As senadoras Ana Paula Lobato (PDT-MA) e Soraya Thronicke (Podemos-MS), respectivamente autora e relatora do PL da Misoginia no Senado
Entre os pilares do modelo de Justiça ocidental estão aquelas velhas máximas que até os leigos conhecem, como “todos são inocentes até que se prove o contrário” e “a quem acusa cabe o ônus da prova”. A ideologia woke e os movimentos de “minorias” tentam subverter isso. O feminismo radical, por exemplo, cismou que a denúncia de uma mulher substitui qualquer necessidade de evidências concretas.
Vimos bem isso no caso da sabatina do juiz Brett Kavanaugh nos Estados Unidos: a esquerda tratou como fato inquestionável uma acusação requentada de décadas antes sem qualquer testemunha ou prova contra o indicado. As denúncias contra Neymar e Johnny Depp são outros bons exemplos. Ricos e famosos, eles puderam se defender e provar a inocência, mas quantos casos assim terminam mal para os acusados, mesmo sem evidência robusta por parte de quem denuncia?
Para um júri condenar alguém nos Estados Unidos, é necessário que os jurados considerem o réu culpado “além de qualquer dúvida razoável”. O sistema é montado assim pois é preferível ter alguns culpados impunes do que inocentes presos. A Justiça é calcada em fatos, em dados objetivos, em evidências concretas. E é assim para proteger os inocentes. Afinal, qualquer um pode mentir, inclusive as “minorias”.
É por isso, entre outras coisas, que o PL da Misoginia é tão perigoso. Com conceitos vagos e subjetivos, qualquer coisa pode ser enquadrada em misoginia e levar inocentes à prisão. A lei não protege a mulher de verdade, e basta ver que a esquerda que votou “sim” rejeita qualquer proposta de endurecimento das punições aos reais estupradores. Mas alguém que faz uma piada sobre a histeria de uma mulher pode acabar atrás das grades!
A relatora do projeto, senadora Soraya Thronicke, acabou dando um bom exemplo dos riscos da lei. Ela denunciou de forma totalmente leviana o deputado Alfredo Gaspar de estupro de menor, e demandou um teste de DNA para verificar a paternidade da suposta vítima. Mas isso inverte totalmente o ônus da prova! “Nós não temos o dever de provar absolutamente nada!”, escreveu a senadora. Como assim?! Então se joga no ar uma acusação gravíssima e não precisa ter qualquer prova?!
O deputado Gaspar não se recusou a fazer exame de DNA. Ele declarou publicamente que está disposto a realizar o teste com quem for preciso para esclarecer o assunto. Inclusive já apresentou um exame de DNA de 2014, segundo o qual a criança seria filha do primo dele, Maurício Brêda. Ele também divulgou um vídeo da própria jovem, hoje com 21 anos, negando que seja filha dele ou que tenha sofrido qualquer abuso. Como não há recusa, a Súmula 301 do STJ (que trata justamente da presunção por recusa) não se ativa aqui.
A senadora disse que se ficar comprovado que Gaspar não é o pai, ela pede desculpas. Como se um simples pedido de desculpas fosse suficiente para compensar os danos causados por uma denúncia espetaculosa no meio de uma CPMI! Gaspar já anunciou que vai prestar queixa na PF por denunciação caluniosa e coação no curso do processo, além de acionar o Conselho de Ética. Se ficar comprovado que a acusação não tinha base ou foi leviana, a senadora e o deputado Lindbergh Farias podem enfrentar processos criminais, ação por danos morais e medidas éticas no Congresso.
É importante resgatar o “devido processo legal” e a “presunção de inocência” em nosso país, pois são pilares básicos do Estado de Direito. Infelizmente, a justiça foi aparelhado, inclusive em sua mais alta instância. É por isso que Lula, condenado por nove juízes e desembargadores em três instâncias com “provas sobradas”, acabou solto e elegível por malabarismos supremos, enquanto Jair Bolsonaro, sem cometer qualquer crime, continua preso e inelegível.
Aos amigos tudo, aos inimigos a lei. No caso, a lei vaga, mal interpretada ou até mesmo inventada pelos próprios ministros supremos. Imagina essa aberração do PL da Misoginia como mais um instrumento de perseguição nas mãos dessa gente!
