Nesta terça, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), haverá um julgamento importante, um recurso do Ministério Público para que uma arquiteta, condenada a 61 anos de prisão por um crime cometido 15 anos atrás, finalmente vá para a cadeia e comece a cumprir pena, pois ela ainda está solta, desfrutando de liberdade. É um caso parecido com o da Suzane von Richthofen, que mandou matar os pais; ela fez a mesma coisa. Três assassinos entraram no apartamento dos pais dela, que estavam almoçando; foram todos mortos a facadas junto com a empregada, que morreu porque testemunhou o crime. Esses já estão presos.

É um caso que me tocou muito, porque uma semana antes, eu e minha mulher tínhamos passeado pelo Rio Sena, em Paris, num barco bateau mouche, com o casal de vítimas: o advogado José Guilherme Vilela, ex-ministro do TSE, que tinha sido advogado de Collor no impeachment, e a esposa dele. Uma semana depois estavam mortos, assassinados, a mando da filha Adriana, que foi condenada.

Por que eu conto isso? Porque se Adriana tivesse escrito “perdeu mané” com batom na estátua da Justiça em 8 de janeiro de 2023, ela já estaria na cadeia, cumprindo pena de 17 anos de prisão. Mas, como Adriana só mandou matou o pai, a mãe e a empregada a facadas, não está na cadeia ainda, mesmo tendo sido condenada a 61 anos. Como é que o povo brasileiro pode entender a justiça, as leis, os códigos desse jeito? Nesta terça teremos uma decisão.

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STF continua achando que o brasileiro precisa ser tutelado na internet

No Supremo há um julgamento em curso, querendo declarar inconstitucional o artigo 19 do Marco Legal da Internet, que foi discutido durante anos. Eu fiz vários programas quando tinha um espaço às quartas-feiras na Globo News, e isso foi muito discutido. O Marco Civil da Internet foi debatido no Congresso, sancionado pela presidente Dilma, e diz no artigo 19 que as plataformas só podem ser responsabilizadas se não atenderem determinação da Justiça para tirar o conteúdo. Além disso, elas tiram do canal aquilo que contraria as regras da plataforma. Mas tem uma turma querendo mais, forçando uma responsabilidade imediata da plataforma, querendo que a plataforma faça censura. Já votaram pela inconstitucionalidade o relator, Dias Toffoli, e também Luiz Fux. O ministro Luís Roberto Barroso acompanhou parcialmente, e André Mendonça pediu vista.

Barroso, que é presidente do Supremo, acabou de dar uma palestra no Tribunal de Contas do município de São Paulo, caindo de pau nas redes sociais, falando em “discurso de ódio”, mentira, “desinformação”, generalizando tudo. Nós não precisamos de tutores. Eu, por exemplo, nunca mais vejo quem usa linguagem vulgar, porque me agride. Linguagem vulgar, mentira, fake news, tudo isso existe. Os idiotas julgam os outros por si mesmos, pensam que os outros também são idiotas, ingênuos, e largam cada bobagem; mas há coisas preciosas, boa informação, muito mais que a informação dirigida, de mídia tradicional que depende do dinheiro de publicidade estatal. Governo não precisa de publicidade, governo não vende sabonete, basta fazer boas coisas. A propaganda de um governo é prestar bons serviços públicos, que é o seu dever diante de tantos impostos que arrecada.

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Julgamento do “golpe” vai precisar de telepatas pra saber no que os réus pensaram

Falando em justiça, qualquer pessoa que tenha frequentado três semanas da faculdade de Direito, qualquer um que tenha interesse no assunto já sabe: pensar em cometer um crime não é crime; isso não existe. Para o “caminho do crime”, o sujeito tem de desejar, planejar, ter meios e executar. Mas nesse caso do “golpe”, ficam nessa de “pensou”, “não sei se pensou”… precisariam fazer um exame telepático para saber em que os denunciados pensaram. É isso que está em jogo hoje, são essas coisas a que nós  estamos assistindo, perplexos.

Não foi isso que eu aprendi com meu avô sobre ética, sobre princípios. O presidente Lula nomeou para o Superior Tribunal Militar a advogada de Gleisi, de Paulo Bernardo, o então marido de Gleisi, que era ministro das Comunicações, e advogada de Alckmin. Advogada de Gleisi e Paulo Bernardo na Lava Jato. A advogada Verônica Abdalla Sterman vai ser ministra do STM.

Bom, em primeiro lugar, a questão do meu avô, né? Veja só, ele (Lula) já nomeou o próprio advogado para ser ministro do Supremo, Zanin. O advogado do PT para ser ministro do Supremo, que trabalhava com José Dirceu, o Toffoli, que soltou José Dirceu, seu ex-patrão. Meu avô me ensinou que isso é impossível. A gente não pode fazer isso, né? Nem no serviço público, nem lugar algum.

Eu já contei para vocês que mesmo no tempo em que eu era chefe da Globo em Brasília, meus vizinhos vinham me pedir: “olha, tem que consertar o bueiro na nossa rua e tal”. Eu dizia: “eu não posso, eu moro aqui, eu não posso. Não posso, é impossível, porque envolve o meu interesse pessoal. Eu não posso usar a televisão para defender meu interesse pessoal.”

Gente, isso é básico de ética, só que não funciona mais. O que há, o que houve com a gente? Nós estamos afundando. Japão e Alemanha, arrasados na Segunda Guerra, se ergueram por causa dos valores que começam em casa, começam na família e se impõem na nação e no Estado que serve à nação.

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Advogados buscam títulos em Tribunais Superiores

Outra coisa que eu não entendo: advogado brilhante, que ganha sei lá, R$ 1 milhão por mês — se for brilhante, ganha mais de R$ 1 milhão por mês — vai ganhar, comparado com o que ganhava por mês na banca de advocacia, um salariozinho de ministro de Tribunal Superior.

Eu não entendo isso, eu não entendo esse desprendimento. A pessoa já fez o pé de meia e agora quer o título. Eu não posso ir além dessa suposição, né? Não posso pensar mal de ninguém, mas eu fico sem entender. Realmente fico sem entender.

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Senado pode julgar STF

Bom, eu queria falar também com vocês sobre Rui Barbosa. Toda hora ele é citado: “Não há pior ditadura do que a ditadura do Supremo, porque acima dela não há recurso.” Bom, em primeiro lugar, eu ouvi o presidente da OAB do Rio Grande do Sul, Lamachia, citar Rui Barbosa. Eu já pedi que ele me forneça onde Rui Barbosa disse ou escreveu isso, porque eu não achei em lugar nenhum.

Mas, gente, tem recurso sim: é o Senado Federal. Está lá na Constituição. É o Senado que julga ministro do Supremo que for perjuro, ou seja, jurou defender a Constituição e, ao contrário, não está sequer guardando a Constituição. Eu acho estranho isso.

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Justiça também é compaixão

E mais: eu estranho a frieza com que se trata pessoas que estão lá presas, com criança pequena em casa. Gente que estava precisando de ajuda médica, não recebeu e morreu. E é uma frieza incrível.

Eu não consigo entender, uma vez que a palavra latina que está no frontispício de um grande Tribunal Superior Romano, que está em Roma, diz: “Graça e Justiça”. Ou seja, a justiça também tem compaixão. Faz parte da justiça. Compaixão também é justiça.

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Um alerta sobre o cinto de segurança

E, por fim, só um registro. Foi lá em Chapecó. Morreu uma senhora muito querida na cidade, tanto que o prefeito João Rodrigues se manifestou com uma nota. Senhora Valéria Simione, 37 anos. Deixou filhos de 15 e de 2 anos, além do marido. Capotou o carro e, ou ela estava sem cinto, ou o cinto abriu e ela foi projetada para fora do carro. O carro rolou por cima dela.

Eu estou dizendo isso porque eu uso cinto há 58 anos – eu acho que fui o primeiro a usar cinto no Brasil, porque nem tinha cinto nos carros brasileiros. Eu importei um cinto e mandei instalar no meu carro. O cinto é essencial para a vida, para salvar vidas. Eu aproveito essa tragédia de Chapecó para lembrar isso.

Cleriston Pereira da Cunha morreu na Papuda, em 20 de novembro de 2023

A revista Oeste, que sai nesta sexta, tem um artigo meu dizendo que o Rubens Paiva de ontem é o Clezão de hoje. O filme nos faz pensar e comparar. A própria Fernanda Torres dá a dica: ela deu uma entrevista dizendo que o filme é “uma reflexão sobre o que é viver num regime autoritário onde qualquer um pode ser preso”. E Ainda Estou Aqui é exatamente isso. É o regime autoritário que ainda está aqui. O meu artigo demonstra isso.

Clezão, depois de mil apelos, continuou preso, e morreu preso. Rubens Paiva também morreu preso. E as razões para ambas as prisões fogem muito ao devido processo legal. A Constituição em primeiro lugar. Que vigore!

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Maior iceberg do mundo ainda não derreteu 39 anos depois de se desprender

Outro dia mencionei que Trump tirou os Estados Unidos do Acordo de Paris. Já disse também que o Acordo de Paris teria de ser assinado também pelo Sol, porque é o Sol que rege o clima da Terra, explodindo mais ou menos, esquentando mais ou menos os oceanos. Vejo a notícia de que o maior iceberg do mundo é uma montanha de 400 metros de altura. Isso é só o décimo que fica fora d’água. Nove décimos estão submersos. Ele agora encalhou, perto da Geórgia do Sul. É uma ilha que teve um episódio importante na Guerra das Malvinas, que eu cobri. Lembro muito bem quando um bote de ingleses aprisionou uma guarnição inteira de argentinos depois de uma salva de artilharia dos navios que estavam em frente. A guarnição argentina era comandada pelo capitão Alfredo Astiz, acusado de torturar freiras francesas.

Por que falo do iceberg? Quando começou a elevação da ilha, o iceberg encalhou, porque tem muita coisa para baixo. Então pesquisei e vi que esse iceberg, esse bloco de gelo, desprendeu-se da Antártida em 1986. Ou seja, 39 anos depois, ele ainda não derreteu com o aquecimento global. Pegou 39 verões e não derreteu. Tem 3,9 mil quilômetros quadrados de superfície emersa, fora d’água.

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Emmanuel Macron é o Napoleão ao contrário

Emmanuel Macron está na contramão, ameaçando a Rússia com armas nucleares, supostamente para defender a Europa de uma invasão russa que ele está imaginando. É um Napoleão ao contrário. Napoleão tentou invadir a Rússia, mas foi derrotado pelo “General Inverno”. Chegou às portas de Moscou e teve de voltar, assim como Hitler. Os russos é que têm essa neurose de invasão de europeu. Napoleão foi lá, Hitler foi lá, os russos sofreram muito, morreram milhões, mas Macron está imaginando o contrário.

Enquanto isso, Vladimir Putin está em lua de mel com Donald Trump, e Xi Jinping ainda disse que quem não pode ganhar uma guerra, que não entre na guerra. Certamente está se referindo ao que acontece na Ucrânia. Então vem aí uma “paz americana”, uma Pax Americana – sei que é chavão –, mas com o apoio da Rússia. E a China vai entrar nessa também. Vamos ver o que vai acontecer com o Canal do Panamá, que tem, sim, uma presença chinesa muito grande, e os americanos se opõem a isso, dizendo que os chineses não podem controlar a ligação marítima entre as costas leste e oeste dos EUA. Vejamos o que pode acontecer.

Polícia faz operação em favela dominada pelo crime organizado no Rio de Janeiro

A segurança pública é, talvez, a nossa principal preocupação. Estamos inseguros não apenas nas grandes cidades, mas também no interior do país, até nas cidades menores. Eu vi a bandidagem chegar ao Rio de Janeiro, e era fácil prever que, se não houvesse uma reação popular contra os bandidos, o crime tomaria conta, como acabou tomando. A bandidagem domina o Rio de Janeiro, já tem seu território próprio, e está dominando áreas de outras grandes cidades. Em São Paulo, há lugares onde é difícil a entrada da polícia. Capitais como Porto Alegre e Salvador também têm regiões perigosas.

Mas, como eu dizia, isso só chegou a esse ponto porque a população do Rio de Janeiro permitiu. E como é possível a população permitir, como é possível não perceber que uma grande parte da mídia está contra a polícia e a favor dos bandidos, e por isso é responsável por nossa insegurança, porque não apoia os agentes da lei? Jair Bolsonaro chegou ao governo apoiando claramente a polícia. O crime despencou só com a percepção de que a polícia tinha apoio. Mas agora a polícia se sente constrangida por decisões do Supremo em relação a áreas do Rio de Janeiro, ou pela audiência de custódia, que solta bandidos.

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Juiz desfaz trabalho gigantesco que prendeu megatraficante colombiano
 
No Amazonas, a polícia, com a ajuda do serviço de informações, levou 25 horas de barco para chegar ao esconderijo de um traficante colombiano, e o prendeu. Juan Carlos Urriola estava com o equivalente a R$ 20 milhões em drogas. Na audiência de custódia, Urriola foi solto porque o juiz considerou que ele não tinha antecedentes criminais. Mas é claro que não tinha! Ele veio da Colômbia; provavelmente era um narcotraficante com muitos antecedentes criminais por lá, e resolveu vir ao Brasil para se livrar da Justiça colombiana. E este é um bom negócio, porque a Amazônia está cheia de traficantes e de drogas, tanto que o narcotráfico já é um dos grandes compradores de ouro na região, para poder transacionar já com o dinheiro lavado.

O juiz soltou Urriola e é claro que nunca mais esse colombiano será capturado. A Corregedoria da Justiça estadual afastou o juiz previamente, para saber por que ele soltou o traficante. A justificativa foi a de que ele não tinha antecedentes criminais; será que é ingenuidade isso?

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Brasileiro que acha graça em descumprir regras fica tolerante com a bandidagem

Outro problema é a postura de brasileiros que acham bonito enganar a lei. É aquela cultura do malandro carioca, tão elogiado na música; mas aquele era um tempo romântico do malandro, que fazia seresta, se envolvia em coisa pequena. Mas no Rio de Janeiro começou a história do jogo do bicho, que é ilegal, contravenção, porque é jogo de azar, cujo resultado depende da sorte. Está escrito na Lei de Contravenções Penais. Então, vocês sabem muito bem que não é apenas o bicheiro que comete contravenção. Mas, enfim, as pessoas acostumaram e vieram outras coisas, como essa ligação com o carnaval. E o povo foi naturalizando, achando que era normal.

Falando com um amigo paulistano, comentei com ele sobre o casal brasileiro que fez bagunça no aeroporto de Miami e foi preso. O amigo respondeu “vai ver que estão acostumados a fazer bagunça em Congonhas ou Guarulhos, e não acontece nada”. A polícia norte-americana disse que jogaram um copo de café no rosto de um funcionário da American Airlines, que começaram a dar pontapé na porta.

O casal tinha ido de Brasília para Miami, e ia de Miami para Cancún, mas acabou não embarcando. Eles tinham poltronas na fileira da porta de emergência e perguntaram se eles entendiam fluentemente o inglês. O homem respondeu que não era fluente, e a companhia aérea disse que, então, eles não poderiam se sentar lá. Quem viaja sabe: os funcionários sempre perguntam aos passageiros se eles têm força muscular para abrir a porta, se têm mobilidade para se afastar imediatamente, se estão entendendo as instruções, do contrário não podem ficar na porta de emergência.

O casal se irritou porque, como só havia um outro lugar no avião, a empresa ofereceu um outro voo para o casal ir separado. Começou o bate-boca e o homem acabou imobilizado pela polícia, jogado no chão. Foram levados para a delegacia, e parece que pagaram fiança, foram soltos e devem voltar para o Brasil.

Mas, voltando a esse costume de sair da lei, eu acompanhei de perto, no Japão, a quantidade de brasileiros presos no Japão, mesmo descendentes de japoneses, que vão trabalhar lá, mas se acostumaram com a regra brasileira. Ou então, ainda que os nisseis aqui do Brasil sejam muito comportados, não é suficiente para o Japão. Assim como existe brasileiro preso em Roma, em Portugal, na França, porque não tem o costume de cumprir a lei. É questão de hábitos de civilidade, de urbanidade. Mas essa cultura também contribui para acharem normal a bandidagem por aqui.

Após embate, Zelensky disse que está pronto para “trabalhar sob a forte liderança do presidente Trump para obter uma paz duradoura”

Hoje é quarta-feira de cinzas para os católicos, de jejum e abstinência, como na Sexta-feira Santa, ainda que tenham à mesa uma picanha, isso pode ser um milagre, hoje não é dia de comer carne. A situação está cada vez pior com a inflação, a taxa de juros, e o presidente Lula (PT) parece que faz questão de piorar com escolhas erradas.

A começar pela nomeação da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, para ser a negociadora política do governo na Secretaria de Relações Institucionais. Ela é uma debatedora, não uma negociadora. Além disso, o petista avalia levar o deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP) para o Palácio do Planalto como o novo ministro da Secretaria-Geral da Presidência. 

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Europa contra Trump

Outro ponto de preocupação é a conjuntura belicosa da Europa, que está contra a proposta de paz apresentada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para a guerra na Ucrânia. A União Europeia sustenta que a Europa vai se armar para se defender da Rússia.

Na semana passada, Trump chegou a repreender o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky. Na ocasião, o republicano afirmou que Zelensky estava apostando com a possibilidade de uma Terceira Guerra Mundial. A Europa está no meio da situação.

Talvez os europeus estejam muito próximos do chamado complexo militar industrial, que floresceu na Guerra Fria e adora guerras, porque cada conflito significa produção de armas, munições, aviões, blindados e veículos. É uma riqueza muito grande para a indústria bélica. Pode ser isso.

Os democratas nos Estados Unidos sempre tiveram uma boa ligação com o complexo industrial militar. A Rússia está enfraquecida pela guerra e não conseguiu dobrar a Ucrânia nesses anos todos. A Ucrânia não se entregou graças, principalmente, ao auxílio dos EUA. 

Houve auxílio europeu, mas a maior parte veio do governo norte-americano. Trump suspendeu a ajuda militar e Zelensky recuou imediatamente. O ucraniano disse que está pronto para “trabalhar sob a forte liderança do presidente Trump para obter uma paz duradoura” e retomar o acordo para o fornecimento de minerais estratégicos e terras raras aos EUA.

Esses minerais são usados na fabricação de baterias, celulares e computadores, que são raros e caros, e que o Brasil tem muito, em troca da reconstrução da Ucrânia. O presidente russo, Vladimir Putin, se manifestou a favor do acordo com Trump. Os dois querem paz, querem dar um fim ao conflito. No entanto, a Europa resiste, aparentemente para não perder uma fonte de renda em meio à guerra. 

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Líderes árabes percebem grandiosidade de plano de Trump para Gaza

Já os países árabes perceberam as oportunidades que acompanham a proposta de Trump, que é um grande empreendedor imobiliário e negociador, para tornar a Faixa de Gaza em uma nova Cancún. Eles estão dispostos a serem investidores na Faixa de Gaza, desde que o grupo terrorista Hamas seja expulso. Israel deve aprovar essa movimentação.

Será mais uma parte do Mediterrâneo que vira uma cote d’azur [Costa Azul, localizada no sul da França]. Toda a costa da Espanha, França, Itália e Grécia vive de turismo, que é uma grande fonte de renda. Se houver muita renda na nova Cancún, o Hamas não sobreviverá.

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Senado se esquiva da luta contra censura

É uma vergonha que o Senado Federal, por causa de seus presidentes, Davi Alcolumbre (União-AP) e, antes dele, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não tenha resolvido a questão, que apenas a mídia analfabeta não vê, de desrespeito à Constituição. 

A Constituição prevê vedação à censura, a liberdade de opinião, a livre manifestação do pensamento, o princípio do juiz natural, a não existência de tribunal de exceção, no amplo direito de defesa, entre outros. 

É uma vergonha para o Brasil que esses direitos tenham que ser defendidos pelo governo norte-americano, pelo Congresso norte-americano. É vergonhoso que nossos deputados, senadores e alguns jornalistas tenham que pedir ajuda ao Congresso dos EUA. É vergonhoso que o Brasil ainda dependa de tutores.

No último dia 24, Lula fez um pronunciamento em rede nacional, que foi classificado pela oposição como propaganda antecipada para 2026

Há muita discussão sobre a vacina com conteúdo genético contra a Covid-19, parece que hoje o Brasil é um dos poucos países que obriga crianças a se vacinarem. Especialistas americanos insistem em que não se deve dar essa vacina, mas temos que aguardar as decisões do novo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que é médico.

Imagino que ele, preocupado com a saúde das crianças brasileiras e dos brasileiros, deva avaliar tudo o que se apurou desde a aplicação das vacinas e as consequências dos imunizantes de RNA contra a Covid.

Não são as vacinas conhecidas, que são antigas, que já foram testadas, aplicadas. É a novidade, que foi aplicada sem a devida exigência de teste, porque estava todo mundo com pressa e em pânico. O pânico ajudou a cometer muitos erros, como a necessidade de fechar tudo, o distanciamento, a máscara e o tratamento.

O protocolo usado por muitos médicos brasileiros que salvaram milhares de vidas. Se tivesse sido usado por todo mundo, não teríamos o mesmo número de vítimas da Covid.

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Brasil afunda e Lula se repete

O país enfrenta uma crise política e institucional. O presidente da República, que deveria ser o líder e resolver, não resolve, só piora. Existe dentro do próprio PT uma certa rebelião contra decisões do presidente Lula. Ele acha que a propaganda pode resolver os problemas, mas são as ações que resolvem. O que se diz e o que se faz é diferente.

Tem que fazer, não adianta só dizer, porque o dizer, como o próprio presidente sabe, sabe porque sente, mas ele não reconhece, que criar expectativas não adianta. Ele afirmava que seria a pessoa mais feliz do mundo se, quando terminasse o primeiro mandato, todos os brasileiros tivessem três refeições por dia.

Foi o mesmo discurso do segundo mandato. E Lula continua dizendo a mesma coisa. O programa Fome Zero, por exemplo, foi uma iniciativa da primeira gestão petista. A repetição do discurso mostra que a preocupação é só da boca para fora.

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Lula não tem estrategista na cúpula do governo

Para tentar solucionar os problemas do governo, Lula colocou Sidônio Palmeiro, atual ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom, para fazer propaganda. A linha de frente do chefe do Executivo é formada pela primeira-dama, Janja, Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Sidônio, Rui Costa (Casa Civil).

Não tem nenhum cérebro como o do ex-ministro José Dirceu, por exemplo, um estrategista que consiga pensar em medidas não para o dia seguinte, mas com resultados duradouros, ainda sejam necessários sacrifícios. Lula está num ciclo vicioso, gasta mais com demagogia, populismo e fazendo caridade.

É preciso lembrar o que cantava Luiz Gonzaga, na música Vozes da Seca: A esmola humilha e “vicia o cidadão”. É melhor ensinar a pessoa, o ensino é a saída.

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Conceito de cidadania

Também é preciso sacudir os pais em casa para que eduquem seus filhos para a cidadania, para adquirir as responsabilidades de cidadania e exercer a democracia e o poder que ela lhe confere. As pessoas não entendem bem como funciona a democracia e recebem as coisas pensando que o governo é bonzinho.

Não é, o governo está usando o dinheiro que você paga em tributos na lata de óleo de soja. Você paga imposto no álcool, na gasolina. Isso foi para o governo, que tem a obrigação de prestar bons serviços públicos: segurança pública, saúde, ensino, justiça, saneamento básico, que é ter água, esgoto, não ter mosquito, não ter dengue.

A saúde é um direito do cidadão e um dever do Estado, está escrito na Constituição. Precisamos pensar a respeito dessas questões nesse dia de Carnaval, considerando a alegria tênue da população, com essa pressão toda sobre o bolso, sobre o estômago e sobre as liberdades neste momento no Brasil.

Gleisi Hoffmann será ministra das Relações Institucionais no governo Lula

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, futura ministra das Relações Institucionais (responsável por negociações políticas do Palácio com o Congresso), acompanhou, antes mesmo de assumir o cargo, o presidente Lula a Montevidéu para a posse de Yamandú Orsi, novo presidente do Uruguai.

Fiquei perplexo com a indicação de Gleisi. Não admito que, pela democracia, alguém eleito para representar milhares de eleitores abandone seus mandantes para ter outro patrão. Não é democrático – mas naturalizamos isso. 

O motivo da perplexidade não é pelo fato de se tratar do PT. Quando, no mandato passado, Eduardo Bolsonaro (PL-SP) demonstrou interesse em ser embaixador em Washington (EUA), eu disse o mesmo: “vai trair seus 1,8 milhão de eleitores?”. 

Com Gleisi no Palácio do Planalto, ficarão no comando do governo Rui Costa, Chefe da Casa Civil, Sidônio Palmeira, ministro da Secom da Presidência, a primeira-dama Janja e o presidente Lula. Se eu perguntar a Zé Dirceu se isso vai dar certo, imagino que ele irá dizer “não”.

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Apreensão do passaporte de Eduardo Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de análise e parecer que prevê a apreensão e retenção do passaporte de Eduardo Bolsonaro. A perseguição é evidente e explícita, pois não há ocorrência.

Parece que esquecemos da democracia e da liberdade. Além de tudo, o deputado possui imunidade parlamentar, o que não é relativo, mas absoluto, está previsto no artigo 53 da Constituição Federal. 

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Dilma acusada de assédio

Sob o comando do banco dos Brics, Dilma Rousseff é acusada de assédio moral. Funcionários a denunciam por desrespeito, gritos e ordens ofensivas.

Além disso, a ex-presidente recebe críticas por sua incapacidade de negociar no Congresso, por seu temperamento, atitudes e radicalismo, até mesmo com parlamentares do PT. Sua desavença com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, continua. 

Provavelmente, ela fazia tudo isso antes mesmo de ser autoridade, pois faz parte do seu temperamento. 

Na última quinta-feira (27), Dilma recebeu alta do hospital, após ficar internada devido inflamação no canal auditivo, responsável por controlar o equilíbrio.

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Veto a estrangeiros que “atentam” contra o Brasil

Na última quinta-feira (27), o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) apresentou um projeto de lei para barrar a entrada no país de autoridades americanas que atentem contra instituições e autoridades brasileiras.

Para ele, se não deixam nossas autoridades, que censuram, entrar nos Estados Unidos, também nós não deixaremos entrar censuradores estrangeiros no país. Porém, assim como nos EUA, a censura é proibida no Brasil e vedada pela Constituição, no artigo 220, parágrafo 2º.

Como não há obediência à Constituição Brasileira, com o projeto de lei, o deputado Paulinho admite que, se é para barrar os censores de lá, é porque os de lá vão barrar os censores daqui, portanto, admite a censura.

Era uma nota do Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental, ou seja, relativo ao mundo ocidental, do Departamento de Estado norte-americano, e o governo brasileiro vestiu a carapuça, como se fosse realmente para ele – e era. Mas foi uma nota de princípios, dizendo que “o respeito pela soberania é uma via de mão dupla com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil. Bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos Estados Unidos por se recusarem a censurar indivíduos que lá vivem é incompatível com os valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão”.

O governo brasileiro viu aquilo e pensou “opa, está se referindo a nós”. E fez uma nota. Consta que a nota foi escrita pelo ex-chanceler Celso Amorim, que é o assessor de Lula para assuntos internacionais e tem mais força na política externa que o ministro das Relações Exteriores, talvez mais até que o próprio Lula. O Itamaraty respondeu dizendo que estava “surpreso” com a nota dos norte-americanos. O interessante é que respondeu, e agora criou uma questão de Estado.

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Parlamentares americanos querem combater a censura onde quer que ela esteja

Vamos ver no que dá essa questão toda da Rumble, que não pode entrar no Brasil porque se recusou a censurar, a bloquear a conta de Allan dos Santos em qualquer lugar do mundo – a jurisdição do ministro Alexandre de Moraes, pelo jeito, não é apenas a Flórida, onde está a sede da Rumble; é o mundo todo. A grande pergunta é: qual o prejuízo que a Rumble vem causando ao Brasil? Qual o prejuízo que Allan dos Santos causa ao Brasil? Será que o Brasil tem uma democracia tão fraquinha que uma voz dissidente, opositora ao governo, é capaz de derrubar os alicerces dessa democracia? Eu me baseio no discurso de J.D. Vance, vice-presidente dos Estados Unidos, em Munique. Ele disse que, se os europeus estão achando que vozes da rede social são capazes de derrubar a democracia, eles têm de revisar essa democracia, que está muito fraquinha.

O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, equivalente à nossa Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, intimou todas as plataformas a relatar as exigências de censura e bloqueio por parte de governos estrangeiros. Querem saber exatamente o que aconteceu, porque um projeto de lei já aprovado por essa comissão está indo para o plenário, para bloquear a entrada nos Estados Unidos de todos os que fazem censura no mundo. Se um tribunal aqui no Brasil fizer censura, o tribunal inteiro, os juízes desse tribunal não poderão entrar nos EUA, que são o país da liberdade, sempre foram. Os Estados Unidos atraíram imigrantes de todo o mundo, gente perseguida em todo o mundo, e por isso existe a Estátua da Liberdade na entrada de Nova York, doada pelos franceses – existe uma réplica lá no Rio Sena. É um símbolo que os americanos prezam muito.

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“Efeito Lula” na Petrobras: lucro bem abaixo do previsto

O lucro da Petrobras está 70% menor. Foi a manchete da Folha de S.Paulo na quinta-feira: “Lucro da Petrobras cai 70% em 2024 e atinge menos da metade do previsto”. O lucro foi de R$ 36,6 bilhões, e a estatal vai distribuir dividendos de R$ 9,1 bilhões. Que coisa! A Petrobras, lá atrás, era usada para corrupção; no governo anterior, deu lucro; ainda dá lucro, mas ele diminuiu drasticamente. Ainda se salva; não é como os Correios, que no governo anterior davam lucro e passaram a dar prejuízo. Ou como as contas públicas, que tinham superávit e passaram a ter déficit.

Aprovação do governo Lula está em queda nas pesquisas de opinião

O coordenador daquele grupo de advogados de esquerda está se queixando de que os ministros não defendem o governo Lula, e diz que quem não faz isso deveria ser tirado do ministério. Mas é o próprio Lula que não se defende. Foi ele, não foi a oposição, quem pediu que as pessoas apagassem das redes sociais os políticos que mentem e dizem besteira. É Lula que não se ajuda. E, parafraseando Tiririca, “quanto mais se expõe, pior fica”. Da maneira como ele saiu por aí, dizendo coisas em palanque, fazendo campanha eleitoral antecipada, nessa fase, nesse ciclo de marqueteiro, ficou pior.

Agora vejam só o que saiu na Quaest: em estados como São Paulo, Paraná, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Goiás e Rio Grande do Sul, a reprovação ao governo Lula é superior a 60%. E o mais grave é o derretimento da aprovação de Lula na Bahia e em Pernambuco. Na Bahia, onde estava 66% a 33% a favor de Lula, agora está 51% a 47% contra Lula: 51% de desaprovação. Em Pernambuco acontece a mesma coisa, era 65% a 33% pró-Lula, agora são 50% de desaprovação e 49% de aprovação. E são dois estados que tradicionalmente votam em Lula.

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Alexandre de Moraes acha que tem jurisdição universal, mas nos EUA existe lei

Estava ouvindo uma entrevista do advogado da Rumble, o Martin de Luca, na CNN. Como sabemos, uma juíza da Flórida já disse que a Rumble e a Trump Media não precisam obedecer Alexandre de Moraes porque as ordens dele não têm valor nos Estados Unidos, são o mesmo que nada. Eles pediram liminar, ela disse que nem era preciso, até porque Moraes buscou um caminho direto, mandando intimação direta por e-mail diretamente para a matriz da Rumble nos Estados Unidos, como se ele fosse juiz nos Estados Unidos. Na verdade, deveria ter seguido o caminho que passa pelo Ministério da Justiça brasileiro, que faria contato com o Departamento de Justiça americano, que iria decidir o que fazer – claro que não ia aceitar nenhuma ordem de Moraes, porque contraria as leis americanas. A Primeira Emenda da Constituição americana garante liberdade de expressão absoluta, e há leis dizendo que não existe crime de opinião. Aqui no Brasil também não existe – pelo menos está escrito na Constituição: liberdade de pensamento, vedação à censura, liberdade de comunicação, está tudo na Carta Magna.

No fim da entrevista, o repórter perguntou: a Rumble vai recorrer das decisões de Alexandre de Moraes? O advogado De Luca perguntou: “Recorrer a quem? Quem está acima de Alexandre de Moraes e do Supremo?” Eu posso responder: o Senado Federal. Todos os pedidos de impeachment estão lá, nas mãos de Davi Alcolumbre. E também me ocorreu perguntar: A Rumble vai recorrer a quem? Bolsonaro vai recorrer a quem? E o Clezão, vai recorrer a quem?

Os jornais deram uma boa cobertura da aula que o ministro Alexandre de Moraes deu na USP. Ele estava inclusive usando a beca de professor. Ele disse que as big techs, ou seja, as grandes empresas do mundo digital, são a “extrema direita fascista”, com “algoritmos para doutrinar pessoas”, e que qualquer pessoa sem diploma universitário pode falar o que quiser e influenciar outras pessoas. Será que Lula ficou sabendo dessa frase? É uma frase preconceituosa.

Um antigo ministro do Trabalho, que trabalhou com Lula no sindicato dos metalúrgicos como advogado, me disse que Lula tinha preconceito contra quem tinha diploma de curso superior. Agora, é o inverso. As redes precisam ser regulamentadas, diz Moraes, porque “grupos econômicos fascistas” existem para “corroer a democracia”. É um ministro do Supremo que está falando, emitindo essas opiniões essencialmente políticas e ideológicas. Não foi exatamente uma aula de Direito, nem de Constituição. Depois, Moraes ainda disse que esse é um discurso do “homem branco hétero com mais de 45 anos”. Mais um preconceito: antes, foi o preconceito contra quem não tem diploma universitário; depois, foi brancofobia, heterofobia e etarismo, preconceito contra brancos, heterossexuais e idosos.

Acho que foi o Estadão que registrou que, antes de começar a aula, houve um coro de “sem anistia”. Eu costumo citar aqui o que eu li na fachada de um tribunal em Roma, “gratia et iustitia”, ou seja, a justiça vem com a benevolência. Mas nesse caso do “sem anistia” eu diria “iustitia, non gratia”.

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Musk acena com sanções contra Moraes nos EUA

A aula já teve resposta nos Estados Unidos. Alguém mostrou que Moraes tinha associado mídias sociais a fascismo, e Elon Musk perguntou se ele não tinha bens nos EUA. Por que Musk disse isso? Vocês sabem quem é Karim Khan? É o procurador-chefe do Tribunal Penal Internacional, a Corte de Haia, não é pouco. Ele é cidadão do Reino Unido, acho que nasceu na Escócia, filho de pai paquistanês. Ele trabalhou no escritório do procurador-geral britânico e no gabinete do secretário-geral da ONU. Pois ele foi enquadrado na Agência de Controle de Ativos e está impedido de entrar nos Estados Unidos. Não sei como é que ele poderá ir à ONU agora, já que a sede fica em Nova York. Ele não pode negociar com nenhuma empresa ou banco americano, nem conta-corrente ele poderá ter. Daí a pergunta de Musk sobre Moraes, que poderia ter o mesmo fim de Khan. E, além de Musk, a reação também vem de republicanos no Congresso dos Estados Unidos. Enquanto isso, no Senado brasileiro, comandado por Davi Alcolumbre, nada.

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Fiquem atentos: carnaval não é feriado 

O carnaval está se aproximando. Eu não tenho o menor interesse pelo carnaval, mas quero avisar que não é feriado nacional – nem sábado, nem segunda, nem terça, nem quarta. Não há feriado nacional nessa época. Dependendo do município, pode ser feriado municipal. Isso ficou bem claro no Tribunal Regional do Trabalho da 3.ª Região, em Belo Horizonte, ao julgar uma ação trabalhista contra um hospital. O funcionário trabalhou de plantão no hospital na terça-feira de carnaval ou algo assim, e queria cobrar em dobro. O tribunal negou. Não é feriado nacional e nem é feriado municipal em Belo Horizonte.