Marcel van Hattem

CPMI do INSS aprova requerimentos de quebra de sigilo nesta quinta-feira (26)

As constantes investidas da base do governo Lula para blindar investigados na CPMI do INSS finalmente foram contidas. Na reunião deliberativa desta semana, numa estratégia aos moldes do “ou tudo ou nada”, o líder do governo na comissão, Paulo Pimenta (PT-RS), decidiu apresentar um requerimento para rejeitar todas as convocações e quebras de sigilo propostas de uma só vez. Eram mais de 80 requerimentos, o suficiente para encerrar os trabalhos da Comissão antecipadamente caso todos fossem arquivados.

A oposição, porém, se articulou. Usando o regimento do Senado a seu favor, garantiu que a votação da matéria fosse simbólica e, na ausência de número suficiente de parlamentares da base do governo na hora da votação, celebrou a aprovação conjunta de todos os pedidos. O feitiço virou contra o feiticeiro: a iniciativa que visava enterrar a CPMI deu-lhe nova vida e encerrou, em definitivo, as tentativas de blindagem promovidas pelos petistas.

Fabio Luis “Lulinha” da Silva, Banco Master, Augusto Lima, dentre outras figuras de questionável reputação, terão agora seus sigilos quebrados e poderão ser, a qualquer momento, convocados para depor diante da CPMI. Até mesmo o Banco Master teve seu sigilo quebrado e presidentes de outros bancos que operam consignados para aposentados do INSS poderão ser chamados a depor. Foi uma vitória histórica da oposição contra o governo Lula, em homenagem ao combate à corrupção desenfreada que chegou até os aposentados e pensionistas brasileiros.

Além da clara falta de articulação do governo, o episódio revelou uma grande soberba dos petistas. As blindagens obtidas ao rejeitarem dezenas de requerimentos em sessões anteriores deram à bancada do governo a falsa segurança de que continuariam vencendo sempre. Não foi o caso.

Agora, a CPMI do INSS terá à sua disposição documentos suficientes para aprofundar as investigações deste grotesco escândalo. Poderá entender melhor como o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi se envolver nesse esquema. E quanto os tentáculos do Banco Master, já tão estendidos sobre grande parte da República, também avançaram com força sobre os aposentados brasileiros.

Com tanto trabalho pela frente, não há justificativa para que os trabalhos não sejam prorrogados por mais 120 dias após o primeiro prazo de 28 de março. O requerimento de prorrogação já foi protocolado em dezembro do ano passado com 175 assinaturas de deputados federais e 29 de senadores – mais do que o mínimo necessário. Resta apenas ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, cumprir o regimento e declarar a sua prorrogação. Enquanto a blindagem dos petistas finalmente teve um fim, o trabalho da CPMI de chegar aos peixes grandes, aos grandes figurões da República envolvidos nesse roubo, está apenas começando.

Enquanto Donald Trump impõe tarifa adicional de 10% (15% em alguns casos) sobre parte dos produtos brasileiros, isenta 46% dos embarques (US$ 17,5 bilhões) e reduz a alíquota média sobre produtos brasileiros para cerca de 12,77%, tornando o País um dos mais beneficiados, o governo Lula (PT) transforma o pagador de impostos no maior alvo de uma escalada tributária sem precedentes.

Desde sua posse, em 2023, Lula criou ou aumentou impostos em cerca de três dezenas de ocasiões.

Lula impôs nova taxação a cada 37 dias, em média: ressuscitou a Cide, aumentou PIS/Cofins, IOF, IPI, taxou investimentos e dividendos etc. etc.

Ele fez a carga tributária bruta saltar para 32,32% em 2024 (dados do Tesouro e Receita), maior patamar em 22 anos, e segue aumentando.

Na calada da noite, esta semana, por mera Resolução, Lula elevou o Imposto de Importação em até 25% sobre 1.252 produtos, até celulares.

A alegação cara-de-pau: “proteger a indústria nacional”. Como se o Brasil fabricasse iPhones, celulares Android, laptop, jogos eletrônicos.

* * *

São números escorchantes, arrasadores.

O contribuinte que se lasque.

Palmas para quem fez o L !!!

Isso é que cagado e cuspido a cara do gunverno lulo-petralha.

Que os céus se apiedem deste  nosso maltratado país!!

Editorial Gazeta do Povo

Manifestantes em frente à sede da multinacional agrícola Cargill em São Paulo

Um país já carente de alternativas ao transporte rodoviário para escoar sua produção, especialmente aquela oriunda do interior, acaba de sofrer um revés significativo. O presidente Lula revogou um decreto que permitiria estudos com vistas à possível concessão de corredores hidroviários nos rios Tapajós, Madeira e Tocantins. Tudo ainda em fase muito preliminar – não se tratava de autorização para nenhum leilão, muito menos obra; morreu no nascedouro, portanto, o que poderia se tornar uma opção mais limpa e eficiente para transportar produtos agrícolas e minérios pela Amazônia. E o recuo não ocorre por nenhum motivo razoável: o governo simplesmente cedeu à baderna, validando a violência como método legítimo de pressão política.

O decreto que incluía as hidrovias no Programa Nacional de Desestatização havia sido publicado em agosto do ano passado, mas a oposição à medida se tornou mais virulenta apenas um mês atrás, com a esquerda fazendo uma das coisas que melhor sabe fazer: substituir o diálogo pela força bruta. Na noite do dia 20 e madrugada do dia 21, indígenas invadiram o escritório da Cargill em Santarém (PA) e vandalizaram a fachada da sede da empresa em São Paulo. Antes disso, os manifestantes já haviam bloqueado o cais da Cargill, desobedecido a ordens de desocupação, e interceptado uma balsa de grãos. Em carta, as lideranças indígenas afirmavam que não aceitariam desfecho diferente da revogação do decreto. E tudo com o apoio de parlamentares de partidos da base aliada de Lula.

Como recompensa, as lideranças foram recebidas pelos ministros da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, e dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara – ambos do Psol, um dos partidos que incentivaram os protestos –, no Palácio do Planalto; logo em seguida, o decreto foi revogado. Boulos falou em “escuta”, mas a verdade é que Lula e seu governo apenas validaram o quebra-quebra como estratégia legítima para se alcançar determinados objetivos, até mais que os slogans furados como o que acusava uma “privatização dos rios”. O decreto, ressalte-se, tratava de estudos preliminares; seria a etapa em que as lideranças indígenas poderiam apontar riscos ambientais e à população local, e em que o governo avaliaria a conciliação possível entre preservação e desenvolvimento. Cedendo à chantagem e à baderna, Lula acabou com essa possibilidade.

Nada disso chega a surpreender. Nem o vandalismo e a invasão como “ferramenta retórica” da esquerda – afinal, existem até teóricos dedicados a construir um arcabouço que justifique a “violência revolucionária” –, nem a leniência de governos petistas, inclinados a ceder mesmo quando são suas próprias políticas públicas que viram o alvo da fúria de seus aliados. Os indígenas que Boulos e Guajajara receberam no Planalto são os sucessores dos sem-terra que a então presidente Dilma Rousseff encontrou no dia seguinte a um confronto na Praça dos Três Poderes, com tentativas de invasão tanto do Supremo quanto do Planalto, deixando 30 policiais feridos, em fevereiro de 2014.

Quem trata qualquer tentativa de incrementar a infraestrutura de transporte brasileira – aí incluídos até mesmo estudos prévios – como ameaça ao meio ambiente não pode reclamar quando quando é apontado como entrave ao desenvolvimento da Amazônia. Parece bastante óbvio que mais hidrovias representam menos rodovias e menos caminhões cortando a floresta. Essa capitulação vergonhosa à chantagem, no entanto, não prejudica apenas o planejamento estratégico da infraestrutura nacional: ela afeta a segurança jurídica e afasta investidores, cientes de que não poderão contar com o apoio do Estado quando se tornarem alvo de militantes.