Editorial Gazeta do Povo
O advogado-geral da União, Jorge Messias, durante sabatina na CCJ do Senado
Prevaleceu a decência entre os senadores chamados a avaliar o nome de Jorge Messias, advogado-geral da União, indicado por Lula para a vaga deixada por Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal. Em uma daquelas vitórias que lavam a alma do país, o plenário da casa ficou longe de dar a Messias os 41 votos de que ele precisava para ganhar a toga; na verdade, ele nem mesmo chegou a ter o apoio da maioria dos senadores presentes à sessão desta quarta-feira. Foram 42 votos contra sua nomeação, e 34 favoráveis, com uma abstenção. O recado está dado: Lula não pode mais tratar o Supremo como seu assistente judicial pessoal, enchendo a corte de aliados, e o Senado pode, sim, se tornar o tão necessário contrapeso ao Supremo para que o país possa recuperar a normalidade institucional, o respeito aos direitos individuais e a democracia.
O resultado na Comissão de Constituição e Justiça, após a sabatina, já tinha sido apertado: Messias conseguira a aprovação por 16 a 11 – a título de comparação com os outros dois indicados de Lula no atual mandato, Cristiano Zanin tinha obtido 21 votos favoráveis e Flávio Dino, 17. O fato de Messias ter conquistado apenas dois votos a mais que os 14 necessários já mostrava que, se não fosse pelas manobras realizadas pelo governo e seus aliados na véspera da sabatina, com a troca de membros da CCJ, talvez o advogado-geral da União nem tivesse passado pela primeira etapa de deliberações no Senado. O petismo e seus aliados demonstravam otimismo – “no dia que vestir a toga, eu lhe peço que não se esqueça dos amigos”, disse Soraya Thronicke (PSB-MS). Mas havia senadores confiantes na rejeição, contando com o voto secreto e com a divisão da bancada evangélica, que Messias até cortejou citando a Bíblia e afirmando ser contra o aborto – embora não conseguisse escapar do absurdo parecer favorável à permissão para a prática bárbara da assistolia fetal.
Os 42 votos “não” desta quarta-feira são o resultado do esforço de um país inteiro. Em primeiro lugar, é preciso parabenizar a maioria corajosa de parlamentares, quem quer que sejam – já que o voto era secreto. Eles souberam resistir ao rolo compressor do governo, de outros ministros do Supremo que endossaram o nome de Messias, de entidades empresariais que manifestaram seu apoio ao advogado-geral da União. Felizmente, em contraponto a esses apoios, os brasileiros se mobilizaram: dos eleitores que entraram em contato com seus senadores até os grupos que se empenharam em mostrar aos parlamentares e ao país o dano que Jorge Messias faria com a toga que Soraya Thronicke antecipadamente quis vestir nele, todos também podem considerar essa vitória como sua.
A rejeição de Jorge Messias reacende no brasileiro a esperança de algo que muitos já haviam se resignado a deixar para 2027, ou mesmo que já tinham abandonado de vez: um Senado que saiba se levantar diante dos abusos do Supremo, cumprindo o dever que a Constituição lhe impõe no sistema de freios e contrapesos. Um liberticida foi impedido de entrar no STF, mas há aqueles que já estão lá, depredando as garantias e liberdades democráticas há anos. Outros, ainda (ou, às vezes, os mesmos), dão mostras frequentes de sua inaptidão para o cargo, retaliando e ameaçando críticos, recusando-se a explicar ligações nada republicanas, blindando-se mutuamente sem pudor. O Senado aprendeu a fechar a porta de entrada para o Supremo; precisa, agora, aprender a abrir a porta de saída para quem já não tem condições de permanecer na corte.
É grande essa responsabilidade, mas os senadores acabam de demonstrar a disposição de estar à altura do desafio. Não se trata, aqui, de simplesmente fazer história (já que a última rejeição de um indicado ao STF havia ocorrido no século 19), ou de impor uma grande derrota a Lula, mas de prestar um serviço inestimável ao país. O Brasil precisa de instituições comprometidas com o respeito à Constituição, à lei, à democracia, à separação de poderes, às liberdades individuais, ao devido processo legal. E, se o Supremo não demonstra a menor intenção de abrir mão dos superpoderes que tomou para si, cabe ao Senado essa tarefa. A votação desta quarta-feira foi um início; que os senadores mantenham o curso.
