Editorial Gazeta do Povo

Lula zerou impostos federais sobre diesel para conter aumento do combustível causado por guerra no Irã

O ataque norte-americano e israelense ao Irã não poderia ter vindo em pior hora para Lula. E não (ou não apenas) porque ele dá ao petista uma nova oportunidade de se solidarizar com um regime carniceiro, que oprime mulheres e persegue a população LGBT, mas porque os problemas no fornecimento internacional de petróleo têm efeito direto sobre uma inflação que só agora parecia estar sob controle – por mérito do Banco Central, e não de Lula, que fique claro. Com a Guarda Revolucionária iraniana controlando o trânsito de navios pelo Estreito de Ormuz, rota por onde passam normalmente 20% de toda a produção mundial de petróleo e gás natural liquefeito (GNL), o barril do petróleo tem oscilado na casa dos US$ 100 (com um pico de quase US$ 120), contra cerca de US$ 70 antes do conflito.

Em um país que depende maciçamente do transporte rodoviário, quando os combustíveis sobem, tudo o mais sobe também. E, em ano eleitoral, preços em alta são veneno para qualquer pretensão de vitória. Por isso, Lula não perdeu tempo para responder à pressão inflacionária da única forma que conhece: com populismo. Se por um lado zerou PIS e Cofins sobre o diesel (outros combustíveis seguirão tributados), por outro lado criou distorções, estabelecendo uma subvenção a produtores e importadores do combustível e tributando em 12% as exportações de petróleo; e investiu no intervencionismo, ordenando reforço na fiscalização de “práticas lesivas” nos postos de combustíveis – embora seja difícil diferenciar o que é esperteza de donos de postos e o que é a mera aplicação da lei da oferta e da demanda. Estimativas apontam que, com isso, o preço do litro do diesel poderia cair até R$ 0,64, o que por sua vez abriu uma oportunidade para a Petrobras reajustar em R$ 0,38 por litro o combustível vendido às distribuidoras, no dia seguinte à assinatura da medida provisória.

Um detalhe das novas regras evidencia que o governo realmente entrou em modo de campanha eleitoral: não basta que os preços ao consumidor final caiam na bomba; é preciso que o brasileiro que abastece seu caminhão com diesel mais barato saiba quem é o pai da criança. Os postos terão de exibir “sinalização clara e visível ao consumidor, informando a redução dos tributos federais e do preço em função da subvenção”. Só faltou ordenar que essa sinalização ainda trouxesse a logomarca e o slogan do atual governo. E ninguém haverá de se surpreender caso as medidas vigorem ao menos até outubro, ainda que a guerra termine nas próximas semanas e a navegação livre pelo Estreito de Ormuz seja restabelecida.

A bondade, claro, tem seu custo. O governo estima que deixará de arrecadar R$ 20 bilhões em PIS e Cofins, e gastará outros R$ 10 bilhões com as subvenções. A soma corresponde a metade de todo o déficit primário de 2025 – o déficit real, não aquele maquiado para efeitos de cumprimento da meta fiscal. Ainda que parte disso seja compensada pelo imposto sobre exportações (talvez a medida mais desastrosa do pacote), o estrago fiscal é inegável para um governo que já gasta demais, e não haverá de ser ignorado pelo Comitê de Política Monetária, que estava pronto para reduzir a Selic em meio ponto porcentual na reunião iniciada nesta terça-feira, mas pode ter de rever a decisão diante dos efeitos inflacionários da guerra e do pacote populista para reduzir o preço do diesel.

Mexer com o preço dos combustíveis em ano eleitoral diante de situações de instabilidade é tentação que acomete todo governo, independentemente do viés político-ideológico. Dilma Rousseff mandou a Petrobras represar artificialmente seus preços em 2014 para que a inflação não subisse mais e comprometesse sua reeleição; como resultado, a estatal passou a ter prejuízos gigantescos. Diante de um IPCA já alto como consequência do choque de demanda da recuperação pós-pandemia, Jair Bolsonaro convenceu o Congresso a impor limites às alíquotas máximas de ICMS dos combustíveis, sem diálogo com os estados, cujas contas foram drasticamente prejudicadas. Para não prejudicar ainda mais uma popularidade já em baixa, Lula segue o mesmo caminho.