Nikolas Ferreira

Na última terça-feira, 5, o PT através de um dos seus parlamentares, enviou uma representação ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o bloqueio das minhas redes sociais com a narrativa de que eu estaria incitando o povo a questionar o Supremo. A tentativa não é nova, mas é mais uma prova de que o governo Lula quer tornar manifestações legítimas como crime e novamente utilizar a censura como arma política.

O primeiro ponto a ser comentado é sobre o autor do pedido: um deputado petista de Minas Gerais. Esse mesmo parlamentar foi candidato à prefeitura de Belo Horizonte nas últimas eleições e obteve os “incríveis” 55.393 votos — menos do que a soma dos candidatos a vereador que apoiei na capital mineira, sendo um deles, inclusive, o mais votado da história de BH.

Sem trabalho relevante para apresentar, sem alcance nas redes sociais e, principalmente, sem votos, ele insiste em aparecer promovendo uma série de ações contra mim, apenas para tentar aparecer nas manchetes.

O segundo ponto é o quanto eles são completamente hipócritas em absolutamente tudo. Em um dos meus textos anteriores, mostrei diversas ocasiões em que Lula e outras figuras da esquerda intervieram — ou tentaram intervir — em decisões judiciais. E isso não ocorreu apenas em benefício próprio, mas também em outros países, atacando de fato a soberania alheia, como nos recentes casos de Nadine Heredia, no Peru, e Cristina Kirchner, na Argentina.

Críticas à atuação da Suprema Corte agora são classificadas pela esquerda como incitação a ataques. No entanto, os mesmos se calaram quando, há alguns anos, foram eles os que atacaram diretamente o ministro Alexandre de Moraes — acusando-o de perseguir políticos e a democracia, como fez Gleisi Hoffmann; de promover censura, segundo as palavras de Jean Wyllys; ou, como declarou Guilherme Boulos: “O Alexandre de Moraes é um fascista. Ele é um sujeito de posições fascistas. Ele, como ministro da Justiça, é um escárnio, uma excrescência.”

O líder do PSOL também chegou a acusá-lo de cometer genocídio contra a juventude negra da periferia. Nenhuma consequência houve nessas ocasiões — assim como nada ocorreu quando o ex-deputado petista Wadih Damous defendeu o fechamento da Suprema Corte.

Incapaz de lidar com o próprio passado, a esquerda tenta demonstrar força, mas acaba revelando cada vez mais sua fraqueza ao direcionar ataques constantes contra mim e minhas redes sociais. Desde minha primeira eleição, já produziram inúmeras fake news — que, no fim das contas, mais me ajudaram do que desgastaram.

Como as mentiras já não superam a força da verdade e as tentativas de rebater utilizando a estética dos meus vídeos sempre fracassam, restou-lhes apenas a perseguição, que não parou por aí.

Um dia depois, a deputada petista Camila Jara me agrediu em plenário durante uma sessão na Câmara. Irônico, vindo de alguém que se diz defensora dos direitos humanos e que, em postagens antigas, condenava agressões.

Em sua defesa, ela negou o ato, alegando ter 1,60m de altura e pesar 49 kg — como se isso fosse uma justificativa plausível.

A velha imprensa, obviamente, pouco repercutiu o caso e ainda tentou “passar pano” e negar o que aconteceu. Mas certamente não esperavam que a confissão dela acabaria “vazando” na internet pouco tempo depois. Até o momento em que escrevo esta coluna, absolutamente nenhum veículo de mídia noticiou a confissão.

Se André Janones, Glauber Braga e a própria Camila fossem de direita, é certeza que tudo seria bastante diferente. De resto, agradeço a parlamentar por mostrar novamente a verdadeira face da esquerda e aos meus apoiadores do Mato Grosso do Sul por terem lembrado o histórico de ‘’boa conduta’’ da petista no estado.

Reitero que nada disso me fará desistir de representar os milhões que confiam em mim e de lutar pela liberdade — não apenas daqueles que me apoiam, mas de todos os brasileiros. Democracia não combina com censura, muito menos com agressões contra opositores.

Marcel van Hattem

Parlamentares da oposição ocuparam a Mesa da Câmara e do Senado para exigir que temas de interesse direto da população, e engavetados há meses, sejam finalmente votados

O Brasil assistiu nesta semana a uma cena que só se explica pelo clima de exceção imposto pelo consórcio Lula-PT-STF: parlamentares da oposição ocuparam a Mesa da Câmara e do Senado para exigir que temas de interesse direto da população, e engavetados há meses, sejam finalmente votados. Não se tratou de capricho ou espetáculo. Foi uma pressão legítima para pautar a anistia aos perseguidos políticos do 8 de janeiro, a CPI do Abuso de Autoridade e o impeachment de ministros do Supremo que abusam do poder, como Alexandre de Moraes.

O gesto pacífico e simbólico, tão comum na história do Congresso e já usado à exaustão pela esquerda, gerou a reação mais hipócrita possível do PT. O mesmo partido que bloqueou a Mesa, em protestos por “Lula livre”, agora pede a suspensão de mandatos. Em 2017, os petistas e aliados fizeram pior, pois foi por “Lula livre!” e não pela população, e eles não tiveram nenhum tipo de punição. A seletividade é gritante: para a esquerda, ocupação é ato heróico; já quando é a direita a realizá-la, torna-se crime passível até de cassação.

E a incoerência não para aí. Guilherme Boulos (PSOL), famoso invasor de propriedades, anunciou que seu partido pediria a suspensão por seis meses de parlamentares que participassem da obstrução. Vivemos para ver o PSOL ser contra as ocupações! Talvez porque, nas ocupações da direita, não tenha havido nenhum ato de violência. O objetivo, na verdade, é claro: tentar intimidar quem não está na política por salário ou cargo, e sim pelo compromisso com o Brasil.

O que não se vê é o PT e seus satélites pedindo punição a excessos reais cometidos por seus próprios aliados. A deputada Camila Jara (PT-MG), por exemplo, agrediu fisicamente Nikolas Ferreira (PL-MG), caso claríssimo para representação no Conselho de Ética, se houvesse coerência. Também não quer punição para casos graves de corrupção, como as rachadinhas de Janones que foram simplesmente varridas para baixo do tapete na Câmara, justamente por Guilherme Boulos, como relator do processo.

A verdade é que a batalha da oposição contra Lula e ao STF incluiu, dessa vez, uma obstrução dos trabalhos no Congresso para, justamente, dar força ao Parlamento, que vem perdendo suas prerrogativas a cada dia que passa. Pior: com a omissão e até mesmo a anuência dos presidentes das duas Casas. Graças à união de partidos de oposição e independentes, o resultado do nosso esforço construiu maioria com o compromisso de pautarmos o fim do foro privilegiado e a anistia para os perseguidos políticos na Câmara dos Deputados.

Já no Senado, conseguimos obter o apoio de 41 parlamentares ao impeachment de Alexandre de Moraes. Os movimentos, portanto, colocaram novamente nas mãos dos presidentes das duas Casas, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, a responsabilidade de agirem com respeito ao que, de forma muito clara, quer a maior parte da população brasileira, representada pela maior parte dos seus deputados e senadores. Numa democracia, não faz o menor sentido o Congresso Nacional não deliberar sobre temas majoritários e urgentes!

Vivemos um tempo em que a defesa das liberdades, da separação de Poderes e da soberania popular exige coragem para enfrentar a hipocrisia institucionalizada. Ocupamos as Mesas das duas Casas também como forma de lembrar que o Parlamento existe para servir ao povo, não para se ajoelhar diante de abusos de outros Poderes ou para servir a interesses pessoais ou menores. Agora novamente em pleno funcionamento, que o Congresso, finalmente, cumpra o papel que a Constituição lhe deu: ser a voz e a vontade do povo brasileiro.

Editorial Gazeta do Povo

OAB-PR debateu por dois dias os limites do STF

Enquanto o Congresso Nacional patina no cumprimento de seu papel como contrapeso ao Supremo Tribunal Federal, permitindo a manutenção da juristocracia autoritária em que o Brasil se transformou, cabe à sociedade civil organizada e aos formadores de opinião acordar de um estupor que já dura mais de seis anos para entrar de cabeça na luta pela restauração da democracia no Brasil. Um sinal ainda incipiente, embora promissor, deste despertar veio da Ordem dos Advogados do Brasil, em três episódios diferentes, todos ocorridos nos últimos dias.

A primeira manifestação veio na terça-feira, dia 5, quando a seccional fluminense da OAB publicou nota, manifestando preocupação com a “escalada nas restrições impostas às liberdades de quem ostenta a condição de réu e de investigado, notadamente as de expressão e manifestação pacífica”. O texto acrescenta que “em investigações criminais em curso é necessário prudência no uso de medidas restritivas às liberdades, sobretudo na sua imposição de ofício, a bem do Estado de Direito. De igual modo, o devido processo legal criminal é personalíssimo e não admite sanções por atos de terceiros”. Ainda que não houvesse nenhuma menção explícita a casos específicos, é evidente, pelo conteúdo e pelo timing, que a OAB-RJ se referia à prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, decretada de ofício por Alexandre de Moraes no dia anterior, após o ex-presidente saudar por chamada de vídeo manifestantes no Rio de Janeiro e em São Paulo, no último domingo.

No Paraná, a seccional da OAB realizou, nos dias 6 e 7, um congresso intitulado “STF: defesa da democracia e o necessário respeito ao devido processo legal”. Por um lado, é verdade, houve palestrantes e debatedores que, de certa forma, aliviaram e até justificaram algumas ações recentes do Supremo, ou que criticaram ferramentas fundamentais para o combate à corrupção, como a delação premiada. Mas, por outro lado, não faltaram menções ao protagonismo permanente do STF como “um sinal ruim para o teor da democracia”, como disse o presidente da OAB-PR, Luiz Fernando Casagrande Pereira; críticas ao conteúdo e à vagueza dos votos dos ministros nos julgamentos do 8 de janeiro; reclamações sobre a violação do direito à ampla defesa nos julgamentos virtuais com sustentações orais gravadas, e não feitas diante dos ministros; e críticas à forma como o STF viola o princípio do juiz natural.

Por fim, também na quinta-feira, último dia do evento paranaense, o Conselho Federal da OAB publicou nota afirmando que “medidas penais, especialmente as que limitam a liberdade, devem ser adotadas com fundamento inquestionável e com pleno respeito às garantias constitucionais, inclusive o direito à liberdade de expressão”, e que é “fundamental o respeito às prerrogativas da advocacia – como o sigilo profissional, o acesso pleno aos autos dos processos e à sustentação oral síncrona – que são garantias constitucionais”. Novamente, não há referência a casos ou indivíduos específicos, mas é difícil dissociar o conteúdo da nota dos processos do 8 de janeiro e de Bolsonaro.

Este trio de manifestações contrasta fortemente com a baixeza de um ex-presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, que desejou uma “bala na nuca” de Bolsonaro. Confrontado com a torpeza de seu palavreado, ele recuou dizendo que havia usado uma “figura de linguagem”, embora tivesse também dito que, em seu “mundo ideal”, a “traição aos cânones democráticos” cometida por Bolsonaro mereceria pena de morte. Mesmo descontando-se a rixa particular entre ambos, iniciada com agressões de Bolsonaro à memória do pai de Santa Cruz, desaparecido político durante a ditadura militar, trata-se de linguajar inaceitável, ainda que ele não tenha mais cargo de liderança na OAB.

Que a OAB, por meio de seu Conselho Federal ou de suas seccionais, esteja se pronunciando contra os abusos do Supremo não é coisa pouca: meses atrás, era fácil constatar uma “espiral de silêncio” entre juristas; o medo de retaliações ou de prejuízo à carreira (que, por si só, já é um indicativo de como funcionam as coisas em Brasília) bloqueava as críticas, facilitando os avanços do Supremo sobre as garantias dos brasileiros. As duas notas e as manifestações ocorridas no congresso em Curitiba indicam que o dique começou a ser rompido. Mas, embora isso não seja pouco, também não é suficiente, como já apontou ao menos uma associação de juristas ao comentar a nota do Conselho Federal da OAB.

Isso porque a crítica, para ressoar mais fundo no restante da sociedade, precisa ser mais contundente. “A OAB jamais tomará partido de qualquer lado político-ideológico”, diz a nota do Conselho Federal, mas isso não pode servir de pretexto para que abusos reais, contra pessoas reais, não sejam denunciados com clareza. Afirmar com todas as letras que Bolsonaro, ou a cabeleireira Débora, ou as idosas Vildete Guardia e Iraci Nagoshi (para citar apenas alguns poucos exemplos), estão sendo vítimas de abuso judicial em nada compromete a neutralidade político-ideológica da OAB, pelo contrário: reforça o compromisso da entidade com a proteção do cidadão, seja quem for, contra o poder ilimitado do Estado.

Deixar o Supremo seguir sua espiral autoritária não é mera questão de “descredibilidade”, como afirmou um palestrante do congresso em Curitiba. O que está em jogo é muito maior que a credibilidade de uma instituição: é o fim de um período em que já não se pode chamar o Brasil de nação democrática. Em outros períodos da história brasileira, a OAB assumiu um protagonismo destemido em defesa das liberdades, e precisa fazê-lo também agora. O que vimos nestes últimos dias precisa ser um pontapé inicial para algo muito maior.