A lei brasileira admite que alguns réus respondam a processos criminais em liberdade.
Aguardarão o julgamento soltos.
A lei brasileira admite também que outros réus respondam a processos criminais presos (é a prisão preventiva).
Aguardarão o julgamento presos.
A lei brasileira obviamente NÃO admite que fique preso preventivamente um indivíduo que NÃO é réu no processo em que a prisão foi decretada.
Se não é réu, não está aguardando julgamento. Portanto, está preso “preventivamente” aguardando o quê? O fim dos tempos?
Ou talvez o fim do estado de Direito no Brasil?
Em tempo: importante não confundir: A prisão de Bolsonaro não foi decretada no processo de “tentativa de golpe”, e sim num processo ao qual estão respondendo seu filho Eduardo e o jornalista Paulo Figueiredo. Jair Bolsonaro foi excluído do processo mas, incrivelmente, continua preso.
Ingressei no Ministério Público em 1986, atuando sempre como promotor de Justiça na área criminal.
Leciono Direito Processual Penal desde 1987.
Nunca vi um absurdo desses ser praticado por um juiz substituto no primeiro dia de trabalho, muito menos por um ministro do STF.
O decreto de Lula (PT) ampliando os “poderes” da primeira-dama, como se ela tivesse algum, objetiva apenas blindar Janja das múltiplas denúncias aos órgãos de controle sobre os gastos que a oposição considera abusivos, na utilização de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB).
Ela não tem esse direito: a lei define que o uso de jatinhos da FAB é reservado a chefes de Poder, ministros de Estado e comandantes militares, e recentemente estendeu a mordomia a ministros do STF.
Ao ampliar “poderes” de Janja para que ela continue a bater asas por conta do pagador de impostos, Lula também se blinda de processos.
A Casa Civil é que requer jatinhos da FAB para Janja, e isso coloca Lula vulnerável a denuncias de crimes de responsabilidade, por exemplo.
O Planalto sempre refuta indagações sobre extravagâncias de Janja em viagens alegando que “primeira-dama não é cargo público”. Agora é.
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Eu fico aqui só pensando que tem gente que fez o L e apoia esse tipo de esculhambação…
E acha normalíssimo a Primeira Esbanjanjadora obrar em cima da cabeça da gente com a cara mais lisa do mundo, torrando nosso suado dinheiro.
É pra arrombar a tabaca de Xolinha!!!
A cachorra Xolinha, mascote do JBF, de tabaca arrombada com a gastança da esbanjajadora
Machismo é futebol e amor aos pés. São machos adorando pés de macho, e nesse mundo mágico me acho em meio aos fãs de algum camisa dez.
Invejo os massagistas dos Pelés nos lúdicos momentos de relaxo, servindo-lhes de chanca e de capacho, levando a língua ali, do chão no rés.
É lógico que um cego como eu não pode convocar o titular dum time brasileiro ou europeu.
Contento-me em chupar o polegar do pé de quem ainda não venceu sequer a mais local preliminar.
Glauco Mattoso, pseudônimo de Pedro José Ferreira da Silva, (São Paulo, 29 de junho de 1951) é um escritor brasileiro. Seu nome artístico é um trocadilho com glaucomatoso, termo usado para os que sofrem de glaucoma, doença que o fez perder progressivamente a visão, até a cegueira total em 1995. É também uma alusão a Gregório de Matos, de quem se considera herdeiro na sátira política e na crítica de costumes. (Wikipédia)
A debandada recorde de brasileiros reflete a desesperança com um país sufocado por impostos, insegurança e um governo obcecado por arrecadar
Muitos brasileiros estão em busca de um refúgio fora do Brasil. Estima-se que cerca de cinco milhões de pessoas estejam morando no exterior, e a debandada atingiu níveis de 300 a 400 mil por ano — números alarmantes diante dos índices populacionais.
As causas variam muito: falta de segurança, saúde, educação, qualidade de vida, perspectivas de carreira etc. Essas questões são recorrentes em todas as gerações e não são exclusivas do Brasil. Exclusivo, entretanto, é o aumento observado nos últimos três anos. A debandada foi recorde, e hoje há um número de brasileiros fora do país jamais visto em nossa história.
O que resultou nesse aumento brutal da imigração pode ser reduzido a uma só questão: desesperança com o Brasil sob o comando do atual governo. Mas o que, de fato, causa tanta animosidade? O apadrinhamento do crime organizado e a sensação de viver em constante temor pela própria vida são, com certeza, dois fatores importantes.
É notório o apoio que o atual governo recebeu de organizações criminosas, bem como a atuação de juízes que parecem favorecer medidas que dificultam o trabalho policial. Ademais, as políticas de desarmamento evidenciam a intenção de fragilizar ainda mais a população indefesa.
O crime em si não é homogêneo. Sim, apesar dos altos índices de criminalidade em todo o país — com cidades completamente tomadas pelo crime organizado —, existem também municípios e regiões em que o problema da segurança não difere do de nenhum país desenvolvido. Ou seja, há bolhas seguras onde impera a paz. Portanto, se o brasileiro realmente considera a segurança um problema, ainda há alternativas neste vasto país.
Então, qual é a causa? Se a segurança não chega a ser um argumento capaz de afugentar quem pensa e produz, uma segunda razão pode ser os altos impostos. Para muitos, essa é uma causa invisível, o que dificulta o combate.
Praticamente 70% dos emigrantes do Brasil deixam o país por questões econômicas, demonstrando que a questão migratória está intrinsecamente vinculada à alta tributação no país.
E o que o atual governo tem a ver com isso? Tudo. Desde que tomou posse, em janeiro de 2023, insiste em criar novos impostos, aumentar alíquotas e ampliar a arrecadação. Esse foi seu tema central, acima de qualquer outro — mais central do que impor censura, pautas ambientais, criar novos programas sociais e, por incrível que pareça, mais prioritário do que perseguir politicamente os opositores.
Sim, a questão tributária foi mais importante do que evitar que a oposição obtivesse espaço na política. E por quê? Porque, todos os meses, desde que o governo assumiu, houve aprovação pela Câmara e pelo Senado de pautas tributárias de interesse do Executivo.
A lista completa está aqui. Incorporamos todos os projetos mencionados nas interações anteriores, com base em informações de janeiro de 2023 a outubro de 2025. Ela inclui apenas os projetos que envolvem explicitamente a criação de novos tributos (como IBS, CBS e IS), o aumento de alíquotas ou mecanismos para elevar a arrecadação federal, com foco em votações em plenário na Câmara dos Deputados e no Senado.
A lista é organizada por ordem cronológica de tramitação inicial, com o número do projeto, uma breve descrição e as datas das principais votações em plenário (aprovação de texto-base, turnos ou emendas relevantes). O ponto central é a reforma tributária e as medidas compensatórias recentes.
1. PL 4173/2023
Descrição breve: Dispõe sobre a tributação de rendas auferidas por pessoas físicas residentes no país em aplicações financeiras, entidades controladas (offshores) e trusts no exterior, além de fundos de investimento exclusivos para alta renda. Institui alíquotas de IR de 15% a 20% sobre rendimentos, com fim de isenções para elevar a arrecadação federal em cerca de R$ 40 bilhões em 10 anos. Sancionado como Lei 14.754/2023.
• Câmara dos Deputados: 25/10/2023 (texto-base aprovado por 407-4 em votação nominal).
• Senado Federal: 29/11/2023 (aprovado integralmente, sem alterações significativas).
Se Bolsonaro tivesse dado à Michelle 10 funcionários públicos para lhe ajudar no meritório trabalho que ela fazia em favor dos pobres e desvalidos, descia o STF, a esquerda, o consórcio de imprensa todos juntos e misturados a tentar lhe tirar o couro.
Teve “escândalo” com leite condensado, com viagra, só pelo fato de morar no mesmo condomínio do assassino da Marielle, casa (mansão) em Angra, Baleia, moedinhas no laguinho do Alvorada…..
