Após meses de impasse, Câmara aprova PL da dosimetria que reduz penas de Bolsonaro e de condenados do 8/1

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o projeto de lei que reduz as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. O PL da dosimetria recebeu 291 votos favoráveis, 148 contrários e uma abstenção. Os deputados rejeitaram todos os destaques da base do governo que poderiam alterar o projeto.

O texto segue para análise dos senadores. Mais cedo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), garantiu que a proposta será votada ainda neste ano. O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) destacou a necessidade de se aprovar a proposta da dosimetria para beneficiar as pessoas presas pelo 8 de janeiro. “Temos pressa na aprovação desse projeto, estamos falando da redução do sofrimento das pessoas”, disse.

E esse é o grande dilema que se apresentou para a oposição. Todo brasileiro atento sabe que somente uma anistia ampla, geral e irrestrita faria alguma justiça. Na verdade, o certo mesmo era anular as sentenças absurdas, uma vez que os julgamentos foram políticos e teatrais, sem embasamento ou provas, sobre uma tentativa de golpe inexistente. Mas isso estava fora de questão.

A triste realidade é que o sistema venceu essa batalha. A guerra ainda não acabou, mas o poder real está nas mãos do STF – tanto que não houve qualquer chance de sequer votar emendas, e nos bastidores se sabe que foi exigência de Moraes. Uma vez que o regime tinha a faca e o queijo na mão, era dosimetria ou nada. Muitos conservadores optaram pelo aspecto humanitário: reduzir as penas de presos políticos afastados de suas famílias injustamente.

Por isso deputados do Novo e do PL votaram “sim”, mesmo sabendo que são “migalhas” oferecidas pelos que sequestraram esses pobres coitados. Alguns não queriam ceder, o que também é compreensível: agora ficou basicamente inviável falar em anistia, e ao votar pela redução das penas, a direita acabou ajudando a endossar a narrativa oficial do golpe.

Mas o realismo se impõe: não sou eu que vou passar o Natal longe dos pais ou dos filhos. É mais fácil bancar o herói quando não é um familiar nosso “sequestrado”. Bolsonaro recomendou voto favorável, mesmo sabendo que sua redução de pena ainda o levaria ao regime fechado por mais de dois anos. Ele pensou nos demais presos, muitos dos quais serão soltos com a nova regra, se aprovada pelo Senado.

O Brasil vive seu capítulo mais sombrio da “democracia”, e a permanência desses presos políticos é a maior prova dos abusos supremos. O projeto da dosimetria está bem longe do ideal, pode ter enterrado de vez a chance de uma anistia, e alimenta o discurso do STF. Mas paciência: compreendo quem votou pelo projeto pensando única e exclusivamente na soltura de inocentes. É isso o que mais importa nesse momento.