Projeto aprovado na CCJ do Senado acaba com escala 6″1 e reduz jornada semanal para 36 horas em cinco anos

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou – e agora vai ao plenário, ou talvez passe antes por alguma comissão de economia – o fim da escala 6×1, com redução da jornada de trabalho para 36 horas daqui a alguns anos. O Brasil está bem, pelo jeito. Temos riqueza sobrando, produção abundante, estão todos vivendo muito bem, não há nenhum tipo de problema, ninguém está precisando de Bolsa Família, auxílio-gás, auxílio-eletricidade, porque todos estão vivendo da riqueza que produzimos…

Não existe outra forma de produzir riqueza a não ser pelo trabalho, a menos que a pessoa roube ou vá jogar (coisa que eu não faço) e, por acaso, ganhe – e ainda assim o dinheiro do jogo é produto do trabalho de alguém. Não existe outra fórmula. Qualquer pessoa que estude economia sabe que é natureza, capital, trabalho e tecnologia. Não havendo trabalho, não há riqueza. Mas vamos reduzir a jornada de trabalho, provavelmente na esperança de que, depois de 3 mil anos, o maná volte a cair do céu e Deus nos mande comida, porque não há almoço grátis.

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Qual será a expertise que certos escritórios de advocacia têm para conseguir contratos tão bons?

Queria falar sobre os contratos com escritórios de advocacia de famílias de ministros do Supremo. Eles, esquecendo-se de que existe uma coisa chamada ética, que é sinônimo de moral, decidiram entre eles, em benefício próprio e legislando em causa própria, que não há problema em julgar ações onde as partes são representadas por escritórios que, na verdade, são seus; só estão no nome da esposa, do filho, da sobrinha, do primo. Conversando com advogados, todos eles se diziam espantados, porque o contrato com o Banco Master rendeu ao escritório da família do ministro Alexandre de Moraes R$ 72 milhões, de abril do ano passado até a liquidação do Master. Existe até mensagem de Daniel Vorcaro dizendo que o pagamento era prioridade, que não podia deixar de pagar mensalmente os R$ 3,6 milhões – que, multiplicados por 20, dá R$ 72 milhões, de um total que seria R$ 129 milhões.

Eu queria saber é se o currículo desses escritórios atesta a experiência para atender a instituições financeiras como o Master. Supõe-se que eles tenham um histórico de atuação na Bolsa de Valores, na Comissão de Valores Mobiliários, no Banco Central… mas, pelo jeito, estamos falando de outro tipo de direito, não o Direito Tributário, ou o Direito Financeiro; não está ali especificado no contrato, é como se fosse uma espécie de “serviços gerais” da advocacia.

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Apesar dos boatos, Moraes segue sancionado, dizem EUA

Por coincidência, quarta-feira foi Dia Mundial dos Direitos Humanos e o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos reafirmou que Moraes continua punido pelas prisões arbitrárias, pela censura, pelo desrespeito aos direitos humanos – e também a mulher dele recebeu a mesma punição, por apoio financeiro ao marido. É o que diz o Departamento do Tesouro.

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Dosimetria é um degrau para a anistia

Foi para o Senado o projeto de lei da chamada “dosimetria”, aprovado na Câmara com 291 votos a favor e 148 contra. Entre esses 148 há alguns radicais pela anistia, que votaram contra porque só aceitam a anistia. Mas escada se sobe assim, um degrau de cada vez, para chegar ao andar de cima. Marcelo Crivella alterou um pouco o projeto original de Paulinho da Força; na Comissão de Constituição e Justiça, o texto está com o senador Esperidião Amin, ou seja, está em boas mãos. Amin, que é um político experiente, já teve reunião com Paulinho da Força e está conversando com as lideranças para saber qual fórmula tem garantia de aprovação no Senado.

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O STF vai liberar Bolsonaro para fazer cirurgia?

Enquanto isso, a defesa de Jair Bolsonaro está esperando uma resposta – não sei se já terá saído quando você estiver me ouvindo; quando gravei este áudio, ainda não havia nada – ao pedido da defesa para que ele possa ir ao hospital, submeter-se a uma cirurgia e, depois, convalescer em casa. É terrível viver em um cubículo de 12 metros quadrados; ele não vai aguentar, ainda mais no caso de quem tem uma saúde precária como a dele.

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Gilmar Mendes recua de mudança na lei do impeachment

Gilmar Mendes, pelo jeito, acabou relendo o artigo 129 da Constituição, que ele provavelmente tinha esquecido: o artigo diz que é privativa do Ministério Público a iniciativa em ação penal. Mas impeachment não é ação penal, é ação política. O que é privativo da ação penal é aquele inquérito do fim do mundo, onde não há Ministério Público. Deveria ser um inquérito natimorto, mas está aí, vivo, prendendo gente. Não sei se é um aborto ou se é um filho bastardo.