DEU NO JORNAL

A VERGONHA TÁ DESCARTADA

Ao demolir a suposta “tentativa de golpe”, segundo avaliação do deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS), Luiz Fux deu uma “verdadeira aula de direito e justiça, deixando envergonhados os ministros que já votaram, pela pobreza técnica e parcialidade de seus votos”.

* * *

Nessa nota aí de cima, o parlamentar diz que o voto de Fux acabou “deixando envergonhados” os seus colegas.

Envergonhados??

Sei não, sinhô deputado…

Acho que isso não aconteceu.

E nem vai acontecer nunca!

PEDRO MALTA - A HORA DA POESIA

SONETO DA SEPARAÇÃO – Vinícius de Moraes

De repente do riso fez-se o pranto
Silencioso e branco como a bruma
E das bocas unidas fez-se a espuma
E das mãos espalmadas fez-se o espanto.

De repente da calma fez-se o vento
Que dos olhos desfez a última chama
E da paixão fez-se o pressentimento
E do momento imóvel fez-se o drama.

De repente, não mais que de repente
Fez-se de triste o que se fez amante
E de sozinho o que se fez contente.

Fez-se do amigo próximo o distante
Fez-se da vida uma aventura errante
De repente, não mais que de repente.

Vinícius de Moraes, Rio de Janeiro (1913-1980)

DEU NO JORNAL

JESSIER QUIRINO - DE CUMPADE PRA CUMPADE

DEU NO JORNAL

“NINGUÉM PODE SER PUNIDO POR COGITAÇÃO”

O ministro Luiz Fux deu verdadeira aula magna sobre magistratura imparcial e qualificada, listando inúmeras razões para anular o processo que pretende condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro ao menos a 30 anos, o que equivaleria a sentença de morte política e à prisão perpétua, para um réu de 71 anos de idade.

Arrasador, Fux demonstrou que, de acordo com a Constituição, cujos artigos leu em voz alta, o julgamento nem sequer poderia se realizar no STF.

O voto de Fux ofereceu à oposição argumentos robustos em defesa da anistia.

Fux apontou cerceamento do direito de defesa, como liberar 70 terabytes de arquivos (milhões de páginas) apenas recentemente.

Ele lembrou invasões e depredações do MST e outras organizações para mostrar que ninguém pode ser condenado por crimes de terceiros.

Em seu voto, o ministro Fux também derrubou as “acusações de organização criminosa”, mostrando que não há “um fio de prova” disso.

De acordo com a lei, como ensinou Fux, no Brasil se responde apenas por crime cometido: “Ninguém pode ser punido por cogitação”.

* * *

O Ministro Fux levantou o astral da banda decente deste país.

Arretado o voto dele ontem!!!!

Fez renascer a nossa esperança num país que vive dentro da lei e segue rigorosamente a Constituição.

Merece uma salva de palmas!!!

ALEXANDRE GARCIA

AULA DE FUX FRAGILIZA ARGUMENTOS DE MORAES CONTRA BOLSONARO

Em voto pró-Bolsonaro Fux diz que juízes não podem usar medidas cautelares para limitar ou censurar liberdade de expressão

Se a ministra Cármen Lúcia e o ministro Zanin, que ainda não votaram, tiverem prestado atenção à verdadeira aula de devido processo legal, de Constituição, de Código Penal e de jurisprudência do Supremo dada pelo ministro Luiz Fux — e se não estiverem anestesiados, mas sim com a razão e a sensatez em funcionamento, livres de paixões —, votarão como ele. Não sei, claro. Mas, se o fizerem, haverá uma reviravolta, porque Fux mostrou que não encontrou nenhuma prova para condenar Bolsonaro, tampouco para condenar o almirante Almir Garnier. Houve condenação apenas pelo fato de ele ter recebido dinheiro entregue por Mauro Cid, nada além disso. E é provável — estou gravando já imaginando — que Fux também libere o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio e, principalmente, o general Heleno.

Foi uma aula magistral. Fux mostrou o que significa ser um juiz de carreira com verdadeira vocação para a magistratura, enquanto o relator, Alexandre de Moraes, tem se comportado muito mais como acusador, quase como membro do Ministério Público. Um caso inédito no direito mundial: ele é, ao mesmo tempo, vítima, carcereiro, investigador, acusador — sobretudo acusador — e julgador. Já o ministro Dino, embora também seja juiz de carreira, deixou cedo a magistratura para seguir a vida política e defender abertamente a causa da esquerda marxista-leninista. Diferente de Fux, que construiu sua trajetória passo a passo, em instâncias superiores, até chegar ao Supremo.

Na sessão, Fux lembrou que o processo deveria ser declarado nulo, pois não havia juiz natural — deveria estar na primeira instância, exceto no caso do deputado Ramagem. Argumentou ainda que não existe “abolição violenta” sem armas, nem golpe sem armas; não há organização criminosa sem histórico de reuniões estáveis; não houve golpe de Estado porque não se buscava trocar o governo; não houve crime porque não houve sequer início de execução, apenas cogitação, se é que houve. Derrubou todos os fundamentos da acusação. Foi um marco.

Aproveito para destacar que o mesmo Moraes, que agora autorizou Bolsonaro a deixar a prisão domiciliar para tratar de lesões dermatológicas no hospital, foi alvo de uma reação internacional: o partido Chega, segunda maior força no Parlamento português, propôs nesta semana que ele seja impedido de entrar em Portugal por violações a direitos humanos. Aliás, Fux mencionou o Pacto de San José da Costa Rica, assinado pelo Brasil. Também em Belo Horizonte a Câmara Municipal declarou, por maioria, Moraes persona non grata. Claro, PT e PSOL votaram contra, mas foram derrotados.

Outro ponto: fala-se muito em combater o chamado “discurso de ódio”, mas, na prática, o ódio tem vindo de outro lado. Vi nas redes sociais ataques violentos contra Fux, inclusive de jornalistas que, anestesiados por ideologia ou interesses, ignoraram sua argumentação. E lembro também do episódio na Universidade de Utah, quando militantes de esquerda tentaram impedir uma palestra de Charlie Kirk, influenciador conservador americano ligado a Trump. Ele compareceu mesmo assim e foi baleado no pescoço, atingindo a carótida, e morreu aos 31 anos, deixando esposa e dois filhos pequenos. Esse é o mesmo ódio que esfaqueou Bolsonaro e que atirou contra Trump, acertando de raspão sua orelha.

Esse é o ódio real. E é por isso que precisamos continuar atentos.

COMENTÁRIO DO LEITOR

AINDA HÁ JUÍZES

Comentário sobre a postaem AULA DE JURISPRUDÊNCIA

Pablo Lopes:

Assisti apenas uma parte do longo voto de Fux. Também vi um pequeno trecho da fala de Moraes. Não assisti Flavio Dino. Assim, falo apenas do que vi.

A grande diferença entre os votos de Mores e Fux, é que o primeiro baseou-se, fundamentalmente, em ilações pessoais acerca dos fatos. AM por diversas vezes repetia, à exaustão, trechos de mensagens e declarações dos acusados, tentando incutir nos ouvintes suas próprias teses vazias de provas. Ilações, Moraes baseou-se em ilações.

Quanto à Fux, seu voto foi construído com base em um cotejo entre os fatos – não o que ele acha dos fatos – e a legislação penal, processual penal e constitucional aplicável, além da jurisprudência da corte. Por outras palavras, ateve-se ao papel, único papel, do julgador: ater-se aos fatos, às provas e à lei.

Com seu voto, Fux, o único juiz de carreira desta turma (Dino há muito deixou de sê-lo) agiu como magistrado e não como político (Dino) ou promotor (Moraes), além de desagravar o próprio Tribunal, que vem sendo agredido pelo comportamento ilegal de vários de seus ministros, Moraes à frente.

Tomo emprestado as palavras finais da carta que João Gomes Martins enviou a Marcio José de Moraes, dois grandes ex-juízes federais que atuaram na ação que Clarisse Herzog moveu pelo reconhecimento da culpa do Estado pela morte de Wladimir, seu esposo:

“Enganaram-se os que assim pensaram porque, talvez mais forte, mais elegante e mais alta se elevou a voz de um (jovem) magistrado para deixar bem claro que ainda há juízes no Brasil”.

DEU NO JORNAL

FIAT FUX: A ANULAÇÃO DE UMA FARSA

Paulo Briguet

Eis que, na Babilônia dos dias de hoje, onde a lei se dobra como junco ao ditame dos ventos, o juízo sobre o servo do povo, outrora soberano, avançava como um rio de lodo. E aqueles que se sentavam nas cadeiras do alto tribunal, os príncipes do juízo, em sua maioria, já haviam inclinado suas cabeças, concordando com a sentença que fora lavrada antes mesmo de os fatos se revelarem.

No entanto, um dos juízes, de nome Fux, levantou-se em meio à sessão, e a sua voz outrora suave, para surpresa dos arautos, tonitruou. E ele disse: “Não vos é lícito julgar este homem, pois a vossa alçada não alcança os que já não estão em seus postos. E a vossa corte, que não é a plenária, não pode se sobrepor à plenitude do juízo.”

Ele falou então com a força que vem dos livros antigos, citando as leis que, em tempos passados, eram observadas por todos. E disse que os homens que estavam sendo julgados não tinham mais a prerrogativa do foro e, portanto, a jurisdição régia sobre eles havia cessado, tornando os autos do processo em pó. E, ao final, declarou: “Nulos são todos os atos praticados.”

Essa palavra de Fux desnudou a iniquidade que se ocultava sob o manto da justiça. Pois, como vós sabeis, meus amados sete leitores, não é de hoje que esta causa se mostra uma farsa. É a mesma farsa que este escriba já havia denunciado em muitas cartas, comparando-a aos julgamentos de Moscou, onde a sentença vinha antes da prova e a justiça se tornava apenas teatro.

Também este escriba havia desvelado como a delação de Cid, o Cordinha, foi extraída com ameaças, tornando-a nula perante a lei dos homens e, mais ainda, perante a Lei de Deus. E já havia revelado o que lhe dissera um velho advogado: que a prática se inverteu, e primeiro se decide o culpado para depois se caçar a prova, como se a caça fosse a própria prova.

Um juiz não pode ser investigador, nem a acusação pode ser feita com um roteiro de ficção, em que a fábula se faz alicerce da justiça.

E, se o julgamento de Bolsonaro e dos demais for anulado, conforme a palavra de Fux, será um grande sinal. Porque a verdade, assim como a luz do sol, sempre encontra uma fresta para se manifestar.

Talvez o julgamento não se conclua, e a história dos homens lembre-se disso. E talvez os livros de história, daqui a cem anos, não falem de justiça feita, mas de um verdadeiro golpe — que não foi dos acusados, mas dos próprios juízes contra a lei —, e que poucos homens, em meio a tantos que se curvaram, tentaram dizer a verdade.

Ademais, não deve ter sido por acaso, mas por obra do Altíssimo, que um irmão se achegou a este cronista, que rezava no Santuário alguns dias atrás, soprando-lhe aos ouvidos as palavras do profeta:

Ai daqueles que ao mal chamam bem, e ao bem, mal, que mudam as trevas em luz e a luz em trevas, que tornam doce o que é amargo e amargo o que é doce!
Ai daqueles que são sábios aos próprios olhos e prudentes em seu próprio juízo!
Ai daqueles que, por uma dádiva, absolvem o culpado e negam justiça àquele que tem o direito a seu lado!

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