Editorial Gazeta do Povo

Pela terceira vez desde o início do atual mandato presidencial de Lula, o Senado terá diante de si a missão de analisar uma indicação de um novo ministro para o Supremo Tribunal Federal. É uma escolha que pode marcar de maneira muito importante o início da reação de toda a sociedade aos abusos que o Brasil tem testemunhado desde há sete anos. Nesta quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sabatina o advogado-geral da União, Jorge Messias, e vota o parecer do senador Weverton Rocha (PDT-MA), favorável à nomeação; se tudo correr como de costume, no mesmo dia o plenário do Senado analisa a indicação. Chegou, portanto, o momento em que a consciência de poder estar recolocando o país nos trilhos, de estar dando uma chance ao Brasil, tem de pesar mais que qualquer outro interesse.

O governo Lula tem manobrado para facilitar o caminho de Messias na CCJ, substituindo nomes potencialmente hostis por aliados confiáveis. Na vaga que pertence ao União Brasil, Sergio Moro (que pertencia ao União e agora está no PL) foi trocado por Renan Filho (MDB-AL). A estratégia está sendo aplicada mesmo dentro de partidos de esquerda, como o PSB, que tirou Cid Gomes para colocar Ana Paula Lobato. O ministro do Desenvolvimento Social, o petista Wellington Dias, volta ao Senado só para esta votação. Tanto as mudanças na composição da CCJ quanto os R$ 12 bilhões em emendas recentemente empenhados pelo governo evidenciam o que a matemática já diz: a esquerda, sozinha, não tem os votos necessários nem na CCJ, nem no plenário, para colocar Messias no Supremo.

Os senadores ideologicamente comprometidos com Lula, com a esquerda e com suas pautas ideológicas apoiariam qualquer indicado pelo presidente da República; não há como travar diálogo razoável com eles a esse respeito, embora fosse de se esperar um mínimo de dignidade de sua parte. É a todos os demais que nos dirigimos; são eles que precisam estar cientes de que darão um alento ao país caso façam o que devem fazer, caso sigam a consciência em vez da conveniência, caso se questionem com sinceridade se Jorge Messias é de fato um nome digno de fazer parte da principal corte de Justiça do Brasil. Pois, se buscarem com honestidade a resposta, perceberão que não se trata de algo duvidoso, que exija um balanceamento delicado entre pontos positivos e negativos, prós e contras. A resposta é claríssima e insofismável: não há motivo algum que justifique a aprovação de Messias.

Ele não foi escolhido por Lula por cumprir os requisitos constitucionais de notável saber jurídico e reputação ilibada, mas apenas por ser um aliado que lhe será muito útil no Supremo. A atuação de Messias na AGU o comprova; o advogado-geral extrapolou completamente as atribuições do órgão que comanda para transformá-lo em polícia política do governo Lula, vigiando e perseguindo críticos por meio da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD), o braço do “Ministério da Verdade” no Poder Executivo. O caso recente das notificações ao X para que censurasse críticos do PL da Misoginia é apenas o mais recente, em uma longa lista de ataques à liberdade de expressão patrocinados pela AGU.

Aos senadores comprometidos com a defesa da vida desde a concepção também não pode deixar de pesar o parecer assinado por Messias – que agora diz ter assinado sem ler, o que deveria apenas piorar a situação, pois evidencia um desleixo inaceitável em qualquer gestor público – em defesa da assistolia fetal, a prática bárbara de matar bebês após a 22.ª semana de gestação, injetando-lhes uma solução para provocar uma parada cardíaca. Messias pode até não estar qualificado para votar na ADPF 442 caso chegue ao STF, pois estaria substituindo um ministro que já votou nesta ação, mas sua posição como advogado-geral no caso da assistolia fetal é suficiente para sabermos que ele, mesmo alardeando sua fé evangélica, não seria confiável em nenhuma outra ação que lidasse com a proteção do nascituro.

Os senadores que amam seu país, os senadores que viram no que se transformou o Brasil sob a juristocracia liberticida do Supremo, os senadores que se elegeram com plataformas de respeito à vida humana por nascer, têm nas mãos a chance de entregar a todos os brasileiros um enorme tesouro. Bastará, nesta quarta-feira, um gesto simples, discreto e correto ao mesmo tempo: um “não” a Jorge Messias. Não se tratará simplesmente de um marco histórico, de algo que jamais foi feito nos últimos 130 anos, mas de uma atitude que engrandecerá o Senado na batalha pela redemocratização do país. A história não cobra perfeição, mas cobra que, diante do essencial, cada um – sobretudo quem tem posições de comando e influência – faça o que é devido. E o que os senadores devem fazer não poderia ser mais claro.