A existência do Poder Legislativo está em xeque, com a nova afronta do presidente Lula (PT) acionando os aliados no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular mais uma lei federal, desta vez a que trata da parcial desoneração de impostos que incidem sobre folhas de pagamento.
Derrotado cinco vezes, sendo duas na Câmara, duas no Senado e outra em sessão conjunta do Congresso, Lula usou a docilidade do senador Rodrigo Pacheco na quarta e já na quinta (25) passou-lhe a perna.
Lula parece tentar estabelecer uma nova ordem “institucional”, na qual prevalece o que ele decidir. Por “bem” ou com ajuda dos aliados no STF.
O ministro Gilmar Mendes deixou claro, em recente entrevista, que a palavra final será do STF, “decidam o que decidirem” no Congresso.
Assim, ganham força suspeitas de implantação de um regime autoritário, que impôs medo a um parlamento acuado, quase um Poder supérfluo.
Outro ministro do STF anula lei federal aprovada no Congresso, motivo de reação do Senado ao aprovar a limitação de decisões monocráticas.
* * *
A expressão “os aliados”, que consta no primeiro parágrafo desta nota aí de cima, é perfeita.
Resume tudo, diz tudo.
Define com perfeição o que é o relacionamento do presidente da republiqueta banânica brasílica e os membros da mais alta corte deste país surreal.
O Congresso, composto de parlamentares eleitos pelo voto da população, se tornou um elemento decorativo.
A observação feita pelo togado bocudo dizendo que a palavra final é deles, “decidam o que decidirem”, é um retrato cagado e cuspido da nossa situação atual.
Judy Garland, no filme “O Mágico de Oz”, disse uma célebre frase: “… não há nada melhor como nosso lar”! De fato, a moça tinha razão, principalmente quando o assunto é cagatório, o lar é o melhor lugar do mundo, quando a pessoa sente a hiena mordiscando as pregas do bufante.
Esteja onde você estiver, a hora que for, nos momentos mais tristes, ou felizes da vida, quando se sente aquele arrepio que sai da nuca, desce pela carcunda e chega na pontinha do osso do mucumbu, pode ir se despedindo. Nada, mas, nada vai fazer com que você consiga dar uma chapiscada na louça, se não for no recesso do lar.
A pessoa está na casa de um amigo, compadre, ou até mesmo de um irmão, irmã. Sente aquele bululu nas tripas, um remelexo das verminas e uma piscadela rápida do olho de Thundera. Batata! É sinal de bater em retirada. Você pode até pedir licença para a pessoa e ir usar o banheiro dela. Nada. Sabe aquele momento em que você faz cara feia para o nada? Pois é. Assim mesmo. Solta umas bufas bem fininhas, quase em pianíssimo, sua igual a cavalo quarto de milha depois de uma corrida, o rosto fica parecendo um pimentão e…. nada.
Nessas horas parece que o toroço cria uma relação de paixão misturada com super cola. Não sai de jeito nenhum. Afora a vergonha de soltar uma bufa mais alta e todo mundo que está na sala ouvir. Ao sair do banheiro, mais sem jeito que cachorro arteiro, ainda ficar pensando se os amigos não caíram na gargalhada às suas custas.
Ou, quem nunca, estando em um bar, vê o amigo dar aquela emborcada no copo de cerveja e dizer, de forma altaneira… vou pra casa cagar e já volto! Sai e deixa os demais meio que apalermados e, depois de uma meia hora volta, senta, pede outra gelada e continua a conversar como se nada tivesse acontecido.
Todas as vezes é a mesma coisa, estando em um local que não seja o lar, quando a ariranha começa a arranhar as bordas da olhota, não tem jeito, o indivíduo tem que correr para casa, sentindo as picadas do marimbondo já na saída da colmeia. Aí se trava uma luta quase titânica entre a máquina de picotar churros e o trem de carga já apitando na curva da estrada, avisando que está chegando na estação. É a hora dos calafrios, do suar até mesmo em dias com temperatura abaixo de zero.
Um ato tão natural quanto respirar, mas que damos a maior importância, a ponto de só nos sentirmos bem se estivermos chapiscando nossa própria porcelana. Na dos outros, é quase impossível. Uma tarefa que até Rambo pensa duas vezes antes de aceitar. Acredito que essa hora seja um momento de epifania de você com você mesmo. Alguns usam esse momento, enquanto o caminhão betoneira está trabalhando, para pensar em grandes temas da humanidade.
Outros, trazem à lembrança momentos do dia, a briga com a mulher, ou marido, o desentendimento no serviço, o estresse do trânsito. O ato de desfazer aquele prato, muitas vezes preparado por um “chef” de renome, torna-se um momento catártico, sublime, como se a pessoa estivesse adentrando os portões do paraíso. Mas isso só ocorre em casa. Na dos outros é descer ao sétimo círculo do inferno dantesco. Se for no do trabalho, aí então pode esquecer…. nem com lavagem de mangueira de bombeiro você consegue exorcizar o espirito maligno que gruta em sua essência.
Ato primitivo. Qualquer ser vivo o faz, principalmente os animais. Os irracionais o fazem em qualquer lugar, à hora que bem entendem, na frente de qualquer um. Aliás, é bem conhecida a história do bugio que, quando está irritado, caga na mão e joga em quem estiver em sua frente. Mas vá lá…. um bugio não tem consciência nem de si e nem do seu ato. O humano é diferente. No século XX ele ritualizou o ato de picotar barro e escondeu no banheiro, casinha, reservado, WC, ou qualquer outro nome que se use para indicar o espaço onde ele se senta e os pensamentos correm soltos como corcéis selvagens na pradaria.
Aliás, ritualizou-se tanto que fomos suavizando o ato para exprimir a essência de nosso eu: ir falar com o Che Guevara, Soltar o Lula, Aliviar as entranhas, exorcizar um espírito maligno, reinar, sentar no trono, despachar-se, aliviar-se, despachar a marmota, picotar churros, despejar um inquilino, e por aí vai. São tantas as expressões, principalmente no Brasil, terra que tem mais gozador que eleitor, os nomes variam de lugar para outro, para o simples ato, como dizia coronel Jesuíno, de ir cagar.
E, não adianta, voltando a Judy Garland, esse ato epifânico só acontece em sua plenitude se você estiver dentro de seu lar, sentindo-se acolhido e seguro por paredes brancas, uma louça limpa que será borrada, a depender da quantidade e qualidade da legião que sairá de você. Aí você não se importa com o ronco da cuíca, ou mesmo com o som dos morteiros que soltará. Será quase uma salva de canhões, fazendo força para que, quanto mais alto for o tiro, mais heroico você se sentirá. Tente fazer isso em outro local que não seja sua louça. Nem com os poderes do He-Man conseguirá se aliviar e sentir aquele alívio que só existe nos anjos e nas crianças de colo.
Em nossa velha Faculdade de Direito, da Universidade Federal do Ceará, na qual honrosamente me graduei em 1983, havia, em tempos remotos, prova oral, além da escrita.
Certa feita um professor, em uma arguição, percebeu que o aluno não estava sabendo diferençar “pessoa física” de “pessoa jurídica”.
O professor arguente era conhecido pela maneira cordata de tratar a todos indistintamente. Porém já um pouco penalizado com a situação vexatória a que estava submetido o discente, e um tanto aborrecido, perguntou:
– Eu, professor desta Faculdade de Direito, sou uma pessoa jurídica?
E o aluno, em tom convicto e elogioso, tranquilamente respondeu:
– E das grandes, professor!
Essa hilariante história era contada por nosso querido e saudoso professor de Direito Civil, o inesquecível Professor Wagner Turbay Barreira, um ser humano de alma sublime.
Quando deparo com colegas de faculdade, sabedores dessa hilariante história, sempre pergunto:
– Como vai essa grande pessoa jurídica?
Usando o mesmo diapasão interpretativo do equivocado aluno, posso afirmar, sem sombra de dúvidas, que os articulistas fubânicos, Advogado José Paulo Cavalcanti Filho, hoje, imortal da ABL, e o Juiz Federal Marcos Mairton são duas pessoas jurídicas das grandes.
O ministro do STF, Cristiano Zanin, e Lula, presidente da República
Nem um pouco disposto a ouvir a voz da razão e colocar um freio à gastança, o governo federal só pensa em arrecadar mais e mais, e, para isso, não vê problemas em passar por cima até das decisões do Legislativo. Lula, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), recorreu à judicialização — tática bem conhecida pelos partidos nanicos de esquerda quando querem emplacar suas pautas — para tentar arrancar mais dinheiro do setor produtivo e dos municípios brasileiros.
Insatisfeito com o teor do projeto de lei aprovado pelos parlamentares no ano passado, que prorrogou até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, proposta que antes de ser aprovado foi discutido durante 10 meses no Congresso, Lula recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU), contestando a constitucionalidade da lei e pedindo sua suspensão. A ação também questiona a invalidação de trecho da Medida Provisória (MP) 1.202/2023, que previa a reoneração previdenciária para municípios com até 156,2 mil habitantes.
Em resposta, o ministro Cristiano Zanin, indicado ao STF pelo próprio Lula, prontamente concedeu uma liminar na última quinta-feira (25) atendendo o pedido da AGU. A liminar será submetida à análise dos demais ministros do Supremo, no plenário virtual — os ministros terão até o dia 6 de maio para apresentarem seus votos. Nesta sexta-feira (26), o Congresso recorreu da decisão de Zanin.
Não é a primeira vez que Lula tenta passar por cima das decisões do Congresso sobre o tema. Inicialmente, Lula vetou integralmente a lei aprovada pelos parlamentares, mas teve o veto derrubado em dezembro do ano passado. Dias depois, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, editou a primeira MP para reonerar a folha de pagamento de 17 setores da economia e também dos municípios — o que foi entendido como uma tentativa do governo de contornar a decisão do Legislativo.
Após pressão de parlamentares e dos representantes dos setores econômicos atingidos, o Executivo desistiu de reonerar as empresas, editando em fevereiro uma nova MP, sem a menção ao setor produtivo, mas prevendo que a partir de 1º de abril a alíquota sobre a folha de pagamento cobrada dos municípios com até 156,2 mil habitantes passasse de 8% para 20%. Mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu deixar a MP “caducar”, não a submetendo em tempo hábil à votação do Congresso e, assim, fazendo com que a proposta perdesse a validade.
A resposta de Lula, evidenciando o pouco respeito que o petista tem com o processo legislativo e o funcionamento das instituições, foi acionar o Supremo Tribunal Federal, alegando que o projeto de lei aprovado pelos parlamentares no ano passado seria inconstitucional. Na ação, a AGU usa basicamente os mesmos argumentos do veto de Lula ao projeto. O governo alega que a medida não traz a demonstração do impacto financeiro, conforme exige a Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias – o que o Congresso nega.
O governo estima que deixará de arrecadar R$ 10 bilhões anuais com a desoneração fiscal, dinheiro que poderia colocar “em risco as contas fiscais”. Mas o maior risco, na verdade, é o caráter de insegurança jurídica que se desenha, além do impacto na geração de empregos, preços ao consumidor e tarifas de transporte público e frete. As empresas já fizeram seus planejamentos tributários, e contavam com a desoneração para os próximos anos, seguindo o que previa a lei aprovada e sancionada pelo Congresso. É o que acontece em qualquer país civilizado: as empresas planejam suas ações seguindo o que legislação prevê e esperam que as leis não mudem de uma hora para outra, conforme os ânimos do governo ou do Judiciário. Não há como, intempestivamente, querer empurrar goela abaixo do setor produtivo mais um aumento de impostos totalmente imprevisto.
O súbito fim da desoneração pode até ter efeito contrário ao pretendido pelo governo, que é arrecadar mais. Para manter as contas em ordem, as empresas poderão ter de fazer uma série de demissões — e a redução no emprego formal resulta em queda de arrecadação e no aumento da despesa governamental com seguro-desemprego e outros benefícios. Ou seja, o tiro poderá sair pela culatra e, em vez de ter ainda mais dinheiro para gastar, o governo poderá ter de desembolsar mais.
Recorrer à judicialização para atropelar as decisões do Legislativo é coisa de gente que não sabe respeitar “as regras do jogo democrático”, como disse o próprio presidente Lula num encontro com governadores em janeiro do ano passado. “A gente perde uma coisa no Congresso Nacional e, em vez de aceitar as regras do jogo democrático de que a maioria vença e a minoria cumpra o que foi aprovado, a gente recorre a outra instância para ver se a gente consegue ganhar. É preciso que a gente pare com esse método de fazer política”, disse na ocasião. Lula deveria ouvir a si mesmo e começar a colocar o próprio conselho em prática.
O costume de tentar derrubar as decisões do Congresso recorrendo ao STF mina a independência e a convivência harmônica entre os poderes. O STF não tem como função agir como um legislador supremo, derrubando na base do canetaço aquilo que o parlamento decidiu para atender aos pedidos de Lula ou quem quer que seja. A rigor, é no Legislativo que as leis devem ser elaboradas e discutidas; é a decisão dos parlamentares, eleitos para representar a população em seus diversos segmentos, que deve prevalecer.
Certamente manter as contas do governo em dia é uma questão fundamental — várias vezes chamamos a atenção neste espaço para o pouco caso de Lula com o equilíbrio fiscal. Mas não há justificativa para essa agressão ao processo legislativo e falta de respeito às instituições. Como bem ponderou o senador Rodrigo Pacheco, cabe ao Congresso debater “como se aumenta a arrecadação sem sacrificar o contribuinte que produz e gera emprego, e onde nós podemos cortar os excessos de gastos públicos”. Não dá para o governo petista querer atropelar o Legislativo.
Falar sobre o Rio de Janeiro enfocando o prisma do ineditismo é muito difícil, porque esse tema já foi abordado em centenas de produções, tanto na literatura, em filmes em palestras, quanto em vozes e pautas musicais.
Para se escrever sobre uma cidade tão embelezada por terra, céu, mar e montanhas me sugeriram relembrar momentos especiais, narrando fatos singulares de nossas próprias vidas. E muitos assim já o fizeram.
A cidade tem uma espécie de invisível imã que atrai as pessoas. E não é só a cidade, é igualmente o povo, sendo este o atrativo mais forte.
Conheci o Rio quando era a capital do Brasil. Eu contava 14 anos; exatamente a época em que tudo comigo acontecia pela primeira vez.
Utilizei as primeiras férias como funcionário do então City Bank, quando era “office-boy”; fiz estreia nos ares quando voei num Douglas DC-3 da Aerovias Brasil e conheci o primeiro aeroporto comercial: o Santos Dumont.
Conheci a primeira hospedaria de luxo: o Grande Hotel OK, na Rua Senador Dantas. Naveguei pela primeira vez na Barca da Cantareira, durante um passeio que fiz a Niterói.
Apresentei-me como ator no Teatro Regina, durante a primeira excursão que fiz com o Teatro de Amadores de Pernambuco.
E como tantos visitantes que naquela cidade aportavam, fui conhecendo o Pão de Açúcar, o Cristo do Corcovado, as barcas de Niterói, a Vista Chinesa e o Palácio Monroe. Encantei-me com as pequenas lojas da Rua da Quitanda.
De volta, papai solicitou minhas impressões sobre a Capital do Brasil e ficamos horas conversando:
– Uma cidade enorme, meu pai! Muitos carros pelas ruas e outros tantos ficam guardados nos prédios porque não há vagas para todos. Muita gente possui telefones. Há muitas mulheres desquitadas e outras recasadas.
Há ônibus interbairros; as pessoas vão ao comércio e aos Bancos de short e chinelos, ou seja, sem roupas formais. Encantei-me com as notáveis lojas-de-departamentos: Sears, Americanas e a Mesbla.
E como tudo havia sido alumbramento a “Cidade Maravilhosa” permaneceria por muito tempo em meus pensamentos, como se ali eu tivesse nascido.
Na escola, na volta, o Prof. Miguel Jasseli me encabulou quando me fez proferir comentários para os alunos, sobre as maravilhas que vi durante a viagem. Foi minha primeira conferência.
Adotar o Rio de Janeiro para sempre, portanto, não foi difícil porque muitos parentes meus já haviam se estabelecido naquele lugar e nos anos que se seguiram, voltei muitas vezes.
A principal característica do Rio, naqueles anos, era a maneira das pessoas acolherem os visitantes. Isto foi o mais encantador. Ao correr dos anos senti que permanecendo fascinando, adotei a cidade como aquela que eu amava tanto quanto o meu bucólico Recife.
Decorridos mais de 70 anos desse alumbramento o Rio não perde para ninguém e continua a ser: “A cidade dos meus encantos”.
