Editorial Gazeta do Povo

Depois de cobrar silêncio do ex-governador e pré-candidato presidencial Romeu Zema por ter dado decisões favoráveis ao governo de Minas Gerais, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes foi além e pediu que Zema seja incluído no abusivo e eterno inquérito das fake news, enviando uma notícia-crime ao colega Alexandre de Moraes. E nem adianta questionar o que o mineiro teria feito de tão grave, porque muitas vezes não é preciso ter feito nada para acabar incluído neste inquérito. Com Zema foi parecido: ele apenas compartilhou um vídeo em que fantoches representando Gilmar e Dias Toffoli conversavam sobre uma quebra de sigilo.

Os fatos: a CPI do Crime Organizado no Senado havia decretado a quebra de sigilo fiscal, bancário, telefônico e telemático da Maridt Participações, a empresa familiar da qual Toffoli é sócio (o que ele tentou esconder do país até não ser mais possível) ao lado dos irmãos, e que tinha participação no resort Tayayá. As cotas foram vendidas a um fundo ligado ao banqueiro Daniel Vorcaro, e cuja controladora era investigada por suspeitas de lavagem de dinheiro para o crime organizado. Em uma manobra jurídica extravagante (para usar um eufemismo) para evitar que o caso fosse sorteado, a Maridt apresentou recurso dentro de uma ação de 2021, arquivada em 2023, envolvendo uma quebra de sigilo contra a produtora Brasil Paralelo, e cujo relator era Gilmar Mendes, que desenterrou a ação e derrubou a quebra de sigilo da empresa dos Toffoli.

É este o episódio real que os autores da série “Os Intocáveis” ironizaram, usando o exagero e outros recursos clássicos da sátira, recursos esses que já foram empregados inúmeras vezes, contra toda classe de políticos e autoridades, sem que ninguém tivesse visto crime algum. Em um trecho que, levado ao extremo, justificaria até a criminalização dos imitadores profissionais, Gilmar escreve na notícia-crime que “valendo-se de sofisticada edição profissional e de avançados mecanismos de deep fake, o vídeo emula vozes de ministros da suprema corte para travar diálogo que, além de inexistente, tem como claro intuito vulnerar a higidez desta instituição da República, com objetivo de realizar promoção pessoal”. Convenhamos: é preciso muita fé para acreditar que os espectadores do vídeo de fato tomarão um diálogo travado entre dois fantoches como retrato exato do que aconteceu – e muita má-fé para usar esse argumento como indício de existência de crime.

O que os autores de “Os Intocáveis” fazem não difere em nada do que muitos outros antes deles já fizeram em termos de sátira a autoridades no Brasil: o grupo Porta dos Fundos, os humoristas do Casseta & Planeta, os cartunistas do Pasquim – como lembrou o colunista Paulo Polzonoff Jr., o Cabaré do Barata, do humorista Agildo Ribeiro, também usava fantoches. A história da sátira política, na verdade, remonta à Grécia Antiga. E, em todo esse tempo, muitas autoridades podem até ter se irritado com a forma como foram retratadas, mas só os ditadores perseguiram e criminalizaram a piada política; em democracias, ela é corretamente entendida como expressão do animus jocandi, protegido pela lei e pela jurisprudência de inúmeros países (inclusive o Brasil), e o jogo segue, como afirmou um certo ministro em 2018, exatamente em um julgamento sobre sátiras a candidatos: “Quem não quer ser criticado, quem não quer ser satirizado, fique em casa (…) Essa é uma regra que existe desde que o mundo é mundo. Querer evitar isso por meio de uma ilegítima intervenção estatal na liberdade de expressão é absolutamente inconstitucional”.

Ao que tudo indica, o senso democrático de Gilmar Mendes é diretamente proporcional a seu senso de humor – que o diga o senador Sergio Moro, tornado réu por calúnia a propósito de uma piada envolvendo o decano do Supremo. Naquela ocasião, a Procuradoria-Geral da República ofereceu a denúncia, e a Primeira Turma a aceitou de forma unânime, com o voto de Moraes. A notícia-crime de Gilmar contra Zema foi enviada por Moraes à PGR, que ainda não se pronunciou; manter neste caso o entendimento adotado no caso de Moro significa, mais uma vez, abolir a liberdade de expressão no Brasil – e mostrar que os autores da sátira acertaram em cheio na escolha do adjetivo para o título de sua série.