Essa semana li que o Ministério Público entrou com uma ação para afastar o presidente do IBGE das suas funções. É público e notório que suas atitudes são muito próximas de tudo que ele praticou quando foi presidente do IPEA, ou seja, tirou de cargos importantes técnicos capacitados para colocar, em seus lugares, pessoas sem muito conhecimento, mas agradecidos pela oportunidade de estar produzindo “resultados” importantes para o Brasil.
Tanto o IPEA quanto o IBGE trabalham com série de dados macroeconômicos que são fundamentais para o entendimento das políticas econômicas. Há quem não goste de usar estatística, mas a questão não é o uso da estatística, mas a forma como os dados são processados e relatados. Os números do IBGE são fantásticos! Colocam o Brasil à mesa das grandes economias, mas há fatores que não se modificam ao longo dos anos como, por exemplo, a lista de classificação municípios em miséria absoluta.
Não é raro o aproveitamento do conhecimento específico para criar cenários falsos. O caso do Banco Master, por exemplo, vai mais ou menos nessa direção, posto que o banco forjou uma carteira de depósito a prazo que, simplesmente, inexistia. As Lojas Americanas não colocaram no balanço o endividamento, fato ao ser descoberto revelou um rombo de R$ 20 bilhões.
A manipulação de dados econômicos se configura como um dos grandes, e graves, problemas das economias, ou seja, qualquer economia, por mais sólida que seja, perde a credibilidade quando adota práticas nada salutares. O comportamento das instituições públicas e privadas, vai impactar diretamente nas decisões governamentais, colocando em risco a atração de investimentos, a formulação de políticas públicas e a confiança da sociedade nos indicadores que orientam a economia.
Um dos casos mais impactantes aconteceu no ano 2000 e envolveu a Grécia que, tentou por diversas vezes entrar na União Europeia, mas são contas públicas representavam um risco expressivo para o grupo. Naquela ocasião, para conseguir se integrar à zona do euro, o governo grego manipulou o tamanho real do déficit público e da dívida nacional e forneceu a União Europeia dados falsos, fato que foi descoberto em 2009. Em outras palavras: foi descoberto que para atender às exigências do Tratado de Maastricht e, com isso, permitir que a Grécia passasse a fazer parte da zona do euro. Os dados verdadeiros, quando publicados, gerou uma crise fiscal que levou a medidas severas de austeridade e à intervenção de organismos internacionais.
Outro fato de grande magnitude (feito medida de terremoto), ocorreu na Argentina, entre 2007 e 2015, e envolveu o instituto oficial de estatísticas do país (INDEC). Nesse período quem governava a Argentina era Cristina Kirchner – que coisa, não? – e havia um protesto público, de economistas e organismos internacionais, contra os dados divulgados, principalmente em relação aos índices oficiais de inflação que foram – que coisa, não? – artificialmente reduzidos. O impacto dessa manipulação era, direto, sobre títulos públicos indexados e negociações salariais e o caso gerou perda de credibilidade nas estatísticas oficiais. A situação tornou-se tão grave que o Fundo Monetário Internacional chegou a emitir uma censura formal ao país.
Tudo isso não é exclusivo de governos. Falei do caso das Lojas Americanas, mas outro famoso, ocorrido no início dos anos 2000, envolveu a empresa Enron – Estados Unidos – que fez uso de mecanismos contábeis para esconder dívidas e inflar artificialmente seus lucros. Quando a fraude foi descoberta, a empresa entrou em colapso, milhares de funcionários perderam seus empregos e investidores sofreram prejuízos bilionários. O caso levou à criação da Lei Sarbanes–Oxley, que reforçou regras de governança corporativa e transparência contábil.
Outro escândalo corporativo relevante foi o da WorldCom, também nos Estados Unidos. A empresa manipulou seus balanços ao registrar despesas operacionais como investimentos de capital, inflando seus lucros em bilhões de dólares. A fraude foi descoberta em 2002 e resultou em uma das maiores falências da história empresarial norte-americana.
Além dessas situações, existem casos em que governos manipulam indicadores macroeconômicos de maneira mais sutil, alterando metodologias estatísticas, atrasando a divulgação de dados ou selecionando quais informações divulgar ao público. Embora nem sempre configurem fraude direta, tais práticas podem distorcer a percepção da realidade econômica e prejudicar a formulação de políticas públicas.
A manipulação de dados econômicos também pode ocorrer no setor financeiro, mas eu nunca vi algo da natureza do banco Master. Não foi apenas uma fraude na captação de recursos, foi um avanço intricado nas relações de poder. O Banco Central tem capacidade de investigar desvios de conduta dos bancos e, ao que me lembro, Banco Econômico, Bamerindus, Bandeirantes, Banorte, Mercantil de Pernambuco, foram bancos liquidados extrajudicialmente, mas nenhum dos seus acionistas majoritários mantinha qualquer relação com o agente público.
Hoje, a gente sabe que Vorcaro pagou milhões com festinhas para nossas autoridades competentes. Só de degustação de whisky foram US$ 640 mil, o que dá, mais ou menos, R$ 3,3 milhões. Nós temos, absoluta, certeza de que amanhã teremos outro escândalo envolvendo nossas autoridades competentes. O que é incerto é apenas o tamanho dos fatos.
