O chanceler Mauro Vieira citou ontem (28) a deputados da Comissão de Relações Exteriores uma “brecha” que obrigaria o governo dos Estados Unidos a conceder vistos de entrada a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que venham a sofrer sanções do governo de Donald Trump, incluindo anulação de vistos de entrada no país.
Vieira contou lorota.Os “acordos de sede”, que citou, são usados por tiranos sob sanção dos EUA. Entram no país, discursam na ONU e vão embora.
Ao citar os “acordos de sede”, Mauro Vieira ofende os ministros do STF, nivelando-os a ditadores como Fidel, Chávez, Nicolás Maduro etc.
Ministros do STF não representam o País em colegiados de organismos como ONU e OEA, por isso os “acordos de sede” são inócuos, no caso.
Com atribuições limitadas (o chanceler de fato é Celso Amorim), Vieira faz o diabo para mostrar serviço ao regime, e mete os pés pelas mãos.
Até assumiu autoria da decisão do vergonhoso asilo à ex-primeira-dama do Peru, amiga de Lula, condenada a 15 anos por roubar seu país.
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Nada de espantos.
Normal, normal.
Esse chanceleiro, cujo cargo é exercido de fato por outro petralha, está no gunverno certo.
Diz a nota aí de cima que ele “contou lorota”.
Contar lorotas é parte fundamental no exercício da ministeriância petralha.
Compre quem quiser a versão oficiosa de que o tarifaço do IOF anunciado por Fernando Haddad foi dialogado. O lulopetismo, entretanto, não dialoga. A não ser entre o seus. Firma sua convicções e as joga sobre a mesa. Quando não caem bem, quando repercutem negativamente, quando obrigam o governo a recuar, quando afetam a periclitante popularidade de Lula, daí aciona-se o modo “erro de comunicação” e, como num passe de mágica, todos os problemas de mérito são reduzidos a meros problemas de modo. Como se não houvesse uma concepção torta de administração a orientar as escolhas. Como se as políticas públicas não fossem fruto de uma visão de mundo.
Se o governo Lula tivesse qualquer intenção de construir uma proposta ao menos coesa sobre a elevação da alíquota do IOF, teria consultado o Banco Central para tirar a temperatura. Mas nem isso. Gabriel Galípolo ficou sabendo pela imprensa, junto com o mercado, que derreteu sob a percepção de que a medida constituía um cepo cambial à moda brasileira. De tal forma que o Ministério da Fazenda correu para revogar uma parte do que acabara de ser anunciado.
Segundo Haddad, o tema IOF era pauta do governo há pelo menos um ano, e foi discutido “na mesa do presidente”. Será que ninguém nesse meio tempo imaginou as consequências de elevar a tributação sobre as remessas de capitais para o exterior? Ou o efeito potencialmente inflacionário de se encarecer a aquisição de crédito para empresas produzirem? Será que na mesa do presidente ninguém ponderou diante do óbvio? Ou será que se sabia de caso pensado e tal decisão foi tomada na base do se “colar colou”?
A fraqueza mais contundente do arcabouço fiscal sempre foi sua dependência estrutural de recordes de arrecadação. Sem o aumento progressivo da receita ele torna-se insustentável. Isso porque a opção do governo sempre foi deixar de lado qualquer compromisso programático com o corte estrutural de despesas.
Empurra-se a conta para depois da reeleição. Já não há mais de onde se tirar dinheiro dos contribuintes para sustentar o governo. Usar um imposto regulatório como o IOF para aumentar o dinheiro em caixa é emblemático de um modelo que se exauriu. “Não é gasto, é investimento”, repetem os petistas. A semântica virou inimiga da aritmética e subterfúgio da contabilidade criativa.
O lulopetismo subestima a sociedade. E acha que seus factoides eleitoreiros serão sempre comprados pelo valor de face. Todos já sabem que o tal compromisso com a responsabilidade fiscal virou um fantasma retórico morto em definitivo no final de 2024. No drama fiscal, que mostra uma trajetória de contração dramática do orçamento livre e crescimento explosivo da dívida pública nos próximos anos, uma conta ajuda a não fechar todas as demais: a da reeleição. E tome tarifaço para viabilizá-la.
Ao apoiar Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente, após o barraco no Senado, disse que a ministra “implantou políticas que contribuíram significativamente para o desmatamento”.
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Essa Primeira Cuidadora é uma figura fantástica.
Tá conseguindo ultrapassar o cachaceiro em cagadas orais.
Mesmo assim, “Políticas para o desmatamento” é uma expressão que se casa perfeitamente com o discurso da atual administração lulosa.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad: plano era elevar arrecadação anual do IOF em 60%
A equipe econômica de Luiz Inácio Lula da Silva, chefiada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criou um péssimo hábito: sempre que as contas do governo ameaçam ficar no vermelho, corre em busca de mais um imposto para aumentar. Desta vez, o alvo foi o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), cujo aumento foi anunciado na semana passada como uma das medidas do novo pacote fiscal para tentar cumprir as metas deste ano – cada vez mais distantes de serem alcançadas, graças ao apetite insaciável de Lula por mais gastos. Serão pelo menos R$ 37 bilhões ao ano – um extra equivalente a 0,3% do PIB de 2024, ano em que o governo já alcançou a maior arrecadação da história.
O novo aumento, que impacta desde turistas que viajam ao exterior até empresas em busca de crédito, é reflexo da escolha recorrente do governo federal de buscar socorro no bolso do pagador de impostos sempre que se vê encurralado pela fria realidade dos números. Ainda que o aumento do IOF tenha sido acompanhado do anúncio de um congelamento de R$ 31 bilhões no orçamento – medida que pode ser revertida a qualquer momento –, não há mérito no bloqueio, como avaliou o colunista da Gazeta do Povo, Fernando Jasper. O orçamento original preparado pelo governo é uma peça de ficção, com receitas infladas e gastos subestimados – inclusive os obrigatórios, de fluxo previsível, como as aposentadorias. O bloqueio apenas evidencia que o próprio governo sabe muito bem que criou uma fantasia orçamentária que exigirá constantes remendos.
Como o governo é incapaz de cumprir as próprias metas que estipulou – e jamais admite a necessidade de reduzir sua sanha gastadora, querendo, isto sim, gastar ainda mais –, recorre ao aumento de impostos, fazendo com que trabalhadores e empresários arquem com a conta da irresponsabilidade fiscal. Entidades do setor produtivo, em manifesto divulgado na última segunda-feira (27), calculam que o aumento do IOF impactará diretamente as operações de crédito, câmbio e seguros, elevando os custos em R$ 19,5 bilhões apenas no restante de 2025. Para 2026, o aumento de custo chega a R$ 39 bilhões.
A medida instituída por Lula ainda terá outra consequência nefasta: anula a política da gestão de Jair Bolsonaro, que previa a redução progressiva da alíquota do IOF até sua eliminação em 2028. O fim do imposto sobre o câmbio – praticamente inexistente nas economias mais desenvolvidas – era um dos passos para a adesão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o chamado “clube dos países ricos”. A reversão dessa política tende a dificultar o ingresso do país no grupo. Mas essa parece ser a última preocupação do governo Lula, que nunca se mostrou empenhado em fazer com que o Brasil fizesse parte da OCDE.
Não é por acaso que já começaram as movimentações no Congresso para tentar frear a medida. Até agora, ao menos 19 pedidos de suspensão do decreto que aumenta o IOF foram apresentados na Câmara dos Deputados. O tema deve ser discutido ainda nesta quinta-feira (29) pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que já criticou o decreto, afirmando que “o Brasil não precisa de mais imposto, precisa de menos desperdício”. Resta saber se o Congresso terá força para conter o apetite arrecadatório de Lula. Parlamentares governistas certamente tentarão proteger o aumento do IOF, usando o argumento de que a eventual derrubada do decreto pode levar ao congelamento das emendas parlamentares – as mesmas que, como já apontamos em outras ocasiões, também contribuem para o caos nas contas públicas.
Ainda que enfrente consequências, o Congresso não pode se omitir. A equipe econômica de Lula, chefiada por Fernando Haddad, insiste no hábito nocivo de recorrer a mais impostos sempre que a situação fiscal aperta – como agora, com o IOF, imposto que, aliás, tem caráter regulatório e não deveria ser utilizado como fonte de arrecadação. Já passou da hora de o governo entender que o bolso do pagador de impostos não aguenta mais financiar a irresponsabilidade fiscal. Quem sabe uma resposta drástica do Parlamento, suspendendo o aumento do IOF, possa finalmente mostrar ao Ministério da Fazenda que é preciso buscar outro caminho – o fim da gastança desenfreada – para cumprir as metas fiscais que o próprio governo estipulou.
