Há muito a investigar, para além do roubo aos aposentados.
Caso de um programa de R$ 640,1 milhões do Ministério do Desenvolvimento Social, chefiado por Wellington Dias (PT), para distribuir cisternas a famílias carentes.
Segundo O Globo, é executado por ONG de petistas.
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O ministro é filiado ao bando partidário luloso e anda com a carteirinha no bolso.
Se o programa é executado por uma ONG petralha, não é preciso dizer mais nada.
E olha só o valor: R$ 640,1 milhões
Tá tudo dentro dos padrões do grupelho que atualmente gunverna essa infeliz republiqueta.
A minha instrutora de Pilates aqui em Lisboa me disse, horrorizada, perguntando o que acontece no Senado do Brasil. A mãe dela veio lhe chamar a atenção, pois viu, por acaso, essa comissão que investiga as apostas. Eu não sei por que usam a palavra em inglês, “bet”. Apostar é “to bet”. “Bet” é apostar. Não sei por quê, mas enfim… talvez seja para identificar que se trata de apostas eletrônicas.
Estão discutindo isso com a maior normalidade, como se não existisse a Lei das Contravenções Penais. O artigo 50 proíbe o jogo de azar. E mais: explica, no parágrafo terceiro, o que é um jogo de azar — aquele cujo resultado depende da sorte. E, como vocês sabem, sorte é sinônimo de acaso. Sorte é sinônimo de azar. Azar é sinônimo de acaso. Um jogo de futebol, um jogo de vôlei, depende da atuação dos atletas. Já o jogo de azar depende do acaso.
Isso é proibido. A pena chega a 14 meses de cadeia — ou de condenação, digamos, para ficar melhor — porque a pessoa pode acabar pagando de outras formas. Mas está proibido por lei. Ah, claro, o Estado brasileiro pratica e banca, por meio da Caixa Econômica Federal. “Ah, é para benefício.” Sim, mas é jogo. E jogo vicia.
Eu nunca joguei na minha vida. Aliás, sempre apostei em mim. E aí ganhei sempre — além de economizar o valor da aposta. Em geral, é o mais pobre quem aposta. Porque aposta é a oferta de um prêmio que aparece de repente, sem esforço, sem preparo, sem nada. Cai do céu, ao acaso. Então o pobre aposta.
E foi apurado que milhões de pessoas que recebem o Bolsa Família — que vem dos impostos de quem trabalha — gastam nessas apostas. Por isso, os políticos estão preocupados com as apostas eletrônicas, enquanto outros fazem lobby para liberar cassinos no Brasil.
Até ouvi o argumento de que quem entra num cassino, por ser algo mais sofisticado, é gente que tem dinheiro. E gente que tem dinheiro certamente não apostou: apostou em si próprio, no seu negócio. É uma roda.
Mas, enfim, o que eu queria falar mesmo é do show que acontece lá. É um circo. Até lembra um pouco, mas não chega a esse ponto, aquela CPI da Covid. Essa sim foi um legítimo circo. Circo de horrores, de enganações, de mentiras — que hoje todas foram derrubadas. Todas. E o povo inteiro, milhões de pessoas, enganadas. Inclusive gente que morreu por causa da mentira. Porque não se tratou como poderia ter sido tratado.
E assim está. Deviam fazer uma CPI para investigar quem colaborou, quem espalhou a mentira, quem impediu o tratamento, quem fez propaganda de uma injeção aí que hoje assusta as pessoas.
Esse é o Brasil.
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Anistia no radar
Bom, e tem outra questão. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, foi muito inteligente ao declarar, em entrevista, que, se for eleito presidente, vai conceder anistia e resolver “esse negócio” do 8 de janeiro. Ou seja, anistia para Bolsonaro e para todos. É um apelo forte. E certamente, se ele está disposto, conhece os meios para evitar que o Supremo bloqueie essa anistia — como bloqueou o perdão constitucionalmente concedido.
A Constituição diz que o presidente pode fazer isso, e fez, no caso de Daniel Silveira. E foi anulado pelo Supremo. Um poder do presidente da República, sem nenhuma justificativa que caiba numa mente com lógica e razão.
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STF contra STF
Por falar nisso, o presidente da Câmara está recorrendo ao próprio Supremo contra o Supremo Tribunal Federal. STF versus STF. Incrível. Não tem como. Não há recurso contra o último recurso. Atribuem a Rui Barbosa a frase: “Uma ditadura maior que a do Supremo”. Até hoje estou por encontrar onde ele disse ou escreveu isso. Mas, enfim, recurso do Supremo contra o Supremo… não vai dar em nada.
Ele (o presidente da Câmara) deve estar alegando o artigo 97 da Constituição, que diz que nenhuma lei pode ser considerada inconstitucional se não for pela maioria absoluta do Supremo. O ato de resolução da Câmara, com 315 votos sobre o caso Alexandre Ramagem, virou lei, já foi publicada no Diário Oficial, está vigente. E a decisão do Supremo veio só por cinco votos. A maioria absoluta no Supremo são seis.
Maioria absoluta significa mais da metade do total do colegiado — não apenas dos presentes ao julgamento. É um assunto para os juristas, mas deveria ser um assunto para os detentores do poder numa democracia — que somos nós, o povo.
