Marcel van Hattem

De todas as covardias aplicadas aos perseguidos políticos do STF e de Alexandre de Moraes, talvez a maior delas seja manter todos os processos sob sigilo. O cidadão já é alvo de medidas ilegais e abusivas e, ainda por cima, não pode expô-las ao mundo. É como ser torturado num porão com fita adesiva na boca e o algoz gritando: “Não chora que vai ser pior! Aqui não tem ninguém para te ouvir mesmo…”.

A audiência pública que realizamos sobre o Twitter Files Brasil ontem, na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, foi o momento de gritarmos. Os jornalistas Michael Shellenberger, David Ágape e Eli Vieira – este último também colaborador da Gazeta do Povo – focaram nos e-mails revelados sobre o caso brasileiro bem como na inconstitucionalidade e imoralidade da censura.

Já o jornalista Glenn Greenwald e eu apresentamos um aspecto adicional: além da censura à liberdade de expressão, também está em curso uma censura judicial contra os perseguidos políticos. De posse de uma das ordens judiciais de censura, Greenwald mostrou na tela uma imagem chocante (mas já conhecida, infelizmente, de todos os alvos de censura no Brasil): uma primeira página de um processo secreto em que todos os advogados, autores, procuradores e investigados estavam ocultos sob as palavras escritas em maiúsculo SOB SIGILO. Somente o nome do relator Alexandre de Moraes, estava publicado.

Os alvos do processo, porém, eram bastante públicos: deputados federais no mandato ou recém-eleitos, como o caso de Nikolas Ferreira, deputado mais votado do Brasil em 2022, com quase 1,5 milhão de votos. O jornalista Greenwald narrou, de uma forma a estarrecer qualquer defensor do devido processo e do Estado de Direito, as ordens para que as plataformas de redes sociais retirassem conteúdos imediatamente, sem avisar os donos dos perfis, sob pena de multas diárias de 100 mil reais.

Para piorar: as plataformas foram obrigadas a não divulgar o conteúdo dos processos pois, dizia a ordem que “diante do caráter sigiloso destes autos, terão de ser tomadas as providências necessárias para a sua manutenção”. Esta informação corresponde exatamente à manifestação pública de Elon Musk num podcast do X quando disse que a gota d’água para ele foi receber ordens judiciais em que não podia revelar, nem aos censurados, que a ordem partira de Alexandre de Moraes. Segundo Elon Musk, o X (então Twitter) teria de fingir que a suspensão se dava por descumprimento dos termos de uso da plataforma. A covardia judicial agiu em duas direções: contra os “investigados” e, também, contra as próprias plataformas no mínimo, ao obrigá-las ao sigilo!

Apresentei também na audiência pública a confirmação do caso em que fui censurado. Também o meu processo está todo sob sigilo – e só consegui acesso a ele por meio do meu advogado seis meses após o pedido de habilitação nos autos. Antes disso, tudo o que eu tinha era a ordem judicial encaminhada como anexo de um email que me foi enviado pelo YouTube – a única plataforma a informar da medida censória do Tribunal Superior Eleitoral contra mim de um post publicado um dia antes das eleições. Não obstante a data do post, a orwelliana “Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação” do TSE entendeu por bem solicitar a censura do conteúdo que, na sua interpretação atingia “a integridade e a normalidade do processo eleitoral” dias depois de fechadas as urnas e proclamado o resultado!

Todas as demais informações a respeito do meu processo apresentadas nos Twitter Files também conferem quando comparados com a petição que me foi encaminhada pelo YouTube: a multa de 150 mil reais por hora de descumprimento, caso a plataforma não retirasse o conteúdo do ar; a falta de indicação de link específico para que as plataformas pudessem encontrar o conteúdo a que a petição se referia; o envio ao Twitter do pedido de remoção de um conteúdo que eu sequer havia postado naquela rede; e o fato de que a ordem foi encaminhada diretamente às redes, sem que eu fosse sequer informado pelo Judiciário e sem a menor chance de defesa.

Repito: assim que recebi o email do YouTube, em 3 de novembro de 2022, procurei um advogado que pudesse me representar nos autos. O acesso aos autos só nos foi concedido em 26 de maio de 2023, mais de meio ano depois. É a covardia na sua mais pura definição: é a ilegalidade ocorrendo em segredo sem que a vítima possa, sequer, defender-se.

O sigilo processual é condição temporária, na qual o acesso ao processo ou a seus documentos fica restrito ao magistrado, servidores e – às vezes ou – a uma das partes. Essa condição é muito utilizada na fase investigatória em matéria criminal para a preservação de provas e com o intuito de não prejudicar as investigações. No caso da inquisição de Alexandre de Moraes, o temporário – que tampouco se justifica – se tornou permanente. Sem acesso aos autos, os direitos fundamentais de ampla defesa, contraditório e publicidade não podem ser observados, fulminando o devido processo legal.

Em verdade, o sigilo é usado para amedrontar os investigados, impedir suas defesas e, dessa forma, não apenas censurá-los mas também forçá-los à autocensura. É, repito, covarde! Passou da hora de exigirmos o levantamento de todos os sigilos de todos os processos dos inquéritos abertos inconstitucionalmente pelo TSE e STF. Chega dessa covardia e dessa violência contra cidadãos brasileiros! Queremos o Estado de Direito de volta e, para isso, a transparência e o devido processo legal são fundamentais.

Luiz Philippe Orleans e Bragança

O exército iraniano desfila diante do ditador Ebrahim Raisí

À medida que os ataques contra Israel tem efeitos reveladores de quem está por trás de quem, está claro que o posicionamento do governo brasileiro é pela ditadura, pela opressão e pelo terrorismo. Vamos aos fatos:

1 – Logo que assumiu, em janeiro de 2023, Lula aceitou que navios de guerra do Irã atracassem em portos brasileiros, provocando reação de países tradicionalmente aliados do Brasil;  

2 – Segundo suas próprias palavras, o governo foi praticamente favorável às barbáries do Hamas contra idosos, mulheres, crianças e até bebês chacinados em Israel em outubro passado;

3 – Depois de ser considerada persona non grata em Israel, Lula foi elogiado tanto por ditadores como Maduro, da Venezuela, como pelos dirigentes do grupo terrorista Hamas;

4 – O líder dos Houthis, grupo terrorista islâmico financiado pelo Irã, que controla o Iêmen, elogiou a postura pró-Hamas de Lula. Os Houthis lançaram mísseis no Mar Vermelho em março de 2024 contra navios mercantes britânicos, israelenses e americanos. Este último levava milho brasileiro ao Irã; 

5 – Israel bombardeou a embaixada do Irã na Síria, pois esta abrigava terroristas responsáveis pelos atos terroristas de outubro, expondo a ligação direta entre o governo do Irã e o terrorismo no Oriente Médio.

6 – Agora vemos os ataques diretos do Irã contra Israel, e este governo, mais uma vez, manteve sua coerência em não condenar o terror, inferindo que a culpa é da vítima dos ataques, Israel.

É curioso notar que nesses últimos ataques vários países árabes não aderiram à iniciativa iraniana. Alguns, como a Arábia Saudita, ajudaram a abater mísseis e drones iranianos. Isso torna o posicionamento brasileiro ainda mais isolado e radical em apoio às ações terroristas.   

Brasil a caminho da ditadura: Isso tudo denota um grande alinhamento do governo brasileiro com a ditadura e demonstra ligação estreita com países como China, Rússia, Vietnã, Coreia do Norte, Venezuela, Colômbia, Nicarágua e Irã, todos alinhados no mesmo eixo. E o que pregam os governos desses países? Comunismo? Não – são todos uma ditadura fascista.

Apesar de adotarem uma dialética comunista para se justificarem no poder, e até gozar de certo prestígio do meio acadêmico, que ainda aprecia os conceitos marxistas, esses países, na verdade, adotaram o modelo fascista – variando em diversos graus. Do mais fechado e opressor ao mais aberto e permissivo, todos têm como finalidade uma ditadura perpétua:

1 – Mais fechados: Coreia do Norte, Cuba, Irã, Venezuela; 

2 – Medianamente fechados: China, Rússia, Vietnã, Nicarágua;

3 – A caminho do fechamento: Brasil, Colômbia;

O padrão fascista é comum a todos eles: concentração de poder, controle partidário do judiciário, perpetuação de regime, censura, perseguição política, repressão social, planejamento central da economia, alta regulamentação e tributação de empresas. 

O primeiro eixo fascista: Todos os países mencionados acima formam o novo eixo fascista, mas vamos lembrar do primeiro eixo deles, composto por Itália, Alemanha e Japão, durante a Segunda Guerra Mundial. Apesar de o fascismo ter perdido no cenário europeu, e no Japão ao final da Segunda Guerra, ele sobreviveu. O general George Patton quis continuar a luta contra o fascismo atacando seu maior promotor: a União Soviética de Stalin.

Quando Patton quis levar adiante o conflito aos soviéticos, foi removido de seu posto, pois já estava sendo arquitetado o final da guerra e os Estados Unidos não conseguiriam justificar um novo confronto com um país que foi aliado e ajudou a terminar a guerra na Europa e Japão. A história do mundo teria sido muito diferente se naquele momento a máquina de guerra dos aliados tivesse continuado na missão.  

Os russos sempre foram muito hábeis em negociar parados por seu espaço hegemônico e se uniram antecipadamente aos aliados para derrotar a Alemanha e a Itália, na Europa, assim como o Japão. Da sobrevivência da União Soviética decorreram todas as consequências posteriores, pois com a ajuda direta da União Soviética após a Segunda Guerra, a China se reformou debaixo de Mao Tse Tung, Cuba se fixou debaixo de Fidel Castro e a subversão política e social passou a ser uma arma efetiva de confronto em diversos outros países. Essa foi a era da Guerra Fria do século 20, cujos efeitos sentimos até hoje. 

Subversão e desmoralização das instituições: Percebe-se que o novo fascismo criou duas frentes: a primeira é a tradicional, bélica, visível; a segunda é invisível, de subversão, por dentro da opinião pública e das instituições. 

Um exemplo disso está evidenciado pelas forças armadas americanas que não apenas enfrentam desafios diretos e materiais participando de conflitos ao redor do mundo, mas também estão sendo subvertidas com políticas sociais de diversidade e cotas que tiram a força moral do exército; por consequência, o voluntariado caiu cerca de 30% a 40 % entre os jovens que poderiam servir, mas abandonaram a ideia – seja por acreditarem que o serviço militar é malévolo, seja por acreditarem que o serviço militar esteja desmoralizado pelas políticas progressistas. 

Tais políticas sociais subversivas simplesmente não existem nos países do novo eixo fascista, uma vez que os ditadores, consolidados no poder, não as permitem.   

Quando se esperava que o fascismo e seus ditadores estivessem relegados às catacumbas do ostracismo, eles ressurgem graças à omissão dos ignorantes. Esse governo não representa o brasileiro, sua consciência e sua esperança de viver em liberdade. Quando ele passar, o pesadelo de ver essa grande nação a serviço das ditaduras do mundo certamente passará.