Editorial Gazeta do Povo

No último dia 12, o Ministério da Saúde lançou uma nova edição de sua Caderneta Brasileira da Gestante, um documento no qual a gestante e os profissionais de saúde que a acompanham registram informações da mulher, histórico médico, dados da gravidez (como ganho de peso) e do pré-natal, e preferências a respeito do parto e do pós-parto. A caderneta ainda tem várias informações sobre cuidados de saúde durante a gestação, como vacinação, alimentação e atividade física, e sobre direitos da gestante – inclusive direitos trabalhistas. Até aí, nada de notável – documentos como esse são interessantes por reunirem em um só lugar todas as informações necessárias, já que nem sempre a gestante será atendida pelos mesmos profissionais ao longo da gravidez; a nova edição tem até uma versão digital, acessada pelo celular. O grande problema está em um conteúdo que, até então, não aparecia na caderneta, e entrega a índole profundamente abortista do governo Lula.

Na sétima parte, sobre “condições específicas na gestação”, logo após a descrição do que constitui “gestação não planejada” e “gestação não desejada”, há um item sobre aborto – nunca chamado pelo nome, mas apenas pelo eufemismo “interrupção da gestação”. O texto já começa mal, tratando como direito garantido por lei o que o legislador penal tratou apenas como situação em que há crime, mas não há pena – um equívoco intencional, que já esclarecemos neste espaço, mas infelizmente bastante popularizado no Brasil. Muito pior que isso, no entanto, é a ideia subjacente na estrutura desse capítulo, que trata o aborto como a única opção possível para a mulher (ou “pessoa que gesta”, segundo a novilíngua usada na caderneta) que se vê em uma situação de gravidez indesejada, definida como “aquela em que a pessoa não pretendia engravidar e não deseja a continuidade da gestação” (destaque nosso).

Essa mentalidade é facilmente comprovável quando se verifica que, além da informação incorreta sobre o status legal do aborto em casos de gestação decorrente de estupro, risco de vida para a mãe, e anencefalia, a caderneta não apresenta nenhuma outra opção para a mãe que não deseja ter o filho (por vários motivos, alguns deles bastante compreensíveis), mas também intui que matá-lo no ventre não é uma solução. O documento não informa, por exemplo, que a partir da 22.ª semana de gestação o feto atinge o limiar da viabilidade, tendo já chance de sobreviver fora do útero se receber os devidos cuidados médicos. Tampouco explica sobre programas de encaminhamento dos bebês para adoção (independentemente de o parto ter sido antecipado, ou ocorrer no fim normal da gestação).

A rigor, a própria inclusão de informações sobre aborto na caderneta já é uma forma sutil de incentivo. Como lembrou o obstetra Raphael Câmara, ex-secretário de Atenção Primária do Ministério da Saúde, membro do Conselho Federal de Medicina (CFM) e criador da versão anterior (de 2022) da Caderneta da Gestante, pressupõe-se que a mulher que busca um documento como esse o faz porque tem planos de levar a gestação adiante. A menção ao aborto, ali, representa a inserção de uma possibilidade que a gestante descartou ou nem sequer chegou a considerar. “Começa-se a usar o pré-natal como um momento para se estimular o aborto”, afirmou Câmara.

Informação desnecessária, equivocada do ponto de vista jurídico, e pela metade – nada disso é acidental. O estímulo não é explícito, mas dissimulado: às mulheres desesperadas, vulneráveis por uma gravidez que não desejaram, a caderneta tem uma sugestão: abortar, pois a lei “permite”. Nem é preciso pensar em outras possibilidades. Inclusive, a caderneta faz questão de lembrar que “não é obrigatório registrar boletim de ocorrência”; só não sugeriu que um aborto sob demanda pode ser conseguido com uma alegação falsa de violência sexual, mas talvez isso não seja necessário: a militância sabe o caminho das pedras.

Em 2022, para disfarçar seu abortismo, Lula tentou se esquivar, dizendo, em uma carta aos evangélicos, que esse “não é um tema a ser decidido pelo presidente da República e sim pelo Congresso Nacional”. Era mentira: primeiro, porque os satélites do petismo na esquerda buscaram o Supremo Tribunal Federal para que descriminalizasse o aborto, à revelia do Legislativo; segundo, porque o Poder Executivo tem feito muito ao longo desses quatro anos para incentivar o aborto: revogou e reescreveu normas técnicas; retirou o Brasil de pactos internacionais em defesa da vida nascente; facilitou abortos em supostos casos de gestação decorrente de estupro, retirando exigências como o boletim de ocorrência; e tentou até normalizar a barbárie do aborto tardio, quando a criança já tem chance de sobrevivência fora do útero. A nova Caderneta da Gestante é apenas mais uma dessas ações do governo que buscam aproveitar todo tipo possível de brecha para contornar a vontade do povo, cristalizada na lei penal. Mas, quando a campanha chegar, Lula voltará a dizer que aborto é assunto para o Legislativo, e não para o Executivo. Que o país não caia mais uma vez nesse engano fatal para os seres humanos mais indefesos e inocentes.