A Polícia Federal (PF) pediu a suspeição do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), por sua atuação no caso envolvendo o Banco Master.

A corporação teria encontrado mensagens do ministro no aparelho celular do banqueiro Daniel Vorcaro, por isso o declarou suspeito.

Em nota oficial, Toffoli disse que tudo não passa de “ilações”.

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A Polícia Federal pediu a “supeição” do ministro.

Peço aos leitores que entendem do assunto que nos ajudem:

Decretada esta tal suspeição, que consequências isso traria?

Mãos à obra, incelentíssimos sinhores juristas fubânicos.

Sem fazer “ilações”…

Editorial Gazeta do Povo

Famílias de presos políticos protestam diante da Assembleia Nacional da Venezuela, em 10 de fevereiro

Pouco mais de um mês depois da ação norte-americana que tirou da Venezuela o ditador Nicolás Maduro e sua esposa, Cilia Flores – atualmente sendo julgados nos Estados Unidos por ligações com o narcotráfico –, as expectativas em relação ao futuro do país infelizmente são mais modestas que na sequência imediata da operação ordenada por Donald Trump. Maduro é carta fora do baralho, mas o chavismo continua governando o país e não dá sinais de que vá deixar o poder nem mesmo no médio prazo.

A líder oposicionista María Corina Machado, ganhadora do Prêmio Nobel da Paz, manifestou, em entrevista recente, a esperança de que haja eleições na Venezuela em menos de um ano, mas, também em entrevista, o atual presidente do Legislativo venezuelano, Jorge Rodríguez – irmão da ditadora interina, Delcy Rodríguez –, descartou “eleições neste período imediato”, afirmando que a prioridade é estabilizar o país, e que qualquer possibilidade de um novo pleito depende de “avançar na estabilização nacional” e de “um acordo com todos os setores da oposição”. Uma ala da oposição, liderada pelo deputado e ex-candidato presidencial Henrique Capriles, aceitou o convite para diálogo, mas sabe-se que, em muitas outras ocasiões, essas supostas aberturas serviram apenas para o chavismo reagrupar suas forças e retomar a repressão.

Eleições, a rigor, nem sequer seriam necessárias. A Venezuela tem um presidente eleito, mas atualmente impossibilitado de exercer o poder: é Edmundo González, que venceu o pleito de julho de 2024, cuja apuração foi fraudada pela autoridade eleitoral chavista. Em um cenário ideal, Estados Unidos e a oposição venezuelana estariam trabalhando para colocar González no Palácio de Miraflores, mesmo que no médio prazo. No entanto, se o preço para remover os bolivarianos for a repetição da eleição, realizada de forma limpa, sem inabilitações arbitrárias (como ocorreu com María Corina, que era a candidata da oposição em 2024, mas teve de ser substituída por González), com apuração transparente e garantia de respeito aos resultados, é o caso de tolerar a solução possível em vez de perseguir o ideal impossível.

Um possível avanço que, no entanto, ainda exige a típica cautela quando se trata da ditadura venezuelana é uma iminente anistia a oposicionistas. O projeto de lei foi aprovado de forma unânime em primeira votação no dia 5, e deve passar por segunda votação nesta semana. “Nós pedimos perdão e temos de perdoar também”, disse Jorge Rodríguez, tentando igualar moralmente a ditadura e a oposição, como se os presos tivessem cometido algum crime real que devesse ser perdoado, em vez de simplesmente terem pressionado pelo retorno da democracia à Venezuela. Além disso, as famílias de presos políticos já identificaram várias brechas no projeto de lei, e que permitiriam ao regime manter encarcerados quase metade dos oposicionistas presos. Outro truque é o que exclui da anistia os processados ou condenados por violações graves de direitos humanos, crimes contra a humanidade, crimes de guerra, homicídio doloso, corrupção e tráfico de drogas; pareceria um dispositivo razoável, se o chavismo não usasse especialmente as acusações de corrupção para se livrar de oposicionistas pela via judicial – a própria María Corina é alvo de uma dessas acusações.

Mudança real, até o momento, veio apenas no setor de exploração de petróleo, com alterações na Lei de Hidrocarbonetos que facilitam a atuação de empresas norte-americanas no ramo – embora seja difícil prever o quão dispostas elas estão, ao menos no momento, a investir em um país conturbado como a Venezuela. Restaurar a democracia no país ainda parece um objetivo secundário (isso se realmente for um objetivo). Marco Rubio, secretário de Estado dos EUA, disse ao Senado norte-americano que deseja uma Venezuela “democrática”, com “eleições livres e justas”, mas sem apresentar nem sequer uma janela temporal ou estimativa para que isso aconteça. Os venezuelanos seguem otimistas mesmo depois de um mês de avanços mínimos (o que mostra o quanto Maduro estava destruindo o país), mas, sem passos concretos para o fim do chavismo, esta esperança pode arrefecer.