Editorial Gazeta do Povo

O conteúdo de um relatório de centenas de páginas entregue pela Polícia Federal ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, apontando ligações entre o ministro Dias Toffoli e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, coloca o Brasil e, especialmente, suas instituições diante de uma encruzilhada – que também é uma oportunidade. O país terá de escolher: ou começa a reverter sua trajetória atual de hipertrofia do Judiciário, ou aprofunda sua descida em direção à anomia.

Dias Toffoli, recorde-se, jamais deveria ter assumido a relatoria do escândalo do Banco Master no STF. Em 29 de novembro de 2025, dia seguinte ao sorteio, o ministro do STF havia pego uma carona de jatinho com o advogado de um dos sócios do banqueiro Daniel Vorcaro rumo ao Peru, onde ambos assistiriam à final da Libertadores. Por mais que naquele momento essa informação ainda não tivesse chegado ao público, Toffoli sabia, e isso bastaria para qualquer juiz que tivesse um mínimo de decência se afastar do caso. Mas não: Toffoli “matou no peito” e no início de dezembro, quando o mesmo advogado que viajou com o ministro apresentou um recurso no STF em nome de seu cliente, Toffoli colocou todo o caso em sigilo e puxou as investigações para o Supremo, alegando haver negociações entre Vorcaro e um deputado federal – negociações essas que não tinham relação com o Master e nem chegaram a ser concretizadas.

Pois Toffoli não se afastou quando o Brasil soube da carona aérea, e tampouco o fez quando a imprensa revelou a sociedade, na posse de um resort paranaense, entre os irmãos do ministro, o cunhado de Vorcaro e fundos de investimento que integravam a rede usada pelo banqueiro para cometer suas fraudes. Pelo contrário, seguiu dobrando a aposta, dando ordens cada vez mais escandalosas: uma acareação sem previsão legal, já que seria feita antes mesmo dos depoimentos; e uma tentativa (parcialmente frustrada) de manter no Supremo, sem acesso a mais ninguém, todas as provas apreendidas em uma nova fase da Operação Compliance Zero.

As últimas horas trouxeram novas provas de que Toffoli é totalmente desqualificado para atuar no caso Master – nem como julgador, e muito menos como relator. O relatório elaborado pela PF, com base nos conteúdos do celular de Vorcaro, aponta ligações telefônicas entre Toffoli e o banqueiro. O que eles conversaram nestes telefonemas é desconhecido, mas os policiais também encontraram um convite de Toffoli a Vorcaro para uma festa de aniversário, e conversas entre o banqueiro e outras pessoas sobre o resort Tayayá, incluindo menções a pagamentos. Só depois dessa informação o gabinete do ministro se manifestou, confirmando o que já se suspeitava, até porque a imprensa já relatava que funcionários do Tayayá tratavam Toffoli como proprietário: o ministro de fato é sócio dos seus irmãos da empresa Maridt e recebeu dividendos da sociedade familiar.

O gabinete até citou a Lei Orgânica da Magistratura para argumentar que, como Toffoli não atua na gestão da Maridt, não haveria nenhum problema legal. Como se a questão fosse apenas essa. Toffoli tem debochado do Brasil desde o início do caso Master, e seu empenho em esconder sua participação na sociedade com os irmãos até não ser mais possível escapar da verdade mostra que, mesmo que Toffoli esteja caminhando no limite da legalidade (o que ainda assim é questionável), a moralidade já foi para o lixo há muito tempo.

Diante da informação inicial de que a Polícia Federal teria pedido a suspeição de Toffoli, o gabinete do ministro se lembrou imediatamente de que existem códigos processuais no Brasil, códigos esses que o STF tem ignorado dia sim, dia também, quando se trata de perseguir seus críticos. “Juridicamente, a instituição [PF] não tem legitimidade para o pedido, por não ser parte no processo, nos termos do artigo 145, do Código de Processo Civil”, informou a nota oficial do gabinete. De qualquer forma, a bola agora está com o presidente da corte, Edson Fachin. Ele já havia decepcionado quando, no fim de janeiro, defendeu Toffoli ao afirmar, em nota, que seu colega estava “atuando na regular supervisão judicial” e que as críticas eram uma tentativa de “desmoralizar o STF para corroer sua autoridade”.

Mudanças de relatoria têm sido incomuns – recentemente, por exemplo, Luís Roberto Barroso rejeitou pedidos de suspeição e impedimento de Alexandre de Moraes no caso do suposto golpe, apesar de o ministro figurar como vítima da suposta trama. Mas era hora de mudar essa escrita. Por tudo o que fez na condução do caso, por todas as suas relações, pelo que tentou manter escondido do Brasil, Toffoli não tinha a menor condição moral – e, muito provavelmente, também legal – de se manter na relatoria das investigações do Master no STF. Caberia a Fachin decidir se tem mesmo compromisso com a ética na atuação dos membros da corte, ou se preferirá ser arrastado com Toffoli para o fundo do poço em nome de um coleguismo irracional. No entanto, o presidente do Supremo acabou poupado desta escolha na noite desta quinta-feira, quando Toffoli decidiu deixar a relatoria, permitindo que o caso Master seja novamente sorteado para outro ministro.

Jogar toda a carga nas costas de Fachin, no entanto, seria uma injustiça; o máximo que ele poderia fazer seria trocar o relator do caso Master, mas Toffoli não está apenas desqualificado para esta relatoria: ele perdeu a legitimidade moral até mesmo para manter a cadeira de ministro do STF, para a qual foi apontado por Lula em 2009. E isso depende de outros atores políticos e institucionais.

O Toffoli que fazia o que bem entendia na relatoria do caso Master, o Alexandre de Moraes que transforma a censura prévia em hábito, o Gilmar Mendes e o Flávio Dino que perseguem quem lhes faça críticas e até mesmo piadas, são todos manifestações do mesmo problema: o Judiciário se tornou o superpoder do país. Mas o STF não chegou a esse ponto forçando a barra sozinho, contra tudo e contra todos, pelo contrário: contou com o apoio de formadores de opinião e de instituições da sociedade civil, e com a omissão de parlamentares que poderiam e deveriam ter exercido o contrapeso aos abusos supremos enquanto eles ainda estavam no nascedouro. Esta é a hora da verdade para eles, bem mais que para Edson Fachin.

Não há mais desculpas para recusar a abertura de um processo de impeachment contra Toffoli no Senado, assim que os requerimentos começarem a chegar; nem para a instalação das CPIs do Banco Master – seja uma CPMI, sejam duas comissões separadas, uma na Câmara e uma no Senado. Não há mais desculpas para a opinião pública e as instituições da sociedade civil continuarem a proteger o Supremo, omitindo-se ou fazendo críticas insossas que até apontam os absurdos de Toffoli, mas continuam a exaltar o papel da corte em uma suposta “defesa da democracia” que o mundo real desmente. Se trocarmos o fiapo de institucionalidade que ainda temos pela ausência total de regras, substituídas pela vontade bruta de ministros do STF, a responsabilidade de Hugo Motta, Davi Alcolumbre, entidades e formadores de opinião será maior que a do presidente do Supremo.

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Atualização

O editorial foi atualizado com a informação de que Toffoli deixou por conta própria a relatoria do caso Master, na noite de quinta-feira.