Chega o final do ano e a gente deseja um “próspero ano novo”. Espero que isso não se configures apenas como uma convença social, mas que tenhamos, mesmo, um ano de prosperidade, apesar das peripécias governamentais. Janeiro não será apenas o início de um novo ano, será o mês da adoção do novo regime tributário.

Primeiro cabe lembrar que haverá isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Em segundo lugar, o governo não faz nenhum favor em relação a isto, porque se pegarmos os valores de isenção de 2010, e atualizarmos pela inflação, a gente chega mais ou menos nesse patamar atual. Em outras palavras, tudo parece ser, apenas, uma atualização monetária. É importante lembrar que se uma pessoa tem duas fontes de rendas e se a soma ultrapassa essa base, ele irá pagar imposto sobre o que exceder os R$ 5 mil.

Agora, a parte mais cruel dessa história ficou guardada para o trabalhador autônomo. Os ministros e o presidente falam tanto em aumentar a tributação sobre os mais ricos, mas tudo que fazem é lascar os mais pobres. Basta pensar que o salário-mínimo era reajustado por inflação mais crescimento econômico e agora é inflação mais 2,50%. Isso leva o salário-mínimo para R$ 1.621,00. Poderia ser um pouco melhor? Sim, mas vamos acreditar que isso é suficiente para atender demandas de quem o recebe.

O ponto crucial dessa reforma foca, diretamente, trabalhadores autônomos. O eletricista que ia na tua casa fazer uma avaliação e/ou correção elétrica e que você fazia um Pix básico para pagar. Até então, não havia preocupação em saber a origem do dinheiro que foi transferido via Pix, desde que observados determinados limites. Por exemplo, uma pessoa que recebe R$ 5 mil via Pix, terá que explicar a origem disso. Caso tenha sido decorrente da venda de um produto ou serviço, o cara precisa emitir uma nota fiscal e declarar e pagar imposto sobre isso.

Cabe acrescentar duas outras coisas: os gastos que você faz com o seu cartão de crédito precisa ser coerente com sua renda. Não empreste seu cartão para que terceiros façam compras e não receba dinheiro de terceiros para completar o pagamento fatura, porque isso pode se configurar como “renda não declarada”. Outra questão está relacionada com aluguéis. Você tem um apartamento alugador e inquilino faz Pix para pagar o aluguel. Beleza! Pagarás imposto. Sabe aquela aulinha particular que você deu sobre equações do segundo grau? É renda. Declare.

Não vou entrar no mérito da questão para discutir se os mais ricos pagam menos impostos do que os mais pobres. No Brasil, os impostos incidem sobre consumo, produção, patrimônio e renda e se a gente foi olhar isso do ponto de vista de indivíduo mais pobre, a gente vai encontrar um cenário complicado mesmo, porque o cara não tem renda, não tem patrimônio, em geral não é produtor, restando-lhe apenas o consumo. Portanto, o cara paga imposto pelo que consome. Um rico paga por tudo isso e ainda mais tem uma faixa de consumo muito mais ampla.

A gente está acostumado a receber informações sem muita qualidade ou veracidade, mas há muita coisa que é dita e que causa um efeito enorme em que não tem conhecimento no assunto. Ontem, recebi uma matéria que alardeava o tanto de recursos externos que entrou no Brasil (US$ 1,1 trilhão) e a pessoa que compartilhou só faltou soltar vivas e fogos comemorando os “feitos” governamentais. Porém, quando você procura saber a causa, vai se surpreender. Desse montante fantástico, US$ 884,48 bilhões era, de capital especulativo, ou seja, recursos utilizados por investidores externos para comprar ações de empresas brasileiras, como a Petrobrás.

Acho que todos nós entendemos a importância dessa grana para a Petrobras, mas ao primeiro sinal de ameaça, este capital sai rapidinho do Brasil. Em adição, UD$ 256 bilhões eram empréstimos a subsidiárias e ai cabe dizer corretamente: são EMPRÉSTIMOS, formalizados a uma determinada taxa de juros, mas que são quitados mediante remessa de lucros. Fica claro que isso pode ser responsável pelo enquadramento da inflação dentro da meta.

O que mais me assusta é que 2026 é um ano eleitoral. Ou seja, nosso sofrimento decorrente da incerteza continua latente. Até o momento ninguém decreta que devemos ter paz e confiança.

Um Feliz Ano Novo!