O Brasil mergulhou inexoravelmente em um regime ditatorial. E não falamos apenas dos presos políticos e das perseguições ideológicas promovidas pelo Judiciário, mas da gama de ações ilegais que tem se multiplicado no país. O desmonte do ordenamento jurídico é nefasto, joga o indefeso cidadão na arena do feroz leão estatal. Em nome de um suposto “bem maior” ou de “salvar a democracia”, cometem os mais perversos absurdos.
Não existem mais garantias legais ou normas do devido processo legal – um marco civilizatório de qualquer nação. Há apenas o arbítrio dos tiranos.
Um simples crime de injúria – descrito antigamente na lei penal como “atribuir palavras ou qualidades ofensivas a alguém, expor defeitos ou opinião que desqualifique a pessoa, atingindo sua honra e moral” – pode ensejar uma medida cautelar de busca e apreensão. Um descalabro nunca dantes visto nos tribunais brasileiros.
A história mostra que, o uso indevido de instrumentos coercitivos (ou da força policial) como forma de intimidar e constranger, constitui uma das mais abjetas arquiteturas da manutenção de um regime autoritário. Em vez de seguir a lei, segue-se a sede de justiçamento da tirania.
O mais grave vivido atualmente no Brasil é o silêncio dos juristas e dos operadores do direito, com relação ao que se passa na caótica órbita jurisdicional brasileira. O silêncio dessa gente prolongará o estado de putrefação da nação brasileira. Preferiram, com o aval covarde e militante da mídia nacional, fazer de conta que vivemos uma normalidade institucional, quando na verdade vivemos uma desordem jurídica sem precedentes.
Assistimos à ruína completa de qualquer tênue vestígio de civilidade que o país já tenha tido. Resta repetir o básico: o Leviatã não perdoa ninguém! Em algum momento também mostrará suas garras aos covardes.
Vale, mais uma vez, lembrar que nação nenhuma prospera ou prosperou sob uma tirania. No máximo, ela consegue emplacar uma boa propaganda capaz de convencer ignorantes e seus aliados ideológicos.
O presidente Lula é o detentor de um recorde que dói no bolso de quem paga impostos: viagens ao exterior nos primeiros 7 meses de governo, sempre em hotéis de alto luxo.
Até agora, foram 15 vezes flanando mundo afora desde a posse em 1º de janeiro. O número iguala o próprio recorde de 2007. Fernando Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Bolsonaro, juntos, têm a média de 6 viagens entre janeiro e julho.
A média de Lula chega a 14.
As viagens de Lula em 2023 superam com folga as sete de Bolsonaro, Temer e Dilma. E são cinco vezes mais viagens do que Collor fez.
Longe de alcançar as milhas de Lula, FHC foi o segundo presidente que mais viajou, nove países no mesmo período do segundo mandato, 1999.
Só um governo se iguala ao Lula3, e é o dele mesmo, o Lula2. Na sequência, o primeiro mandato de Lula, com 13 viagens internacionais.
No primeiro ano que chegou ao Planalto, Lula mandou trocar o avião presidencial e fez ao menos uma viagem internacional por mês.
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Na verdade, este número absurdo de viagens, às custas do dinheiro público, é pra comemorar a descondenação determinada pelos companheros donos das canetas sentenciosas.
Descondenação que permitiram que ele chegasse a voltar a botar a bunda no assento presidencial.
Foi Esbanjanja, que atualmente é quem manda, que deu a ordem pra que eles passassem a avuar pelo mundo todo, nas asas do contribuinte.
Esse número absurdo de viagens só nos 6 primeiros meses.
E ainda temos mais 42 meses pela frente.
Um longo tempo de sofrimento para a banda decente deste país.
Estive sumido por alguns dias, só assuntando e tomando temperatura do que vem ocorrendo em Pindorama, neste ano de 467 d. S. (depois do Sardinha) e, confesso, apesar de minhas já vastas cãs (essa é para Violante que gosta de termos castiços), ainda me causa espanto o modo como a vaca está cada vez mais se atolando, restando de fora só as pontas das suas aspas.
A minha questão acima, endereçada, principalmente aos curumins e jovens da atual geração, diz respeito à velocidade com que o país está afundando em uma ditadura, ou melhor dizendo, em uma democracia relativa, em que é permitido concordar com os arariboias de plantão. Discordar, nunca!
A velocidade com que a construção de um modelo de governança, digamos, sui generis, tem sido implantado nas terras de Pindorama, pela sua própria configuração aponta para um futuro nada bonito, mesmo para aqueles que concordam com esse modelo. E isso me faz vir à mente, como o chavismo, o orteguismo e outras democracias relativas conseguiram tomar conta do cetro de mando e não largam o osso, nem pela intervenção do divino. Morrem seco nos seus cargos, mas antes, matam toda a nação. Como parasitas intestinais, só morrem quando seus hospedeiros também sucumbem.
Desde primeiro de janeiro há um movimento lento, mas forte que busca implantar esse modelo de democracia, à luz do dia, enquanto se utilizam de vários subterfúgios para tirar a atenção da “plebe ignara de Gomorra” daquilo que realmente importa. Ou, por acaso, alguém acredita que críticas às taxas de juros do Banco Central, ataques ao agronegócio – o maior gerador de riquezas e impostos do país -, as invasões terroristas de propriedade privada, o arcabouço fiscal, a dita reforma dos impostos, o financiamento de carros que vai atolar parte da classe média em dívidas impagáveis, o tal programa desenrola, que vai premiar o mal pagador e dar tubos de dinheiro do contribuinte honesto para bancos é o miolo da questão?
Vez por outra, um corneta que quer esse tipo de democracia relativa no Brasil não aguenta ficar calado e bota a boca no trombone, revelando parte do plano em andamento, e, logo, a imprensa que está de namoro firme, entre seu pescoço e a corda, corre para desviar a atenção do distinto público, para outro lugar, fazendo com que aquele assunto caia no esquecimento.
O ensaio geral se deu com a cassação do deputado Deltan Dallagnol. Confesso. Não sou fã dele. Aliás, nem o conheço. O que sei de sua pessoa foi quando era chefe da operação Lava Jato, lá em Curitiba. Afora isso, nada! Todavia, a arquitetura de sua cassação política não se sustenta, nem se um advogado de porta de cadeia fosse investido no cargo de relator do processo. Há, naquela peça, ilações, hipóteses, conjecturas, opiniões, mas, a letra da lei para dar base ao papelucho, nada, niente.
Logo em seguida foi a inelegibilidade de Jair Bolsonaro. Assisti aquele teatro do TSE, enquanto o ministro presidente da corte vociferava suas considerações, verbalizando pelo fígado, aquilo que o cérebro não conseguia articular e dar um sentido lógico. Mas, o que importava não era a aplicação da lei, a validade do estado de DIREITO, mas tão somente tirar um concorrente do páreo que poderia ter alguma influência para impedir a tal democracia relativa de ser implantada no país.
Mas, a coisa não para por aí. Já há movimento para cassar Sérgio Moro, impedir a Michelle Bolsonaro de se candidatar a qualquer cargo, cassar Magno Malta, Nikolas Ferreira e por aí vai. Aponta esse movimento para o mesmo modelo que o chavismo usou na Venezuela, não com a Corina Machado, recentemente, mas, olhando-se para o passado, a cartilha tem sido seguida à risca. Foi assim com Henrique Capriles, foi assim com Juan Guaidó, apesar desses dois serem esquerdistas, também, só que tomam banho e usam roupas bem cortadas. O tom fora desse concerto macabro é a ação de brucutu de Daniel Ortega. Esse mesmo, o orelhudo tarado da Nicarágua. Enquanto Chaves utilizava as estruturas do Estado para anular seus concorrentes, dando um ar de legalidade às suas ações, Ortega preferia o estilo de Idi Amin Dadá. A diferença era que o sargento balofo e tirano de Uganda mandava matar seus oponentes e jogar seus corpos no rio Nilo Azul, este manda prender, banir e anular a cidadania de quem quer que ouse se opor a ele, nas democráticas eleições nicaraguenses.
O edifício de anulação de direitos políticos começou a ser construído no Brasil já no dia primeiro de janeiro. O dia oito daquele mesmo mês era o estopim necessário para por em movimento esse esquema. Enquanto isso, no Congresso, que dizem que tem maioria de direita, faz-se discussões inócuas e áridas sobre as responsabilidades, desviando a atenção para o que se está construindo. Aposto meu dedo mindinho da mão esquerda, como aqueles que estão presos terão seus direitos políticos cassados, além de pegarem uma cana brava.
Diante da situação que está sendo construída, é muito provável que em 2024 as eleições gerais em Pindorama terão características próprias e peculiaridades que darão um colorido avermelhado à bandeira e aos rios brasileiros. Espero que o esquema não deixe baixar o espírito de porco do Idi Amim, senão, a metáfora que usei, não será metáfora.
Como sempre vivo dizendo, sou caeté. Meu interesse ainda continua sendo o Bispo Sardinha e os seus mocotós suculentos. Não faço exercício de futurologia, mas sei ler o passado, tanto aquele pratrasmente de muitos anos, quanto aqueles pratrasmente de poucos meses, e a conclusão que posso tirar dessa mirada ao passado, desenha um futuro sombrio à nossa frente. Não serão eleições normais, não teremos uma democracia plena, mas, à reflexão de um descondensado colocado na cadeira presidencial, será a inauguração de um novo país. Tal qual a Coreia do Norte, onde também há eleições periódicas, nossas eleições serão ao estilo do plebiscito que manteve a ditadura salazarista em Portugal.
Naquele plebiscito havia duas opções: Sim – queremos que Salazar continue no governo. Não – não queremos que Salazar deixe o poder. Basicamente teremos a mesma situação. O movimento silencioso das estruturas do poder vai nessa direção. Cassando, anulando direitos, impedindo pessoas de participarem do pleito, mas tudo dentro da lei, com o dito amplo direito de defesa e contraditório. Porém, a eleição de 2024 será corrida de um cavalo só.
Tenho medo dessas palavras, mas minha percepção, bildando o que vem ocorrendo e como as coisas estão acontecendo, esse cenário é plausível na tessitura de uma democracia relativa à brasileira. Diante de tudo isso, resta uma pergunta de fundo que há dias está martelando meus miolos: Alguém ainda acredita que teremos eleições livres no Brasil em 2024? Aceito repto.