DEU NO X

ALEXANDRE GARCIA

CÂMARA DA ARGENTINA ACERTA AO REDUZIR MAIORIDADE PENAL

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Câmara da Argentina aprovou nesta quinta (12) a redução da maioridade penal para 14 anos. Texto segue para o Senado

Que inveja enorme da Argentina! Por 149 votos a 100, a Câmara de Deputados de lá aprovou a mudança da idade penal no país, de 16 anos para 14 anos. Eles sentiram essa necessidade e aprovaram o projeto, que vai para o Senado.

A idade penal por aqui é de 18 anos desde 1940, quando entrou em vigor o atual Código Penal, e foi confirmada na Constituição vigente. Ela já foi menor: durante todo o império, a maioridade penal vinha aos 14 anos – a mesma idade que pretendem implantar agora na Argentina. Veio a república e já foram alterando isso, até chegar à regra atual, que torna inimputável o menor de 18 anos.

Ninguém fornece estatísticas, porque um menor que mate outra pessoa não é considerado um homicida, mas estima-se que haja, por ano, mais ou menos mil homicídios praticados por menores de idade no Brasil. Assaltos, furtos e roubos, então, nem há como contar. Fora o transporte de drogas, que usa muito os menores de idade.

Há dezenas de projetos, que vêm de longe, para mudar isso. A Constituição de 1988 tinha apenas cinco anos quando foi protocolado o primeiro projeto para baixar a idade penal. Em geral, argumenta-se que, se aos 16 anos é facultativo votar, eleger presidente, governador, deputado, senador, prefeito, vereador, por que esse adolescente não pode responder criminalmente? Se tem lucidez para escolher um representante no topo do país, não tem lucidez para perceber que está descumprindo a lei, fazendo o mal?

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A renda extra dos ministros

A Folha de S.Paulo mostrou que os ministros do Supremo, diretamente ou por meio de seus parentes, estão metidos em 31 empresas. Grande parte é de fontes de renda grandiosas: os escritórios de advocacia das respectivas mulheres. Eu imaginando aqui a esposa do ministro supremo pensando: “meu marido ganha muito pouco, só R$ 46 mil, eu tenho de ajudar para sustentar a casa”. Isso que os ministros têm apartamento e condução de graça em Brasília. Não sei como é a alimentação no apartamento, mas os almoços e lanches no Supremo, obviamente, são por nossa conta. Nós somos os anfitriões.

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Celulares de Vorcaro causam pesadelos em Brasília

Fala-se muito, aqui em Brasília, dos cinco celulares de Vorcaro. Claro que as informações, as conversas, não estão só no cellular: já estão reproduzidas, escondidas, arquivadas, engavetadas, blindadas, por garantia. Vorcaro era um excelente anfitrião de festinhas. Conta-se até sobre a nacionalidade de pessoas que vinham de países cuja língua torna impossível entender o português, para ficarem de boca fechada, bocca chiusa, para nunca entrar mosca. O tititi é de muita gente anda com medo de que um dia esses celulares apareçam.

Eu vejo as preocupações de certos políticos fazendo nota de apoio, querendo tramcar tudo. É como se dissessem a Vorcaro: “estamos querendo te ajudar, não vá entregar nada sobre nós”. É isso que anda nas conversas de corredores aqui de Brasília. Alguns nem dormem direito, e muitas cônjuges devem estar de olho.

COMENTÁRIO DO LEITOR

DEU NO X

DEU NO JORNAL

A APOTEOSE DA CORRUPÇÃO NA SAPUCAÍ

Sergio Moro

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Lula e o prefeito do Rio, Eduardo Paes, observam o desfile da Acadêmicos de Niterói, escola de samba que homenageou o presidente da República

Não me lembro de ter assistido a algo tão deprimente como o desfile em homenagem a Lula feito pela Acadêmicos de Niterói, no carnaval do Rio de Janeiro.

A lista de problemas jurídicos e éticos é numerosa. O principal deles: a escola de samba recebeu recursos – cerca de R$ 1 milhão – do governo federal. Sim, outras escolas também receberam, mas isso não muda o fato de que dinheiro público foi utilizado para realizar propaganda pessoal do atual presidente da República. A escola também teria recebido recursos públicos da prefeitura de Niterói, dirigida por um aliado político de Lula. O dinheiro do contribuinte foi, portanto, utilizado para fazer culto à personalidade do presidente da República.

Bastaria ter imposto à escola a proibição de fazer propaganda pessoal de político com os recursos recebidos. À escola caberia escolher fazer o desfile de propaganda sem o dinheiro público, ou mudar de tema e usar os recursos.

Quando vi um dos carros alegóricos com um boneco gigante de Lula com o braço para cima, em pose de vitória, lembrei-me daqueles monumentos para a celebração de déspotas ou ditadores, como a grande estátua de bronze do ditador Kim II-sung, avô do atual líder Kim Jong-un, da triste Coreia do Norte. O Brasil segue rumo ao modelo Pyongyang?

Como se o escândalo não fosse suficiente, estamos em ano eleitoral e Lula pretende concorrer à reeleição. O desfile na avenida destinado ao seu enaltecimento quebra as regras de paridade das eleições e configura abuso de poder político e propaganda eleitoral antecipada.

TCU e TSE foram provocados para impedir o ilícito, mas lavaram as mãos. Os técnicos do TCU haviam recomendado o veto do repasse de recursos do governo federal. Foram ignorados pelo ministro relator do caso, Aroldo Cedraz. Já o TSE liberou o evento sob o pretexto de que não poderia fazer “censura prévia”, ignorando o uso de dinheiro público. Alguns creem que o TSE ainda poderá fazer algo a posteriori; eu simplesmente não acredito nisso.

O desfile foi abjeto. Os escândalos de corrupção foram omitidos. Não houve carro alegórico para o Departamento de Propina da Odebrecht, para o sítio de Atibaia ou para o tríplex do Guarujá. Não reconheci nem Marcos Valério, nem o mensalão no enredo. Também omitiram os esquemas mais recentes, do roubo dos aposentados e pensionistas do INSS e, ainda, da fraude do Banco Master.

Não faltaram ataques aos adversários políticos. Entre eles, pelo jeito, a família brasileira, os evangélicos e o agronegócio. Michel Temer foi retratado como um ladrão da faixa presidencial, enquanto a Jair Bolsonaro foi reservada uma caracterização de mau gosto, como o palhaço Bozo, recolhido e preso.

O Brasil vivencia uma rápida deterioração da institucionalidade e dos costumes políticos. Esse desfile foi representativo. Corremos o risco de normalização do ilícito e do inaceitável. Na longa lista dos escândalos mais recentes, este foi mais um deles.

DEU NO JORNAL

CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA

JOÃO BOSCO DE LIMA – ARACAJU-SE

Na década de setenta, precisamente no ano 72, estudei no Colégio Marista em Surubim.

Na véspera do carnaval daquele ano, um irmão marista despediu-se da classe, aconselhando os alunos para se comportarem na folia.

Então disse uma estrofe, segundo ele de um soneto, cujo poeta não lembro:

O juízo da pobre humanidade
Uma síncope sofre de três dias
Para que se façam públicas orgias
A apoteose da imoralidade.

Dai 54 anos se passaram e a coisa só piorou.

DEU NO JORNAL

NOJEIRA FEDORENTA

No Carnaval do Rio destaca este ano a face sombria da politicagem mais rastaquera.

Escola de samba irrelevante, regiamente paga com dinheiro público (R$ 10,3milhões), degenerou uma celebração cultural em propaganda eleitoral, violando abertamente a Lei e com isso expondo ao deboche à Justiça Eleitoral.

E o Tribunal Superior Eleitoral em particular, que, mais uma vez, inclina-se a fechar os olhos à esquerda. Como a lembrar que, se a lei eleitoral é para todos, parece valer só para alguns.

O carnaval dos marqueteiros se dedicou a tripudiar sobre adversários e a bajular o governo, ignorando os escândalos de corrupção da era Lula.

O esculacho lulista incluiu até os evangélicos, até porque sabia que, por convicção religiosa e assepsia, eles não estariam lá para reagir.

Ao ignorar alertas de abuso de poder político e econômico, a Justiça Eleitoral pareceu sugerir de que lado está, e estará em outubro.

Como alegoria final do deboche, Lula fechou o desfile na avenida como se quisesse destacar: isto aqui é mesmo promoção pessoal, mas e daí?

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Essa nossa republiqueta banânica é mesmo um recanto de mundo surreal.

Dá nojo.

Uma enorme fedentina.

Me deu vontade de vomitar.

Tive que sair correndo atrás do meu pinico…

RODRIGO CONSTANTINO

O SAMBA DA IMORALIDADE TOTALITÁRIA

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Desfile da escola Acadêmicos de Niterói no carnaval do Rio de Janeiro, homenageando Lula

Com vaias do público e audiência menor na televisão, a Acadêmicos de Niterói fez o espetáculo mais medonho da noite, quiçá da história do carnaval carioca, ao homenagear Lula numa escancarada propaganda eleitoral antecipada. Bolsonaro foi retratado como o Bozo presidiário, os “neoconservadores” numa lata de conserva e Lula como um grande líder do povo. O ex-presidente chegou a descer na Sapucaí para interagir com os sambistas, e o ator que o interpretou confessou que o fez a convite do próprio presidente.

José Nêumanne Pinto, jornaliasta da velha guarda que ninguém pode “acusar” de ser bolsonarista, resumiu bem: “Estou enojado por tudo. Um crime eleitoral sem precedentes. Se o Brasil fosse um país sério, o TSE estaria reunido agora e Lula amanheceria inelegível”.

O jurista Andre Marsiglia explicou: “Não foi apenas propaganda eleitoral antecipada; foi a mais descarada que já vi, digna de ilustrar manuais de direito eleitoral como exemplo de ilícito. Houve, ainda, abuso de poder econômico e uso da máquina, pois a propaganda foi financiada com dinheiro público. Um acinte!”

O Partido Novo, que tinha entrado com pedido de medida cautelar no TSE para impedir essa propaganda eleitoral antecipada, comentou numa postagem minha: “Pedimos ao TSE que impedisse essa vergonha. E agora vamos pedir ao TSE a INELEGIBILIDADE de Lula. Propaganda antecipada e abuso de poder político e econômico. Se a lei vale para todos, tem que valer nesse caso também”.

Flávio Bolsonaro também vai pelo mesmo caminho: “O Brasil vive uma depravação moral generalizada, sem precedentes em sua história. Lula esfola o povo com aumento de impostos e usa esse mesmo dinheiro arrecadado para fazer campanha antecipada pra ele mesmo”. Em outra publicação, ele acrescenta: “Nossa ação contra os crimes do pt na Sapucaí, com dinheiro público, será protocolada rapidamente no TSE! Além dos ataques pessoais a Bolsonaro, eles atacaram o maior projeto de Deus na Terra: a FAMÍLIA! Vamos vencer o mal com o BEM!”

É muita indecência, imoralidade, abuso de poder, breguice e culto à personalidade no pior estilo fascista ou comunista. O deputado Marcel van Hattem, do Novo, sintetizou: “Igualzinho à Coreia do Norte, agora, no sambódromo do Rio”. O senador Sergio Moro foi na mesma linha: “Faltou o carro da Odebrecht e do Sítio de Atibaia no desfile do Lula. Foi um deprimente espetáculo de abuso do poder, com enaltecimento de Lula, sem escândalos de corrupção, e com ataques aos adversários, tudo financiado pelo governo. A Coréia do Norte não faria melhor”.

Lula debochou do TSE, enquanto Cármen Lúcia achava que era preciso aguardar o desfile para não configurar censura prévia – aquela que ela aprovou contra o Brasil Paralelo num documentário sobre o próprio STF que nem estava pronto.

O escárnio foi tanto que alguns chegaram a especular que Lula cavou um pênalti de propósito, que, velho e cansado, com rejeição nas alturas, com medo de uma derrota humilhante, prefere a inelegibilidade. Ou isso, ou é mesmo total certeza de impunidade, para humilhar de vez as instituições, ridicularizar o TSE e provar que quem manda no país é ele. Pois a coisa virou várzea total e isso é inegável…

DEU NO X