Eu uso suas palavras para me contextualizar como cidadão, apenas acrescento que sou um avô que sente que os netos, daqui a 60 anos, estarão ainda vivendo uma realidade política sem ética e moral semelhante a atual.
E de direito entendo tanto quanto muitos entendem de liberdade. Mas sei ler e interpretar e comentarei a partir de um fato: excluir alguém das redes sociais.
Ora, o pressuposto básico é que não existe prisão perpétua em nosso país. Isso até o criminoso mais iletrado sabe.
Proibir o uso das redes sob risco de punições (qual seria o crime? Igual a punição de um pai por desobediência?) é de tamanho absurdo que é o mesmo que proibir para sempre alguém de escrever cartas porque escreveu uma carta falando da corrupção de uma pessoa ou porque propagou uma fofoca que corre solta na praça da Matriz. E pior, vir junto a proibição de os correios receberem qualquer carta desta pessoa.
Banir alguém das redes sociais é o mesmo que proibir alguém de beber a partir de algum dia porque cometeu algum ilícito sob efeito do álcool.
É como se o juiz estivesse decretando sentenças para todos os futuros crimes, quando eu penso que um processo deve sempre ser sobre um fato consumado. Hoje, está normalizado que tentativa já é crime, ou seja, basta pensar para ser punido.
Fico a pensar na aplicação das normas atuais de certos juizes supremos a artistas famosos que defendem ditaduras, proibindo-os de escrever ou publicar suas obras.
Que bom seria se a fumaça que cobre o Brasil fosse de fogo que gerasse árvores fortes e flores viçosas, mas parece ser de madeira podre. E quando passar, nada haverá mudado.
Fico a pensar como se estabelece o valor monetário de uma punição, existe uma tabela no Código Civil?
A fumaça perturba a respiração e pode esconder muitos podres.
Escombros deixados pelo ataque de Israel em Beirute contra o Hezbollah, realizado no dia 20 de setembro de 2024
Quando atacaram as Torres Gêmeas, eu disse que estava começando um novo tipo de guerra, em que uns poucos põem em pânico uma nação inteira. Depois, veio um outro tipo de guerra, em que uns poucos matam muitos: em 7 de outubro do ano passado, o pessoal do Hamas entrou em Israel e foi matando jovens, mulheres, idosos, crianças, violentando e sequestrando. Nunca em Israel foram mortos tantos civis israelenses em um único dia. E reparem que nas guerras árabes-israelenses de 1967, de 1973, morreu muita gente, mas nunca haviam sido tantos.
Agora é Israel que está inaugurando e ensinando como fazer um novo tipo de guerra: a guerra cirúrgica. Pegam os líderes, não os soldados – apenas se os soldados estiverem junto dos líderes. Israel acabou com o líder máximo do Hezbollah, um braço armado do Irã; o substituto dele sobreviveu duas horas. Acabou com um chefe do Hamas, fora de Gaza, no Líbano. Está cortando todas as cabeças do Hamas e do Hezbollah. E Benjamin Netanyahu já deu a ordem para atacar cirurgicamente todos os alvos houthis no Iêmen: refinarias, depósitos, aeroportos. Os houthis são aquelas milícias que atacam navios e aviões no Mar Vermelho.
Netanyahu avisou o Irã para que não queira uma guerra, que Israel não quer guerrear com o povo persa. São duas grandes civilizações milenares, os persas e os judeus. Havia um avião carregado de mísseis do Irã, e avisaram: se entrar no espaço aéreo do Líbano, será abatido. Netanyahu lembrou que, se houver paz, se não gastarem dinheiro com programa nuclear, o Irã vai ter mais esgoto, mais hospitais, mais escolas, melhor água potável, mais bem-estar.
É um novo tipo de guerra, e o governo brasileiro, como sempre é o caso de Lula e do PT, toma partido de ditaduras contra Israel, a única democracia do Oriente Médio, o nascedouro da cultura judaico-cristã. Nesta segunda-feira foi dia de São Jerônimo, era da Dalmácia, na atual Croácia, e morreu em Belém, aonde ele tinha ido para aprender o hebraico e traduzir o Velho Testamento – os Evangelhos ele traduziu do grego. Ao traduzir os livros hebraicos para o latim, ele expandiu o cristianismo e a cultura judaica, por isso falamos de “civilização judaico-cristã”. Somos parte dessa civilização, mas o governo brasileiro está contra a nossa cultura e nossa civilização. No México, agora, por exemplo, Lula voltou a falar contra Israel.
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Mercado prevê novos aumentos da Selic e inflação acima da meta
O boletim Focus, que faz uma avaliação com uma centena de agentes do mercado, está mostrando piora nas estimativas: o mercado prevê taxa Selic de 11,75% até o fim do ano – hoje está 10,75%. E uma inflação de 4,37% em 2024 – a meta é 3,5%, mas a previsão ainda está dentro do intervalo de tolerância.
Diplomatas brasileiros têm sido constrangidos a explicar o que alguns governos ainda chamam de “desinformação” de Lula, como afirmar que o premier israelense Benjamin Netanyahu teria sido condenado à “prisão” pelo Tribunal Penal Internacional.
Maior lorota, nunca foi decretada.
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O estoque de lorotas do descondenado é inesgotável.
Tem mais. Muito mais.
Outras mentiras do idoso cuidado por Esbanjanja, sempre frequentes em viagens internacionais, foram documentadas em vídeo, como quando ele contou ao bilionário Bill Gates já haver “tirado da fome” 24 milhões de pessoas no atual governo.
Lula discursa na Assembleia Geral da ONU, em 24 de setembro
Durante a Cúpula do Futuro, na Assembleia Geral da ONU em Nova York na semana passada, o presidente brasileiro protagonizou uma das cenas mais vergonhosas da história da Assembleia, que acontece desde 1946. Durante um discurso recheado de clichês antiquados e promessas vazias, Lula teve o microfone cortado por não respeitar o limite de tempo. Inconformado com a situação, continuou o discurso, que parece ter sido preparado por um líder de DCE universitário, enquanto era tietado pela primeira-dama, Janja, e pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, ao lado de um visivelmente constrangido Rodrigo Pacheco – sujeito que dificilmente se constrange por qualquer coisa, aliás. Infelizmente, o constrangimento não foi apenas do presidente do Senado. O desempenho pífio de Lula prejudica a já fragilizada imagem do Brasil no exterior e consolida o fato de que o discurso do governo não encontra lastro na realidade.
O discurso de Lula tratou de pontos irreconciliáveis como se fossem afins, como a defesa da democracia como valor enquanto o ex-presidiário declarava apoio às ditaduras de Cuba, China e Rússia. O Brasil faz hoje parte de uma pequena e execrável lista de países que baniram o “X” – uma das maiores redes sociais do mundo, por onde acadêmicos, políticos e cidadãos discutem livremente em uma verdadeira arena política no mundo todo –, mas Lula discursava como estadista da liberdade enquanto os brasileiros encontram-se censurados.
Fazemos parte também da lista de países que repetidamente condenam Israel por seus esforços defensivos. O que não é surpresa, afinal, parte relevante do grupo político de Lula defende a abolição do Estado judeu, e o mesmo tem reforçado tal posicionamento em falas e atitudes, inclusive participando do “ato de protesto” realizado na Assembleia, em que diversos líderes árabes se retiraram antes da manifestação do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu.
Não satisfeito com a hipocrisia de falar sobre democracia enquanto se alia a ditaduras e contribui para transformar o Brasil em uma, Lula considerou de bom tom dar lições de moral sobre preservação ambiental. Interessante: está sendo justamente sob este governo de Lula e a gestão de Marina Silva como ministra do meio ambiente que o Brasil está vendo as maiores queimadas de sua história, superando os recordes anteriores registrados nos próprios governos do PT no passado.
Concomitantemente, meu Rio Grande do Sul vê-se abandonado nesse momento por um presidente que não consegue fazer nem mesmo pronunciamentos para inglês ver e por um governo que decidiu cortar do orçamento nesta semana bilhões de reais que seriam destinados para o Estado que sofreu as piores enchentes de sua história. Que moral tem Lula para falar na ONU de desastres ambientais, prevenção e soluções, diante da inoperância de sua própria administração no Brasil? Enquanto os brasileiros têm dificuldade de respirar por causa das queimadas descontroladas e milhares de gaúchos ainda não têm sequer lugar para morar, somos obrigados a ver a ministra do meio ambiente sujeitando-se ao papel lamentável de tietar um presidente que ninguém mais se dispõe a ouvir.
Por fim, Lula falou sobre os bilionários e a desigualdade social. Janja, que o acompanhava, não exalava o contrário: como uma adolescente deslumbrada e ares de nova rica, a primeira dama é a caricatura da crítica de Lula à desigualdade de renda. No caso de Janja e do próprio Lula, porém, suas riquezas não advieram do trabalho produtivo que caracteriza os capitalistas que o PT tanto gosta de criticar. Somente em uma viagem a Paris, a comitiva da primeira-dama gastou cerca de R$ 235 mil do dinheiro gerado pela sociedade brasileira – isto é, pelo capitalismo, que os petistas tanto criticam. A desfaçatez de Lula em falar sobre desigualdade enquanto usa dinheiro público para manter luxos maiores do que o de muitos monarcas representados na mesma Assembleia Geral é impressionante.
A participação do petista na Assembleia da ONU teve, porém, um mérito: apesar da vergonha alheia gerada em quem o assiste com consciência crítica, o brasileiro lembra-se assim, novamente, que Lula é um demagogo que promete picanha mas entrega miséria. É mais um populista de esquerda que usa o povo para chegar ao poder mas, uma vez chegando lá, beneficia mais quem já é rico e poderoso com acesso facilitado ao poder à custa, justamente, de toda a população. E, infelizmente, a dura realidade é que Lula está conseguindo recolocar o Brasil no Eixo do Mal e classificando nossa nação outra vez como um pária mundial.
Sou advogado,e compartilho de sua indignação com o panorama jurídico atual. Inclusive já tive ocasião de manifestar minha opinião aqui neste espaço e em alguns de meus recursos jurídicos. Contudo, peço vênia para discordar, em alguns aspectos, de seu brilhante texto e, desde já, me desculpo caso não tenha entendido seu raciocínio:
O juspositivismo não é uma ideia, segundo a qual, um grupo de iluminados pode criar, ao seu talante, as regras que vão governar a sociedade, muitas vezes contrariando o direito natural.
Direito positivo é, tão somente, o assentamento por escrito, em forma de leis, daqueles conceitos oriundos do direito natural ou de situações concretas, já ocorridas, ou em vias de ocorrer.
Um exemplo: crimes cibernéticos não faziam parte do direito natural ou positivo, até que a evolução tecnológica criou as condições para sua ocorrência. Assim, foi necessário se debruçar sobre esta realidade e criar os meios legais para evitá-los ou puni-los.
Assim, o direito positivo, ou seja, as leis escritas, são necessárias à qualquer sociedade organizada, pois constituem uma fonte verificável daquilo que se deve fazer ou deixar de fazer.
Dito isso, convém se lembrar das lições do grande jurista Miguel Reale e sua teoria tridimensional do direito, “fato, valor e norma”. Explicando: após a ocorrência de um fato, faz-se uma valoração, uma análise, daquela ocorrência e a partir das conclusões, cria-se uma lei de modo a coibir ou incentivar sua repetição. Eis aí o cerne da questão: a tal valoração deveria ser feita segundo os ditames da moral, da ética e da justiça. (direito natural).
O assunto é extenso e não cabe aqui neste espaço de comentário. Quero apenas deixar claro que o grande mal de nosso tempo é o ativismo judicial, que viola as mesmas regras assentadas pelo direito positivo, como, por exemplo, o sistema acusatório e a presunção de inocência.
De minha parte, tento, como advogado, lutar contra isso, com todos os riscos inerentes.
Uma fumaça toma conta do país. Ela dificulta a respiração, turva a visão e torna impossível enxergar o futuro. A fumaça não vem das florestas. É o Direito que queima.
Não sou jurista. Sou engenheiro e jornalista. Sou também cidadão, eleitor, pagador de impostos e responsável por uma família. Minha profissão exige que eu entenda e explique o que acontece. Nunca foi tão difícil.
Peço a ajuda de amigos juristas. Tenho muitos, em escritórios de advocacia, na Magistratura, no Ministério Público e em universidades. Eles, generosamente, tentam ajudar. Vou resumir o que entendo, como cidadão.
A ordem jurídica não pode ser um conjunto de regras aleatórias e desconectadas, criadas por diferentes pessoas em diferentes momentos, cada regra presa ao contexto político, ideológico e econômico de sua época.
A ordem jurídica deveria ser a sistematização de princípios naturais, de regras observáveis que regem nosso comportamento pessoal e social, e que foram determinadas originalmente por nosso Criador. É tarefa difícil e imprecisa identificar essas regras naturais e codificá-las em leis e regulamentos.
Esse modo de pensar o Direito se chama jusnaturalismo. Segundo essa visão, leis não devem ser uma criação artificial e voluntariosa, mas a formalização dos princípios da nossa natureza, como definida pelo Criador. Exemplos dessas regras, encontráveis em quase todas as culturas, são a proibição do assassinato, o respeito à propriedade privada e a instituição do casamento.
O oposto disso é o juspositivismo ou positivismo jurídico, a absurda ideia de que alguns iluminados devem ter o poder de criar regras arbitrárias, sem coerência, sem lógica e muitas vezes contrárias às leis naturais, às quais todos nós devemos obedecer simplesmente porque são leis criadas pelo Estado.
Mas uma lei que exige da propriedade uma “função social”, sob pena de confisco pelo Estado, não se sobrepõe ao direito natural à propriedade. Uma lei que dá liberdade a assassinos não torna o homicídio menos hediondo. Legislação que trata indivíduos de formas diferentes – melhor ou pior – de acordo com sua etnia ou gênero fere o princípio da igualdade diante de Deus e da lei.
O positivismo jurídico, anabolizado pelo ativismo judicial, saiu de controle. Magistrados, insatisfeitos com seu papel de julgar a aplicação das leis, passaram a produzir legislação. Qualquer desejo volátil, obsessão ideológica ou rancor íntimo pode ser instantaneamente transformado em leis aplicáveis a milhões de pessoas. São leis que podem voltar no tempo, começando a valer anos antes de sua concepção, ou ser ligadas e desligadas, como se fossem a luz de um salão, para que interesses sejam momentaneamente atendidos. Ordens judiciais são emitidas em segredo e divulgá-las se torna um novo crime. Formalidades antes consideradas essenciais, sem as quais processos seríssimos foram jogados na lata do lixo, agora são ignoradas.
O positivismo jurídico invade a vida pública e privada. Ninguém se sente seguro. Liberdade, propriedade e vida dependem do humor do dia. Foi reinstituído o crime de lesa-majestade. Sonham com a volta de jagunços.
Queima o Direito. A fumaça sufoca.
Agora tentam transformar policiamento em questão jurídica. Em breve, cada policial precisará manter ao seu lado um advogado, para certificar-se de que não está violando alguma das infinitas leis e regras, reais ou imaginárias, criadas para preservar o direito sagrado que os criminosos têm de cometer crimes.
Nesse incêndio assombroso viraram cinzas o devido processo legal, o princípio do juiz natural, a inércia do Judiciário, a independência do Ministério Público, a separação dos poderes, a proibição de censura, o direito à ampla defesa, o princípio fundamental de que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer qualquer coisa senão em virtude de lei e aquele que diz que não existe crime sem lei anterior que o defina.
As chamas dessa queimada ardem tão alto que queimaram os satélites da Starlink.
