A base de lançamento de Alcântara (MA): latitude privilegiada coloca o Brasil em boa posição para atrair interessados em lançar foguetes

Falo como brasileiro orgulhoso, que torce para dar tudo certo: nesta quarta-feira teremos o primeiro lançamento comercial de um foguete na base de Alcântara, no Maranhão. Houve aquela explosão 22 de agosto de 2003, que matou 21 pessoas no lançamento de um foguete. Desde então houve outros lançamentos, mas nenhum comercial. Nós já tínhamos contratos para fazer lançamentos para a Ucrânia, para a Rússia, para Israel; quando houve a explosão perdemos tudo isso. Agora, o foguete é um Hanbit, da Coreia do Sul, que vai lançar cinco microssatélites, além de experiências da Universidade Federal de Santa Catarina e da Universidade Federal do Maranhão.

Será um avanço tecnológico. Que tudo dê certo, e devem estar tomando muitos cuidados para que o Brasil passe a entrar nesse mercado de lançamentos em órbita. Porque, lançando em Alcântara, a economia de combustível chega a 30% na comparação com outras bases famosas como o Cabo Kennedy, na Flórida, que é o que os norte-americanos têm de mais próximo do Equador. Alcântara está muito melhor posicionada, a apenas dois graus de latitude sul do Equador. Isso dá uma vantagem enorme para nós, brasileiros. Se é assim, vocês perguntarão por que não se faz uma base em Macapá, bem onde passa o Equador. Mas não é apenas questão de latitude; Alcântara reúne condições de espaço, de solo, de clima e de sol ideais para lançamentos. Vamos torcer para que essa experiência dê certo.

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O Brasil desperdiça seu enorme potencial

Esses detalhes sobre Alcântara mostram que até nisso nós fomos sorteados pela natureza. Nesse país, o potencial para tudo é imenso. Com esse litoral, nós poderíamos ser o maior país pesqueiro do mundo. Com esse território, poderíamos ser o maior produtor de alimentos do mundo. Com esse subsolo, poderíamos ser o país mais rico de minérios do mundo. Com essa Amazônia, com essa biodiversidade, poderíamos ser o país mais completo do mundo. Mas estamos nos arrastando no chão, por quê? Será que é a nossa cultura que atrapalha?

Eu tenho dito em palestras que, se fossem os japoneses morando aqui, esta seria a primeira potência do mundo, óbvio, longe dos Estados Unidos. É bom que lembremos disso e olhemos para dentro de cada um de nós. Qual é o nosso problema? Por que tantos brasileiros fogem para Portugal? Há uma questão mais próxima, que é a insegurança. Mas todos querem um país organizado, que funcione, que dê bem-estar, tudo limpinho, tudo bonitinho. Por que não temos isso?

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Uma dica simples para termos um Brasil um pouco melhor a partir de 2027

Vamos votar no ano que vem. E, se queremos um país melhor, há uma receita simples. Na terça-feira eu estava em uma reunião com políticos e empresários em Porto Alegre. E os políticos me avisaram: basta não eleger deputados e senadores que tenham pendências no Judiciário, o popular é “rabo preso”. Comecemos por aí.

Senador Esperidião Amin (PP-SC), relator do PL da dosimetria na CCJ do Senado

Na quarta-feira o relator do projeto de dosimetria, que já foi aprovado na Câmara, deverá entregar seu relatório à Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O presidente da CCJ, o senador baiano Otto Alencar – eu não esqueço que ele foi contra o tratamento que curava a Covid em poucos dias, mas ele dizia que não existia –, é contra esse projeto. Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, está disposto a submeter logo o projeto aos senadores.

Renan Calheiros também está trabalhando contra, bem como o líder do governo. Mas não sabemos o que Lula conversou com Trump. O presidente já disse que, na hora de receber para a sanção esse projeto, vai “se aconselhar com Deus”. É possível que ele não queira nem sancionar nem vetar, deixe passar o prazo, e aí a lei entra em vigor automaticamente. Estamos curiosos pelo texto, porque Esperidião Amin tem sabedoria. Vamos ver o que ele fará, até para evitar que o projeto volte à Câmara, porque não sei se haveria tempo para as pessoas voltarem para casa antes do Natal – afinal, se o projeto for mesmo aprovado, muita gente já cumpriu tempo mais que suficiente na prisão.

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Fraudador da Justiça no Rio ressuscitou a história da sorte no jogo

A Polícia Federal descobriu desvios de R$ 15 milhões na 2.ª Vara Trabalhista de Nova Iguaçu (RJ). O diretor da vara, ou seja, o chefe administrativo, tinha a senha do juiz titular da vara, vendia alvarás e fazia desvios em indenizações e processos trabalhistas. Ele viajava muito para o exterior, tinha uma vida abastada e dizia no fórum que estava ganhando muito no jogo, que tinha muita sorte. Essa história nós conhecemos da época dos “anões do orçamento”: João Alves ganhava sempre na loteria, uma coisa incrível. É incrível que algo assim aconteça dentro da Justiça, deve ser até agravante, assim como é assustadora a falta de ética dentro de grandes tribunais. Chega a ser nojento (desculpem o termo), mas não há perdão para a falta de ética, porque isso é falta de formação, de princípios, de estrutura moral da pessoa.

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Australianos continuam achando que o problema são as armas, não as pessoas

Depois do ataque terrorista antissemita em Sydney, na Austrália, o governo australiano parece que não entendeu nada, porque diz que agora vai restringir armas. Pensam que é a arma que mata, mas não: é o cérebro que mata. É tão fácil de entender isso! A arma é inerte, embora não seja inerme. Ela está parada, precisa de um cérebro que dê a ordem para as mãos pegarem a arma e matarem alguém.

Benjamin Netanyahu disse ter enviado há meses uma carta para o chefe de governo da Austrália, dizendo que a omissão do governo diante da campanha antissemita na Austrália podia ampliar um câncer muito grande, e foi o que aconteceu. Ataque a judeus é ataque à civilização ocidental. As bases da nossa civilização são judaico-cristãs, o Velho e o Novo Testamento.

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Fuga de María Corina da Venezuela teve riscos e afetou sua saúde

Agora sabemos que María Corina Machado passou muito mal, correu risco de vida na travessia da Venezuela para Curaçao, porque ela e os que a resgataram ficaram completamente à mercê das ondas de um mar revolto, de ventania. Fora o medo, porque poderiam até ter sido confundidos com um barco de drogas. Ela chegou a Curaçao tão derrubada, molhada, com hipotermia (pois estava muito frio), que ficou um dia em observação médica, e por isso não chegou a tempo para receber o Nobel no dia marcado, sendo substituída pela filha. María Corina chegou apenas no dia seguinte e agora, em um hospital de Oslo, foi diagnosticada com uma fratura numa vértebra, de tanto que aquele pequeno barco, aquela casquinha de noz, sacudiu. Em Curaçao, que é um departamento autônomo do reino da Holanda, ela já tinha sido examinada, foi de avião para Oslo, e agora sabemos desse problema na vértebra. Ela tem 59 anos e resistiu muito bem, tanto que sai à rua, e aparece na sacada do hotel para retribuir a saudação das pessoas.

O presidente dos EUA, Donald Trump, ameaçou intervir na Nigéria para evitar mortes de cristãos

O fim de semana rendeu muita notícia, como a renúncia de Carla Zambelli, embora a anulação feita pelo Supremo da votação não encontre guarida na Constituição. A Constituição é muito clara, dizendo que é preciso passar por uma votação.

Ele (Moraes) disse que não, que era automático. Não é o que diz a Constituição, mas, enfim, a gente não sabe mais se está valendo a Constituição Brasileira.

Sobre a retirada da Magnitysk de Moraes, eu vejo como uma tática que Trump usa muito. Ele bota bode, depois tira o bode em troca de alguma coisa. Ele botou três bodes, não é? A Magnitsky, a tarifa e os vistos para entrar nos Estados Unidos. Ainda tem mais dois bodes esperando um passo do Brasil, que talvez seja o projeto de lei da dosimetria que se transforme em anistia.

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Brasil, 7º país mais perigoso do mundo

Outra questão. Fiquei muito chocado porque esse vai ser o grande assunto na campanha eleitoral do ano que vem. Saiu um dado mundial sobre violência armada nos países. O Brasil é o sétimo país mais perigoso do mundo. Não se trata nem segurança pública, mas conflitos armados. Primeiro lugar, Gaza. Depois Mianmar, Síria, México, Nigéria, Equador. E em sétimo vem o Brasil. O Brasil é mais perigoso do que o Haiti. É uma coisa incrível.

Tem uma festa judaica que comemora o reerguimento do templo. E a reconstrução de Jerusalém. É o Hanukkah. E dois sujeitos, pai e filho, de 53 e 24 anos, de fuzil, atiram sobre a multidão de judeus que estava numa praia em Sydney, Austrália. Mataram 15 pessoas, inclusive um rabino de 41 anos. Fizeram 40 feridos, dois policiais. Um dos atiradores foi morto e o outro está preso, muito ferido.

Teve um herói, sujeito desarmado, vendedor de frutas, de 43 anos. Levou um tiro no braço, um tiro na mão e se agarrou ao atirador e tirou o fuzil dele. Imagina só. Enfim, terrorismo antissemita é aquilo que Hitler fazia. Ainda tem gente hoje agindo assim.

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Tuca, a distribuidora de emendas

Falei do Brasil país perigoso. Não custa lembrar, a Polícia Federal fez busca e apreensão na Câmara dos Deputados de novo, no gabinete de uma funcionária, minha conterrânea gaúcha. Eu não vou dar o nome porque não sei ainda se ela é culpada ou não. Estão investigando. Parece que o apelido é Tuca. E ela trabalhava com o Arthur Lira no gabinete da presidência da Câmara. Agora está trabalhando na liderança do Partido Progressista. Dizem que ela era uma espécie de distribuidora de emendas. Alterava a emenda de um deputado para o outro e tal. O caso está sendo investigado.

O presidente Hugo Mota numa nota disse que ela é uma excelente funcionária, digna de confiança, competente. Mas não entra no mérito da questão. Então tem todos os requisitos de competência como funcionária, mas ele não entra nessa de dizer que ela fazia ou não fazia. Então fica aí, fica no ar.

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Governo impõe dificuldades, agro vai semear menos

Outra coisa, que já falei aqui antes, é sobre como anda a economia. A economia vai mal, os discursos vão bem, mas a economia vai mal. Veja a safra prevista para o ano que vem. A safra é a coisa mais forte que nós temos nesse país, é o que permite que a gente importe, porque garante o equilíbrio, as divisas que nos dão direito a importar.

A safra vai ser 10 milhões de toneladas a menos. Previsão do IBGE. Em 2025 vai fechar com 345,9 milhões de toneladas, mas no ano que vem será de 335 milhões de toneladas. 10 milhões a menos. Isso é gente que está semeando menos, que está ficando triste com as dificuldades que o governo atual impõe ao agro.

A safra está caindo. Milho, quase 10 milhões de toneladas a menos; sorgo, menos 15%; arroz, 1 milhão de toneladas a menos; algodão, 11 a 12% a menos; trigo, 4% a menos. Isso significa 320 mil toneladas de trigo a menos. Feijão, menos 33 mil toneladas. Trigo e feijão é pão e prato. Prato brasileiro.

Cassação de Carla Zambelli foi barrada pela Câmara em meio a crise do Congresso com o STF

Câmara e Senado estão olhando para o Supremo, e o Supremo está olhando para o Congresso; na hora em que um lado peitar o outro, vai acabar caindo a última gota que faz transbordar o cálice. Gilmar Mendes recuou naquela liminar absurda pela qual só o procurador-geral da República poderia encaminhar um pedido de impeachment de ministro do STF. E tem parlamentar que gosta de perguntar a opinião dos ministros do Supremo sobre projetos de lei. “Perguntar não ofende”, dizem; foi o que Paulinho da Força fez sobre a lei da dosimetria. Como me disse um amigo, estão convertendo o Supremo em Comissão de Constituição e Justiça, que é a comissão da Câmara ou do Senado que avalia a constitucionalidade de uma proposta.

Gilmar recuou porque viu que o Senado estava votando um projeto de lei. Agora, Lindbergh Farias recorreu ao Supremo contra a votação que não cassou Carla Zambelli e contra a decisão de Hugo Motta de mandar ao plenário o pedido de cassação de Alexandre Ramagem; ambos foram condenados pelo Supremo, e o plenário não deu votos suficientes para cassar Zambelli. Na noite de quinta, Alexandre de Moraes cassou Zambelli por conta própria.

E não é só isso: o Supremo está olhando meio assim para seu presidente, Edson Fachin, que deseja um código de ética para acabar com essa história de relações promíscuas que já foram denunciadas pelo senador Alessandro Vieira diante do ex-presidente do STF Ricardo Lewandowski. Vieira falou em “jatinhos custeados pelo crime organizado, hotéis pagos pelo crime organizado, almoços pagos pelo crime organizado”. Fora os contratos com escritórios de parentes de ministros que nem especificam qual é o trabalho. É só para pegar dinheiro. Isso é tudo falta de ética, é imoral. O Supremo pode até ter decidido que pode receber ações de escritórios da mulher, dos filhos, do sobrinho, do primo, mas isso está completamente fora dos mais comezinhos princípios éticos.

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PEC da Segurança pode incluir referendo sobre maioridade penal

Pode vir aí mais uma mudança da Constituição, agora na segurança pública. O deputado Mendonça Filho, relator da PEC da Segurança, está propondo referendo sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Eu não acho suficiente. Quando saiu o Código Penal, em 1940, a maioridade era 14 anos; com essa idade, quem cometia crime já podia ser punido. Hoje isso é ainda mais necessário. A faixa etária dos criminosos baixou muito. Depois que a maioridade penal passou de 14 para 18 anos, quanta gente abaixo dessa idade não assaltou, matou, sequestrou? Mas não pode punir, o jovem é inimputável, diz a Constituição – pois é esse “inimputável” que tem de mudar. Eu sou a favor de baixar para 14 anos, mas quem vai decidir são os nossos representantes.

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Insistem em debater o marco temporal, mas a solução é clara, basta saber português

O Supremo deixou para decidir agora quatro ações sobre marco temporal das terras indígenas. Fizeram uma lei do marco temporal em 2023, e o Supremo disse que era ilegal. Fizeram outra, Lula vetou muita coisa. Com isso, disseram que a Constituição é ilegal, é inconstitucional. Mas é tão fácil resolver o assunto: basta ser alfabetizado e saber português. O artigo 231 diz que “são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários, sobre as terras que tradicionalmente ocupam”. Ocupam é presente do indicativo, refere-se a 5 de outubro de 1988, quando a Constituição foi promulgada. Naquele dia, quem ocupava aquela terra tem direito a ela, podem demarcar. Não são as terras que vierem a ocupar ou que tenham ocupado, mas as terras que ocupavam naquele dia, bastando comprovar. Está claro que esse é o marco temporal.

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México também aplica tarifaço e pega o Brasil

Mais uma para nossa economia. O México, nosso sexto parceiro comercial, para onde exportamos US$ 7 bilhões (ou R$ 40 bilhões) por ano, nos aplicou uma tarifa de no mínimo 35%. A culpa é da China, que estava usando o México para entrar nos Estados Unidos fazendo uma triangulação, disse a presidente Claudia Sheinbaum. Nós vendemos para o México principalmente carnes, soja, café, veículos e peças, aviões, ferro e aço, e tudo isso agora será taxado em 35%.

Projeto aprovado na CCJ do Senado acaba com escala 6″1 e reduz jornada semanal para 36 horas em cinco anos

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou – e agora vai ao plenário, ou talvez passe antes por alguma comissão de economia – o fim da escala 6×1, com redução da jornada de trabalho para 36 horas daqui a alguns anos. O Brasil está bem, pelo jeito. Temos riqueza sobrando, produção abundante, estão todos vivendo muito bem, não há nenhum tipo de problema, ninguém está precisando de Bolsa Família, auxílio-gás, auxílio-eletricidade, porque todos estão vivendo da riqueza que produzimos…

Não existe outra forma de produzir riqueza a não ser pelo trabalho, a menos que a pessoa roube ou vá jogar (coisa que eu não faço) e, por acaso, ganhe – e ainda assim o dinheiro do jogo é produto do trabalho de alguém. Não existe outra fórmula. Qualquer pessoa que estude economia sabe que é natureza, capital, trabalho e tecnologia. Não havendo trabalho, não há riqueza. Mas vamos reduzir a jornada de trabalho, provavelmente na esperança de que, depois de 3 mil anos, o maná volte a cair do céu e Deus nos mande comida, porque não há almoço grátis.

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Qual será a expertise que certos escritórios de advocacia têm para conseguir contratos tão bons?

Queria falar sobre os contratos com escritórios de advocacia de famílias de ministros do Supremo. Eles, esquecendo-se de que existe uma coisa chamada ética, que é sinônimo de moral, decidiram entre eles, em benefício próprio e legislando em causa própria, que não há problema em julgar ações onde as partes são representadas por escritórios que, na verdade, são seus; só estão no nome da esposa, do filho, da sobrinha, do primo. Conversando com advogados, todos eles se diziam espantados, porque o contrato com o Banco Master rendeu ao escritório da família do ministro Alexandre de Moraes R$ 72 milhões, de abril do ano passado até a liquidação do Master. Existe até mensagem de Daniel Vorcaro dizendo que o pagamento era prioridade, que não podia deixar de pagar mensalmente os R$ 3,6 milhões – que, multiplicados por 20, dá R$ 72 milhões, de um total que seria R$ 129 milhões.

Eu queria saber é se o currículo desses escritórios atesta a experiência para atender a instituições financeiras como o Master. Supõe-se que eles tenham um histórico de atuação na Bolsa de Valores, na Comissão de Valores Mobiliários, no Banco Central… mas, pelo jeito, estamos falando de outro tipo de direito, não o Direito Tributário, ou o Direito Financeiro; não está ali especificado no contrato, é como se fosse uma espécie de “serviços gerais” da advocacia.

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Apesar dos boatos, Moraes segue sancionado, dizem EUA

Por coincidência, quarta-feira foi Dia Mundial dos Direitos Humanos e o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos reafirmou que Moraes continua punido pelas prisões arbitrárias, pela censura, pelo desrespeito aos direitos humanos – e também a mulher dele recebeu a mesma punição, por apoio financeiro ao marido. É o que diz o Departamento do Tesouro.

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Dosimetria é um degrau para a anistia

Foi para o Senado o projeto de lei da chamada “dosimetria”, aprovado na Câmara com 291 votos a favor e 148 contra. Entre esses 148 há alguns radicais pela anistia, que votaram contra porque só aceitam a anistia. Mas escada se sobe assim, um degrau de cada vez, para chegar ao andar de cima. Marcelo Crivella alterou um pouco o projeto original de Paulinho da Força; na Comissão de Constituição e Justiça, o texto está com o senador Esperidião Amin, ou seja, está em boas mãos. Amin, que é um político experiente, já teve reunião com Paulinho da Força e está conversando com as lideranças para saber qual fórmula tem garantia de aprovação no Senado.

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O STF vai liberar Bolsonaro para fazer cirurgia?

Enquanto isso, a defesa de Jair Bolsonaro está esperando uma resposta – não sei se já terá saído quando você estiver me ouvindo; quando gravei este áudio, ainda não havia nada – ao pedido da defesa para que ele possa ir ao hospital, submeter-se a uma cirurgia e, depois, convalescer em casa. É terrível viver em um cubículo de 12 metros quadrados; ele não vai aguentar, ainda mais no caso de quem tem uma saúde precária como a dele.

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Gilmar Mendes recua de mudança na lei do impeachment

Gilmar Mendes, pelo jeito, acabou relendo o artigo 129 da Constituição, que ele provavelmente tinha esquecido: o artigo diz que é privativa do Ministério Público a iniciativa em ação penal. Mas impeachment não é ação penal, é ação política. O que é privativo da ação penal é aquele inquérito do fim do mundo, onde não há Ministério Público. Deveria ser um inquérito natimorto, mas está aí, vivo, prendendo gente. Não sei se é um aborto ou se é um filho bastardo.

Esta terça-feira foi um dia bombástico. Tivemos a revelação da Malu Gaspar, d’O Globo, do contrato entre o Banco Master e o escritório de advocacia da família de Alexandre de Moraes, que está em nome da mulher dele, da filha e do filho. Um contrato para “serviços advocatícios diversos” por 36 meses, a R$ 3,6 milhões por mês. Advogados amigos meus dizem que nunca viram um valor desses, nem Rui Barbosa cobraria isso. E sem definição, e com prioridade de pagamento. Tinha de pagar de qualquer jeito, a cada mês. Isso já é suficiente para entendermos o que está acontecendo.

Em tempos normais, eu que já tenho 55 anos de jornalismo, isso seria manchete garrafal, com ministro saindo no dia seguinte, entregando o cargo. Isso em outros tempos. Agora, o próprio Supremo recebe ações dos escritórios de familiares. Enterraram a ética, e a ética é a base de tudo. Então não há mais base, não há mais raiz. Isso é incrível, no sentido de que não devia ter acontecido. Assim como a viagem de Dias Toffoli em um jatinho particular onde também estava o advogado de um dos diretores do Master, e dois dias depois Toffoli decreta sigilo absoluto sobre as investigações do Master – talvez por causa desse contrato, ou de outros.

Bem, estamos falando do tribunal onde Lula, depois de ter sido condenado tantas vezes, em tantas instâncias, com tantos juízes, teve seus processos anulados por causa do CEP de Curitiba. Devia ser o CEP de Brasília e São Paulo. Todo juiz de primeira instância sabe que, se o processo está na jurisdição errada, mas está no fim, se já houve condenação, não se mexe mais nele. Não vão anular tudo só porque está em outra instância, em outra cidade.

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Lula volta a ter problemas de popularidade

O STF livrou Lula, ele está aí, mas vemos que ele não está bem, está cada vez pior. Na pesquisa Ipsos/Ipec sobre o governo Lula, temos 40% de ruim e péssimo, 30% de bom e ótimo. Não está bom, ele não está preparado para o ano que vem. Vai gastar muito Bolsa Família, muito benefício, e quem vai bancar somos nós, pagadores de impostos e pagadores de juros, porque o desequilíbrio das contas públicas pressiona a inflação, que faz subir os juros, para segurar os preços.

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Datafolha mede a força dos Bolsonaro contra Lula

O Datafolha quis saber se a indicação de Flávio por Jair Bolsonaro tem algum efeito em relação a Lula. Se Flávio fosse para o segundo turno, Lula ganharia e Flávio faria 36%; Michelle faria 39%; Eduardo teria 35%. Tarcísio de Freitas está melhor, faria 42%. Ratinho Júnior, 41%. O próprio Bolsonaro aparece com 40%. Mas as pessoas sabem que está inelegível; então, Flávio e Eduardo Bolsonaro têm praticamente a mesma cotação dos entrevistados, com Michelle um pouco acima, e Tarcísio e Ratinho aparecendo com o mesmo nível de preferência no Datafolha.

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Glauber Braga continua causando confusão por onde passa

Terça-feira foi um horror na Câmara. O deputado Glauber Braga, do Psol, vive criando casos, acertou um pontapé em um jornalista na Câmara, depois brigou com a polícia em uma manifestação estudantil no Rio, e agora sentou-se na cadeira do presidente da Câmara, dizendo que não sairia; teve de ser retirado pela Polícia Legislativa à força. Ele queria impedir que votassem o projeto de lei da dosimetria, aquele que tem Paulinho da Força como relator. Ele disse que Bolsonaro ficaria com a pena de dois anos e quatro meses em regime fechado, naquele cubículo de 12 metros quadrados – ele não vai resistir, claro. Para quem não cometeu crime, até um ano, até um dia de prisão é injusto.

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Dino manda retirar advogado da tribuna; o que a OAB dirá?

A Polícia Judiciária teve de agir também para retirar da tribuna o advogado Jeffrey Chiquini. Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do STF, mandou retirá-lo porque ele estava exigindo explicações da Procuradoria-Geral da República, que teria incluído documentos e provas no último momento, naquela conclusão final, sem os advogados saberem. Isso é impossível dentro do devido processo legal, mas no Brasil não existe mais devido processo legal. Vão querer o quê? Eu até acho estranho: todo advogado que participa disso, todo réu que aparece lá, está participando de algo ilegal, que não está baseado na Constituição, nos princípios do direito. Vamos ver o que a OAB diz sobre um advogado ser retirado da tribuna do Supremo pela Polícia Judiciária.

O presidente Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad: déficit primário passou de R$ 100 bilhões em nove meses

Eu estava em São Paulo nesta segunda-feira, aeroporto cheio, e as pessoas querendo saber o que vai acontecer no ano que vem. Minha primeira resposta é: “Não tenho bola de cristal num país em que até o passado é imprevisível”. Mas algumas coisas há como prever: por exemplo, a economia estará prejudicada pelos juros altos, que precisam ser mantidos altos por causa do desequilíbrio das contas públicas. O Banco Central tem de cumprir o seu dever, como está cumprindo, de proteger a moeda e o crédito; se ele não proteger a moeda, vamos perder muito mais do que os juros que pagamos. Se você recebe R$ 10 mil no fim do mês e a inflação for alta, no fim do mês seguinte aqueles R$ 10 mil já passaram a valer R$ 9,5 mil; você já perdeu R$ 500, porque a moeda perdeu poder aquisitivo.

Também podemos prever que o governo vai aumentar gastos. Por quê? Porque é ano eleitoral. O governo vai aumentar as benesses. Lula festeja quando aumenta o número de gente recebendo Bolsa Família, “bolsa gás”, “bolsa eletricidade”, quando deveria ser o contrário: um governo decente festejaria se menos pessoas precisassem disso; significaria que estão conseguindo reduzir a pobreza. Lembram-se do presidente Ronald Reagan? Ele dizia que o melhor programa social se chama emprego. A pessoa vai trabalhar e não se humilha recebendo esmola. É mais do que se humilhar: a pessoa vai se destruindo por não trabalhar, por ficar parada, por ficar apartada do mundo, por não participar, por se sentir culpada de os outros estarem trabalhando para ele ganhar isso. Porque a bolsa isso, a bolsa aquilo não vêm do bolso de Lula; vêm dos impostos pagos com o suor das pessoas.

E o déficit está aumentando muito com isso. Bilhões e bilhões e bilhões estão fora do tal arcabouço, para tapear o limite de gastos. Como é que o governo anterior terminou com R$ 54 bilhões de superávit, e este aqui está estourando todas as contas? Recebeu superávit, gastou o superávit e fez déficit. Os Correios só davam lucro, agora só dão prejuízo cada vez maior.

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Empate técnico em Honduras foi resolvido contando os votos. E aqui?

Em Honduras, estão quase terminando de contar os votos porque a eleição terminou praticamente empatada entre dois candidatos de direita, ambos muito perto de 40% dos votos. A candidata de esquerda, apoiada pela atual presidente (a mulher de Manuel Zelaya, aquele do chapelão), ficou nos 19%. A diferença de votos entre os dois candidatos da direita chegou a ser de apenas 515 votos. Se acontecesse isso aqui no Brasil, como é que faríamos? Não há voto de papel para contar. Vão contar bytes? Ou vão apertar um botão para aparecer o mesmo resultado de novo? É o que aconteceria, pelo jeito, a menos que me expliquem. Porque eu não consigo entender e duvido que alguém entenda como o seu voto está sendo contado. A não ser que haja a segurança de uma conferência, assim como quando pagamos algo com cartão e recebemos um comprovante da maquininha.

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Em 2026, mesmo que haja vários candidatos de direita no primeiro turno, no segundo são todos contra Lula

Flávio Bolsonaro vai atrapalhar a direita? Não. O próprio Lula lançou essa história de “nós contra eles”. Então, em 2026 será Lula e o anti-Lula; quem tiver mais votos ganha. Digamos que haja vários candidatos de direita e um candidato de esquerda, Lula, no primeiro turno; Lula termina o primeiro turno com 45%, o melhor candidato de direita ficou com 30%, outro teve 20%, e um outro ficou com 5%. Aquele que ficou com 30 vai para o segundo turno, e deve somar os votos dos outros dois, o de 20% e o de 5%, não é?

Muitas pessoas aguardam um “troco” do Congresso diante da decisão de Gilmar Mendes, que retirou do Parlamento a iniciativa de abrir processos de impeachment, especialmente contra ministros do Supremo. Segundo ele, o único que pode iniciar esse tipo de procedimento é o Procurador-Geral da República. Mas fica a pergunta: e quando o processo é justamente contra o PGR?

Conforme a Constituição, em casos que envolvem Presidente da República, Vice-Presidente, Procurador-Geral, ministros do STF, entre outros, cabe ao Senado agir. Mas Gilmar alega que o impeachment seria um “absurdo” devido às eleições de 2026 — e há muitos processos pendentes que deveriam ser conduzidos pelos novos senadores. São 99 julgamentos.

O “campeão” em número de pedidos é Alexandre de Moraes, seguido por Gilmar Mendes, Flávio Dino e Toffoli. No entanto, o presidente do Senado segue no topo da lista: antes Rodrigo Pacheco, agora Davi Alcolumbre. Gilmar afirma que esse volume de pedidos é um absurdo: excesso de ações, perseguição e reação política.

Mas, se há reação política, é porque houve antes uma ação política do Supremo, que passou a agir como um tribunal político, como defendia Luís Roberto Barroso, que saiu com medo da Lei Magnitsky. Barroso também discursava dizendo que o Supremo havia deixado de ser apenas um tribunal constitucional para se tornar um tribunal político.

Diante disso, qual seria a reação possível? A mais direta, embora drástica, seria o Senado agir. E, como alguns observam, Alcolumbre estaria até “mais leve” para se levantar e cumprir seus deveres: afastar, pelo menos, quatro ministros que teriam extrapolado os limites da Constituição.

Ao longo da semana, a própria grande imprensa, em diversas páginas de opinião, reconheceu que houve um ciclo de exceção — portanto, um tribunal de exceção e magistrados de exceção — algo vedado pelo Artigo 37 e pelo Artigo 5º, que trata dos Direitos e Garantias Individuais.

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Por que Gilmar usou uma liminar?

A decisão de Gilmar foi por meio de uma liminar, que significa uma decisão usada quando há pressa, quando existe risco na demora e algum direito pode ser atingido (em latim, periculum in mora).

Neste caso, não havia nenhuma pressa. A lei de 1950, baseada na Constituição de 1946, foi acolhida pela Constituição de 1967 e pela atual Constituição de 1988. Foi com base nessa lei que dois presidentes foram impedidos de continuar governando: Collor e Dilma.

Agora, Gilmar simplesmente a altera. Ele poderia declarar sua inconstitucionalidade, mas reescrever seu conteúdo é legislar. E foi isso que fez: criou um novo texto, redefiniu o papel do PGR, mudou o quórum para aceitar denúncias (que deixaria de ser maioria simples e passaria a dois terços) e impediu o afastamento de ministros do Supremo, entre outros pontos.

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Lula critica “teto de gastos”

Enquanto isso, o presidente Lula, cuja desaprovação subiu no Datafolha — 37% consideram seu governo ruim ou péssimo, contra 32% que o avaliam como ótimo ou bom — fez um discurso contra o teto de gastos, uma das medidas mais importantes aprovadas no governo Temer.

O teto é essencial, e ainda assim Lula afirmou que os Estados Unidos não possuem teto de gastos, algo incorreto, já que o tema é amplamente debatido por lá. Também disse que o Brasil é a oitava maior economia do mundo. Não é. Já perdeu para a Rússia e hoje ocupa a 11ª posição, isso se o PIB brasileiro confirmar as projeções até o fim do ano — o país, de certa forma, está encolhendo.

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Ex-general chavista e acordo de delação

Hugo Carvajal tem feito grandes depoimentos nos Estados Unidos para tentar reduzir sua pena. Essas revelações envolvem Cuba, Venezuela, o presidente Gustavo Petro, o Foro de São Paulo, narcotráfico, o Cartel de los Soles e facções brasileiras.

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Opositor morto na Venezuela

Alfredo Díaz, ex-governador preso por Nicolás Maduro durante a campanha eleitoral — aquela em que Maduro, segundo a oposição, aplicou um golpe em 28 de julho — morreu na prisão neste sábado, 6. O Brasil permaneceu em silêncio sobre o caso.

Díaz só podia falar com a filha, estava confinado e faleceu encarcerado. Mais um cadáver nas mãos do regime de Maduro.

A CPMI que investiga a roubalheira gigantesca de bilhões dos velhinhos da Previdência recusou a convocação do Fábio Luís, filho de Lula, chamado Lulinha. O governo se mobilizou e, por 19 votos contra 12, recusou a convocação. Assim como o irmão de Lula, o Frei Chico, Lulinha perdeu a oportunidade de ir lá e deixar tudo claro, dizer que não tem nada a ver com coisa nenhuma. É tão simples: quem está limpo, não tem o que esconder, vai lá, faz questão de ir, se escala para ir e contar tudo. Mas não: o governo, morrendo de medo, mobilizou todo mundo que pôde para impedir a convocação.

Como válvula de escape para satisfazer a opinião pública, convocaram Daniel Vorcaro, do Banco Master. Também pode ser divertido, porque é claro que vão perguntar não apenas sobre o contrato do Master com a Previdência, sobre empréstimo consignado para aposentados e pensionistas, mas sobre todo o resto: sobre as ligações com ministros do Supremo, suas famílias… esse depoimento pode ir longe – se Vorcaro comparecer, porque de repente ele consegue ir para Dubai, como estava tentando quando foi preso.

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Economia empacou no terceiro trimestre, diz IBGE

Ontem mencionei o comércio sem fôlego, e agora saiu o PIB do terceiro trimestre, confirmando tudo aquilo que eu disse para vocês. O PIB cresceu 0,1%, ou seja, está estagnado. E isso que a indústria extrativa, a produção de petróleo e gás, teve um crescimento de 11,9%. Quer dizer que o resto foi muito mal, porque, se um setor cresceu quase 12% e o resultado final foi de só 0,1%, os demais puxaram para baixo. A construção civil até subiu 2%, mas a indústria de transformação caiu 0,6%. A indústria famosa é a indústria de produtos mesmo, a que faz sapatos, roupas, motores, ferramentas, máquinas, produtos químicos, é a indústria de transformação. É ela que está sofrendo concorrência dos produtos industriais feitos na China. Como a China é boazinha!

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Patrimonialismo petista destruiu as contas públicas

Falei dos problemas da economia brasileira, e o relatório do Tribunal de Contas da União sobre as contas públicas mostra que elas estão devastadas. Aí dizem que foi aprovado agora o orçamento do ano que vem, prevendo superávit. Mas o orçamento é um plano; a realidade de hoje qual é? Um déficit de dezenas de bilhões de reais. Tomaram o Estado brasileiro; apossaram-se do patrimônio do público e dos impostos do público. É o chamado patrimonialismo: a pessoa não está lá para administrar, mas para fazer o que bem entender.

Vejam esse caso dos Correios, que estão com um rombo bilionário. Como o Tesouro Nacional viu que não tinha como avalizar R$ 20 bilhões em empréstimos para os Correios, com juros de quase 20% ao ano, agora dizem para botar a Caixa Econômica no negócio. O Banco do Brasil já estava lá no pool; a Caixa entra para ver se puxa os juros para baixo. É órgão estatal, não precisa cobrar juros; o Banco do Brasil é uma empresa de capital aberto, não dá para fazer estripulias, tem acionistas, não é só o governo federal.

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Nova operação contra o PCC mostra como o crime toma conta do país

Uma operação da Polícia Civil de São Paulo contra o PCC bloqueou contas bancárias no valor de R$ 6 bilhões. Foram apreendidos 257 veículos! Eu vi a foto, os bandidos pelo jeito têm uma preferência pelos Porsche. Eles têm padarias, lojas de veículos, financeiras, 49 imóveis, três barcos. E vão dizer que o crime não tomou conta desse país? Quem deixou? Por quê? Não temos segurança pública? Não temos Justiça? Não temos políticos que fiscalizam tudo? O que estão fazendo com o nosso país? Aliás, será que ainda é nosso?

Dias Toffoli: anulações em série na Lava Jato e sigilo sobre caso do Banco Master

Li, em um jornal, uma mensagem de leitor afirmando, sobre o caso Master, que “ou se pune com rigor ou se normaliza a corrupção”. Fiquei admirado com a desinformação, ou a ingenuidade, do leitor. Ele não sabe que já se normalizou a corrupção neste país? No Brasil as pessoas fizeram delação – Antônio Palocci fez, Marcelo Odebrecht fez, Alberto Youssef fez, todas delações importantíssimas –, e o que acontece?

Na quarta-feira o ministro Dias Toffoli, que já anulou multas da JBS, mandou fazer busca e apreensão na 13.ª Vara Federal de Curitiba para apurar supostos abusos do ex-juiz e hoje senador Sergio Moro contra os doleiros. É o que está acontecendo: as pessoas confessaram, devolveram o que roubaram da Petrobras, e daí? Pessoas foram condenadas por três instâncias, uns dez juízes no total, e depois o processo é anulado por razões burocráticas. Nunca se anula um processo quando ele já está no fim. “Está na vara errada”, dizem, mas se está no fim nem se mexe mais, porque foi seguido todo o processo e foi tudo confirmado na segunda e até na terceira instância. Que nada, anula-se tudo.

No caso Master, o ministro Dias Toffoli impôs sigilo absoluto. Em geral, o sigilo existe para ações de Direito de Família, questões de divórcio, briga entre casal, o sigilo serve para não constranger a família. Tem isso no caso Master? E o leitor está achando que ainda não se normalizou a corrupção por aqui…

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Presidente da Alerj preso avisou colega na véspera de operação policial contra ele

Agora mesmo, lá no Rio de Janeiro, foi preso o presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar. Em setembro, quando avisaram-no de que o deputado TH Joias seria preso no dia seguinte, Bacellar ligou para o colega para preveni-lo; então, o deputado chamou um caminhão de mudanças para levar as provas. TH Joias está indiciado por intermediar a venda de armas para o Comando Vermelho. Não é pouca coisa.

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Gilmar Mendes mudou a lei para dificultar impeachment de ministros do STF

O ministro do STF Gilmar Mendes deu uma liminar para a Associação de Magistrados Brasileiros mudando as regras para impeachment de ministros do Supremo. Foi uma coisa encomendada, porque a maior parte dos magistrados não tem nada a ver com isso. O preceito constitucional diz que é o Senado Federal que processa e julga ministros do Supremo, e o objetivo foi atacar a origem para impedir que isso aconteça. Qual é a origem? A Lei 1.079/50, que diz que qualquer cidadão pode tomar a iniciativa de denunciar ministro do STF para o Senado; a denúncia pode ser aceita por maioria simples de senadores, e a condenação ocorre com maioria de dois terços, como diz a Constituição.

Gilmar aceitou o pedido da AMB e mudou tudo. Agora, só o procurador-geral da República pode oferecer denúncia; a aceitação não exige mais maioria simples, tem de ser dois terços; não se pode tirar um terço do salário se a denúncia foi aceita. Coisas assim, mudando a lei. Mas juiz não pode fazer isso. O juiz pode dizer “isso é inconstitucional”, mas não pode colocar outra redação no lugar. Quem faz outra redação, diante da inconstitucionalidade da anterior, é o Poder Legislativo, como diz o nome.

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Santa Catarina continua dando exemplo para o Brasil

Falei no meu canal que 25 anos atrás Gustavo Kuerten, o catarinense Guga, se tornou número 1 do mundo no tênis. E lembrei que Santa Catarina é um estado que está dando exemplos. Em Chapecó, em Florianópolis, o morador de rua, o viciado, é acolhido para fazer tratamento e depois recebe oferta de emprego. Se não quiser nem um nem outro, volta para a sua cidade, onde poderá ser acolhido pelos vizinhos, pelos amigos, pela família, de onde ele se desviou. Uma iniciativa exemplar das prefeituras e que está dando certo.