Editorial Gazeta do Povo

Inconformado por entrar para a história como o primeiro presidente da República desde Floriano Peixoto a ver uma indicação para o STF rejeitada pelo Senado, Lula estaria disposto a repetir a aposta e submeter novamente o nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, segundo informações de bastidores dos jornais Folha de S.Paulo e O Globo, que ouviram aliados de Lula. O repeteco da nomeação esbarra em questões regimentais, mas, se ocorrer, a arrogância de Lula e o desprezo com que trata o Poder Legislativo colocará o Senado diante de um novo teste, que poderá fortalecê-lo de vez ou desmoralizá-lo completamente.

O empecilho regimental a uma nova indicação de Messias está em um ato da Mesa Diretora do Senado, de 2010, que proíbe “a apreciação, na mesma sessão legislativa, de indicação de autoridade rejeitada pelo Senado Federal”; o texto é inspirado no artigo 67 da Constituição, pelo qual “a matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional” – por “sessão legislativa” entende-se “o período de atividade normal do Congresso a cada ano”, segundo o site do Senado. Por analogia, portanto, a mesma regra constitucional para os projetos de lei se aplica também, por decisão do próprio Senado, ao processo de indicação não apenas de ministros do STF, mas outras autoridades como o procurador-geral da República, e o presidente e diretores do Banco Central. Se Lula quiser indicar Messias outra vez ao Supremo, que vença a eleição e espere 2027.

Por isso, se o presidente da República insistir em indicar o advogado-geral ainda este ano – contrariando parte de seus aliados, também de acordo com as informações de bastidores –, só existe uma resposta possível por parte dos senadores: recusar-se a analisar a nomeação, devolvendo-a ao governo. E isso, ressalte-se, continuaria valendo ainda que Messias tivesse aproveitado as semanas que se passaram desde a rejeição histórica para se tornar um jurista eminente e nacionalmente reconhecido, para limpar sua reputação de subordinação ao petismo, e para abandonar o abortismo e a censura que marcam sua passagem pela AGU – coisas que ele, evidentemente, não fez, continuando tão desqualificado para o cargo quanto o era em abril.

À completa inadequação do indicado de Lula se soma, então, a atitude arrogante do presidente da República, incapaz de aceitar uma decisão soberana de outro poder, convencido de que Legislativo e Judiciário só existem para se curvar ao Executivo. E, diante de uma postura dessas, apenas a devolução de uma eventual segunda indicação de Messias preservaria a dignidade institucional do Senado (dignidade essa que, convenhamos, tem sido prejudicada por omissões de seu presidente). Aceitar uma repetição do processo de indicação, com parecer, sabatina e voto em plenário, seria péssimo ainda que terminasse em nova rejeição, pois sinalizaria a disposição em ignorar regras para cumprir caprichos presidenciais; uma aprovação do nome de Messias, revertendo o que os mesmos senadores decidiram em abril, seria ainda pior: a consagração do Senado como uma casa de covardes, de capachos venais do Palácio do Planalto.

Se Lula quer terminar seu terceiro mandato emplacando um indicado ao Supremo, precisará deixar de lado a teimosia, e tampouco ceder a identitarismos. Que indique um jurista renomado, referência em sua área, sem nenhum laço presente ou passado com o governo, de trajetória marcada pela defesa intransigente das liberdades; se fizer isso, terá mais chances de ver seu escolhido aprovado pelo Senado. Mas, ao que tudo indica, este Lula ressentido e vingativo do terceiro mandato não terá essa grandeza de espírito, tão convicto está de merecer a vassalagem dos parlamentares.

Danilo de Almeida Martins

Caderneta da Gestante do governo Lula sugere aborto e cita “pessoas que gestam”

Não, caríssimo leitor. Não estamos externando nenhum sentimento de ódio ao referido partido político, nem mesmo projetando nele o sentido pejorativo do termo “idiota”, que comumente se usa hoje em dia.

A origem etimológica do termo faz referência ao grego, onde o elemento “ídios” indica o particular relativo à pessoa, indicando que os idiotas eram aqueles que não tinham interesse na coisa pública — que só pensavam em si mesmos — e que não acreditavam em um Deus que havia estabelecido uma ordem das coisas. Para Aristóteles, o idiota era alguém cuja vida privada é sua única preocupação, uma pessoa egocêntrica, indiferente às necessidades da coletividade, inconsequente em si mesma.

Não há, pois, qualquer intenção de ofender o partido ou seus integrantes, mas, sim, expor uma característica que está ficando cada vez mais clara: a defesa de pautas ideológicas próprias e completamente egoístas que vão contra a vontade do povo, no particular, a questão do aborto. Olhando apenas para si e para suas vontades, o partido se esquece do coletivo, desprezando a opinião popular brasileira, que é majoritariamente contrária à pauta abortista.

Já colocamos aqui, em outros textos, que as ações tomadas por este governo, desde o primeiro dia, são completamente opostas à agenda pró-vida: saiu do Consenso de Genebra, revogou portarias do Ministério da Saúde que se preocupavam com a gestante, emitiu Nota Técnica autorizando o abortamento até o nono mês (que foi “anulada” em dois dias), quis permitir o uso de dinheiro público para o aborto em 2024 e apoia a Resolução nº 258 do CONANDA, que propagandeia a possibilidade de gestantes menores de idade poderem abortar sem o consentimento de seus pais.

Além disso, Lula publicou o Decreto 12.574/2025, que retirou a proteção do nascituro e passou a distribuir, via Ministério da Saúde, um implante contraceptivo que também tem efeitos abortivos, o qual, inclusive, vem sendo aplicado em crianças de 10 anos pela prefeitura de Fortaleza, também do PT.

Mas a cereja do bolo veio nesta última semana. A última caderneta brasileira da gestante, recentemente lançada pelo Governo Federal, além do detalhe de não mais denominar as mães por este nome, mas, sim, por “pessoas que gestam”, traz algo inusitado para um documento que deveria se pautar pelo cuidado com a gestante e com a vida que está por vir.

Ao invés de garantir o acompanhamento da gestante de forma humanizada, trazendo instruções sobre a importância do bebê que está sendo gerado no ventre materno, o PT resolveu inserir nada mais do que a própria morte neste documento que é sinônimo de vida.

Dentre tantos despautérios, a cartilha chega a afirmar que a retirada do preservativo sem consentimento (o chamado stealthing) seria uma forma de violência sexual, algo que justificaria a busca pelo procedimento de aborto.

O que o governo não sabe (ou finge não saber) é que a violência sexual que é pressuposto para a possibilidade de abortamento é somente aquela que constrange a vítima a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir outro ato sexual. Se a pessoa já está se relacionando sexualmente com a outra e o homem resolve retirar o preservativo sem o consentimento de sua parceira, este reprovável comportamento não pode ser equiparado ao estupro, justamente porque eles já estão praticando o ato. Queiramos ou não, o assentimento ao sexo já aconteceu.

Além do equívoco de dizer que o aborto é um direito, a caderneta também peca ao trazer vagos e enganosos conceitos sobre o que seria violência obstétrica, algo que irá ocasionar muitas complicações na relação dos obstetras com suas pacientes. Situações emergenciais que demandam a pronta atuação do profissional da saúde poderão ser enquadradas como “violência obstétrica”, e o resultado disso será uma indesejável insegurança jurídica ao médico e um incalculável prejuízo à saúde das próprias mulheres.

Fortemente carregada de conceitos ideológicos, a nova caderneta é um conjunto de instruções que falha em seu objetivo de ser a principal ponte de comunicação entre a gestante e as equipes de saúde. Ao fazer referência e tentar ampliar as possibilidades de enquadramento nas situações que permitiriam a realização do aborto, revela-nos que aqueles que flertam com a morte sempre estão também de mãos dadas com a malícia.