PENINHA - DICA MUSICAL

DEU NO JORNAL

A CONSUMAÇÃO DO ARBÍTRIO

Editorial Gazeta do Povo

Ainda que previsível, a formação de maioria no Supremo Tribunal Federal (STF) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros réus por suposta tentativa de golpe de Estado nesta quinta-feira (11) representa um marco histórico – mas não no sentido positivo que alguns pretendem celebrar. Trata-se da etapa final da institucionalização da violação do devido processo legal no Brasil. É o ápice da transformação de um tribunal, que deveria ser guardião das garantias fundamentais, em mero palco de justiçamento político, selando um precedente de erosão das liberdades jamais visto e que, ninguém se iluda, não se limita à figura de um ex-presidente e seus aliados.

O devido processo legal é o alicerce de qualquer Estado Democrático de Direito. Não se trata de um detalhe formal, mas da essência do pacto civilizatório que separa Justiça de justiçamento. Ao relativizar garantias, o STF não apenas compromete a legitimidade de suas decisões: mina a própria confiança pública na existência de segurança jurídica no país. O que se testemunhou neste julgamento foi a consagração de uma lógica de “fim que justifica os meios” – lógica perigosa, que abre as portas para arbitrariedades ainda maiores no futuro.

Os vícios do processo e do julgamento de Jair Bolsonaro são múltiplos e inescapáveis. O ministro Luiz Fux, único a divergir de forma clara, reconheceu os vários erros que maculam a ação, como a flagrante incompetência do Supremo para julgá-la. Como bem destacou, a maioria dos acusados não possuía prerrogativa de foro, de modo que todo o processo nasceu contaminado pela quebra do juiz natural. O próprio desenho da Corte, ao deslocar um caso dessa magnitude para julgamento em Turma e não no Plenário, reduziu vozes, limitou o debate e silenciou divergências que poderiam conferir maior robustez institucional.

Não bastasse a incompetência, houve o cerceamento da defesa diante de um volume descomunal de provas – mais de 70 terabytes – acompanhado de prazo exíguo para análise. Negaram-se pedidos elementares, como a indexação do material, impondo aos advogados a tarefa impossível de examinar, em dias, o que a Polícia Federal levou anos para compilar. O resultado foi a inversão da lógica do contraditório: não uma defesa plena, mas uma encenação de defesa.

A parcialidade do relator, ministro Alexandre de Moraes, acrescentou uma camada ainda mais grave de ilegitimidade. Ao introduzir em seu voto vídeos editados que sequer constavam nos autos, ao formular centenas de indagações como se fosse parte acusatória e ao se valer de delações premiadas sob suspeita de coação, Moraes assumiu um papel incompatível com o de magistrado. Um juiz não pode ser, ao mesmo tempo, investigador, acusador e julgador. Quando isso acontece, o processo deixa de ser jurídico para tornar-se político.

A fragilidade das provas também chama atenção. Punem-se atos preparatórios, cogitações e discursos que jamais se converteram em ação concreta. Minutas de decretos não passam de rascunhos descartados; reuniões ou conversas não equivalem à execução de um crime. Ao criminalizar inconformismo político e manifestações desarmadas de eleitores, o STF transformou o Direito Penal em ferramenta de intimidação e ampliou o alcance do arbítrio estatal.

Não houve unanimidade no julgamento, e isso precisa ser ressaltado. O voto do ministro Luiz Fux destoou de maneira marcante da maioria, oferecendo um raro respiro de racionalidade. Com rigor técnico, apontou nulidades insanáveis, a precariedade das provas e a necessidade de fidelidade à lei. Condenou apenas os casos em que identificou início de execução de crime, rejeitando a criminalização de atos de preparação. Sua posição, minoritária, não apenas reforça a gravidade da condenação: expõe o isolamento da legalidade em meio ao clima de justiçamento que se instalou na Corte.

O simbolismo do julgamento de Bolsonaro e sua condenação é devastador. Em vez de ser lembrado como reafirmação da democracia, ele se tornará referência negativa – um caso de estudo sobre como as instituições podem se afastar de sua missão para servir a propósitos de ocasião. A nefasta lição transmitida à sociedade é inequívoca: as regras podem ser dobradas, reinterpretadas ou ignoradas em nome de uma “causa maior” – a defesa da democracia, tão citada pelos ministros da Corte.

A democracia não se fortalece com condenações previsíveis e juridicamente frágeis, mas com a aplicação serena e imparcial da lei. Quando o Supremo Tribunal Federal abdica desse compromisso – e a condenação de Bolsonaro representa o ápice dessa abdicação –, abre-se espaço para a desconfiança generalizada e para a corrosão do próprio sistema. A condenação de Bolsonaro não é o triunfo da Justiça; é, antes, a sua derrota simbólica – e a derrota do próprio Estado de Direito.

DEU NO JORNAL

IN FUX WE TRUST

Deltan Dallagnol

“In Fux we trust”, foi o que jornais noticiaram que o então juiz Sérgio Moro teria dito, na época da Lava Jato, com base naquelas supostas mensagens obtidas por hacker de forma criminosa e fraudulenta, e que foram deturpadas para difamar a Lava Jato. Quem diria que essas palavras, usadas pela esquerda para atacar a operação, anular as condenações de corruptos graúdos e descredibilizar o ministro Fux, ressuscitariam em 2025 com uma força inédita, agora numa conotação muito positiva.

Logo que resgatei e postei essa frase, ontem, ela viralizou como fogo em palha seca por um único motivo: revela a fé e a confiança em um homem que provou, mais uma vez, ter o verdadeiro espírito de magistrado, o que deixaria orgulhosos grandes juristas brasileiros como Rui Barbosa. Ontem, o ministro Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu seu voto histórico no julgamento da ação da suposta trama golpista, que envolve Bolsonaro e outros sete réus.

O voto de Fux se destacou por ser extremamente técnico e bem fundamentado, como se esperaria do único juiz de carreira hoje no STF. Ele invocou a Constituição, a legislação brasileira, tratados e acordos internacionais sobre direitos fundamentais, grandes casos estrangeiros, precedentes do STF e doutrinas tradicionais do direito, algo que há muito não se via na Corte quando está em jogo perseguir a direita. Fux trouxe de volta autores clássicos, mestres dos mestres: Nelson Hungria, Aníbal Bruno, Heleno Fragoso, Frederico Marques e tantos outros. Doutrinadores que meu saudoso pai estudou na faculdade de Direito.

Fux sabia que seria minoria no julgamento, e se fez acompanhar muito bem por fatos, pelas provas, pela Constituição e pelos maiores estudiosos do Direito. Com base neles, assentou como premissa fundamental de seu voto que juiz não é político de toga. Portanto, juízes não julgam com base em opiniões ou convicções pessoais sobre o que é bom ou ruim, bonito ou feio, conveniente ou inconveniente, moral ou imoral, mas sim de acordo com fatos, provas e a lei.

Já nas preliminares, Fux se gabaritou para pedir música no Fantástico: reconheceu três nulidades gravíssimas do processo. A primeira, a ausência de competência do STF para julgar o caso, já que nenhum dos réus têm foro privilegiado; a segunda, a incompetência da Primeira Turma para analisar processo envolvendo ex-presidente da República, que deveria ser julgado pelo Plenário; e a terceira, o cerceamento de defesa, ao reconhecer que o relator Alexandre de Moraes violou, sim, direitos fundamentais dos réus.

No mérito, Fux examinou detidamente cada crime imputado e em seguida fez o que não foi feito com os réus do 8 de janeiro: a análise da conduta individualizada. Começou pelo crime de organização criminosa, concluindo que não há prova de que os réus se organizaram de forma estável e permanente para cometer crimes, muito menos armados. Não foram usadas armas na prática dos alegados crimes. Também descartou os crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio público tombado: não há prova de que os réus tenham causado danos ou ordenado que terceiros o fizessem.

Na parte mais crítica — abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado —, foi surpreendente como Fux precisou relembrar o óbvio: criticar autoridades e instituições, questionar o processo eleitoral, protestar, participar de lives, erguer cartazes e faixas não configura crime contra a democracia, mas exercício de direitos constitucionais, como liberdade de expressão e de reunião. É absurdo precisar dizer a ministros do Supremo que, para condenar alguém por golpe de Estado, é necessário comprovar ao menos que o golpe foi tentado.

Mais: anotações pessoais, agendas, mensagens de zap e reuniões gravadas não constituem provas de atos executórios de crimes contra a democracia; são, no máximo, evidências de cogitação, planejamento e atos preparatórios, que não são puníveis pela lei penal. E ainda que houvesse provas cabais da ocorrência desses crimes, o STF não poderia punir os réus duas vezes pelas mesmas condutas: em essência, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado se misturam, e o mais grave absorve o outro.

Com uma análise sólida dos fatos e provas, Fux votou pela absolvição de Jair Bolsonaro de todos os crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), demonstrando, por A mais B, que não havia prova de liderança de organização criminosa armada para manter-se no poder. Pelo contrário, mostrou como Bolsonaro atuou pela transição pacífica, sendo citado pelos militares em mensagens como alguém que não queria nem iria promover ruptura democrática. E mesmo podendo trocar chefes das Forças Armadas a qualquer momento se quisesse dar um golpe, não o fez em nenhum instante.

O internauta João Luiz Mauad, no X, resumiu bem o sentimento de milhões ao postar o desabafo de um amigo: “Esse voto do Fux tem importância psicológica para mim. Eu achava o processo nulo por 300 razões e pensava: será que só eu penso assim? Devo estar louco, ou não estudei direito… que péssimo advogado eu sou.” Pois é: não eram só os advogados que se sentiam burros ou loucos. Milhões de brasileiros viviam o mesmo drama, sem entender em que país vivemos — onde corruptos graúdos são soltos e blindados, enquanto parlamentares são punidos por opiniões. Que bom que Fux provou que estávamos enganados: não somos burros nem loucos.

In Fux we trust.

DEU NO X

DEU NO JORNAL

A NOSSA REPUBLIQUETA

Bolsonaro deve ter a segunda saída de casa desde que foi condenado, sem julgamento, a prisão domiciliar.

Será domingo, para procedimento médico, em Brasília.

Sua saída foi autorizada pelo STF.

* * *

Condenado “sem julgamento”.

Conforme diz a nota aí de cima.

Isso é cagado e cuspido a cara da suprema republiqueta banânica da atualidade.

Putz…

RODRIGO CONSTANTINO

O ÓDIO ESQUERDISTA

Charlie Kirk foi o fundador da Turning Point USA, organização conservadora presente em mais 3, 5 mil instituições de ensino americanas

Bastou Luiz Fux dar um voto eminentemente técnico, que defendeu a anulação de todo o processo do suposto golpe e a absolvição de Jair Bolsonaro, para que começassem ataques pessoais contra o ministro. Até o antissemitismo entrou na lista, pois o importante é substituir a falta de argumentos pelo excesso de xingamentos.

Infelizmente, a velha imprensa alimenta essa postura ao promover ataques e servir de palco para recadinhos dos seus colegas. Fux teria dado um voto “lamentável”, teria gerado “perplexidade” e até mesmo se mostrado “maluco”. Se você ousa remar contra as narrativas oficiais, será massacrado pela máquina de assassinato de reputação.

Eventualmente o assassinato será literal. Foi o caso de Charlie Kirk, fundador do Turning Point USA, movimento para atrair por meio de debates respeitosos os jovens para a política. Ele foi assassinado em Utah esta quarta, justamente quando tentava debater com a plateia. No Globo, ele foi chamado de “extremista de direita” e “defensor da invasão do Capitólio”.

É com esse tipo de postura, que busca desumanizar os conservadores, que a mídia acaba contribuindo para esse clima de violência política. Logo após sua morte, estudantes foram questionados sobre o que sentiam, e muitos responderam que “nada” ou justificaram sua morte. Afinal, tratava-se de um “misógino”. Nem é preciso conhecer suas ideias a fundo ou vê-lo como um jovem pai de duas crianças: basta um rótulo e sua morte acaba banalizada.

Trump, que era amigo de Charlie Kirk, gravou um vídeo lamentando a perda e afirmando que sua voz será ampliada agora. O presidente também prometeu ir atrás de quem financia essa perseguição aos conservadores, lembrando que recentemente ele mencionou George Soros e seu filho Alex como responsáveis por campanhas contra os valores americanos.

Até Obama se manifestou: “Ainda não sabemos o que motivou a pessoa que atirou e matou Charlie Kirk, mas este tipo de violência desprezível não tem lugar na nossa democracia. Michelle e eu oraremos pela família de Charlie esta noite, especialmente por sua esposa Erika e seus dois filhos pequenos”.

Mas a esquerda democrata, infelizmente, vem alimentando um discurso de ódio contra a direita faz tempo, comparando suas lideranças a nazistas. Essa demonização tem feito com que cada vez mais conservadores sejam alvos de ataques, como aconteceu com Charlie Kirk. No Brasil, não foram poucos os que desejaram destino semelhante para Nikolas Ferreira. A esquerda fala muito em discurso de ódio, mas os alvos reais do ódio são, em sua maioria, os conservadores.

“Não é possível discutir racionalmente com alguém que prefere matar-nos a ser convencido pelos nossos argumentos”, disse Karl Popper. Ao promover verdadeira desumanização dos conservadores, a esquerda radical, em conluio com a velha imprensa, acaba colhendo aquilo que tem plantado: mais violência. É seu intuito nivelar tudo por baixo. Perdem todos os defensores da civilização…

CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA

SCHIRLEY – CURITIBA-PR

Um juiz apenas não basta.

Pelo menos foi técnico em seu parecer, deu uma aula e aparentemente mostrou estar próximo do lado certo.

Bom seria se Carmem Lucia e Zanin tivessem refletido sobre o que é ser um juiz.

Não acredito pois o jogo é de cartas marcadas.

Fux livrou o dele.

LAUDEIR ÂNGELO - A CACETADA DO DIA

DEU NO JORNAL

CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA