Haddad e Lula: governo mantém foco no aumento da arrecadação de impostos

A indústria, a agricultura e a área financeira estão em pé de guerra contra o governo. O presidente do Bradesco, na terça-feira, disse que “o país não aguenta mais tributos”. Ele certamente está sentindo o peso do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mas a agricultura e a indústria estão pensando na alternativa proposta por Haddad para substituir essa alta do IOF. O governo agora quer tributar os rendimentos das Letras de Crédito Agrícola, das Letras de Crédito Imobiliário, dos Certificados de Recebimento Imobiliários, dos Certificados de Recebimento da Agricultura e das debêntures incentivadas. Isso vai atingir o crédito e o financiamento de atividades produtivas.

Ninguém mais aguenta. Eu estava vendo na internet o quanto de imposto que já se paga sobre cadernos escolares, alimentos básicos, atividades produtivas que geram emprego e renda – renda que, por sua vez, vai gerar tributos. Mas o governo não sabe que cada giro na roda da economia gera mais impostos. Quanto menor o peso dos impostos, mais rápido vai girar essa roda. Todos sabem que o supermercado que cobra menos margem de lucro vai vender muito mais, e no fim terá mais lucro. Só o governo que não entende isso. E o governo, como eu expliquei ontem para os meninos e meninas de uma escola cívico-militar, não gera riqueza. Todo o dinheiro do governo é nosso, dos pagadores de impostos.

A oposição na Câmara já está dizendo que nada disso vai passar. Uma, que um decreto legislativo vai derrubar o aumento de alíquotas do IOF; outra, que não vão aceitar mais tributação, porque o governo não tem de sanar o rombo com impostos cobrados dos brasileiros, tem é de gastar menos. Lula acha que todo gasto público é investimento, mas não é assim. Qualquer pessoa que saiba um mínimo sobre contas públicas sabe que gasto é uma coisa, investimento é outra. Investimento gera riqueza; gasto é a despesa de gerar essa riqueza. Mas podem dizer isso à vontade para Lula, que não adiantará. Ele sempre pensou errado. E o Lula de agora é o mesmo do primeiro mandato, o mesmo do segundo mandato, o mesmo que orientava Dilma Rousseff.

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CPI das Bets termina com propostas de indiciamento de influenciadoras

Na CPI das Bets – eu não sei por que essa história de usar nomes estrangeiros, bastava chamarem de CPI das Apostas Eletrônicas –, a relatora Soraya Thronicke está propondo o indiciamento de 16 pessoas, entre elas as influenciadoras Virgínia Fonseca e Deolane Bezerra – esta última já passou um tempo presa. As duas estão com proposta de indiciamento, que vai ser agora decidida em votação dos membros da CPI.

Não tem como ignorar que as pessoas se endividam com isso. Quem joga é justamente quem não tem dinheiro e fica sonhando com ele. Eu nunca joguei na vida; sempre apostei em mim, economizei o dinheiro da aposta e nunca perdi dinheiro em apostas. Só ganhei investindo em mim, na minha formação, na minha preparação para o mundo. Mas a pessoa fica sonhando, acha que é fácil, que daqui a pouco ganha na loteria. Existe essa loteria horrível do próprio governo, que faz as pessoas gastarem dinheiro para um ganhar e não sei quantos milhões perderem. Eu nem sei como essas apostas eletrônicas funcionam, mas sei que as pessoas se endividam, tomam dinheiro emprestado, criam o vício e isso acaba até em suicídio. Deixo aqui o alerta de quem nunca jogou e nunca perdeu, sempre ganhou.

Nenhuma surpresa: Fernando Haddad prepara mais um pacote fiscal para tirar dinheiro de quem paga impostos. Não vai tirar de quem sonega, nem de quem está só recebendo o imposto dos outros – estes estão achando graça.

O plano seria cobrar um imposto de renda mais alto sobre aplicações financeiras. Será um tiro no pé, porque as aplicações financeiras é que garantem essa dívida pública gigantesca, de R$ 7,6 trilhões, que só consegue ser rolada porque as pessoas estão comprando papéis do governo, por meio das aplicações. Se os brasileiros terão de pagar imposto – mais imposto, porque já pagam – para emprestar ao governo, fica bem esquisito, não?

Tudo isso é porque estão vendo que esse aumento do IOF não resiste. Estão desesperados, porque o governo gasta demais. O tal arcabouço fiscal era só propaganda, era para enganar vocês. A mim não enganou; mas enganou a mídia, que aprovou a medida. O que funcionava mesmo era o teto de gastos, que veio de Michel Temer. Ninguém aprendeu com Margaret Thatcher que não existe essa de dinheiro público, é dinheiro do contribuinte; nem com Milton Friedman, que dizia que não existe almoço grátis, alguém sempre vai pagar. Quando o presidente faz caridade, usa o dinheiro do pagador de impostos.

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Lula diz bobagens em série sobre Rússia e guerra na Ucrânia

Falando em presidente, parece que ele não se dá conta de que é chefe de Estado. Em julho haverá reunião dos Brics no Rio de Janeiro, e Lula disse que é Vladimir Putin que decide se quer vir. Em 2023, Lula já disse que Putin poderia vir tranquilamente que não seria preso, porque não havia nenhuma razão para prendê-lo. Nesta segunda-feira, o Tribunal Penal Internacional disse que o Brasil, como signatário do Tratado de Roma, tem a obrigação de prender Putin. Se ele vier e não for preso, o Brasil será expulso, como mau cumpridor de cláusulas contratuais de um tratado. E aí perderá totalmente a seriedade dentro da comunidade internacional, só terá algum respeito dentro dos Brics.

Não foi só isso: na França, comentando a guerra na Ucrânia, ele disse que “acreditamos num cessar-fogo. Só quem não acredita é a Rússia e a Ucrânia”. Dá para captar alguma coisa? É como se ele estivesse dizendo “acredito que os dois farão as pazes, mas os dois não acreditam”. Quando um não quer, dois não brigam. Basta um não querer. Mas, se Lula está dizendo que os dois querem briga, como é que ele acredita em paz? Eu não consigo traduzir para vocês.

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Gustavo Petro sai-se muito mal ao falar de atentado contra Miguel Uribe Turbay 

Quando falei aqui sobre o atentado contra o pré-candidato colombiano Miguel Uribe Turbay, eu disse que até o presidente esquerdista Gustavo Petro tinha condenado a ação. Mas agora vejo o rádio, a televisão, os comentaristas colombianos, e parece que não é bem assim. No sábado à noite, Petro falou de improviso por 45 minutos e soou até meio xenofóbico: a família Turbay é de origem libanesa, de imigrantes que foram para a Colômbia há quase 150 anos, e Petro chegou até a falar em árabe, meio para insinuar que foi um árabe que recebeu três tiros na cabeça. O presidente ainda falou do “grande comandante Chávez”, disse que o atentado era consequência do que os israelenses estão fazendo com os árabes na Faixa de Gaza, enfim, fez uma mistura danada.

Acho que Petro está despencando com isso; agora, os investigadores querem ouvir o sujeito responsável pela segurança dos pré-candidatos, que é muito ligado ao presidente, para saber por que não houve proteção, como é que um menino de 14 anos, armado, chegou perto de Uribe Turbay ponto de acertar três tiros na cabeça. O estado dele é gravíssimo, gravíssimo.

Isso é uma tragédia: Uribe é um jovem de quase 40 anos, e a mãe dele foi assassinada quando ele tinha 5 anos. E Petro teve a coragem de dizer que o avô de Uribe, quando era presidente da República, torturou 10 mil pessoas. O que ele tem que ver com o avô, se é que torturou mesmo? Isso é o típico ataque ad hominem: agredir a pessoa, os parentes, os irmãos, e não as ideias, os argumentos. Saiu-se pessimamente Gustavo Petro, presidente da Colômbia.

Li a entrevista que Lula concedeu ao Le Monde, ainda no Palácio do Planalto, antes de viajar para a França. E eu confesso que ele teve um bom desempenho nessa entrevista. Mas fiz algumas anotações aqui.

Ele defende uma governança mundial, ou seja, apresenta-se como globalista. Ele repetiu que temos, mais do que nunca, necessidade de uma governança mundial. Depois, disse que, no Brasil, é grave o peso das redes sociais. Lula está com medo do peso das redes sociais – que, na visão dele, “não têm nada de social”.

Acho que ele não sabe o que é social, para dizer isso. A rede social tem milhões de brasileiros, e isso é social. Você convivendo com outro: isso é uma sociedade. Eu não sei se ele confunde social com caridade ou benemerência, alguma coisa, mas enfim…

Aí perguntam se ele vai ser candidato. Lula diz que não será candidato se não estiver com 100% de saúde. A gente já interpreta: “poxa, ele está querendo dizer, então, que não vai ser candidato”.

Depois, ele faz a seguinte ressalva: “Só posso garantir uma coisa: não permitirei o retorno da extrema-direita ao poder”. Uma vez, alguém disse que, para tomar o poder, faria o diabo. Agora, Lula diz: “Não permitirei”. O que será?

Há uma frase dele na entrevista seguinte, já lá na França, que me deixou preocupado. Ele disse que a eleição com inteligência artificial será 100% de mentira. Isso me preocupa bastante.

Ele está querendo dizer que é melhor não fazer eleição? Não sei, não entendi. Ou ele está admitindo que, se fizer campanha, vai ser 100% de mentira, usando inteligência artificial? Coisas estranhas. Eu não sei o que ele realmente quer dizer com essas coisas.

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Moraes vira alvo de pedido de indenização nos EUA

A Rumble e a Trump Media entraram na Justiça, na Flórida, contra o ministro Alexandre de Moraes, pedindo indenização por danos contra elas, por decisões do ministro em relação a pessoas em território americano.

Eu acho que vai ser complicado. Ainda que ele seja condenado a pagar a indenização, é difícil cobrá-la, porque ela precisa ser cobrada aqui no Brasil.

Tem que haver uma ação de cobrança aqui, começando pelo Departamento de Justiça de lá, passando pelo Departamento de Estado, chegando ao Itamaraty e ao Ministério da Justiça. E aqui haverá advogados a defender o ministro Moraes, que podem trancar isso tudo.

Só não entendi bem por que quem o defende é a Advocacia-Geral da União, já que está sendo processada a pessoa do ministro, e não a instituição Supremo. Mas, enfim, isso é uma coisa a ser discutida.

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A estreia de Ancelotti

Por fim, eu, que não entendo nada de futebol, queria dividir com vocês: não sabia quem era esse tal de Ancelotti.

É um italiano que está ganhando um dinheirão aqui no Brasil. Não sei quanto, mas sei que tem muita mordomia, muita. E teve um jogo da seleção brasileira com o Equador que terminou em 0 x 0. Aí eu lembro dos meus amigos americanos que diziam assim: não sei como é que o esporte principal de vocês é este esporte dos ingleses.

Um americano diria: “Poxa, ficaram uma hora e meia chutando uma bola e não fizeram nenhum ponto”. Que graça tem isso para um americano, que gosta de basquete?

E aí eu pensei: interessante que a palavra “gol”, que a gente usa no futebol aqui no Brasil, significa em inglês meta, objetivo, alvo. Se não acerta nenhuma no alvo, depois de uma hora e meia chutando uma bola, realmente é de se pensar. E vão pagar um dinheirão para um técnico, sendo que o técnico não entra em campo?

Os presidentes Emmanuel Macron e Lula, e as primeiras-damas Brigitte Macron e Janja, durante visita do presidente brasileiro a Paris

Hemingway escreveu um livro intitulado Paris é uma festa. A gente vê que realmente é uma festa para o casal presidencial brasileiro, Lula e a primeira-dama Janja.

Por coincidência, na quinta eu fiquei sabendo de um detalhe que mostra como Jair Bolsonaro agiu de forma oposta à vingança da qual agora ele está sendo vítima. Uma pessoa me contou ter presenciado um encontro, em 2019, entre o então presidente Bolsonaro e o então presidente da Itaipu binacional, general Silva e Luna, ex-ministro da Defesa, que em 2024 foi eleito prefeito de Foz do Iguaçu depois da brilhante atuação na Itaipu. No encontro, Silva e Luna perguntou a Bolsonaro: “e essa moça que está lá no gabinete desde 2005, o que eu faço com ela?” Bolsonaro disse “não faz nada, deixa ela lá”. Era a Janja.

Nenhuma vingança, nada. Janja entrou na Itaipu em 2005, quando o presidente da empresa era Jorge Samek, ligadíssimo a Lula. Óbvio que houve indicação. Mas isso mostra um lado de Bolsonaro, que não quis brigar com Janja que estava lá. Ela saiu em 1.º de janeiro de 2020, aderiu a um plano de demissão voluntária em Itaipu. E, pela Itaipu, ela também conseguiu ir para o Rio, fazer um curso na Escola Superior de Guerra, tinha apartamento funcional. Segundo me contavam na época, ela estava muito bem aquinhoada lá no Rio de Janeiro, por parte de Itaipu.

E agora está viajando com o presidente Lula. Segundo o Claudio Humberto, o custo do hotel passa de R$ 1 milhão. Os hotéis andam caros hoje em dia.

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Tucanos querem fugir da extinção aprovando fusão partidária 

Aécio Neves está conseguindo a sobrevivência do seu PSDB. Uma assembleia aprovou a fusão com o Podemos para tentar se reforçar, porque na última eleição o partido não elegeu nenhum senador e fez apenas 13 deputados. São os tucanos buscando a sobrevivência.

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Constituição não permite ordem de prisão preventiva contra Carla Zambelli

Não entendi até agora essa ordem de prisão contra Carla Zambelli. Foi decretada a prisão porque ela saiu do país, e já foi aberto outro inquérito, prevendo que ela teria a mesma atitude de Eduardo Bolsonaro, que segundo o ministro Moraes consistiria em prática de condutas ilícitas. Ela ainda não praticou nada, mas ele já previu que ela irá praticar, então vai ser presa. Existe um filme com uma história dessas, que é ficção; mas por aqui as ficções se tornam realidade, como 1984, do Orwell.

O presidente da Câmara disse que mandou o caso ao Jurídico para ver o que fazer, porque, ao que consta, Carla Zambelli ainda não se licenciou ainda, só disse que pediria licença, ou seja, ela continua deputada. Quando decretaram a prisão do Daniel Silveira, a Câmara teve de votar. E o parágrafo 2.º do artigo 53 da Constituição diz que “desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável” – o que não é o caso – “Nesse caso, os autos serão remitidos dentro de 24 horas à casa respectiva para que, pelo voto da maioria dos seus membros, resolva sobre a prisão”. Você, que me ouve ou me lê, tem alguma dúvida sobre isso? Pois o presidente da Câmara, Hugo Motta, disse que tem dúvida e está consultando os advogados da casa para saber o que fazer. É só uma questão de saber ler. A Constituição, como disse o Doutor Ulysses, é muito clara, é muito cidadã, porque é fácil de entender o que está escrito nela.

Decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) destituiu um juiz, de forma unânime (13 a 0), por conduta inadequada: por se meter a justiceiro em busca de projeção e autopromoção. Quem é? Trata-se do juiz Marcelo Bretas, que esteve à frente da 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro. Ele atuou em processos da Operação Lava Jato no Rio e condenou gente que meteu a mão no dinheiro. Muita gente da Lava Jato foi condenada: o Sérgio Moro já foi tirado, o promotor Deltan Dallagnol também. Parece que essa é a vingança, não é? Bretas diz que vai recorrer, mas certamente não vai adiantar. CNJ não tem jurisdição sobre a Suprema Corte. Se vocês pensaram em alguém do STF: erraram.

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Sucessão 2026

Bom! Na entrevista que concedeu na terça-feira (3), o presidente Lula (PT) fez duas recomendações. A primeira: que as pessoas fossem ler a entrevista que Eduardo Bolsonaro concedeu à revista Veja. Eu não tinha lido ainda, fui ler. Ele chamou o Eduardo de terrorista, mas na entrevista eu não vi nada — absolutamente nada — além do exercício do direito ao debate político. E mais: Eduardo está dizendo que está disponível, que, se o pai dele indicar, ele será candidato à presidência. Óbvio que não é só o pai indicar; precisa passar pela aprovação do partido, em convenção. Eduardo concedeu a entrevista em Dallas, no Texas, e ficou uma entrevista bem longa, bem esclarecedora. Perguntaram a ele sobre uma possível candidatura de Michelle Bolsonaro, e ele disse: “Se o meu pai decidir assim, é a Michelle”.

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Alvo do sistema

E agora bloquearam as redes sociais da deputada Carla Zambelli, do filho adolescente e da mãe dela. Todos bloqueados nas redes sociais. Deram duas horas para que as plataformas fizessem o bloqueio, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia para o X (antigo Twitter), Meta, YouTube, TikTok, LinkedIn, Gettr e Telegram. E mais do que isso: bloqueio do salário dela e bloqueio da verba de gabinete. É mais munição para a Casa Branca, para a Lei Magnitsky. Vão cassar o passaporte italiano dela? Vão pedir a prisão através da Interpol na linha vermelha. Provavelmente não vão conseguir.

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Fraude silenciosa

Lula também pediu que conferíssemos que o roubo de velhinhos na Previdência foi facilitado no governo Bolsonaro. Eu fui verificar. Sabe quem facilitou? Onze deputados do PT, cinco do PSOL, três do PSB, três do PCdoB, apenas um do PL e um do PSC. Então, não é bem assim como Lula diz. Eles enfraqueceram a medida provisória de Bolsonaro, combateram essa MP completamente no governo Lula e aí desencadeou-se a roubalheira — covarde, covardíssima — contra pessoas que nem sabiam que estavam sendo descontadas.

E a coisa está muito demorada. É só uma CPI mesmo para agitar isso. Estão fazendo um bloqueio aqui e ali, mas o que devia ter sido feito era imediatamente bloquear todos os descontos. Há 12 entidades envolvidas, mas ninguém fala, ninguém foi preso, não há nenhuma prisão preventiva. O sujeito está apagando provas nessas alturas.

Mas enfim, são coisas que a gente não deve estranhar, porque, afinal, os eleitores optaram por esse tipo de administração pública. E, por fim, só para lembrar: parece que a população está reagindo. Continua despencando a popularidade de Lula. A última pesquisa da Quaest está mostrando 57% de desaprovação e 40% de aprovação. Entre os que ganham menos de dois salários mínimos, já está meio a meio. Isso deve preocupar muito Lula, porque são algumas boas dezenas de milhões de eleitores.

Eu tenho falado aqui de questões de segurança pública no Brasil — e de justiça também, e de legislação penal. Está tudo emaranhado de injustiças e de inseguranças.

A Carla Zambelli foi para os Estados Unidos, surpreendeu todo mundo, já está lá na Flórida, por uma questão de insegurança jurídica. Os brasileiros que eu conheci, com quem eu convivo lá em Portugal — dono de restaurante, garçom, pessoas que prestam serviços, entregadores, motoboys, motoristas de Uber — todos me dizem a mesma coisa: que saíram do Brasil por insegurança física, que já foram muito assaltados.

E essa é uma questão que não fica difícil de resolver se a gente fizer uma reforma, né? Da legislação penal. Do jeito que está, o Judiciário também precisa de uma reforma, ou fica impossível viver no país.

Estou citando isso porque, ontem, foi condenado a oito anos de prisão um humorista. Eu não o conhecia; fiquei sabendo da existência de Léo Lins agora. Ele tem mais de 3 milhões de seguidores, fez muito sucesso com o show de 2022 e, agora, por causa daquele show, foi condenado a oito anos de prisão, a uma multa de R$ 1,5 milhão e a uma indenização de R$ 300 mil por danos morais coletivos.

Aí eu fiquei pensando: vamos ver quem foi que se queixou dele, o que aconteceu, quem ele caluniou, quem ele injuriou, quem ele difamou. Mas eu não achei isso. Falava que foram “direitos da pessoa com deficiência” e “racismo”. Ou seja, ele fez as piadas que estão na cultura brasileira desde sempre, das quais muitos de nós somos alvo.

Eu já fui alvo de muita piada no tempo do grupo escolar. É parte do relacionamento humano. Mas, enfim, está lá na lei. A juíza federal aplicou, lá na Terceira Vara Criminal de São Paulo. Claro que ele tem direito a recorrer à segunda instância — ele não está no Supremo, que é a última instância. Para alguns, é a primeira e última…

Só que eu lembro sempre que, no §2º do artigo 220, é vedado todo e qualquer tipo de censura política e artística. É vedada a censura artística. Se alguém se sentir atingido, está lá no Código Penal: “ele me caluniou”.

Eu lembro que o Zé Vasconcelos não me injuriava. Ele gozava o presidente Castelo Branco com algo que hoje ele seria condenado por… como é o nome disso? Porque ele dizia “sem pescoço”, porque Castelo Branco era do Ceará — aí já incorreria nessa história. Só que não foi sancionado, não foi punido, não foi nada.

Zé Vasconcelos continuou fazendo os espetáculos dele. Eu assisti — assisti muito bem, porque minha tia estava ao lado. Quando ele falou “sem pescoço”, minha tia gritou “Castelo Branco!” — e todo mundo riu. E o Zé Vasconcelos disse para ela: “Minha senhora, se a senhora quiser, eu saio do palco e a senhora sobe!” Foi incrível.

Mas, enfim, aconteceu isso.

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Balança, mas não pune

No entanto, lá no Rio de Janeiro, um MC — eu também não sei exatamente o que é isso, tem coisas que evito para conviver bem com o meu país — foi preso por apologia às drogas, ao crime, à ligação com facções criminosas, lá no morro do Rio. Quem levou foi a Delegacia de Entorpecentes. Em seguida, veio o habeas corpus e ele foi solto. E foi solto com uma festa enorme, com fogos, com tudo.

A soltura dele.

Então me parece que há dois pesos, duas medidas, ou não há peso nenhum. A balança da Justiça fica balançando, como o próprio nome indica.

Enfim, nós temos um problema sério aqui nesse país — concluindo — de insegurança jurídica e política também, porque toda hora mudam as leis. O Congresso, parece, como diz a ópera italiana, vai como uma pluma ao vento.

Infelizmente, é isso.

E a insegurança pública, que todo mundo conhece. Ficamos aqui no Distrito Federal irritadíssimos porque o governo americano avisou aos americanos que andam por Brasília que há quatro lugares aqui, quatro cidades periféricas de Brasília, que são perigosas. Ficamos furiosos — em vez de agradecer que nos avisam também.

Embalado por uma misteriosa motivação, como confessou num evento do Partido Socialista, Lula revelou, mais uma vez, sua posição sobre liberdade de expressão: “Os Estados Unidos querem processar o Alexandre de Moraes porque ele está querendo prender um cara brasileiro que está lá nos Estados Unidos fazendo coisa contra o Brasil o dia inteiro”. Referia-se ao jornalista Allan dos Santos. Para Lula, fazendo coisa contra o Brasil dá prisão. Ora, quem não concorda com Allan, não o vê, não o segue. Mas Allan está num país que reconhece e pratica o princípio de que liberdade de expressão é pedra de toque da democracia. Aqui, nossa Constituição considera a liberdade de expressão cláusula pétrea, ou seja, nem o Congresso pode modificar o art. 5º. “’É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”. Não diz “salvo se”, que tampouco está no art. 53 a inviolabilidade de deputados e senadores por quaisquer palavras.

A censura é o objetivo de todos os totalitários. Primeiro, censuram as palavras; a consequência é censurar o pensamento; a liberdade, então, estará censurada. Tudo fica relativo, como na “democracia relativa” da Venezuela bolivariana. Vale qualquer pretexto, como faziam os tribunais na Alemanha de Hitler e na União Soviética de Stalin, onde as pessoas já estavam condenadas antes dos julgamentos, que só serviam como ritual, na tentativa de mostrar que um processo kafkiano é um processo justo. O terrível, numa situação assim, é o silêncio dos censuráveis, que agem como ovelhas indo passivamente para a tosquia. A lã das ovelhas estará crescida no ano seguinte, mas a liberdade perdida só renascerá se os servos aprenderem a agir como cidadãos.

São tempos em que o Supremo decide modificar uma lei que foi discutida pelo Congresso com a Nação pelo tempo de três anos. Chegou-se então à Lei 12965, sancionada por Dilma em 2014. Depois de 10 anos em vigor, surgiu, em véspera de ano eleitoral, o desejo de obrigar as plataformas a irem além das regras já existentes, que evitam pornografia, pedofilia, imagens obscenas. Mas insistem que é preciso combater a desinformação. Ora, se combate a desinformação não dando audiência ao desinformador, assim como ao odiento – ademais, rotular de desinformação é muito subjetivo, pois pode se tratar apenas de uma informação com a qual não se concorde. Paradoxalmente, os que dizem combater a desinformação alegam que é para proteger direitos fundamentais. Ora, um dos direitos mais fundamentais é a liberdade de expressão. Movimento hipócrita, pois durante a pandemia generalizou-se a desinformação de que a Covid-19 não tinha tratamento. Quantas mortes teriam sido evitadas?

Um inconfidente da fala da Janja no jantar em Pequim revela que não é para proteger as criancinhas; a censura é porque a direita é predominante nas redes sociais e ano que vem tem eleição. É isso que está em jogo nessa fúria de censura aos dez anos de funcionamento do Marco Civil da Internet. E se o Supremo disser que o que o Legislativo decidiu, no artigo 19, é inconstitucional? E que as plataformas têm a responsabilidade de censurar o que julgam mentira ou discurso de ódio? Impossível tarefa humana fiscalizar bilhões de postagens diárias. Um robô vai decidir? Vamos ser censurados por um robô, para que ele seja o culpado da inconstitucionalidade? E onde fica a pedra angular da democracia, a liberdade de expressão? Parafraseando Vinicius de Morais: Os totalitários que me perdoem, mas liberdade de expressão é fundamental.

Muita gente estranhou que, ontem, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, tenha ido à Polícia Federal para falar mal do Eduardo Bolsonaro. Ele é considerado, de fato, aquele que colabora com a Justiça. Foi até lá para reforçar a acusação contra Eduardo Bolsonaro, alegando que ele foi aos Estados Unidos para instigar o governo americano, a Casa Branca, contra Alexandre de Moraes, com o objetivo de enfraquecer a posição do ministro ao julgar Jair Bolsonaro. Mas não precisa, não é? Já julgou. Só vão fazer o ritual do julgamento. Todo mundo já sabe qual é o resultado.

Aliás, na próxima segunda-feira começa o interrogatório de Jair Bolsonaro, dos generais de quatro estrelas Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio, além do almirante de esquadra Almir Garnier, que foi comandante da Marinha, e também do deputado Alexandre Ramagem — não sei por que há um deputado lá. Também serão ouvidos o secretário de Segurança e ex-ministro da Justiça Anderson Torres, e o coronel Cid. Braga Netto será ouvido no Rio de Janeiro, por videoconferência, onde está preso desde 14 de dezembro, sem condenação, sob o argumento de que representaria risco de interferência. Um general quatro estrelas. Mas tem coisa pior.

Bolsonaro foi convocado para depor no inquérito que está acusando Eduardo Bolsonaro de ter ido a Washington pedir que o governo americano aplicasse a Lei Magnitsky aqui no Brasil. Vão perguntar a Jair Bolsonaro se ele mandou o Eduardo para lá, se é ele quem está sustentando o Eduardo, se o Eduardo está recebendo ordens dele — para, no fim, incriminar o Eduardo?

Engraçado que eu sempre soube — não direi desde criancinha, mas qualquer pessoa que se interesse por leis e pelo direito –  jornalistas devem se interessar — que um pai não pode depor contra o filho. Ele pode ser chamado, isso não é ilegal, mas não é obrigado a depor. Pode até se recusar. Um pai não vai incriminar um filho, assim como um filho não vai incriminar uma mãe. Todo mundo sabe que pai e mãe defendem seus filhos em qualquer situação. A exceção é raríssima. Isso está no Código de Processo Penal: o parente de primeiro grau tem essa flexibilidade. “Não quer falar? Não fala.” Mas lá está Bolsonaro, convidado — o que é muito estranho.

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Retratos da Corrupção

Bom, mas falamos do grande escândalo brasileiro: bilhões roubados de velhinhos e velhinhas, aproveitando-se do fato de que eles não têm acesso ao controle de seus contracheques na Previdência, sem saber o que fizeram com o dinheiro deles. A Advocacia-Geral da União pediu o bloqueio de R$ 2,5 bilhões — ou seja, metade da verba roubada — de 12 entidades e 60 pessoas.

Agora, uma juíza federal do Distrito Federal mandou bloquear, em duas empresas de consultoria, quase R$ 24 milhões. É uma gota num oceano de R$ 6,6 bilhões.

E, só para concluir, tenho falado muito aqui sobre o crime tomando conta do Brasil, agora exercendo atividade econômica — seria o quinto maior grupo empresarial do país. O Estadão publicou uma entrevista com o procurador antimáfia da Itália, que falou sobre a operação “Samba Mafiosi” — “Samba” porque é Brasil. A operação mostrou PCC e máfia juntos, lavando dinheiro em apostas online, com apoio de políticos e transferências de dinheiro feitas apenas virtualmente.

Ele citou um banco subterrâneo chinês — underground banking, foi a expressão usada. A pessoa deposita aqui, entrega o dinheiro aqui, e, lá na Europa, recebe o valor em euros — sem problema.

Acho que os legisladores brasileiros precisam se alertar para essa realidade. Estão se aproveitando das leis lenientes que eles mesmos criaram.

Popularidade em queda leva Lula a fazer caridade com o bolso do pagador de impostos

A pesquisa que está circulando mostra a queda contínua na popularidade do Presidente Lula. Com a história de “mais imposto”, a queda está acelerando. A Atlas Intel Bloomberg, considerada confiável pelo mercado financeiro na Faria Lima, aponta que a aprovação está em 45%, enquanto a desaprovação chega a 53,7%. A avaliação de “ruim ou péssimo” alcança 52,1%.

Eu considero essa queda de popularidade muito ruim, porque percebo que, a cada recuo nas pesquisas, o presidente tende a fazer o que chamo de caridade com a mão dele e o nosso bolso de pagador de impostos.

Já vimos isso acontecer com a eletricidade, e há promessas para o gás. Daqui a pouco ele cai mais um pouco e diz: “vai ter picanha de graça, como eu prometi”. É uma lógica que ignora o princípio fundamental de que “não existe almoço grátis”. Alguém está pagando a eletricidade dos outros, o Bolsa Família. Esse alguém não é o Lula, mas sim o pagador de impostos que está cada vez mais sobrecarregado.

Como as empresas poderão gerar empregos ou dar aumentos de salário se suas despesas não param de crescer, obrigadas a sustentar um “estado gastador” e um “governo inchado”? Um governo tão inchado que, tirando um ou dois nomes mais conhecidos, a maioria da população nem sequer sabe quem são os outros ministros.

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Haddad está sendo desgastado

Enquanto isso, o ministro Hadad parece estar sendo “desgastado”. Apesar das intenções do PT e do próprio Lula de o lançarem como candidato ao Senado ou governador de São Paulo no ano que vem, Haddad assume os erros do presidente e vê sua própria popularidade em queda. 

Se quisesse fazer algo diferente, Lula não permitiria, pois a característica marcante do presidente é a de ser “gastador”, convencido de que a “caridade” resolve.

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Congressistas envolvidos na fraude do INSS

Há também um grave escândalo investigado pela Polícia Federal. A apuração envolve 15 congressistas na retirada de dinheiro de idosos, viúvas, aposentados e pensionistas. É algo incrível, com bilhões circulando e trocando de mãos, como a Polícia Federal tem descoberto. 

É por isso que, na minha avaliação, quiseram derrubar a medida provisória do Bolsonaro que controlava esses descontos. Aquela MP exigia que o beneficiário soubesse e autorizasse o desconto.

Hoje, a pessoa muitas vezes nem sabe que está sendo descontada e, para verificar, um idoso analógico precisa entrar no site da previdência, o que é uma dificuldade enorme. Ele recebe apenas o líquido no banco e não tem ideia do valor bruto ou dos descontos realizados.

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Mesmo diante de fraude, não houve bloqueio de bens

O mais surpreendente é que, diante de bilhões envolvidos nesse escândalo, ninguém teve bens bloqueados. Ninguém foi preso preventivamente para evitar a destruição de provas, a alteração de contas ou a ocultação de bens.

Eu sinceramente não entendo. Sabe-se que essas fraudes só ocorreram porque a DataPrev autorizou, beneficiando explicitamente sindicatos. E, pelo visto, “todo mundo finge que não sabe de nada”.

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Liberdade de expressão é pedra de toque da cultura americana

Passando para outro tema crucial, observamos a diferença entre Estados Unidos e Brasil na questão da liberdade de expressão. Nos EUA, a cultura é clara: quem censurou americano não será perdoado. Lá, a liberdade de expressão é a “pedra de toque” da cultura americana, da democracia e das liberdades. 

No Brasil, apesar de ser uma cláusula pétrea na Constituição, a liberdade de expressão não é respeitada nem posta em prática. Chegamos ao ponto de censurar até mesmo americanos que estão nos Estados Unidos.

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Justiça dos EUA ensina Alexandre de Moraes a fazer intimação internacional

Nesse contexto, foi divulgada no fim da semana uma carta do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, que corresponde ao Ministério da Justiça de lá. Essa carta, endereçada ao Ministro Alexandre Moraes, não veio diretamente a ele, mas via Itamaraty e Ministério da Justiça brasileiros, antes de chegar ao Supremo, ensinando o ministro brasileiro a como fazer as coisas.

Já comentei isso anteriormente: o Ministro Moraes não é chefe de uma comarca americana. O procedimento correto para uma intimação internacional seria encaminhá-la ao Ministério da Justiça brasileiro, que a remeteria ao Itamaraty, que a enviaria ao Departamento de Estado americano, que, por sua vez, encaminharia ao Departamento de Justiça dos EUA, onde seria julgado se o trâmite é cabível ou não. 

É assim que funciona a lógica internacional. Se isso caísse numa prova da OAB, francamente, o ministro levaria “nota zero”. É um procedimento básico que, lamentavelmente, não foi seguido.

O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que o governo deu uma turbinada, subiu no telhado lá na Câmara dos Deputados. Está muito difícil conseguir votos, mesmo com as ameaças do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele está ameaçando os deputados, dizendo que, se não aumentarem o imposto, não vai sobrar dinheiro para as emendas parlamentares. É assim — e Lula também está fazendo isso.

Mas está muito difícil dizer para um deputado ou senador, que representa o povo e precisa ser reeleito no ano que vem: “Vamos aprovar.” E não é nem aprovar, porque esse é um decreto que já está em vigor. É pedir para não fazer o antidecreto — ou seja, um decreto legislativo que anule o decreto do Executivo.

O Legislativo é o mais poderoso dos poderes. Tem o poder de anular qualquer coisa, porque a vontade do povo está em primeiro lugar na Constituição. É o poder que traduz a vontade popular. O poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes. E os representantes estão no Legislativo.

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A conta que não fecha

E veja só a situação: você sabe qual é o tamanho da dívida pública? Pública porque é sua, é nossa — dívida do governo federal. Você sabe quanto é um milhão, certo? É mil vezes mil. Um bilhão é mil vezes um milhão. E um trilhão é mil vezes um bilhão. Agora, a dívida está em sete vezes um trilhão: são R$ 7,6 trilhões. Como é que se paga isso? Não se paga. Vai se enrolando, rolando. Mas há juros altíssimos. Tem que pagar juros sobre isso — e juro é dinheiro posto fora, não é?

Eu ganho com isso, porque compro papéis do governo que me pagam juros. Mas o governo está gastando demais. Se você olhar o “Impostômetro”, lá em São Paulo, verá que o “gastômetro” está uns R$ 300 bilhões acima do que se arrecada. Isso significa déficit.

Interessante é que, no governo anterior, havia superávit. Nos Correios, havia superávit. Agora, é déficit. E nas contas públicas, também. Nós pagamos impostos para sustentar o Estado brasileiro — e o Estado brasileiro ainda não presta bons serviços públicos, não nos representa direito por meio de seus poderes. Faz censura, não segue o devido processo legal — e a gente paga imposto para sustentar tudo isso.

Como se viu na reportagem do jornal Zero Hora, de Porto Alegre (RS), tem desembargador ganhando mais de R$ 600 mil por mês, sendo que o teto é R$ 46 mil.

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Representação ou privilégio?

Atenção: a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado está com um projeto — o de número 112 — que, imagine só, discute cotas para mulheres nas Câmaras de Vereadores e na Câmara dos Deputados. Se houver dez cadeiras, quatro são para mulheres. Quer dizer que as quatro mais votadas vão para lá? Não. Elas precisam ter, pelo menos, 10% do quociente eleitoral.

Gente, estão derrubando a pedra de toque do voto, a pedra fundamental da democracia: um indivíduo, um voto. Nesse caso, se for candidata, não será um voto; será “um vírgula alguma coisa”. Será mais que um voto. É um absurdo.

Mas há absurdos maiores. Há um artigo — o de número 869 — que prevê pena de sete anos de prisão para quem estimular a recusa do resultado eleitoral. Ou seja: “Você cala a boca, aceite o resultado eleitoral e pronto.”

Só isso já causa perda de visto pelo governo americano, porque é censura. Gente, recusar o resultado eleitoral é o choro do derrotado — é um direito. Todo mundo diz que o vencido tem o direito de reclamar, de contestar, de chorar. Mas até isso vai ser punido. Incrível.

E mais: não altera nada no sistema de voto pela urna eletrônica. Trata-se de um PLP de 2021. Fique atento. Pergunte ao seu senador qual é a posição dele. Está em jogo o seu voto.