MAURÍCIO ASSUERO - PARE, OLHE E ESCUTE

A ECONOMIA NO SÃO JOÃO

As origens do São João remontam às festas juninas europeias, trazidas pelos colonizadores portugueses durante o período colonial. No Nordeste, a festa ganhou características próprias, com destaque para o forró, o xote, o baião e o arrasta-pé e as cidades de Caruaru-PE e Campina Grande-PB, protagonizam uma festa digna de entrar no livro dos recordes. Caruaru é considerada a capital do forró e argumentos tem demais para isso.

Sem medo de errar, a gente pode dizer que o São João se equipara ao Natal e no caso de Caruaru há uma junção de religiosidade, dança, música, gastronomia e artesanato que fazem dessa festa uma das maiores manifestações culturais do povo nordestino e, a cada ano, cresce o número de participantes e se fortalece a economia local/regional.

Ano passado, a estimativa de receita decorrente do São João estava perto do R$ 690 milhões e os dados divulgados pelos órgãos oficiais registravam ocupação hoteleira plena. No que diz respeitos ao público, falava-se de quase 3,7 milhões de pessoas dos quais 1,5 milhão era turistas, prestigiando a festa que, geralmente, começa – formalmente – na última semana de maio e termina na primeira semana de julho. Este ano, até mesmo impulsionado pelo efeito inflacionário, acredita-se que a receita oriunda da festa chegue aos R$ 750 milhões, ou seja, descontando a inflação, essa receita representaria um acréscimo de 3,5% em relação a 2024. Bom para Pernambuco.

Se for analisar por setor de atividade, os resultados são extremamente promissores. Começando a com rede hoteleira. Se contabilizar hotéis (independente do número de estrelas), hostels, pousadas, apartamentos por temporadas, Caruaru deve ofertar, aproximadamente, 1000 opões com ocupação pelo valor da diária de uma hospedagem, observa-se um aumento relativo em a 2024, de modo que isso impulsiona também cidades como Gravatá e Bezerros, pela proximidade. Ou seja, o turista procura fugir de preços mais altos em Caruaru e busca alternativas nas cidades vizinhas.

A gastronomia além de envolver bares e restaurantes conta com vendedores ambulantes ofertando comida típicas como milho verde, pamonha etc. que são consumidos de forma imediata. Segundo dados divulgados pelos órgãos locais, há mais de mil autorizações temporárias para comércio de rua. Além disso, o impacto será no transporte tanto público quanto a rede de taxis ou aplicativos, estes, obviamente, aumentarão os preços dos deslocamentos. Não devemos esquecer que Caruaru é base da indústria têxtil de Pernambuco, fato que tem impacto no comércio varejista e do ponto de vista do entretenimento, a quantidade de artistas que são contratados, de modo que há oportunidades para empregabilidade indireta.

Não há dúvidas que o São João e um dos melhores e maiores eventos econômicos para a região do Agreste pernambucano. Basta considerar que estamos no fim do primeiro semestre do ano e, por isso, no ponto divisor de água para a sustentação econômica para os próximos seis meses. Não há mais um evento desse porte para impulsionar a economia, por isso a importância do São João. Agora, é desafiante para cultura pernambucana encontrar alternativas.

Além desse impacto econômico, o São João tem um papel fundamental da cultura regional, pois contribui para a preservação de tradições musicais nordestinas, como o forró de raiz e o trabalho de artistas locais. Muitos músicos e bandas regionais têm no período junino sua principal fonte de renda anual, com shows em várias cidades. Não se pode deixar de citar o FORROBOXOTE. Eu estava aqui imaginando: quantas vezes “Se tu quiser” foi tocada nessa festa? Se o nosso bom Xico Bizerra não tem esse dado, acho que seria bom a gente pensar numa forma de mensurar.

MAURÍCIO ASSUERO - PARE, OLHE E ESCUTE

CAOS GENERALIZADO

Semana passada falei aqui da rotina que se tornou o Brasil pela constância de se ver os mesmos assuntos na mídia ou em qualquer lugar. A corrupção é o cerne dos problemas, mas talvez não seja o núcleo. O Brasil não difere muito de paciente com metástase provocando por esse tumor chamado corrupção. A sucessão de escândalos é algo fora do normal.

Essa semana, por exemplo, a polícia federal encontrou R$ 3,2 milhões na casa de um prefeito (ou ex-prefeito) e de acordo com aquilo que foi divulgado, tratava-se de recursos de uma emenda parlamentar. Veja bem: estamos falando de R$ 3,2 milhões em dinheiro vivo. Aí vem uma coisa que eu não consigo entender: onde este dinheiro foi sacado?

É inconcebível que em tempos de alta tecnologia, o setor público ainda se valha do uso da antiga “caderneta”. Se todas as transferências acima de R$ 1 mil devem ser informadas ao COAF, por que ainda se tem dinheiro vivo transitando por aí? Considere que o dinheiro sai da conta única do tesouro, que é vinculada ao Banco do Brasil e para sacar ou ser transferido necessita de um processo, de um procedimento e de várias autorizações.

Dinheiro na cueca, dinheiro na bunda, dinheiro em caixa de sapatos (como o caso do secretário de saúde do Pará na época da pandemia), dinheiro dentro de gavetas (como esse caso dos R$ 3,2 milhões), menos dinheiro onde, realmente, deveria estar: fazendo política pública para melhorar o bem-estar da população. O estado brasileiro é um caos generalizado. Questões prioritárias como educação, saúde e segurança são instrumentos naturais da sanha dos corruptos.

A coisa mais abjeta em tudo isso é leniência das instâncias judiciais. O plano de aparelhar as instituições para defender interesses partidários é bastante antigo. Zé Dirceu uma determinada ocasião disse isso. Aécio Neves falou de como deveria ser o modus operandi para investigar políticos: coloca um delegado que seja simpático ao investigado e pronto. O cara vai lá, investiga e arquiva. Depois ele foi gravado naquela tramoia dos irmãos Batistas. Não custa lembrar que ele foi afastado do senado por Marco Aurélio, mas os deputados entenderam que esse tipo de decisão não cabe ao STF, mas à câmara. Não valeu no caso de Deltan Dallangnol.

Não vamos conseguir mudar o país e não estamos fazendo esforço para isso. No máximo a gente protesta, externa, esculhamba, publica textos nas redes sociais, mas não tratamos da causa. Eu sempre pergunto: por que os deputados corruptos são eleitos? A única explicação é através da compra de votos e nesse ponto me revolta o comportamento do eleitor. É muita burrice não enxergar que uns R$ 300,00 por um voto não muda a vida dele, mas qual o esclarecimento que está sendo dado a este tipo de eleitor?

A gente vive um paradoxo formidável. O presidente eleito não anda nas ruas sem ser chamado de ladrão. A bem da verdade, ele não anda nas ruas de jeito nenhum. Prefere a plateia catequizada, a velha claque paga para aplaudir. Não há políticas públicas inovadoras, apenas aquelas destinadas a manter a pobreza, continuadamente, pobre.

Hoje, o governo não tem respaldo para continuar a não ser o ombro amigo da justiça. Vejam a questão do IOF. Uma medida que iria prejudicar a economia brasileira, tornar o crédito mais caro, afetar mercados imobiliário e agropecuário com a taxa das LCI/LCA, além de comprometer rentabilidade do VGBL com um imposto de 5%. Derrotado no congresso, o governo pretende recorrer ao STF. Onde uma decisão do congresso sobre política fiscal é matéria constitucional?

A gente fica indignado com isso, mas quando a gente olhar para o STF e se lembra que o advogado do presidente foi transformado ministro, então… por favor, alguém me dia se vale a pena insistir?

MAURÍCIO ASSUERO - PARE, OLHE E ESCUTE

PATINANDO NO GELO

O Brasil vive uma espécie de ciclo interminável de notícias repetitivas que – com toda franqueza – já encheu meu saco, tirou minha paciência e mudou meu humor, faz tempo. Hoje, dificilmente se discute outra coisa que não seja em torno dos mesmos temas: juros altos, inflação descontrolada, decisões polêmicas do STF e escândalos de corrupção. Não importa o governo, o partido ou o momento econômico, o roteiro parece sempre o mesmo. Deixei de ver TV aberta já faz um bom tempo, mas quando a gente abre qualquer site de notícias e lá estão eles: os analistas econômicos discutindo a taxa Selic, os economistas prevendo mais um aumento na inflação, os ministros do Supremo Tribunal Federal protagonizando manchetes, e, claro, mais um caso de corrupção sendo descoberto.

Essa repetição tem um efeito psicológico forte na população. Muitos brasileiros já nem prestam mais atenção nos detalhes das notícias. Outros, como eu, já jogaram a toalha por não ter a menor crença numa mudança de curto ou médio prazo. Atualmente, quando se menciona “inflação” ou “juros” já desperta um cansaço automático. O desinteresse cresce, a apatia se instala. Parece que o Brasil está preso em uma espécie de looping político-econômico do qual não consegue sair.

O problema da inflação, por exemplo, é uma constante há décadas. Seja nos anos 80 com a hiperinflação, nos anos 90 com os choques de planos econômicos ou agora, com a preocupação constante de que o poder de compra do brasileiro se reduz mês após mês. O preço do café cresceu mais de 100% num período de um ano. Outros alimentos também tiveram aumentos de preços de forma absurda. A quantidade de empresas que estão em Regime Judicial cresceu mais de 60% entre 2023 e 2024 e o IBJE divulga uma taxa de crescimento fantástica. A inflação dos últimos 12 meses, está fora da meta – e não é por décimos, não! – mas, ainda assim, o Brasil tende a crescer em 2025.

Tudo de esquisito que a gente vê é culpa da política de juros do Banco Central, quando, na verdade, é o descontrole absurdo das contas públicas que geram insegurança. Mas, ninguém assume que o governo procura compensar suas bobagens fazendo outras, em todos os campos. A polêmica do IOF, por exemplo, foi mais uma trapalhada de um governo sem rumo, sem freio e sem noção. Para recuperar alguma coisa da proposta, o presidente liberou R$ 500 milhões em emendas parlamentares e eu fico, novamente, sem entender: não tem dinheiro para sustentar as IFES, mas tem dinheiro para emenda parlamentar. Só faz isso para que os deputados aprovem suas barbeiragens.

A questão dos juros altos é outro capítulo repetitivo. Todo mês, o Comitê de Política Monetária (Copom) anuncia sua decisão. Essa semana chegamos a uma taxa de 15% ao ano, a segunda maior taxa de juros no mundo. O efeito do aumento na taxa de juros é redução do crédito. Quando cai, a inflação ameaça voltar. É um eterno pêndulo. E no meio dessa oscilação, o consumidor paga a conta. O acesso ao crédito fica difícil, os investimentos diminuem e a economia patina.

No campo político, o Supremo Tribunal Federal tornou-se quase um personagem de reality show. Decisões monocráticas, disputas internas, embates com o Congresso e vista grossa para o Executivo. Tudo isso alimenta a polarização política e a sensação de que as instituições estão mais preocupadas com disputas de poder do que com o bem-estar do cidadão comum.

E como se não bastasse, sempre há um novo escândalo de corrupção. Quando a gente pensa o que houve no INSS – até o momento ninguém preso – somos levados à pensar que tudo aquilo é novo. Os amigos já protegidos pela lei, os demais são perseguidos. Todo dia, surge uma nova operação, um novo esquema, um novo nome de político envolvido em desvios. A cada denúncia, a indignação dura algumas horas nas redes sociais, mas logo tudo volta ao ciclo habitual. O brasileiro se tornou espectador cansado de um teatro mal encenado e previsível.

A monotonia é tanta que mesmo os comentaristas especializados já parecem repetir os mesmos discursos de anos atrás. As soluções sugeridas também são sempre as mesmas: reformas que nunca chegam, cortes de gastos que nunca acontecem, promessas de estabilidade que nunca se concretizam.

Esse ciclo de notícias não apenas entedia, mas mina a esperança. Muitos sonham em deixar o país. Quem fica deve se acostumar com pouca expectativa de mudança real. A sensação é de estar preso em uma narrativa que nunca avança para um novo capítulo.

Enquanto isso, os problemas estruturais — como educação precária, saúde pública ineficiente e insegurança — continuam sendo pano de fundo, quase invisíveis diante da avalanche de manchetes econômicas e políticas. O Brasil, com sua rica diversidade cultural e seu potencial gigantesco, acaba reduzido a um país de manchetes previsíveis e crises recorrentes.

A monotonia nacional não é apenas uma questão de falta de novidades. É um sintoma profundo de um sistema que parece incapaz de se reinventar. E enquanto não houver uma ruptura real com esse ciclo, o brasileiro continuará preso nessa rotina cansativa de juros, inflação, STF e corrupção.

MAURÍCIO ASSUERO - PARE, OLHE E ESCUTE

BOLA FORA

Vejo, com muita frequência, alguns lances de jogos de futebol que são colocados como lances suspeitos. Muitas vezes, uma bola fácil, extremamente defensável, acaba no fundo das redes e outras vezes, um zagueiro acompanha, andando, um ataque que se aproxima de sua área. Sem contar com os famosos cartões amarelos e/ou vermelhos. No centro de tudo isso, não tem uma bola, tem casas de apostas. Os atores não são mais os jogadores, mas seus familiares ou amigos que vibram quando um fenômeno desses ocorre.

De uma hora para outra, o esporte mais popular do mundo ganhou contornos de um centro de escândalos onde, a manipulação de resultados e até a provocação para tomar cartão amarelo ou vermelho, passou a ditar o ritmo dos toques. No passado, havia suspeita de que um determinado jogador estava “vendido” ou tinha almoçado com alguém “suspeito”. Lembro de um caso assim com um jogador de futebol que eu conheci particularmente. Na semana de um jogo decisivo, ele foi visto almoçando com uma pessoa suspeita e foi afastado do elenco, sumariamente.

A Bet365 é uma das maiores, senão a maior, casa de apostas do mundo e os ingleses são pessoas com uma notável preferência à apostas. Os caras apostam em qualquer coisa, inclusive, o bolão que aposta na morte de Amy Winehouse foi algo extremamente “gordo”. O que parecia ser uma coisa para inglês ver, acabou sendo uma coisa visível nas quatros linhas dos nossos gramados ou envolvendo nossos jogadores, tanto no Brasil quanto fora dele.

O negócio tem um funcionamento relativamente simples: os jogadores recebem dinheiro para forçar determinadas situações numa partida de futebol, como tomar cartão amarelo, fazer um pênalti, marcar um gol contra etc. e tudo isso, muitas vezes, relacionada com o tempo da partida, ou seja, as pessoas apostam que um determinado jogador receberá um cartão amarelo até os 15 minutos de jogo, por exemplo;

Salvo engano, em 2023 – não me recordo se polícia federal ou ministério público – foi deflagrada a operação penalidade máxima que revelou um esquema envolvendo jogadores de categorias diversa de futebol. A ideia era que os jogadores receberiam algo entre R$ 50 mil e R$ 100 mil para influenciar no desenrolar de uma partida e não precisa ser no placar, poderia ser nos cartões amarelos ou vermelhos. Observe-se que o jogador, recebe um valor nesse intervalo e as casas recebem bilhões. Nada mais simples.

Em 2023, numa das partidas suspeitas mais comentadas era de um jogador do Vila Nova que iria bater um pênalti e que teria recebido R$ 10 mil para esse feito. O escândalo foi imenso e os jogadores envolvidos nem participaram da partida.

O modus operandi era sofisticado: apostadores procuravam jogadores com a promessa de pagamentos em troca de ações específicas, como receber um cartão amarelo em determinado minuto do jogo. Com isso, movimentavam apostas no exterior que rendiam milhões. Não era necessário perder a partida — bastava cumprir o combinado e quando isso não acontecesse, as ameaças surgiam naturalmente, uma delas, pelo menos, foi interceptada pela polícia federal.

No Brasil, as suspeitas são firmes sobre um jogador chamado Paquetá que tem esse nome porque morou na região homônima do Rio de Janeiro e jogou na seleção brasileira. Membros da família dele apostaram que ele iria tomar cartão amarelo. Seu caso está sob investigação e outro tão famoso quanto, envolve o jogador Bruno Henrique, do Flamengo. O negócio está feio.

É lamentável que fatos assim sejam revelados todos os dias. No meu entendimento mudanças drásticas deveriam ser combatidas como remédios pesados, ou seja, teve seu nome envolvido num esquema dessa natureza? Então, meu jovem tu estás banido do futebol. Bastava isso.

Quem perde com isso é o torcedor do time. Ele se mobiliza para participar da partida, vai ao estádio, veste a camisa e no fim das contas, o resultado do jogo já está formalmente marcado. Já não basta os esquemas no congresso, bancados pelas empreiteiras? Não, não bastava! Era necessário mostrar que a gente pode estragar, uma paixão como o futebol.

MAURÍCIO ASSUERO - PARE, OLHE E ESCUTE

RIGIDEZ CADAVÉRICA

A Constituição Federal do Brasil tem 37 anos, mas tem 108 emendas constituições, enquanto a Constituição dos Estados Unidos tem mais de 200 anos e, apenas, 27 emendas. Em termos de quantidade de emendas constitucionais, o Brasil é o segundo país, no mundo, perdendo apenas para a Índia. Por que tanta lei se não funcionam? A rigidez legal parece mais uma rigidez cadavérica, em estado de putrefação. Busca-se dar seriedade ao cumprimento da lei, mas o que faz, na verdade, é engessar o estado.

Essa última semana foi de extrema aventura. Vir e voltar de Vilhena, para mim, tornou-se uma aventura de Indiana Jones com todos os efeitos especiais e decisões simples não são tomadas por medo dos gestores que temem ações do Tribunal de Contas da União ou da Controladoria Geral da União. Ter o CPF inscrito num desses órgãos por “desvios” de recursos, para alguns é uma ação extremamente penosa, para outros nem tanto. Na minha cabeça é inconcebível dispender R$ 7 mil para comprar uma passagem área quando se poderia gastar R$ 1.300,00 com combustível. Mas, qual o motivo disso? É que existe um contrato com uma empresa área e o contrato com a empresa do cartão combustível venceu há dois dias e não tem previsão de renovação porque o governo sacaneou com as instituições de ensino superior.

As compras do governo são baseadas em licitações e até se entende que deveria ser dessa forma para mitigar as escusas relações entre quem está no poder e quem fornece bens e serviços. Conseguimos fazer isso? Basta olhar os lucros exorbitantes da Odebrecht entre 2002 e 2015, as relações inebriantes do presidente com Léo Pinheiro etc. para entender que tudo isso é fachada. A prática nas compras do governo continua na direção de beneficiar alguns em troca de propina.

Quem age de boa-fé, baseado no princípio da economicidade, quem age com transparência em defesa do patrimônio público, às vezes é punido pelas ações. Lembro um fato ocorrido na universidade: um técnico tinha esquecido algo pessoal na sala do centro onde trabalhava e foi buscar, num domingo de manhã. Ao se dirigir para o primeiro andar, percebeu fumaça saindo pela fresta da porta do gabinete de uma professora. Ele arrombou a porta para debelar o incêndio (na época não havia celular) e foi para sua sala, ligar para diretor do centro. Relato feito, registrado, fogo debelado, ele foi obrigado a arcar com as custas do conserto da porta, troca de fechaduras e tudo mais.

O Brasil deixou de valer a pena. Nem a pena carcerária está sendo mais válida ou respeitada. Argumentos para tirar bandidos da cadeia são maiores dos que as evidências para os manter presos. Em paralelo, o poder judiciário caminha – talvez, não como caminha a humanidade – em um silêncio absoluto sobre o que acontece no país. O que se sobressai é que há concordância plena geral e irrestrita. Ninguém ergue a voz para dizer que determinada ação do STF, por exemplo, é excessiva ou inconstitucional. E a cada dia, a gente toma conhecimento de decisões estapafúrdias.

Um juiz soltou um piloto preso com 400 kg de cocaína porque a droga não era motivo para uma condenação. Segundo ele “a descoberta casual de objetos ilícitos ou se situação de flagrância, durante a diligência, não CONVALIDA a ilegalidade da abordagem policial”. O que se passa pela nossa cabeça é que o policial deve avisar, antes, o traficante que vai fazer uma revista, ou informar ao cara que está com um fuzil na mão que vai atirar nele. Não consigo entender para onde estamos indo!!!!!

Nesse sentido, uma das questões mais comentadas essa semana foi a decretação de 8 anos de prisão para o humorista Leo Lins. Francamente, nunca iria ver um show dessa figura. Particularmente, só o conheci por conta de uma entrevista que ele deu a Danilo Gentilli. Acho o humor que ele faz execrável, abjeto e nunca gastaria um centavo para vê-lo. Apesar disso, o que me surpreendeu foram os argumentos usados para condenação, dentre os quais um que diz que “o personagem cometeu crime”. Isso é no mínimo esquisito.

Dizer que estamos indo para uma ditadura, agora me parece um lugar comum. Eu não creio mais nisso. O que eu acho é que estamos num processo de subjugação pelo fato de que o Brasil escolheu, em 2018, uma ideologia diferente do pensamento esquerdista. Eu tremo nas bases quando vejo o presidente dizer “que a extrema direita não governará esse país”. Isso para mim soa como ameaça, porque não tem como ser proposta de governo, visto que a esquerda não tem representativa junto à população e ele, particularmente, não é presidente pela vontade popular.

Eu não consigo entender como a população ver a situação das empresas estatais, o contingenciamento orçamentário, os Correios, administrado um advogado simpático ao PT que não tem a menor capacidade de gerir uma empresa desse porte, mergulhado numa crise financeira absurda a ponto de fechar o resultado do 1º trimestre de 2025 com patrimônio líquido negativo. A famosa equação fundamental da contabilidade diz que ativo é igual a passivo mais patrimônio líquido e quando o ativo é menor do que o passivo, tem-se patrimônio líquido negativo, ou como se diz comumente, passivo a descoberto.

Em linguagem mais simples: o que os Correios possuem de bens e direitos é insuficiente para pagar seus débitos. Falido, da mesma forma que esse Brasil.

MAURÍCIO ASSUERO - PARE, OLHE E ESCUTE

OS TRAPALHÕES

Minha intenção não é falar do quarteto de humoristas comandados por Renato Aragão e que tanto alegrou às noites do domingo, sendo exibido antes do programa Fantástico na, então Rede Globo de Televisão. Os trapalhões a que me refiro estão no governo batendo cabeça, publicamente, sem saber o que fazer com a economia brasileira. As decisões tomadas e revogadas, o desmentido público que o presidente em relação ao ministro da justiça e tantas outras decisões que eu vejo como determinantes de um governo acéfalo.

Há algum tempo aqui, falei sobre a sanha do governo por aumentar a arrecadação. Forçosamente busca-se reduzir o déficit público mediante aumento da arrecadação e técnicos do ministério da fazenda parecem que não buscam entender o alcance de determinadas medidas. Comecemos com a tal “taxa das blusinhas”. O governo passado isentou de tarifas compras de até US$ 50,00, mas o grande timoneiro decidiu acabar com essa isenção e lascou uma tarifa de 17% a 20% sobre esse tipo de comércio. Segundo o governo, o objetivo era fortalecer o desempenho da indústria têxtil no país. Tal medida, além de não acrescentar um centavo sequer ao mercado têxtil, provocou uma queda de 35% na receita dos Correios, levando a empresa para a situação que hoje se encontra.

Não bastasse veio a movimentação do Pix que, em última instância, se destinava a aumentar a receita do governo. Como? Taxando o Pix? Não! A questão era que quando ao ter que se declarar a movimentação muitos pequenos e micros empresários sairiam da faixa de tributação. Hoje, uma empresa que fatura até R$ 80 mil por ano é considerada micro. É sabido que microempresários controlam o volume de receita para continuar com os benefícios fiscais da classe e todo mundo entende o motivo disso: a excessiva carga tributária e o risco de não se manter competitivo numa faixa tributária diferente. O efeito dessa lambança foi um vídeo do Deputado Nikolás Ferreira atingir algo da ordem de 300 milhões de visualizações e o governo se apressar em anular o decreto. O ministro da fazenda recebeu uma reprimenda pública do chefe: “qualquer decreto deve passar pela casa civil”. Nada mais justo porque atualmente passa pela casa da mãe Joana (com todo respeito às Joanas).

Chega a expectativa da reforma tributária, com a tão esperada isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil e a tarifa sobre quem ganha mais de R$ 50 mil por mês. O resultado disso foi simples e direto: não apresentaram a proposta de reforma do imposto de renda e lascaram os pobres quando mudaram a forma de atualização do salário-mínimo. Não é mais inflação mais crescimento econômico, agora é inflação mais 2,5% e pronto. A tentativa era salvar a previdência, mas “de repente, não mais que de repente” o governo descobre que desviaram R$ 6,3 bilhões da aposentadoria dos coitados eleitores do governo.

O resumo dessa ópera é simples: o governo atual descobriu um esquema de corrupção que começou no governo anterior e demitiu o ministro da previdência – que não era do governo anterior e que sabia dos absurdos há 10 meses – e até o momento não consegui explicar duas coisas: 1 – Por que o governo anterior ia favorecer um esquema de corrupção que beneficiou aliados do governo atual tendo em vista que os desvios cresceram, neste governo, 64%? 2 – Por que os deputados e senadores do partido do presidente e aliados, não assinam a CPMI mista se esta é uma oportunidade ímpar de desmascarar o governo anterior?

Quando a gente pensa que não tem nada de ruim para acontecer, o governo resolve mudar a cobrança do IOF para pessoas jurídicas. A alíquota do Imposto sobre Operação Financeira ou sobre operação de crédito era 0,0041% ao dia e agora passou para 0,0082% ao dia. Simplesmente o dobro. Qual o efeito disso? Aumento no custo de crédito. O custo efetivo das operações de capital de giro, por exemplo, será maior. Investir num CDB, agora, vai gerar uma rentabilidade líquida menor. Alguém está preocupado em saber o impacto sobre os mercado? Aparentemente, não. Registre-se que há uma alíquota de 5% sobre a seguridade e as duas empresas correm o risco de sofrer impacto é o Banco do Brasil e Caixa pelas operações de VGBL.

Na minha parca opinião, Zeus não deu a Pandora a caixa com todos os males do mundo. Deu ao presidente atual. Como se não bastasse tudo isso, o governo contingenciou os recursos das universidades federais, fazendo a liberação do orçamento em três partes, uma delas em novembro de 2025. Resultado disso? A UFRJ, está mingua, sem recursos para manter sua operacionalização e com planos de manter apenas a assistência estudantil em funcionamento. Tomei conhecimento de que a UFAL vai parar (Bernardo e Carlito Lima podem verificar a veracidade desse comentário).

Apesar disso, o Brasil tem uma taxa de crescimento prevista de 1,5% no trimestre, mas aumentou o número de pessoas e empresas endividadas, aumentou em 61% a quantidade de empresas em regime judicial, e vai aumentar a receita do governo, mas não há a menor previsão de redução nos gastos do governo.

MAURÍCIO ASSUERO - PARE, OLHE E ESCUTE

BEBÊ REBORN

Nosso bom amigo Marcos André Cavalcanti, advogado porreta da nossa terrinha, mandou uma mensagem no nosso grupo de zap (aliás, que acessa o JBF e quiser participar desse grupo é só avisar) sobre um projeto de Rosangela Moro sobre os tais bebês reborn. Hoje, logo cedo li no Poder 360 que um padre informou publicamente que não faria batizado de tais bebês, uma vereadora do PL entrou com um projeto na câmara municipal de São Paulo para proibir o atendimento de tais bebês no sistema de saúde público ou privado. Enfim, parece que a coisa vai gerar um grande debate, a meu ver, totalmente desnecessário.

Primeiro falemos sobre o projeto da vereadora de São Paulo. De acordo com o artigo 196 da Constituição Federal, “a saúde é um direito de todos e um dever do estado”. Esse “todos” que aparece aí, nitidamente, se refere ao cidadão, indivíduo, pessoa física. Que adoece é a pessoa natural, que tem órgãos, que tem sangue circulando no corpo e que morre. Fazer um projeto para proibir que um médico dê atendimento a ser inanimado, parece acreditar na imbecilidade do médico ou dos atendentes do sistema de saúde.

Ressalvo que nesse Brasil tudo pode acontecer porque não faz muito tempo que um médico ginecologista não quis atender uma mulher trans (perdoe minha ignorância nesses termos, Maurino Júnior sabe explicar isso melhor do que eu, mas eu acho que mulher trans era o homem que virou mulher) porque ela/ele (sei lá) não tinha vagina, tinha próstata! O médico diz: “eu sou especialista em ginecologia, não sou urologista!” e vai preso por isso!

No caso de atendimento no setor privado, os cuidados são mais desnecessários porque o setor privado é sustentado pelos convênios, ou seja, pelos planos de saúde. E para ser atendido pelo plano ou você é titular ou você é dependente e a consulta só se realiza mediante autorização do plano. Ah! Existe a possibilidade de se colocar o bebê reborn “como dependente”. Bem, para se chegar nesse ponto, uma maternidade teria que emitir a guia de nascimento, um cartório teria que registrar o bebê e a certidão de nascimento ser parte do processo de credenciamento no plano de saúde. Chance? Perto de zero! Portanto, tempo perdido pela vereadora em elaborar um projeto, submeter para a apreciação, dar publicidade, ou seja, dinheiro público jogado fora.

Francamente, fui mais simpático com a opinião do padre quando sugeriu que os “pais de bebês reborn” procurassem um psiquiatra. Perfeito! A mente humana é frágil em diversos níveis e como exemplo a gente pode citar a gravidez psicológica. Uma situação em que a mente cria a sensação de geração de um feto e que a mulher vive aquilo ali como sendo realidade. Casos assim, necessitam de um acompanhamento médico e nesse contexto eu já insiro os casais que vão à justiça brigar pela guarda compartilhada do bebê reborn: vai para puta que pariu tabacudo!

O que eu acho de mais sacana é que esse bando de imbecis poderia contribuir com a redução de um problema social sério que a adoção. O acolhimento de crianças no Brasil vive em estado de penúria. Segundo o sistema de acolhimento existem cerca de 35 pretendentes registrados e 4500 crianças necessitando de um lar. Esse número expressivo de pretendentes decorre, entre outros fatores, a idade preferencial de, até, 4 anos.

É uma puta de uma sacanagem, uma pessoa usar seus com recursos para alimentar uma fantasia que a porra de um bebê reborn traz, quando se tem um problema social grave para se cuidar (peço desculpas: não é puta sacanagem, é doença mesmo). Então, as pessoas exigem olhos azuis ou verdes, cabelo loiros, pele branca, até 4 anos etc. e os órfãos acima de 10 (por exemplo, apenas 2% dos pretendentes aceitaram adotar uma criança com mais de 10 anos) e deixam de contribuir com uma criança que precisa de afeto, alimentação, educação etc. para brigar por uma droga de brinquedo. Deu problema, leva teu bebê na assistência como se faz com carro, telefone, televisão…essa porcaria não tem órgãos, tem peças que são substituíveis.

A constatação a que se chega é que, de fato, nossos valores estão em fase de extrema carência. Nós estamos perdendo o censo, o discernimento sobre o que é importante, sobre nosso papel na sociedade e sobre o funcionamento das instituições. O ideal seria impor uma punição pecuniária: abriu processo para ficar com bebê reborn? Não se analisa o mérito e ainda sentencia às partes a prestar serviços comunitários, dar cesta básica a orfanato por um período mínimo de um ano.

MAURÍCIO ASSUERO - PARE, OLHE E ESCUTE

QUANDO EU PENSO QUE VAI MELHORAR

Decididamente, estamos na corda bamba, absolutamente distante de ser bêbado ou equilibrista. Não esperamos mais “a volta do irmão do Henfil” porque, na verdade, ele voltou e foi vítima – tanto quantos seus irmãos Henfil e Chico Mário – de um estado ineficiente e desastroso. O “irmão do Henfil” era o sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, que era homofílico e morreu de AIDS, sendo contaminado nas transfusões de sangue na hemodiálise.

O fio de esperança que nos envolve, acaba sendo tragado pelo comportamento corrupto dos nossos governantes e somos sufocados pela leniência de uma justiça acéfala, cujos integrantes esqueceram que representam apenas um terço da república e abarcaram o poder por intepretações bem particulares das leis. Na verdade, o processo judicial passou a ser seletivo e quando se quer falar que tais procedimentos violam as garantias constitucionais individuais, a sensação é de que riem da gente com a maior naturalidade. Você não pode protestar nem publicamente – basta lembrar do caso da “terrorista” que não tinha arma química, biológica, granada, nada disso, apenas um batom – e nem juridicamente porque a justiça não tem interesse em ouvir quem protesta.

O conluio, ou simbiose, entre justiça e corrupção se estreitou suficientemente ao longo do tempo. A vontade do povo é o que menos importa. Comece pensando na lei de ficha limpa que representa o anseio da população séria contra políticos corruptos. Não adiantou. A justiça eleitoral homologa a candidatura de um canalha corrupto, enquanto um trabalhador que deixar de pagar prestações de um crediário fica impedido de fazer novas compras se for negativado no SPC ou Serasa. Isso é inconcebível.

Uma das coisas que mais me incomoda nesse país é essa lenga-lenga de golpe. Muito além do que se tratou por um grupelho de militares, como aquelas pessoas que estavam na frente do congresso são cúmplices desse “complô”? isso entra na cabeça de pessoas interessadas em punir quem pensa ao contrário. O caso da Débora, o caso do vendedor de água mineral que foi obrigado a usar tornozeleira eletrônica, o caso de uma senhora de quase 80 anos detida com arma devastadora – uma bíblia.

As pessoas protestam. As pessoas dizem que não suportam mais. As pessoas falam, falam, falam e os donos do poder continuam pouco se lixando para isso. O que mudou desde a eleição de 2022? Em termos econômicos e sociais o Brasil piorou, apesar da divulgação de índices estupendos de emprego. Em termos práticos a Transparência Internacional reconheceu que a percepção da corrupção no Brasil piorou. O país se afastou de uma política que o aproximava da OCDE, para uma caricatura medíocre de um estado democrático. No passado, as Cruzadas não passaram de uma forma de matar, em nome de Deus. As Cruzadas de hoje é a defesa do estado democrático de direito, sem lá o que porra isso signifique.

Em meio disso tudo, surge mais um escândalo e, ao que tudo indica, outro já se avizinha. Em meio a tudo isso, o congresso aprova o aumento de vagas para deputado federal, passando dos 513 atuais para 531. Não se trata apenas de uma permutação simples. Trata-se de um ataque às contas públicas tendo em vista cada deputado custar mais de R$ 180 mil/mês, logo, essa gente representa um custo anual da ordem de 1 bilhão de Reais.

O que se avizinha é trágico. Teremos mais 18 novos focos de despesas, de ineficiência e de irresponsabilidade fiscal. Nossa esperança não dança na corda bamba de sobrinha. Anda numa montanha russa onde as quedas são intensas e as elevações simples lampejos.

MAURÍCIO ASSUERO - PARE, OLHE E ESCUTE

RECIPROCIDADE OU NADA

O título da coluna de hoje pode ser entendido como um ultimato, tal qual o famoso “Independência ou Morte” proclamado por D. Pedro I. sentimento é esse mesmo: dar um ultimato ao Brasil. Vivemos num país absoluto absorto dos seus deveres perante os cidadãos e, ao que parece, não há muito incentivo para mudar esse sentimento desprovido de sentimento que experimentamos.

Desde cedo, e muito cedo, que ouço dizer que o Brasil é o país do futuro e dia após dia ainda me pergunto o quão está distante esse futuro porque as coisas que vejo são fortes indicativos do atraso, da mesmice, do protecionismo seletivo e de tantas outras falhas de caráter a que o Estado nos submete. A sensação que eu tenho é que as engrenagens que nos movem, são meros remendos. Escândalos se sobrepõem uns aos outros a tal ponto que cada nova revelação traz uma carga de hipocrisia em grau super relativo. Diariamente os jornais estampam fatos inacreditáveis e cada um mais estupendo que o outro.

Para se ter uma ideia, determinada empresa no Espírito Santo vendia diplomas falsos e …pasmem: certificados de crisma! Pelo amor de Cristo, para que diabos serve um certificado de crisma? Eu só vejo duas utilidades: concorrer a Papa ou ganhar atestado de Santo. Fato mais comum são os casos da falsidade ideológica. Um estudante de Educação Física se fazia passar por médico e ganhava dinheiro substituindo médicos em seus plantões. Dois crimes: um médico que é pago para ficar no plantão e um falsário que pode colocar em risco a vida das pessoas. Fatos assim nem arranhão a podridão capitaneada pela política.

O escândalo do INSS até onde algumas pessoas pode chegar. Desviar dinheiro do INSS é existe desde o tempo que Godzzilla era calango, mas a cada momento, o requinte de perversidade aumenta. Vejam as redes sociais repletas de comentários afirmativos de que tudo isso começou no governo passado, quando Moro era ministro de justiça. Não sou advogado do ex-presidente Bolsonaro, mas cabe dizer que a Medida Provisória Nº 871/2019 tinha por objetivo combater fraudes no INSS, alterando algumas leis. In verbis: “Altera a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, que “dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família”, para incluir a ressalva de que a impenhorabilidade não é oponível em processo movido para cobrança de crédito constituído pela Procuradoria-Geral Federal em decorrência de benefício previdenciário ou assistencial recebido indevidamente por dolo, fraude ou coação”

A referida MP também modificou a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que “dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais” para modificar o regramento da pensão por morte. Alterou a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que “dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências” e, mais interessante, “determinando que o INSS mantenha programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios por ele administrados, a fim de apurar irregularidades ou erros materiais”.

Como se vê, boa vontade houve, no entanto, a exigência de que a biometria para descontos fosse realizada a cada dois anos, foi alterada em agosto de 2022 pela lei nº 14.280, de 28 de setembro de 202, que revogou o artigo 7º da MP 871/2019, exatamente o artigo que exigia a revalidação anual da autorização para descontos no INSS. Com essa alteração, obtida mediante a pressão dos sindicatos, alguns dos quais envolvidos nesse lamaçal, o congresso nacional abriu uma cancela para manutenção de descontos irregulares.

Somos um país de desigual. A lei protege poderosos e os poderosos nomeiam que os julgam. Collor de Mello foi julgado pelo STF e foi preso, enquanto os processos contra Renan Calheiros, também, no STF foram arquivados. O oficial de justiça nunca conseguiu intimar Paulinho da Força, por mais de 4 anos, apesar dele ter um gabinete no congresso nacional que fica a menos de 100 metros do STF, enquanto uma oficiala de justiça adentrou uma UTI para fazer uma citação. São comportamentos opostos, seletivos.

Não é bem esse país que desejo ou que pensei encontrar na minha maturidade. Uma das frases mais marcantes de Kennedy (“não pergunte o que o seu país pode fazer por você, pergunte o que você pode fazer pelo seu país) levou os Estados Unidos um nível de nacionalismo onde a reciprocidade é intensa. Nenhum americano fica exposto a perigo sem que o país aja e vice-versa: as ameaças contra os Estados Unidos unem todos em torno de um bem comum. Estamos longe disso. Para nós reciprocidade ou nada não vale. Só temos o nada.

MAURÍCIO ASSUERO - PARE, OLHE E ESCUTE

SEMANA MOVIMENTADA

O STF decretou a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Melo a oito anos de cadeia e dez meses, em regime fechado. Denúncias de delatores da Lava Jato foram suficientes para levar o homem para a cadeia. Isso mesmo: Alberto Youssef, o doleiro preso que abriu o jogo do esquema vergonhoso que assolou o Brasil, disse que Fernando Collor recebeu R$ 20 milhões da UCT, para influenciar na manutenção de pessoas na direção da BR Distribuidora, uma subsidiária presidida por Sérgio Machado que foi colocado lá por Renan Calheiros. Cabe lembrar que essa empresa foi uma das primeiras a ser privatizada por Paulo Guedes.

A grande dúvida vem do seguinte: Lula e tantos outros políticos foram denunciados no âmbito da Lava Jato e tiveram seus processos extintos sob a alegação de que a 13ª Vara Federal de Curitiba era incompetente para julgar o caso e Sérgio Moro fora imparcial. Esses dois pontos são a base jurídica para explicar o porquê de um corrupto ter sido solto e o outro ter sido preso. No caso de Collor, a investigação foi realizada pelo próprio STF que é uma instituição ilibada e não tinha os dois vícios da 13ª Vara Federal de Curitiba. Vejam como uma vara é importante!

Parece tudo tão justificado que, à primeira vista, a gente corre o risco de ser convencido. Nesse sentido, não custa a gente lembrar que Sérgio Machado, presidente da BR distribuidora, ter dito que entregou a Renan Calheiros R$ 12 milhões, ter gravado conversas com José Sarney que também recebeu R$ 20 milhões da BR Distribuidora e que entregou a Romero Jucá, que foi gravado dizendo: “a gente precisa estancar essa sangria”, ao se referir às prisões da Lava Jato. A pergunta é simples: se o STF foi responsável pela investigação de Renan Calheiros, por que o processo dele foi arquivado? Não custa lembrar, de novo, que Renan Calheiros tinha 17 processos no STF e a maioria nunca foi concluído, foram arquivados por prescrição de pena. Não custa lembrar, de novo, que Alexandre de Morais tem foto ao lado de Renan Calheiros, mas eu nunca vi uma foto dele ao lado de Fernando Collor.

Outra coisa que eu acho superinteressante é que o deputado Paulinho da Força foi denunciado por desvios de recursos do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador em transações que envolviam o BNDES. O processo nunca evoluiu, pois o oficial de justiça do STF nunca conseguiu localizar Paulinho da Força no endereço residencial fornecido por ele, entretanto, o citado deputado tinha um gabinete na câmara de deputados, a uma distância de 100 metros do STF e o deputado Paulinho da Força participou de sessões plenárias nessa mesma câmara. Esta semana um oficial de justiça adentrara a UTI de um hospital para citar Bolsonaro. Eu não sou advogado e nem tenho procuração para falar em nome de Bolsonaro, falo apenas sobre o comportamento unilateral do STF.

Não bastasse essa movimentação política, a Polícia Federal deflagrou uma operação, denominada Sem Desconto, descortinando desvios de recursos do INSS da ordem de R$ 6,3 bilhões. Em função disso, vi muitos posters publicados na internet dos defensores do atual presidente com palmas para a ação da polícia e creditando ao governo os méritos dessa ação. Eu deixei de ser petista porque minha memória funciona e um dos requisitos do petismo é falta de memória. Sendo assim, vamos lembrar que a Operação Falsário, ocorrido entre 2007 e 2008, envolvia associações de aposentados que falsificavam autorizações para desconto da mensalidade, fazia adesão de associados sem o conhecimento deles, ou seja, de repente o aposentado se descobria membro da associação, por conta do desconto, sem que ele tivesse assinado ou autorizado qualquer coisa nesse sentido. Uma tática interessante é efetuar descontos pequenos, porém massivos, portanto, o roubo era em escala.

Tudo isso era feito com anuência de servidores do INSS que facilitavam o trâmite desses processos, promoviam homologações do desconto de modo a validar o desconto sem a menor preocupação em verificar se o aposentado havia autorizado ou não aquele procedimento. O resultado disso foi milhares de associados lesados e um prejuízo, bobinho, de R$ 200 milhões.

Nesse tom a gente chega nessa operação deflagrada, Sem Desconto, deflagrada essa semana que fez o presidente da república, demitir o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto e outros cinco servidores. Primeiro, o presidente do INSS foi nomeado no dia 11 de julho de 2023 pelo ministro CARLOS LUPI, que no ato de posse chegou a destacar a honestidade de Stefanutto e sua lealdade à “coisa pública”. Carlos Lupi, lembram do “Dilma, eu te amo”? pediu demissão do governo Dilma em 2011 por conta de denúncias que envolviam, inclusive, o uso de um avião que tinha sido financiado por uma ONG que recebia recursos do ministério. O caro é presidente do PDT e aliado de Ciro Gomes que critica, veementemente, a canalhice de Lula – ressalte-se que ele só faz isso agora, mas chegou a dizer publicamente que daria indulto a Lula se ganhasse a eleição, ou seja, uma moeda de troca com os petistas.

De acordo com as investigações, as entidades de classe – leia-se: associações e sindicatos – assinavam acordos de cooperação com o INSS que procedia descontos de mensalidades dos associados diretamente na folha de pagamento, no entanto, grande parte desses descontos foram realizados sem autorização do aposentando, exatamente como se fez em 2007/2008. Segundo a investigação, 97% dos descontos não foram autorizados. Aproximadamente, 6 milhões de aposentados tiveram descontos mensais de R$ 81,57. O lado interessante é que as entidades investigadas não apresentaram a documentação necessária para efetivação desses descontos, portanto, isso não poderia ser feito sem a cumplicidade de funcionários do INSS. Agora, se fosse coisa pequena, não precisava envolver o presidente do órgão.

O fato é que a diretoria do INSS foi retratada como o cerne do escândalo, mas é preciso apurar quanto esse pessoal recebeu de propina porque ninguém ia fazer de graça. Vamos esperar que seja apurado quanto os funcionários ganharam com isso, porque a defesa vai alegar, simplesmente, que eles não tinham como saber se a autorização era falsa ou não. Meus caros, vocês acham que 6 milhões de pessoas é um número pequeno para não se desconfiar que algo está errado? Custava verificar?

O que a gente sabe é que os escândalos desse país envolvem sempre partidos políticos. Até o momento não foi declarado partido beneficiado com isso, mas o que se sabe é que duas entidades investigadas, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) possuem forte relação com o PT e com o Centrão, respectivamente.

Finalmente, o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), onde o irmão do presidente, e seu mentor político, Frei Chico, atua como vice-presidente, também foi alvo da operação. Ele apoia a investigação. Tudo bem. Vamos aguardar, mas acredito que como mentor do irmão mais famoso se for comprovado ele deve dizer que não sabia de nada. Ao que parece, o irmão famoso já se apressou em dizer que ele é irmão de Vavá, já falecido, que foi gravado dizendo “manda dois paus pra eu”.