Editorial Gazeta do Povo

Do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pode-se ao menos dizer que, ao contrário de outros petistas graúdos, ele ao menos parece estar consciente de que o déficit público é um problema, e não uma solução como ferramenta para vencer eleições. Mas, infelizmente, o elogio termina aí. Seu anúncio mais recente, de um novo pacote para segurar o rombo nas contas públicas e ao menos tentar – ou parecer que está tentando; a essa altura, já não há como saber – alcançar o déficit zero em 2024, mostra que ele não aprendeu absolutamente nada depois de um ano sentado na cadeira de ministro, pois insiste na mesma receita do pacote apresentado em janeiro: muito imposto e pouco ou nenhum corte.

A medida provisória publicada em edição especial do Diário Oficial da União nesta sexta-feira contém três itens principais: a reoneração gradual da folha de pagamento para 17 setores da economia – entre os quais o de comunicação, ao qual pertence a Gazeta do Povo –; mudanças no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado para socorrer um dos setores mais afetados pelas medidas de isolamento social adotadas durante a pandemia de Covid-19; e um limite de compensação tributária para empresas que venceram decisões judiciais por pagamentos de impostos indevidos em anos anteriores. O pacote, se aprovado integralmente, deve elevar a arrecadação em algumas dezenas de bilhões de reais.

A reação à principal das medidas, a reoneração da folha de pagamento, foi imediata devido às suas implicações políticas, jurídicas e econômicas. O Congresso Nacional acabou de derrubar o veto de Lula à prorrogação da desoneração da folha até 2027, e a inclusão do tema no pacote de Haddad é lida no parlamento como uma nova tentativa do Planalto de atropelar o Poder Legislativo e fazer letra morta daquilo que é aprovado pelos deputados e senadores. O formato escolhido, o da medida provisória, também já foi duramente criticado por trazer enorme insegurança jurídica, deixando 17 setores na incerteza sobre qual regra cumprir – se a da MP ou a da lei da desoneração aprovada pelo Congresso – e garantindo uma futura judicialização do tema caso a MP caduque ou seja rejeitada no Legislativo, e os empresários tentem reaver valores pagos durante sua vigência. Por fim, alguns dos setores, como o de construção e o de call centers, já se pronunciaram ressaltando os possíveis efeitos econômicos sobre o caixa das empresas, pegas de surpresa por uma MP que pode colocar muitos empregos em risco.

Já pelo lado da despesa, o pacote não traz absolutamente nada. E, ao não cortar nem mesmo a gordura, quanto mais a carne, Haddad não se diferencia muito dos petistas que, dias atrás, exaltavam o déficit como a chave para o sucesso eleitoral em outubro de 2024 – um discurso bastante alinhado com o chefe máximo do partido, o presidente Lula, que só disfarça um pouco mais suas intenções ao defender o endividamento “para o país crescer”. São os verdadeiros “viciados em déficit”, na expressão do novo ministro da Economia argentino, Luis Caputo. E, como acabamos de lembrar neste espaço, o aumento de impostos é uma das medidas mais frequentes, ao lado da emissão de moeda e do endividamento, para um país empenhado em elevar gastos sem fazer as devidas compensações.

Mesmo considerando que há determinadas renúncias tributárias que são ineficientes ou se tornaram desnecessárias – no caso do Perse, mesmo economistas críticos da política fiscal do governo argumentam que o setor de serviços já opera em níveis idênticos ou até superiores aos de antes da Covid –, existe um limite para o quanto um governo pode retirar da economia em forma de impostos para se financiar. Não são poucos os que consideram que uma carga tributária de um terço do PIB já é demais para um Estado que gasta muito e gasta mal. Mesmo assim, o pacote de Haddad mostra que o petismo insiste em evitar qualquer redução de despesas. Se o governo torce o nariz mesmo para cortes mais superficiais, quanto mais em relação a um ajuste fiscal sério, com reforma administrativa e outras medidas de otimização da despesa pública que teriam muito mais chance de conter o déficit que as elevações de impostos. Lula, Haddad e o PT parecem dispostos apenas a tributar mais e mais, carregando todo o setor produtivo brasileiro para o buraco antes que aprendam a lição – se é que um dia aprenderão.