Deltan Dallagnol

Nesta última sexta-feira (27), Lulinha foi indiciado por quatro crimes na CPMI do INSS. O relator da comissão, Alfredo Gaspar, um deputado técnico que carrega anos de experiência em investigações, leu o relatório final da investigação. Isso ocorreu logo após o Supremo Tribunal Federal (STF), por 8 votos a 2, enterrar de vez a prorrogação da CPMI, que havia sido garantida pelo ministro André Mendonça na semana passada.

Agora, o filho do presidente Lula está formalmente indiciado por tráfico de influência, lavagem ou ocultação de bens, organização criminosa e participação em corrupção passiva. O Palácio do Planalto está tremendo. A CPMI acabou, mas as investigações e ações continuam no âmbito da Justiça — no STF, mas também longe do seu alcance, na primeira instância.

Antes de falar mais dos crimes, teve um barraco: logo após a apresentação do relatório, o deputado petista Lindbergh Farias, mais conhecido nos arquivos de propina da Odebrecht como “Lindinho”, teve a pachorra de xingar Alfredo Gaspar de estuprador. É uma acusação sem qualquer fundamento, em mostra pública da baixaria de um PT feliz da vida porque a CPMI terminou. Gaspar respondeu a Lindbergh na lata, como ele merece: “Eu estuprei corruptos iguais a você, que roubam o Brasil. Ladrão, lave sua boca, bandido.”

Não deixa de ser irônico ver alguém como Lindinho soltar um xingamento mentiroso desses contra um homem honrado como Alfredo Gaspar em plena sessão final da CPMI. De um lado, ele, Lindbergh Farias, o Lindinho, velho conhecido das planilhas de propina da Odebrecht; do outro, Alfredo Gaspar, um ex-promotor de Justiça, ex-chefe do Ministério Público por duas vezes, advogado e ex-secretário de Segurança Pública de Alagoas, que combatia o crime organizado que Lindinho considera “vítima da sociedade”.

Em uma entrevista coletiva depois da confusão, Gaspar terminou de enterrar o Lindinho: “É um criminoso, um usuário de drogas! Você nasceu no pó! Seu lugar é na prisão! Seu cafetão, usuário de drogas! Seu ladrão! Se ponha no seu lugar!” A confusão expôs o desespero da esquerda diante de um relatório devastador e de um deputado que não se cala diante de ataques covardes e nem teme os abusos dos poderosos.

Depois da confusão, a bomba: o relatório afirma que Lulinha, “valendo-se de seu prestígio familiar e de sua capacidade de trânsito em instâncias governamentais, teria atuado como facilitador de acesso e possível sócio oculto” de esquemas no Ministério da Saúde e na Anvisa, recebendo “vultuosos repasses financeiros” via a empresária e lobista petista Roberta Luchsinger. Lulinha teria vendido o prestígio do sobrenome do pai para facilitar esquemas criminosos em troca de dinheiro.

E o relatório se baseia “nos elementos probatórios colhidos ao longo dos trabalhos desta CPMI, bem como nas informações constantes da decisão proferida pelo ministro André Mendonça, do STF”. Mais uma vez, as decisões de André Mendonça serviram de fundamento para responsabilização de envolvidos em corrupção. O ministro que muitos subestimaram continua fornecendo as bases jurídicas para as investigações avançarem.

Mas não é só Lulinha. O relatório pediu o indiciamento de duzentas e dezesseis pessoas no total, incluindo o banqueiro Daniel Vorcaro, o senador Weverton Rocha (PDT-MA), o deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), Roberta Luchsinger, o Careca do INSS e até a ex-marqueteira do PT Danielle Fonteles. A escala do esquema impressiona. Roubaram velhinhos do INSS de forma sistemática, organizada, em múltiplas frentes. Pediu-se ainda a investigação de ministros do STF.

Que bom que a investigação não terminou em pizza. Mesmo com todas as tentativas de obstrução, mesmo com o STF barrando a prorrogação, a CPMI cumpriu seu papel e entregou um relatório robusto pedindo o indiciamento de Lulinha. E, como Lulinha não tem foro privilegiado e há investigações em várias instâncias, esse relatório agora deverá ser enviado para o Ministério Público Federal de primeiro grau, onde os procuradores não deixarão pedra sobre pedra.

A investigação pode atingir não só Lulinha e os demais envolvidos nos roubos dos velhinhos do INSS, mas também ministros — e fora do controle do STF. Afinal, procuradores podem conduzir investigações contra quem tem foro privilegiado em primeira instância quando há improbidade administrativa. Isso abre a porta para que apurações avancem sobre ministros — o que depende, é claro, da coragem de procuradores num ambiente hostil, mas conheci numerosos colegas que cumpririam seu dever com honra.

O deputado Alfredo Gaspar merece reconhecimento. Enfrentou pressão política, ataques pessoais baixos e tentativas de desqualificação, e entregou um relatório técnico e fundamentado. Mostrou que é possível investigar com seriedade mesmo quando o alvo é o filho do presidente da República. Lindbergh pode xingar, o PT pode fazer barraco, o Palácio pode tremer. O relatório está entregue, as provas estão documentadas, e a Justiça vai seguir seu curso.

Esta é a diferença entre quem trabalha com seriedade e quem trabalha com gritaria. Gaspar apresentou provas. Lindbergh apresentou xingamentos. Gaspar cumpriu seu dever constitucional. Lindbergh fez teatro. E, no final, ficou registrado para a história quem estava do lado da lei e quem estava do lado da baixaria.