Editorial Gazeta do Povo

Lula discursa no lançamento do Desenrola 3.0, no fim de setembro

No fim de setembro, poucos dias antes do primeiro turno das eleições, Lula assinou a medida provisória que criava o Desenrola Brasil 3.0, uma nova etapa do programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas, oferecendo descontos que, dependendo das circunstâncias, podem atingir até 90% do valor atualizado da dívida. O programa, uma reciclagem de Desenrolas anteriores, entra na lista de benesses de última hora oferecidas por um presidente que busca a reeleição, mas termina seu terceiro mandato desgastado, sob péssima avaliação popular.

O Desenrola 3.0 abrange dívidas com atraso de dois a quatro anos e meio, cujo valor original seja inferior a R$ 10 mil, nas modalidades cartão de crédito, empréstimo direto ao consumidor, contas de água, luz e telefone, dívidas com lojas e empresas do varejo, e dívidas com outros prestadores de serviços. A diferença fundamental entre o novo Desenrola e os anteriores está no formato: se antes o devedor renegociava diretamente com o credor, tendo o governo como intermediário, desta vez o governo federal deve comprar as carteiras de crédito que os bancos e outras empresas credoras têm com o consumidor, na forma de leilões feitos pelo governo com descontos mínimos de 90% do valor da dívida. Em resumo: o governo compra a carteira de dívidas dos consumidores pagando valores bem abaixo do valor original da dívida; e o devedor paga (ao governo) apenas 10% ou menos do que devia.

Para os bancos e empresas credoras, a vantagem está em conseguir empurrar para o governo carteiras de crédito compostas de dívidas muito antigas, não pagas pelos devedores. Não deixa de ser um mecanismo de recuperação de crédito que, embora com desconto, permite aos credores a recuperação de parte de créditos praticamente perdidos e de recebimento quase impossível. O banco deixa de receber parte do valor contábil original da dívida (já que concordou em vendê-la com grande desconto no leilão), mas ganha liquidez imediata ao transformar um ativo que não seria pago em dinheiro real. Para o devedor, surge uma boa oportunidade para ele se livrar da dívida e limpar seu nome pagando 10% ou menos do valor devido.

Segundo dados recentes da Confederação Nacional do Comércio (CNC), 82% das famílias brasileiras têm algum tipo de dívida, incluindo as dívidas caras e com taxas de juros elevadas (caso do cartão de crédito e cheque especial); e 83 milhões de brasileiros têm alguma inadimplência e estão com o nome negativado nos cadastros de crédito pessoal. Surge, então, a pergunta: o Desenrola 3.0 não seria uma boa medida a favor dos devedores inadimplentes?

Em primeiro lugar, trata-se de oportunismo eleitoreiro de um presidente que tenta vencer as eleições para conquistar um quarto mandato, mesmo estando no fim de um terceiro mandato com as tradicionais marcas petistas: ineficiência, irresponsabilidade fiscal, demagogia e um oceano de casos de corrupção. Anunciar um novo Desenrola faltando poucos dias para a eleição é de um populismo imenso, repetindo a essência das campanhas de políticos demagogos na busca de votos com promessas de criar benefícios e fazer caridade com dinheiro público.

O populismo é sempre a promessa de dar soluções simples para situações complexas, que geram falsas expectativas e quase nunca se cumprem. Nesse sentido, vale destacar a baixa eficiência desse programa, verificada em suas etapas anteriores, a começar pela constatação de que, entre as pessoas que negociaram suas dívidas, em torno de um terço delas voltou à inadimplência logo adiante. O próprio Banco Central verificou que, para cada R$ 1 negociado no primeiro Desenrola, surgiu R$ 1,15 em novas dívidas. O programa não resolve o problema estrutural das dívidas de pessoas físicas: as altas taxas de juros, consequência direta da política fiscal irresponsável do governo.

Outro aspecto vem de uma teoria estudada no âmbito da ciência econômica: o “efeito moral”, que trata das condutas derivadas de fatos e causas que as precedem. No caso específico, argumenta-se que a ajuda a quem se endividou demais, ou mesmo teve gestão relaxada de suas finanças pessoais, acaba por incentivar condutas futuras com o mesmo comportamento, seja por parte dos devedores quanto pelas instituições financeiras que emprestam dinheiro a eles. O “efeito moral” é a percepção de que, não importa o tamanho do risco assumido, se algo sair errado o irresponsável sempre será socorrido pelo governo, mais cedo ou mais tarde. Vale para bancos e empresas que se julgam “grandes demais para falir”, vale para governadores e prefeitos que gastam demais, e vale para indivíduos. A sucessão infinita de medidas como o Refis e planos de renegociação de dívidas estaduais e municipais é um atestado de que, no Brasil, o governo federal faz o calote compensar.

Ao avançar com a terceira etapa desse programa, o governo está criando mais uma fonte de déficit público, pois a experiência já demonstrou que muitos devedores não quitarão nem mesmo o saldo devido após os gordos descontos. Ou seja, o governo comprará os créditos bancários a um custo estimado de R$ 150 bilhões (dinheiro que a União obviamente não tem), os bancos receberão uma parte da dívida e o Tesouro Nacional arcará com perdas financeiras em função dos devedores que não quitarão a dívida remanescente, da qual o governo passou a ser o credor.

O Desenrola 3.0 só podia mesmo ter saído da mente de um governo cujo chefe já declarou que mais déficit público não é problema, que um pouco de inflação não faz mal, e que o aumento da dívida do governo não prejudica. Uma soma de demagogia, populismo, irresponsabilidade fiscal e falta ética na busca de mais um mandato presidencial, busca essa que esperamos ver frustrada no fim de outubro.

Luís Ernesto Lacombe

Nosso “jornalismo profissional”, ao longo das próximas três semanas (e talvez mais)

É de enlouquecer… De um lado, temos Lula, cujo partido vai completar 18 anos no poder, dos últimos 23. Seu terceiro mandato é um descalabro total. Para onde quer que se olhe só se vê desgraça. Economia quebrada, criminalidade em alta, corrupção à toda, tirania implementada com os “companheiros” do Supremo. Sua campanha, como sempre, é puro populismo, pura demagogia, é um sem-fim de mentiras, trapaças, fraudes e violação das leis. Esse sujeito sempre esteve ligado a ditadores pelo mundo. Ele próprio não se envergonhou de relativizar o conceito de democracia e ainda se sente à vontade para defender censura e perseguição aos seus adversários. É um desagregador contumaz, um intolerante, um ser vingativo, que não quer “ferrar” apenas o juiz que o condenou em primeira instância, mas todo o povo brasileiro… O que ele fez nesta terceira passagem pelo Planalto, somado a tudo o que fez no passado, deveria sepultá-lo de vez politicamente. E tudo indica que estamos perto disso.

Do outro lado, temos Flávio Bolsonaro, um candidato com uma proposta inescapável: implementar ajuste fiscal e contenção de gastos. Esse é apenas o primeiro passo numa caminhada para dar jeito em tudo o que Lula simplesmente destruiu. O candidato do PL vai poder dizer, sim, que recebeu uma herança maldita, sem que isso soe como aquela desculpa esfarrapada tantas vezes repetida pelo petista. O que Lula está deixando – tudo indica que não para si próprio – é uma bomba de efeito devastador.

O mundo real está com Flávio, e o brasileiro entendeu isso. Nenhum país vai sobreviver se gastar mais do que arrecada, se gastar muito e gastar mal. Nenhum país vai combater a criminalidade, se, nitidamente, o governo protege bandidos, agindo como seu cúmplice. Nenhum país vai combater a corrupção, se o governo, historicamente, está sempre envolvido nisso… E Flávio sempre se opôs aos abusos, arbítrios e ilegalidades praticados por ministros do Supremo. Ele sempre lutou contra a tirania que começou no Judiciário e encontrou no Lula um cúmplice de ocasião.

Não importa, a imprensa chega ao ponto de dizer que Lula representa o atraso, que faz tudo errado, mas que é melhor ficar com ele. Para justificar algo tão absurdo assim, trabalha para colar em Flávio a imagem de alguém que “nunca se desligou do projeto autocrata do pai e que vai ter muito mais capacidade de implementá-lo e minar as instituições por dentro”. Flávio vira extremista, fascista, golpista… E toda essa baboseira é despejada sem que haja fatos para expor. Nenhum jornalista que aposta nessa campanha é capaz de citar um movimento sequer dos conservadores que indique a defesa de uma ditadura. É o oposto disso.

A imprensa sabe muito bem quem são os bandidos e os mocinhos no Brasil, mas quer inverter os papéis. Sabe muito bem quem são os tiranos e aqueles que os combatem. Sabe quem deu golpe e quem é vítima disso. Seus crimes, como os cometidos por Lula, Moraes e Gilmar, para citar apenas alguns dos vilões, precisam ter punição. Aos jornalistas que abandonaram seu ofício e aos nefastos integrantes da aliança entre STF e PT, o que podemos dizer é: sem anistia!

Este ano, Flávio Bolsonaro (PL) teve 5 milhões de votos a mais que o pai Jair Bolsonaro, em 2022.

Foram 51 milhões no primeiro turno para o ex-presidente e 56,1 milhões, no domingo (4), para o senador.

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Milhão, milhão, milhão.

São muitos milhões.

E os linguarudos ficam dizendo que isso só tem nos bolsos de Lula.

Flávio Bolsonaro (PL) deve receber hoje (6) o primeiro apoio de adversários derrotados no domingo (4).

Ronaldo Caiado (PSD) espera o candidato em Goiás para fechar aliança contra Lula (PT).

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Esse segundo turno vai ser bem movimentado.

Ainda vamos ter muita coisa pela frente…

Não chegou nem a um ponto percentual a soma dos três candidatos nanicos de extrema-esquerda ao governo de São Paulo (do UP, PSTU e PCB).

Conseguiram, somados, apenas 0,93% dos votos paulistas.

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Que absurdo!!!

Conseguiram isso tudo???

0,93% dos votos de São Paulo para descerebrados zisquerdóides é um percentual altíssmo.

Eles deveriam celebrar.

Foi de ressaca a segunda-feira (5) pós-eleição no QG da campanha de Lula, com resultado nas urnas bem diferente do esperado.

O petista convocou duas reuniões no Palácio da Alvorada, uma no início da tarde, com o chamado “núcleo duro” da campanha, e outra geral, por volta das 17h, com políticos eleitos e não eleitos.

A coluna ouviu de partícipes das reuniões que Lula ainda “está no salto” e são pelo menos dois grupos que trocam acusações e o fardo da culpa: o da comunicação e o político.

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Esta nota aí de cima fala em “ressaca” logo no primeiro parágrafo.

Em se tratando de um caneiro, o termo foi muito bem empregado.

Por conta da ressaca, o descondenado até mijou nas calças.

Editorial Gazeta do Povo

Deltan Dallagnol ficou em segundo lugar na eleição para o Senado pelo Paraná

Dos nomes da “onda de direita” que levou o Senado no domingo, um deles ainda não terminou sua luta para chegar ao cargo. Deltan Dallagnol conseguiu 2,9 milhões de votos no Paraná, levando a segunda vaga em disputa, mas ainda enfrenta as tentativas torpes de cassação do seu registro de candidatura, com alegações que já eram fantasiosas em 2023, quando o Tribunal Superior Eleitoral lhe tirou o mandato de deputado federal, e o são ainda mais hoje. Seu caso ainda está no TSE, que, espera-se, conserve a voz desses quase 3 milhões de eleitores e reconheça os fatos que atestam a elegibilidade do ex-procurador da Lava Jato.

O jogo sujo e pesado não parou nem mesmo na véspera do pleito. Na noite de sábado, faltando cerca de 12 horas para a abertura das urnas, o ministro Floriano de Azevedo Marques, indicado ao TSE por Lula com o apoio de Alexandre de Moraes, decidiu monocraticamente que deveriam ser considerados “nulos para todos os fins os votos atribuídos” a Dallagnol, e que deveria ocorrer a “imediata modificação do status do candidato para INDEFERIDO”. Era uma medida mais extrema até mesmo que a solicitada pelos petistas ao ministro Gilmar Mendes, do STF (e que não faz parte do TSE), em nova tentativa canhestra de fazer o Supremo interferir na disputa eleitoral, pois o que se pedia ali era que a candidatura de Dallagnol fosse considerada “indeferida com recurso” – Gilmar acabou não tomando decisão nenhuma no caso.

A diferença importa. Uma anulação pura e simples equivaleria a uma renúncia do candidato: os votos dados a Dallagnol seriam levados à vala comum de todos os votos nulos e, mesmo se o plenário do TSE revertesse posteriormente a decisão monocrática de Azevedo Marques, não haveria como restabelecer a votação dada ao candidato. Já um “indeferimento com recurso”, com os votos sendo considerados “anulados sub júdice”, daria a vaga a Dallagnol caso ele terminasse entre os dois mais votados e vencesse no plenário da corte eleitoral. Felizmente, na madrugada de domingo, antes do início da votação, o presidente do TSE, Nunes Marques, derrubou a decisão de Azevedo Marques e ordenou que o registro de Dallagnol voltasse à condição de “deferido com recurso”, e os votos recebidos por ele fossem computados normalmente.

É preciso questionar: a quem interessava uma decisão individual, tomada poucas horas antes da eleição, sobre um tema cuja análise dentro do TSE estava ocorrendo sem nenhum tipo de lentidão que justificasse o cancelamento monocrático da candidatura de Dallagnol? Uma decisão tomada de forma a não deixar tempo para uma reorganização de forças, que instaurou a confusão entre o eleitorado, e que pareceu feita sob medida para facilitar a eleição de uma candidata do PT que vinha figurando em terceiro lugar na maioria das pesquisas, e que poderia herdar a vaga com Dallagnol fora do páreo – no fim, Gleisi Hoffmann nem sequer conseguiu o terceiro posto, superada por Alexandre Curi.

O plenário do TSE, quando analisar definitivamente o registro da candidatura de Dallagnol, precisa colocar um fim a esse tipo de interferência descabida, que não passa de um tapa no rosto do eleitor. Já expusemos aqui, repetidamente, as razões pelas quais Dallagnol está elegível e não cumpre os critérios de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa – não os cumpria já em 2023, quando seu mandato de deputado lhe foi grotescamente tirado, e menos ainda os cumpre agora. Essas razões foram reconhecidas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná que aprovou o registro da candidatura, e também pela Procuradoria-Geral Eleitoral, no parecer que deve embasar o julgamento, ainda sem data para ocorrer. Os fatos são avassaladores a favor do ex-procurador, e só a cegueira – por dolo ou inépcia – explica que se decida de forma contrária.

A suspensão da campanha de Dallagnol, decretada pelo mesmo Azevedo Marques e referendada pelo plenário do TSE, já tinha sido uma violência sem base legal, pois o artigo 16-A da Lei de Eleições afirma que “o candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral”. Ainda assim, e apesar da confusão instaurada pelas ações de Azevedo Marques na véspera da eleição, o povo paranaense deu a Dallagnol uma cadeira no Senado. O in dubio pro suffragio – “na dúvida, em favor do sufrágio” – é um princípio clássico do Direito Eleitoral, que pede o respeito à vontade do eleitor. A bem da verdade, analisando o caso de Dallagnol com honestidade intelectual, nem sequer deveria haver dúvida a respeito da ficha limpa do ex-procurador. Que os ministros tenham consciência disso para agir como os juízes que são, e não como militantes políticos que jamais deveriam ter lugar em um tribunal.