Editorial Gazeta do Povo

O agora ex-ministro do STF Luís Roberto Barroso usou as suas últimas horas como membro da suprema corte brasileira para promover um espetáculo deprimente na forma e no conteúdo para deixar seu voto na ADPF 442, em que se pede a descriminalização do aborto nas primeiras 12 semanas de gestação. Na forma porque, como explicamos neste espaço, ele não tinha a menor necessidade de pedir uma sessão virtual extraordinária instalada às pressas, na véspera de sua aposentadoria, em uma noite de sexta-feira – poderia tê-lo feito muito antes, quando ainda presidia o Supremo, ou mesmo nos dias que antecederam sua saída da corte. E no conteúdo porque, como veremos agora, seu voto, apesar de breve, não economizou em falácias e na arte de fugir do que mais importa: o que está em jogo quando ocorre um aborto.

Barroso afirmou: “Acompanho o voto da relatora [Rosa Weber], por seus bem lançados fundamentos” – fundamentos esses que a Gazeta do Povo também mostrou serem falaciosos, ao analisar o voto da ex-ministra em 2023. Ele continua dizendo que “minha posição na matéria é conhecida” – de fato, não faltaram ocasiões em que Barroso se manifestou sobre tema pendente de julgamento, contrariando a Lei Orgânica da Magistratura – e que “já a manifestei ao julgar o Habeas Corpus nº 124.306”, ocasião em que sequestrou o julgamento de um habeas corpus de médicos e funcionários de uma clínica clandestina de aborto para defender que a legislação atual seria inconstitucional por “violar direitos fundamentais da mulher”. Por isso, afirma, em seu voto na ADPF 442 ele apenas faria uma síntese, em nove pontos, de sua “visão e sentimento sobre o tema”.

Percebe-se a “visão e sentimento” que Barroso tem quando, em nenhum momento, ele descreve do que, afinal, estamos falando. “Interrupção da gestação”, o termo que ele alterna com “aborto” no texto, é assepsia semântica para evitar a dura realidade de que tal “interrupção” consiste na eliminação voluntária de um ser humano indefeso e inocente, que a mãe traz em seu ventre. O fato de esse ser humano, a principal vítima de todo e qualquer aborto, ser mencionado de passagem em apenas dois dos nove pontos já é bastante sintomático do desprezo de Barroso pelo nascituro – o mesmo desprezo que Rosa Weber demonstrou, embora em seu voto ela tenha ao menos reconhecido que havia uma vida em jogo, precisando por isso recorrer a todo tipo de truque para desumanizar aquele que, segundo a ciência, pertence indubitavelmente à espécie humana desde seu início, no encontro dos gametas masculino e feminino.

Tanto falta a Barroso coragem para encarar de frente a natureza do aborto provocado que ele foge do tema dizendo que “a discussão real não está em ser contra ou a favor do aborto”. Será mesmo tão irrelevante assim discutir se é bom ou mau, certo ou errado que uma mãe elimine seu filho voluntariamente? Essa, sim, é a discussão real – se não for a única discussão que importa. Mas, para Barroso, a única coisa que importa é debater “se a mulher que passa por esse infortúnio deve ser presa” – como se não houvesse mais alguém envolvido no aborto, e que passa por um “infortúnio” ainda pior, motivo pelo qual a pergunta mais exata e honesta seria “se a mulher que elimina seu filho indefeso e inocente deve ser presa”.

Quanto a isso, é preciso lembrar que o legislador brasileiro, ainda nos anos 40, compreendeu que existem situações-limite em que a mãe de fato vive um enorme drama, e por isso ela não deveria ser punida após um aborto: os casos de gestação resultante de estupro, e as gestações que representariam um risco de vida para a mãe – em 2012, o Supremo decidiu liberar o aborto para casos de fetos anencéfalos. Mas esse tipo de diferenciação não importa para Barroso, pois interessa-lhe o acesso total ao aborto, inclusive aquele dito “sob demanda”, em que o “infortúnio” maior para a mulher é o de ter engravidado, e não o de ter abortado, ato do qual não poucas se orgulham publicamente na imprensa. É evidente que, ao falar assim, Barroso está dando seu juízo moral sobre o aborto, que se torna algo não muito diferente da remoção cirúrgica de um tumor.

Sem enfrentar o tema, o que sobra a Barroso são clichês baratos como “se os homens engravidassem, aborto já não seria tratado como crime há muito tempo” e o slogan do “aborto como tema de saúde pública”; a falácia do argumentum ad populum, com uma listinha de países onde o aborto no primeiro trimestre de gestação é legal; e a afirmação de que “a criminalização é uma política pública que não atinge o objetivo de reduzir o número de ocorrências”, algo que vale para praticamente todo crime, contravenção ou ilícito, da corrupção ao homicídio – embora não ocorra a ninguém pedir a legalização da propina ou do assassinato para que eles ocorram “com segurança”. Há, ainda, espaço para o surrado argumento da oposição religiosa ao aborto, como se ele fosse meramente uma questão de fé e como se não houvesse inúmeros argumentos éticos, filosóficos e científicos em defesa da vida humana desde a concepção.

Barroso iniciou seu voto com um brevíssimo lampejo de sensatez, dizendo que “o papel do Estado e da sociedade é o de evitar que ele [o aborto] aconteça”. Mas sua defesa de um suposto direito ao aborto contradiz a frase inicial. É difícil, quando não impossível, entender como a legalização enviaria à sociedade a mensagem de que o aborto é algo reprovável e que deve ser evitado, especialmente quando se trata de um ato tão bárbaro quanto a eliminação de um ser humano indefeso e inocente – e repetiremos essa expressão tantas vezes quanto for necessário, porque ela é a melhor explicação do que ocorre em um aborto. O agora ex-ministro fala em “amparar a mulher que deseje ter o filho e esteja em circunstâncias adversas”, mas não apenas ela; também a mulher desesperada que – em alguns casos por motivos razoáveis – não deseje a criança, e que ouve da militância que a única solução é matar o filho, precisa ser abraçada pela sociedade, para que veja que o aborto está longe de ser a resposta. Proteger a vida do nascituro e apoiar a mãe em dificuldades econômicas e/ou emocionais, salvando as duas vidas, é a melhor resposta ao abortismo, e é tarefa de toda a sociedade, inclusive daqueles encarregados de elaborar e fazer cumprir as leis.