Marcelo Rocha Monteiro
A lei brasileira admite que alguns réus respondam a processos criminais em liberdade.
Aguardarão o julgamento soltos.
A lei brasileira admite também que outros réus respondam a processos criminais presos (é a prisão preventiva).
Aguardarão o julgamento presos.
A lei brasileira obviamente NÃO admite que fique preso preventivamente um indivíduo que NÃO é réu no processo em que a prisão foi decretada.
Se não é réu, não está aguardando julgamento. Portanto, está preso “preventivamente” aguardando o quê? O fim dos tempos?
Ou talvez o fim do estado de Direito no Brasil?
Em tempo: importante não confundir: A prisão de Bolsonaro não foi decretada no processo de “tentativa de golpe”, e sim num processo ao qual estão respondendo seu filho Eduardo e o jornalista Paulo Figueiredo. Jair Bolsonaro foi excluído do processo mas, incrivelmente, continua preso.
Ingressei no Ministério Público em 1986, atuando sempre como promotor de Justiça na área criminal.
Leciono Direito Processual Penal desde 1987.
Nunca vi um absurdo desses ser praticado por um juiz substituto no primeiro dia de trabalho, muito menos por um ministro do STF.
Kafka foi superado.
O que mais me admira nesta farsa que ocorre no STF é a falta de posicionamento de Todos os Governadores, senadores e muitos deputados que tiveram suas eleições graças ao fato de terem se colado ao Bolsonaro.
Eu nem estou falando dos Bolsodórias da vida ou dos farsantes do MBL.
Estou falando dos que se elegeram em 22