Roberto Motta
Imposto é o dinheiro que você paga para que o Estado não tome sua liberdade ou sua propriedade
Uma das grandes sacadas do Estado foi separar o setor que coleta o dinheiro do povo das áreas que gastam esse dinheiro. A Secretaria ou Ministério da Fazenda é a área que “arrecada” – toma – o dinheiro da população por meio de impostos e o coloca nos cofres do governo. Todas as outras áreas gastam o dinheiro. Isso dá a impressão de que a Fazenda é malvada e as outras áreas são boazinhas. Mas todas são tentáculos do mesmo polvo.
Agora imagine que o Estado fosse organizado de uma forma diferente. Imagine que cada órgão do Estado precisasse arrecadar, ele próprio, o dinheiro que gasta. Imagine que, ao invés de pagar essa enorme quantidade de impostos embutidos em tudo o que a gente compra, vende, usa, recebe, aluga e herda, nós pagássemos diretamente a cada órgão do Estado o que ele nos custa.
Imagine que você recebesse na sua casa, todos os meses, o boleto do Ministério da Saúde, o boleto do Ministério da Educação, o boleto da Secretaria Estadual de Transportes, o boleto da Vigilância Sanitária, o boleto da Agência Nacional de Energia Elétrica, o boleto do Judiciário, o boleto dos Correios, o boleto da Câmara dos Deputados, e por aí vai.
(Pare um minuto para refletir e constatar que é realmente você que paga por isso tudo. O Estado – formado pelo governo federal, o governo estadual, a prefeitura e todos os outros Poderes – não tem nenhuma fonte de renda a não ser você).
Se os custos do Estado fossem cobrados dessa forma, a maioria das pessoas sentiria revolta ao descobrir a quantidade de coisas que bancamos com nosso dinheiro.
Já imaginou se você pudesse decidir que vai pagar o boleto da Secretaria Municipal de Parques e Jardins – porque acha que eles fazem um bom trabalho – mas não vai pagar os boletos do Ministério da Justiça e do Itamaraty, por que não concorda com o que eles fazem?
Você já imaginou se isso fosse possível?
Isso não é possível porque o mecanismo de financiamento do Estado foi montado e aperfeiçoado para conveniência máxima do Estado e não do cidadão. Esse mecanismo teve origem no confisco violento de riqueza que depois foi batizado de “imposto” ou “tributo”.
Está implícita nesse sistema a ideia de que o dinheiro está melhor nas mãos do Estado do que nas mãos do cidadão, como se a máquina estatal fosse a tradução perfeita dos desejos e necessidades das pessoas e como se o bem-estar e segurança do Estado significasse o bem-estar e segurança de todos.
Por isso, deixar de entregar ao Estado a parte que lhe é devida é considerado crime grave. O Estado dedica seus melhores servidores à missão de encher seus cofres. A profissão de coletor de impostos recebe, quase sempre, a maior remuneração. Sempre foi assim. No início do século XX o posto mais cobiçado no serviço público dos Estados Unidos era o de chefe da alfândega de Nova Iorque. Não só o salário era o maior de todo o Estado, mas os fiscais da alfândega tinham direito a um percentual sobre as multas que aplicavam.
Vem da antiguidade a ideia dos “fazendeiros de impostos” (tax farming). Imperadores, reis e sultões concediam a alguns de seus súditos o privilégio de arrecadar impostos em seu nome. Esses “fazendeiros” faziam o serviço sujo de coleta em nome do soberano e ficavam com uma parte do dinheiro como remuneração. Essa prática durou na França até as vésperas da Revolução de 1789.
Mas a maior conquista do Estado foi a mente do homem comum. Não é difícil encontrar ovelhas cidadãs que elaboram sofisticadas justificativas para o direito do lobo estatal de devorá-las. Muitas pessoas argumentam veementemente em defesa da cobrança de impostos e estão sempre em busca de uma contraditória “justiça tributária”. Por esses dias está programada para ocorrer no Brasil uma manifestação de caráter inédito no mundo: um político radical de esquerda convocou o povo para ir às ruas apoiar o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras.
Então é sempre bom lembrar: imposto não é “o dinheiro que você paga ao Estado em troca dos serviços prestados”. O Estado não tem obrigação de prestar serviço algum (isso está escrito no Código Tributário Nacional: imposto é uma obrigação do cidadão que não está vinculada a nenhuma contraprestação por parte do Estado).
Imposto é o dinheiro que você paga para que o Estado não tome sua liberdade ou sua propriedade. O mínimo que devemos a nós mesmos é a capacidade de encarar e descrever a realidade como ela é.
