Editorial Gazeta do Povo

Jean-Luc Mélenchon celebra a vitória da Nova Frente Popular, de esquerda, na eleição parlamentar de 7 de julho

O “todos contra Marine Le Pen” instaurado após o primeiro turno da eleição parlamentar francesa, quando o Reagrupamento Nacional (RN) despontou como líder, se mostrou uma estratégia parcialmente bem-sucedida: a direita nacionalista não saiu vencedora do segundo turno da votação, ocorrido neste domingo, mas ao mesmo tempo o surgimento de três blocos de tamanhos muito similares e completamente antagônicos entre si aumenta as possibilidades de uma paralisia total na Assembleia Nacional, a câmara baixa do Parlamento francês.

Pelas regras eleitorais, houve segundo turno em 501 dos 577 círculos eleitorais da França; em 311 deles a disputa ocorreria não apenas entre os dois mais votados em 30 de junho, mas até entre três ou até quatro candidatos, já que todos os que haviam conseguido ao menos 12,5% dos votos no primeiro turno estavam qualificados. O Ensemble (Juntos), do presidente Emmanuel Macron, e a Nova Frente Popular, de esquerda, costuraram uma aliança nesses casos: se o terceiro colocado em certo distrito fosse um macronista, ele desistiria para apoiar o candidato da NFP, e vice-versa, sempre tendo em mente a diminuição das chances do RN. Com as desistências, o número de círculos com três candidatos ou mais caiu para 91; em 149, a disputa se resumiu a um duelo entre o RN e a NFP; em outros 134, sobraram só os candidatos da direita e do Ensemble.

O isolamento a que o RN foi submetido alterou drasticamente os prognósticos. O grupo de Marine Le Pen e seus aliados, que haviam liderado o primeiro turno em 297 círculos, terminaram vencendo em apenas 106 deles; somando-se os candidatos eleitos já no primeiro turno, terão 143 deputados e serão somente a terceira força da Assembleia Nacional. Por outro lado, o Ensemble ganhou uma sobrevida: se antes parecia condenado ao encolhimento, no domingo terminou em segundo lugar, com 168 deputados, apesar de ter liderado o primeiro turno apenas em 69 círculos. Por fim, a NFP, que liderara o primeiro turno em 157 distritos, venceu em 150 e terá 182 deputados, somando os que já elegera no domingo anterior. Completam a Assembleia Nacional 45 deputados dos Republicanos, de centro-direita; e grupos bem menores de independentes (de todos os lados do espectro político) e regionalistas.

Nem tudo, no entanto, é desastre para o Reagrupamento Nacional e Marine Le Pen, que reconheceu a derrota no domingo com serenidade – ao contrário da esquerda, que causou tumultos em várias cidades francesas tanto no dia 30, revoltada com a liderança da direita, quanto no último domingo, celebrando sua vitória. A votação total do RN subiu de 33% para 37% (em contraste, a NFP perdeu 2,5 pontos porcentuais em apoio geral), o que levou Le Pen a falar em “vitória adiada” e afirmar que “a maré está subindo”.

Do outro lado, o acordo entre o macronismo e a NFP para impedir a maioria direitista tem validade muito limitada. Os dois grupos estão muito longe de compartilhar plataformas comuns, e a esquerda fez tudo o que pôde para inviabilizar as reformas de Macron, especialmente as mudanças na previdência social – o atual ministro da Economia já alertou, nesta segunda-feira, para o perigo da implementação do programa da esquerda. A NFP, agora, pressionará para nomear o primeiro-ministro – Gabriel Attal, do Ensemble, já apresentou sua renúncia a Macron, mas permanecerá no cargo interinamente enquanto os partidos negociam a formação de maiorias, uma tarefa bem difícil, já que mesmo a NFP ficou mais de 100 assentos abaixo do necessário para a maioria de 289 cadeiras. O fato de os esquerdistas serem liderados por um extremista como Jean-Luc Mélenchon, um fã de ditadores acusado de antissemitismo, deve dificultar ainda mais a busca por adesões fora da esquerda.

Macron pode até ter evitado o derretimento de seu grupo político, mas a jogada política de antecipar eleições que só deveriam ocorrer em 2027 ainda terminou muito mal para ele e seu governo. Se o objetivo era impedir o fortalecimento da direita nacionalista, ele foi conseguido apenas parcialmente: a RN ficou sem a maioria, mas aumentou sua votação popular e o número dos seus deputados. Como se não bastasse, a manobra ainda permitiu o fortalecimento dos extremistas de esquerda, que se tornaram o principal bloco na Assembleia Nacional – um perigo que só é atenuado pela real chance de impasse resultante da completa falta de afinidade entre NFP, Macron e RN. E, caso a paralisia se concretize, os franceses terão de aguentá-la por no mínimo um ano, já que a Constituição do país não permite novas eleições dentro desse intervalo.

Carlos Alberto Di Franco

A liberação do porte da maconha pelo STF é muito mais que uma nova manifestação do ativismo judicial. É uma invasão explícita de prerrogativa do Congresso Nacional.

O ministro Luiz Fux, ao defender a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, deu um recado de bom senso: “Sem atuação do Poder Legislativo, a liberação do uso da maconha vai trazer muito mais problema que solução”. Disse o óbvio: Só o Congresso, representante efetivo da sociedade, tem legitimidade para tratar de temas tão sensíveis.

Durante seu voto, Fux citou estudos de psiquiatras e de pesquisadores que, segundo ele, mostram que “não existem drogas leves” e que elas “não mexem apenas no prazer, mas em outras áreas do cérebro, que empobrecem as pessoas”. Também citou estudos que relacionam maconha com a piora no quadro de doenças mentais, como ansiedade ou esquizofrenia. A corte, mais uma vez, assumiu o papel do legislador. Quer impor à sociedade a agenda identitária. A qualquer preço.

Houve reação do Congresso, com críticas no Senado e aceleração da PEC das Drogas na Câmara. Espera-se que não fiquem na retórica vazia, mas defendam, finalmente, as prerrogativas do Poder Legislativo. Caso contrário, é ditadura do Judiciário.

O povo não deseja um Estado leniente com o consumo de entorpecentes. Mas o ativismo judicial não está nem aí para o sentimento da sociedade. O motivo real para este julgamento não é a descriminalização do consumo de pequenas quantidades de maconha. Esse é apenas o pretexto, o primeiro passo, de uma engenharia de costumes muito maior: a legalização não apenas da maconha, mas de toda a sorte de entorpecentes.

Existe uma agenda mundial para a naturalização do consumo de drogas. E o STF, passando por cima do Congresso, está alinhado com a perversa estratégia global.

Não cabe, insisto, ao Judiciário substituir o legislador. O Congresso precisa manter uma firme defesa da sua prerrogativa constitucional de fazer as leis. A perda crescente e preocupante de credibilidade do STF está intimamente relacionada com suas sucessivas invasões do espaço de outros poderes da República.

As drogas avançam. Devastam. Matam. No mercado da cocaína o Brasil exerce triste liderança. O país é hoje o maior espaço consumidor da droga na América do Sul e, provavelmente, o segundo maior nas Américas. Cresce em progressão geométrica a demanda doméstica. Ademais, somos hoje um importante corredor de distribuição mundial. As consequências dessa assustadora escalada podem ser comprovadas nos boletins de ocorrência de qualquer delegacia de polícia. O tráfico e o consumo de drogas estão na raiz dos roubos, das rebeliões nos presídios e da imensa maioria dos homicídios.

Quando falamos sobre políticas públicas relacionadas à maconha, é muito comum a população, a mídia e até os governantes buscarem modelos que estão sendo implementados em outros países para verificar quais medidas relacionadas ao assunto poderiam ser aplicadas aqui. Esquece-se, no entanto, de algo muito importante: as evidências científicas.

De forma surpreendente, e na contramão do bom senso, elas muitas vezes são ignoradas na tomada de decisões relacionadas às ações em saúde. Destacam-se, ao contrário, argumentos rasos, modismos e, no caso da Cannabis, fortemente influenciados pelo lobby a favor da legalização.

Alerta o respeitado psiquiatra Ronaldo Laranjeira, professor do Departamento de Psiquiatria da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp): “Artigos recentes mostram de uma forma inquestionável que o consumo de maconha aumenta em muito o risco de os jovens desenvolverem doenças mentais. Do meu ponto de vista, essa geração que consome maiores quantidades de maconha do que a geração anterior pagará um alto preço em termo de aumento de quadros psiquiátricos”.

Multiplicam-se, paradoxalmente, declarações otimistas a respeito das estratégias de redução de danos. O essencial, imaginam os defensores dessa corrente, não é a interrupção imediata do uso de drogas pelo dependente, mas que ele tenha uma melhora em suas condições gerais. A opção pela redução de danos pode ser justificada em determinadas situações, mas não deve ser guindada à condição de política pública. Afinal, todos sabem que, assim como não existe meia gravidez, também não há meia dependência. Embora alguns usuários possam imaginar que sejam capazes de controlar o consumo, cedo ou tarde descobrem que, de fato, já não são senhores de si próprios. Não existe consumidor ocasional. Existe, sim, usuário iniciante que, frequentemente, engrossa as fileiras dos dependentes crônicos. Afinal, a compulsão é a marca do usuário de drogas. Um cigarro de maconha pode ser o começo de um itinerário rumo ao desespero.

O papel do STF não é fazer leis. A orientação da política de drogas brasileira cabe ao Legislativo, aos representantes eleitos pela população. As drogas matam, provocam imenso estrago na saúde pública e sequestram a esperança e o futuro de milhões de jovens. Não é assunto para ser decidido por um colegiado, sobretudo de costas para a cidadania.