Condenados pelo 8 de janeiro podem ter pena reduzida por projeto de lei que tramita no Senado Federal

Há no Senado um projeto de lei do senador Carlos Viana (Podemos-MG) que vai aliviar todo mundo que foi condenado pelo 8 de janeiro. Pode aliviar. Ele ganhou um requerimento de urgência do senador Rogério Marinho (PL-RN), e a notícia é que o requerimento de urgência está com o apoio de 58 assinaturas em 81 senadores.

Se as assinaturas se traduzirem por voto e se Alcolumbre seguir o requerimento de urgência, está aprovado no Senado. E, indo para a Câmara, que está relutante, Hugo Motta (Republicanos-PB) está relutante com o projeto de anistia, o que vem do Senado é um motivo para ele dizer: “Olha, vem do Senado, vamos votar”.

E qual é o resumo? O projeto elimina da lei o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. Não que elimine a punição a golpe de Estado, porque o conjunto de leis ainda prevê isso, né? Mas tira a principal pena de todo mundo que foi condenado. Vai ficar todo mundo com 6 anos no máximo.

E a pena de 6 anos pode ser cumprida com prisão em regime aberto, progressão de pena, cumprimento só de um ano ou um sexto da pena. Resolve muita coisa.

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Governo anda com pouco ibope no Congresso

E o governo não está com muito ibope no Congresso. De 63 vetos naquela magnífica Lei de Licenciamento Ambiental que libera a atividade brasileira – o desenvolvimento do Brasil, não fica amarrado, dá para fazer ferrovia, minerar fosfato, coisas assim – 58 vetos foram derrubados.

Foram 268 votos na Câmara e 50 votos no Senado. O governo está fraquinho em poder político lá no Congresso.

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Cármen Lúcia se rebelou contra o Supremo?

Falando em governo, eu vejo declaração da ministra Cármen Lúcia em um evento literário. Eu disse: “Meu Deus, se rebelou contra o Supremo”. Ela disse: “A primeira vítima de qualquer ditadura é a Constituição”.

É o que a gente viu lá. Um processo de iniciativa do Supremo sem Ministério Público, não ter o devido processo legal, não ter o juiz natural, não ir para a primeira instância e ir para o Supremo, não ter amplo direito de defesa, não dar bola para o artigo 53 que diz que são invioláveis deputados e senadores por quaisquer palavras.

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Democracia é uma plantinha que se rega todos os dias

Ela, Cármen Lúcia, disse isso. Ditadura como erva daninha que precisa ser cortada. Tem que cortar. Depois ela disse que é preciso lutar todo dia pela democracia.

É aquele bordão, aquela frase já conhecida desde os tempos do almirante Pena Boto: “democracia é uma plantinha tenra que precisa ser regada todos os dias”. E é a verdade. Se a pessoa tem natureza autoritária, dificilmente ela vai suportar a democracia, o poder que vem do povo.

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No Brasil, quem dá golpes gigantescos não fica na prisão

Bom, na nossa democracia, quem dá golpes gigantescos não fica na prisão. O Daniel Vorcaro e outros quatro diretores do Master estão livres. Inclusive o Augusto Lima, que é casado com a ex-primeira-dama de Brasília, que foi secretária-geral da Presidência da República no governo Bolsonaro, que foi deputada federal, está todo mundo solto.

Pois é, e foi o maior escândalo financeiro, o Master. Vamos ver, o Master patrocinava, como o próprio jornal O Globo está lembrando, eventos com ministros do Supremo, é uma ligação muito estranha, contratou o escritório da mulher do ministro Alexandre de Moraes. Então, são ligações que a pessoa não nota que são perigosas.

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Todo mundo queria comprar o Master

Esse negócio do Banco de Brasília que, inclusive, o Legislativo de Brasília aprovou: “vamos comprar o Master”. Todo mundo queria comprar o Master. Olha só, o Bamerindus em 1997 causou o uso daquele fundo garantidor de crédito de R$ 4,7 bilhões, equivalente a R$ 20 bilhões hoje.

Pois o Master está causando uma retirada do fundo de R$ 41 bilhões para ressarcir as pessoas. E não pensem que são os bancos que formam esse fundo assim, bonzinhos, não, é do seu rendimento na aplicação no banco, um centésimo por cento do seu rendimento.

É uma espécie de seguro para você mesmo, para garantir a sua aplicação lá. Só para a gente saber. Porque tudo vem da base, o imposto vem da base. O Bolsa Família é você que paga, a Lei Rouanet é você que paga, os 39 ministérios é você que paga.

O Estado de S.Paulo e outros jornais estão mostrando que, no Brasil, 53,5 mil servidores públicos, ativos ou inativos, recebem acima do que estabelece o limite constitucional. Estão sendo regiamente pagos, desobedecendo a Constituição na cara de todo mundo. A Constituição estabelece limites no artigo 37: nos municípios, o teto tem relação com o salário dos prefeitos; nos estados, com o salário dos governadores; e, em âmbito nacional, não pode passar do que recebem ministros do Supremo. Hoje, o teto máximo é R$ 46.366,19, mas 53,5 mil servidores recebem acima disso; nos últimos 12 meses, foram gastos R$ 20 bilhões dos nossos impostos para pagar esses penduricalhos. A Constituição é bem clara, o teto se refere à soma de todas as vantagens: não é só o salário, o estipêndio, o soldo, os proventos, chamem como quiser, é tudo.

Agora há um projeto de lei para tentar moralizar isso. O Brasil é líder mundial em número de servidores que recebem acima do limite legal. Em segundo lugar vem a Argentina, com 27 mil funcionários recebendo acima do teto deles. Em terceiro, Estados Unidos, com 4 mil – e isso que os EUA têm 300 milhões de habitantes. Vi que em Portugal só três pessoas recebem acima do teto de lá; devem ser o presidente, o primeiro-ministro e o presidente da Assembleia da República, talvez.

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Mal saiu da COP 30, Lula já beneficiou termelétricas a carvão

Lula já negou o discurso ambiental 48 horas depois de terminada a COP 30. Não adianta, sempre há contradição entre o que esse presidente diz e o que ele faz. Lula acaba de sancionar uma lei com estímulos para termelétricas movidas a carvão, dias depois da COP. A ministra Marina Silva tinha recomendado o veto, mas Lula sancionou.

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Decretos assinados por Lula e Lewandowski violam marco temporal, diz bancada do agro

A Frente Parlamentar do Agro entrou na Procuradoria-Geral da República com uma queixa-crime contra Lula e contra o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, por decretos assinados por ambos e anunciados na COP, sobre demarcação de terras indígenas, contrariando a lei que regulamenta a Constituição Federal. O chamado marco temporal diz que “são indígenas as terras que ocupam”, ou seja, terras que os índios ocupavam em 5 de outubro de 1988, quando a Constituição foi promulgada. A bancada do agro acha que os decretos contrariaram a lei e a Constituição, e por isso apresentou queixa-crime. Lewandowski ainda foi convocado pela Comissão de Agricultura da Câmara, para falar sobre invasões indígenas de propriedades rurais.

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Deputado diz que Messias se omitiu durante investigação de fraudes no INSS

O deputado Kim Kataguiri apresentou notícia-crime, encaminhada ao relator no STF, ministro André Mendonça, contra o advogado-geral da União, Jorge Messias, que é indicado por Lula para a vaga no Supremo, por ter deixado de aplicar a lei. No caso, Messias teria aliviado para seis entidades envolvidas nas fraudes em descontos dos aposentados e pensionistas do INSS. Nove entidades foram objeto de um alerta, mas a AGU fingiu que não viu seis delas e só foi para cima de três; e isso pode ter sido uma omissão criminosa.

Tudo isso deve aparecer na sabatina de Messias no Senado, marcada para o dia 10. Messias já está percorrendo o Senado, pedindo voto para os senadores. Até o momento dessa gravação, eu não tinha notícia de que Davi Alcolumbre o tivesse recebido. Alcolumbre já disse que seu candidato é Rodrigo Pacheco, ex-presidente do Senado; Pacheco queria ir para o Supremo porque sabe que não tem futuro eleitoral em Minas Gerais.

Lula com a ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, em uma das rodadas de negociação da COP 30

Nesta quarta tivemos mais uma trágica notícia: soubemos que o general Augusto Heleno, 78 anos, uma legenda do exército, terá de cumprir pena de 21 anos e sofre de Alzheimer já há uns sete anos. Alzheimer é uma doença progressiva. Eu conheço o general Heleno há muito tempo, e nunca vi nenhuma manifestação dele que não fosse dentro da lei, da ordem e da Constituição. É um oficial brilhante.

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Agora a ideia é que todos esqueçam o quanto antes o desastre da COP 30

De repente todos pararam de falar na COP 30. Parece até orquestrado, como se viesse uma ordem para ninguém falar mais nada desse desastre que houve em Belém. E vejam só a hipocrisia, ou a ironia, ou o paradoxo: o segundo maior rebanho bovino do Brasil está no Pará, ou seja, o estado é um dos principais produtores de proteínas animais deste país; mas está em primeiro lugar na fome. É o IBGE que diz isso: 44,6% dos domicílios do Pará têm insegurança alimentar, têm problemas sérios de fome.

Na COP, tivemos essa tentativa de exibir uma brilhante Amazônia, mas, a não ser que nossas fontes de informação estejam nos enganando, sabemos – nós já sabíamos, os estrangeiros talvez tenham descoberto agora – que o crime organizado já domina a entrada do Rio Solimões, que depois vira Amazonas, e outras áreas da região. O PCC domina uma parte, o Comando Vermelho manda em outra. Em Jacareacanga (PA), por exemplo, surgiu a foto de um aviso: “Comando Vermelho. Proibido roubar na quebrada”. Os bandidos estão dizendo onde em Jacareacanga não se pode roubar, e a ordem não é da polícia, é do crime organizado.

O que existe, mas não se mostrou, foi a insegurança fundiária de milhares de brasileiros trabalhadores que estão lá produzindo cacau, criando gado, que construíram escolas e igrejas, para de repente vir o governo federal e tirar tudo, queimando as casas, as escolas, as igrejas, e forçando todos a se mudarem. O Incra colocou as pessoas em várias áreas, mas depois inventaram reservas indígena, e aí prevalece a terra para os índios. É a injustiça social na Amazônia.

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Incêndio em Hong Kong mostra importância de pensar em segurança dos edifícios

Eu implico com a altura de prédios onde as pessoas vão morar não só porque, se faltar eletricidade, as pessoas terão de subir ou descer 30 andares, mas também por outros motivos. Um deles é o que aconteceu nesta quarta em Hong Kong, a antiga possessão britânica que voltou a ser chinesa. Um condomínio de oito prédios pegou fogo, os bombeiros ainda estavam tentando apagar o incêndio, e não se sabe quantos morreram – eu calculo, pelo noticiário, uns 300 que ficaram presos lá dentro. Como é que vão todos descer de um prédio de 31 andares?

E vejo que o noticiário de lá também está em decadência, porque fala em “diversos edifícios”. Essa palavrinha não existe em jornalismo, pelo menos quando eu lecionava na PUC e no Ceub. “Vários”, “diversos”, “muitos”, “alguns”, isso não existe em jornalismo; nós contamos para informar o número certo. Pode existir na conversa fiada, mas em jornalismo temos de ser claros e objetivos. “Diversos prédios foram atingidos”… eu sei que há oito prédios ali, de 31 andares, 2 mil apartamentos, onde moram ou moravam quase 5 mil pessoas.

A especulação imobiliária avança em sentido vertical, empilhando todo mundo. Há uma concentração muito grande de demanda de energia elétrica, de esgoto, de consumo de água, de lugar para estacionar, de peso sobre o solo, e também de pessoas que estão contíguas, com o barulho de um atrapalhando o outro. Nunca gostei disso. Em prédio é preciso haver um mínimo de conforto, mas, sobretudo, de segurança. É bom que todo mundo pense nisso, olhando as imagens de Hong Kong.

A grande notícia nos jornais de hoje é Jair Bolsonaro, que ficará na Superintendência da Polícia Federal. É parecido com a prisão de Lula, com um detalhe: o julgamento foi totalmente diferente. Lula teve direito de defesa, primeira instância, segunda instância, terceira instância, sempre com recursos, tentativas de habeas corpus. Só quando houve o encerramento do julgamento na segunda instância, com todos os recursos esgotados, é que ele foi recolhido a uma sala na Superintendência da PF de Curitiba, onde recebia Janja, onde todos os dias havia manifestações e vigília de apoiadores.

A sala onde Bolsonaro está parece ser menor que a de Lula em Curitiba. São 12 metros quadrados, com uma tela de televisão, uma cama, um armário, ar-condicionado, uma janelinha no canto e um banheiro privativo. Lula tinha equipamento de ginástica, Bolsonaro não tem. O médico Marcelo Caixeta analisou 30 pesquisas, feitas em todo o mundo, e o caso de Bolsonaro é muito grave. O confinamento e o sedentarismo podem desencadear um AVC, um infarto, uma broncopneumonia, ou uma doença psiquiátrica.

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Jornalistas-militantes na BBC de Londres e também no Brasil

E tudo que envolve Bolsonaro foi tratado pelo noticiário com tom de militância. O professor Carlos Alberto Di Franco publicou artigo recente sobre o caso da BBC de Londres, que alterou discursos de Donald Trump para parecer que ele estava estimulando a invasão do Capitólio. Eu vi como discursos de Bolsonaro durante a pandemia também foram alterados, tirados do contexto. Ele diz, para as pessoas que estão interessadas em jornalismo, que esse episódio da BBC deveria servir de exemplo, mostrar que “é urgente resgatar o jornalismo factual, aquele que coloca os acontecimentos acima das paixões políticas e ideológicas”, que ouve todos os lados. A neutralidade é impossível, ninguém é neutro, mas é preciso ser fiel à verdade dos fatos, porque hoje estamos vendo um “jornalismo de militância”. Di Franco conclui que o jornalismo precisa voltar a ter a confiança da população, já que a credibilidade é essencial para a sobrevivência do jornalismo. Eu digo isso por causa do noticiário que temos visto – fora os defeitos horríveis de fala: o repórter está narrando algo e fica dizendo “ali, ali, ali, ali, ali”. Repete o “ali” dez vezes em um minuto, e o espectador que se vire para procurar onde é “ali”.

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Irmão de brigadeiro do STM está na mira da CPMI do INSS

De tanto falarem das condenações no STF, estão esquecendo da CPMI do INSS, aonde só chega gente blindada. Agora, a comissão está atrás de um irmão do brigadeiro Joseli Camelo, aquele ministro do Superior Tribunal Militar que já antecipava tudo, dizia que era crime de golpismo, antecipava as condenações antes que saísse qualquer coisa. Certamente o brigadeiro deve votar para cassar a patente de capitão de Bolsonaro – que, aliás, não foi para um quartel como os outros condenados militares, mesmo sendo capitão da reserva; ficou na Superintendência da Polícia Federal, como se fosse um civil total.

Quem está na mira da CPMI que investiga o desvio do dinheiro dos idosos é o irmão do brigadeiro Joseli, que se chama Joseni – os pais só trocaram uma letra. Parece que ele recebeu dois depósitos por Pix, somando R$ 731 mil. Mas ele tem uma aposentadoria de R$ 31 mil. Ele teria ligação com a Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil, e deve ser chamado para depor. O irmão dele, o brigadeiro do STM, não tem nada a ver com a história, mas ficou todo mundo em alerta.

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Ministério de Lula é tão inchado que é preciso amontoar seis pastas em um prédio

Uma explosão em uma estação de força feriu uma pessoa e provocou um incêndio em um dos prédios da Esplanada dos Ministérios. Além do ferido, houve cerca de 30 atendimentos de asfixia e pequenos ferimentos. E graças a isso ficamos sabendo que, em um único prédio, funcionam seis ministérios – esse é um dos motivos pelos quais temos déficit. Lá funcionam os ministérios da Gestão e Inovação, das Mulheres, do Desenvolvimento Agrário, do Desenvolvimento Social, dos Povos Indígenas, e da Igualdade Racial. Foi preciso haver uma explosão para descobrirmos as invenções desse governo que acabou com os Correios.

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Senadores sabatinarão Jorge Messias em 10 de dezembro

A sabatina de Jorge Messias no Senado, para conferir se ele atende à principal exigência da Constituição, que é notável saber jurídico, já tem data marcada: 10 de dezembro.

Arrecadação de outubro chegou a R$ 262 bilhões, recorde para o mês

Má notícia para você, pagador de impostos: você está pagando mais. A arrecadação de outubro foi recorde para o mês: o governo federal tirou quase R$ 262 bilhões de uma parte do seu trabalho. Talvez você nem saiba; muita gente certamente não sabe que, na hora de comprar óleo de cozinha, livros para escola, uma garrafa de vinho, um carro, qualquer coisa, está pagando 30%, 40%, 50% de imposto. Se toma um empréstimo, paga mais IOF. Só neste ano, até outubro, o governo federal recebeu de nós, pagadores de impostos, R$ 2,4 trilhões. Você não tem nem ideia de quanto seja todo esse dinheiro.

E, mesmo com a arrecadação tendo crescimento real de 3,2%, o governo gasta tanto que, até agosto, a diferença entre o que arrecada e o que gasta estava negativa em R$ 86 bilhões. E não vemos esse dinheiro tirado de nós sendo revertido em bons serviços públicos, tanto que o governo precisa fazer propaganda, comprar anúncio em meios de comunicação. Mas governo não precisa de propaganda; governo não é sabonete, nem marca de automóvel. Governo que presta bons serviços públicos não precisa de propaganda, porque os bons serviços já são a propaganda.

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EUA classificam o venezuelano Cartel de los Soles como terrorista

Quem deve estar com frio na espinha é Nicolás Maduro. O secretário de Estado americano, Marco Rubio, já assinou – foi publicado nesta segunda-feira no equivalente americano do nosso Diário Oficial – a classificação do Cartel de los Soles como Organização Terrorista Estrangeira. O que isso significa? Que o Departamento da Guerra (antigo Departamento de Defesa) está empenhado em, como disse o secretário Pete Hegseth, garantir que “o hemisfério não será controlado por narcoterroristas que estão dentro de regimes ilegítimos”. Estão todos de olho no que pode acontecer.

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Europa quer oferecer alternativa ao plano de Trump para a guerra na Ucrânia

Os países europeus, especialmente Inglaterra, Alemanha e França, estão com um contraplano em relação ao plano de Donald Trump para a paz entre Rússia e Ucrânia, porque acham que o plano de Trump favorece Putin, ao dar ganho de território para a Rússia. Agora estão nesse pé, discutindo. Mas aí não sai a paz; se ficam discutindo, não encontram um caminho, não sai a paz.

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Ânimos acirrados também em Brasília

Paz é algo que está distante aqui no Brasil também. A manutenção da prisão de Jair Bolsonaro continua criando problemas sérios. No Congresso Nacional, os presidentes da Câmara e do Senado estão rompendo com os líderes do governo nas casas. Isso é um problema sério para o presidente Lula, que perdeu por 370 a 110 na última votação importante na Câmara, a da lei contra as facções. E parece que foi nessa votação que houve o rompimento, com Hugo Motta dizendo que não fala mais com Lindbergh Farias.

Enquanto isso, Onyx Lorenzoni, que foi deputado por 30 anos, é ex-ministro de Bolsonaro, está apelando numa gravação para que aprovem rapidamente a anistia, para resolverem tudo e termos paz. Mas é muito difícil quando há tantos fanatismos dos dois lados. Um exemplo de fanatismo eu vou contar no meu canal: em Bento Gonçalves (RS), onde nasceu Ernesto Geisel, o município quer prestar uma homenagem ao seu filho ilustre, que fez a abertura, derrubou o AI-5 e a censura, mas o fanatismo quer impedir.

É importante comparar o tratamento do topo do judiciário brasileiro em relação a dois ex-presidentes: o então ex-presidente Lula e hoje o ex-presidente Bolsonaro.

O ex-presidente Lula foi julgado com o direito de defesa e de recursos em todas as instâncias (na primeira, na segunda, na terceira e na última). Jair Bolsonaro foi julgado direto na última, com direito de recorrer aos que o condenaram.

Lula ficou preso numa superintendência da Polícia Federal em Curitiba, e manifestações de rua de todos os dias na frente do local não foram consideradas atos ilegais. O ministro Alexandre Moraes agora está chamando os atos a favor de Bolsonaro de manifestações populares criminosas e reuniões ilícitas de apoiadores.

Tanto que Bolsonaro foi para a superintendência de Brasília, por causa de um pedido da Polícia Federal — motivado pelo convite que o senador Flávio Bolsonaro fez para uma vigília de oração às 19 horas de sábado, dia 22. O episódio da tornozeleira ocorreu depois desse pedido.

Moraes também considerou ilegais os acampamentos na frente de quarteis. Mas acampamento do MST dentro da terra alheia nunca foi ilegal, apenas para lembrar.

Lula foi “descondenado” porque estava no CEP de Curitiba quando deveria estar no CEP de São Paulo ou de Brasília. Bolsonaro devia estar no CEP 70.000-70, da vara de primeira instância da Justiça Federal de Brasília. Mas está no 70.175-900, do Supremo.

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Ramagem e a facada

Foi decretada a prisão de Alexandre Ramagem, citado como uma das causas da transferência de Bolsonaro, porque ele tinha saído do país — assim como Carlos, Zambelli e Eduardo Bolsonaro. Como se Bolsonaro tivesse alguma coisa a ver com isso.

Ramagem saiu do Brasil mesmo tendo perdido os passaportes e sido proibido de deixar o país. Ele é deputado e pediu licença de saúde na Câmara até dezembro. A mulher dele também saiu. Rebeca é delegada da Polícia Civil e levou as filhas para preservar a família.

Delegado da Polícia Federal, Alexandre Ramagem deu uma longa entrevista para Alan dos Santos e Ernesto Lacombe e contou que estavam na iminência de dar um passo muito importante sobre o Adélio Bispo. Mas houve uma interrupção ali e não foi adiante a investigação da facada em Bolsonaro, da qual ele sofre todos os males hoje.

Investigaram um golpe de estado entre milhares de pessoas, mas não foram capazes de apurar uma coisa tão simples, que é saber de que gabinete de deputado saiu a autorização da falsa entrada de Adélio Bispo na Câmara naquele 6 de setembro de 2018. Isso é tão elementar e não foi possível.

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Messias: notável saber?

Jorge Messias foi indicado para a vaga no Supremo. Ele é evangélico, de confiança de Lula e tem 45 anos. Desses qualificativos, ele só preenche um: o de ter 45 anos. Porque, para ser ministro do Supremo, é preciso ter no mínimo 35, no máximo 75.

Ser evangélico e de confiança de Lula não são exigência das Constituição. A exigência é ter notável saber jurídico. Não é o saber jurídico acima da média, é o saber jurídico acima dos que estão bem acima da média — além de reputação ilibada.

Messias vai agora passar pela sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e pelos votos do Senado. Ele precisa de um pouquinho mais da metade dos 81 senadores, ou seja, 41 votos.

E há uma interrogação: Davi Alcolumbre, presidente do Senado. Ele tem só um voto, mas os seus senadores de confiança estariam desgostosos porque o candidato de Alcolumbre era Rodrigo Pacheco — que lá em Minas não tem para onde ir se precisar de voto.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reconduzido ao cargo com os votos de 45 senadores, denunciou o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o jornalista Paulo Figueiredo por coação no curso do processo. A denúncia foi aceita pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O Figueiredo não deveria ser julgado pelo Supremo, ele não é deputado, não é senador, não é ministro, mas está lá. São esses milagres jurídicos que acontecem hoje.

Gonet disse que os dois “apresentaram-se como patrocinadores dessas sanções, como seus articuladores e como as únicas pessoas capazes de desativá-las” e “para a interrupção dos danos, objeto das ameaças, cobraram que não houvesse condenação criminal de Jair Bolsonaro na AP 2.668”.

Crime de coação com base em falas em rede social. O mais importante é que um dos atingidos pela perda do visto americano é o próprio procurador. Gonet está denunciando as pessoas que, segundo ele, seriam capazes de patrocinar e anular essa sanção, os donos das sanções.

Para o procurador-geral, foram essas pessoas que tiraram o visto dele. Se ele é a vítima, deveria se declarar impedido de denunciar. Todos os ministros que aceitaram a denúncia também foram sancionados com a perda de visto, ou seja, também são as vítimas e deveriam se declarar impedidos de julgar. Tudo é muito estranho.

Até o principal atingido, o ministro Alexandre de Moraes, que é alvo da Lei Magnitsky, aceitou a denúncia. A decisão da Turma foi unânime. Uma unanimidade com quatro ministros. Ao todo, o Supremo tem onze. É absurdo. O Brasil vive em um tribunal de exceção, que é proibido pela Constituição.

O presidente Lula está sentindo o desgaste do PT após a aprovação do projeto de lei antifacção na Câmara dos Deputados por 370 votos a 110. O governo não queria punir facções criminosas e pediu para a base votar contra o substitutivo apresentado pelo relator, Guilherme Derrite (PP-SP). Esse é o tamanho do governo: só 110 votos entre 513 deputados.

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COP 30 termina em caos

Lula indicou o ex-ministro José Dirceu, o cérebro mais brilhante do PT, para reorganizar o partido. Ele pode buscar outra ideologia ou talvez uma nova doutrina, já que o partido está muito fisiológico. Depois que o PT assumiu o governo, foi contaminado pelo poder. O poder contamina.

Ele está preocupado com a eleição do ano que vem e tem cometido tantos erros. A COP 30, que começou com chuvarada, terminou com fogo. Foi uma sucessão de desastres. O jornal britânico The Telegraph disse que o evento foi “mergulhado no caos” devido ao incêndio registrado nesta quinta-feira (20). Um fiasco atrás do outro. O presidente do PT, Edinho Silva, que também é um petista histórico, é quem vai coordenar a sigla na eleição de 2026.

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Trump fez bem em sancionar divulgação do caso Epstein

O Itamar Franco fez isso quando era presidente do Brasil. Agora, Donald Trump está fazendo o mesmo nos Estados Unidos. Trump sancionou o projeto de lei que obriga a divulgação dos arquivos sobre Jeffrey Epstein. O presidente americano é alvo de fofoca envolvendo o caso.

As autoridades devem mostrar como Epstein morreu na prisão, em 2019, em um aparente suicídio. Tudo vai aparecer. O processo que está no Departamento de Justiça será aberto, incluindo os nomes dos envolvidos. Democratas e republicanos apoiaram esse projeto de lei, e Trump fez muito bem em sancioná-lo.

Além disso, ele não aceitou a proposta do ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, que propôs deixar o poder em dois anos. Trump disse não. A María Corina Machado, por sua vez, pediu que as forças de segurança venezuelanas baixem as armas quando for a hora. O Maduro, pelo jeito, já está rifado.

Quem não está bem é a Ucrânia. Nos últimos confrontos, o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, não quis fazer o que Trump tinha sugerido. A Rússia tem mais capacidade de continuar guerreando. Zelensky foi à Espanha e à França pedir a venda de 100 aviões. Ele conseguiu garantir na Grécia o fornecimento de gás americano. A Ucrânia está recebendo gás americano e na COP 30 há quem não queira mais perfurar poços de petróleo ou de gás.

O ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco

Grande especulação em Brasília. Ninguém viu, nem ouviu, nem acompanhou o que eles falaram, mas Rodrigo Pacheco, ex-presidente do Senado, foi conversar com Lula. Segundo um boato, ele foi dizer que não tem interesse em ser ministro do Supremo, que prefere ser candidato em Minas Gerais. Que decisão ruim! Ele sabe muito bem que não se elege mais para nada lá; talvez para síndico no prédio onde ele mora. Será que se candidatará a deputado? Senador, de novo? Governador? Ou não vai querer nada, vai ficar na dele? Tem alguma vantagem para isso? Porque Pacheco é o candidato de Davi Alcolumbre, que agora diz que Jorge Messias, o candidato de Lula ao STF, não teria nem 30 votos, não passaria no Senado.

O engraçado é que ficam discutindo votos no Senado quando a Constituição diz outra coisa. Falam até da cor da pele, do sexo da pessoa, mas nada disso está na Constituição. O que está lá é muito mais importante: exige-se, para ser ministro do Supremo, o notável saber jurídico. “Notável” não é estar acima da média, é estar acima daqueles que estão acima da média. Será que a sabatina do Senado é capaz de averiguar isso? Vejo que ficou mal para Messias o fato de só agora a Advocacia-Geral da União ter entrado na Justiça contra algo que a corregedoria da AGU já conhecia desde o ano passado: o excesso de descontos de aposentadorias dos velhinhos do INSS, para mandar dinheiro a sindicatos e associações. Isso pega mal, e não sei se na sabatina também seriam capazes de levantar isso.

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Chanceler alemão não vai se desculpar; prefeito do Rio fez muito pior

Deu muito que falar essa história de o chanceler da Alemanha contar que perguntou para os jornalistas alemães quem queria ficar em Belém, e eles teriam dito que não, que todos queriam voltar, ainda mais de um lugar como aquele. Os brasileiros consideraram uma ofensa. Agora, o porta-voz do governo alemão disse que ninguém vai se desculpar, que não há razão para isso, que não foi feita nenhuma ofensa a ninguém. Se querem pedido de desculpas por causa disso, muito pior foi o prefeito do Rio de Janeiro, que chamou Friedrich Merz – depois apagou, mas o print ficou – de “filhote de Hitler” e “nazista”. Isso está além do insulto, acho que é calúnia, mas teriam que provar. Lula ironizou, disse que Merz devia entrar em um boteco em Belém, e aí ele iria gostar. Lula pensa que todos são como ele. Bolsonaro também entrava em boteco, mas tomava caldo de cana.

Esse vexame confirma que não conseguimos, ainda, absorver civilidade e urbanidade. Somos meio sem modos. Estava vendo declarações de paulistas horrorizados com a sujeira no chão, a barulheira, a bagunça, as coisas que não funcionam. Quem está acostumado com isso e acha bom, ótimo: é infeliz e não sabe que poderia ser muito feliz se vivesse em algo organizado, limpinho, que funcione. Como é a Alemanha – isso se os que estão indo para lá não acabarem com o país; já contei aqui que as coisas já estão diferentes em Munique, e parece que estão assim em Berlim também. Por isso é bom que nós nos preservemos. Em Portugal há reações às vezes, mas não é como dizem; o problema é que há brasileiros que chegam lá e não conseguem se comportar como um povo civilizado.

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O “exemplo de saúde” dos esquerdistas está dominado pela dengue e pelo chikungunya

A propaganda esquerdista no Brasil fala muito de Cuba, da medicina de Cuba, da saúde em Cuba, das condições sanitárias em Cuba. Agora até o governo cubano admitiu que um terço do país está infectado por chikungunya, dengue e outras doenças. O país tem 10 milhões de cubanos, 50 mil estão hospitalizados, mas estimam o número de infectados em 3,6 milhões. É aquele país que exportava médicos para ganhar dinheiro dos brasileiros – só que os médicos que nós pagávamos, coitados, recebiam só um pedacinho, assim como mostrava a personagem do Chico Anysio, e o resto ia para a ditadura cubana.

CPMI do INSS rejeitou a convocação de Frei Chico

A Advocacia-Geral da União entrou na Justiça Federal com 13 ações para que o Estado brasileiro, a União, consiga recuperar o que já gastou para restituir aos aposentados e pensionistas os valores roubados por uma máfia cruel, que se aproveitou da idade avançada deles para roubar um pouquinho de cada um e, ao roubar de muitos, acabou roubando muito: R$ 6 bilhões.

Entre os sindicatos e associações que teriam de ressarcir o Estado está o – olhem o nome! – Sindicato Nacional de Aposentados, Pensionistas e Idosos, cujo vice-presidente é o irmão de Lula, Frei Chico. Provavelmente o puseram lá para ganhar prestígio, para atrair atenções do governo federal. Não adiantou muito. A AGU está pedindo bloqueio de R$ 3 bilhões, que, segundo os cálculos, seria o que só essa entidade desviou. Queriam chamar Frei Chico para depor na CPMI, os governistas o blindaram e ele perdeu a chance de demonstrar que não tem nada a ver com isso. Cada vez que uma pessoa chega com habeas corpus ou com atestado médico, como tem acontecido, ou não aparece para depor, está perdendo a oportunidade de provar inocência.

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Moraes não se importa em julgar caso que lhe diz respeito diretamente

Caso parecido foi levantado pelo jurista Ives Gandra Martins, que comentou o quiproquó envolvendo Eduardo Tagliaferro. Encontraram no telefone dele essas conversas nada republicanas, por exemplo pedindo que ele usasse a imaginação e inventasse provas contra a revista Oeste. Ives Gandra sugere que o ministro Alexandre de Moraes esclareça isso, para mostrar que ele não tem nada a ver com o caso. No entanto, mesmo sendo parte interessada, Moraes (bem como os outros colegas de turma) aceitou a denúncia contra Tagliaferro por vazamento de dados sigilosos.

Ora, o vazamento não foi obra dele; o telefone de Tagliaferro estava em poder da polícia, que pegou o aparelho por causa de um caso de violência doméstica, um assunto totalmente diferente. O telefone é o pessoal dele, não era o telefone funcional, e as mensagens foram enviadas para ele. Além de tudo, o artigo 37 da Constituição diz que, no serviço público, a característica é a publicidade: tudo tem de ser público, para o povo conhecer, para saber como estão agindo os seus servidores.

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Diante de genocídio de cristãos na Nigéria, EUA agem e Brasil se cala

O Brasil é um país eminentemente cristão. Sejam católicos, evangélicos, enfim, a maioria é cristã. E os cristãos estão sendo vítimas de um genocídio na Nigéria: só neste ano, 7 mil cristãos foram mortos. Nesta segunda-feira, entraram na paróquia de Santo Estêvão, mataram o irmão de um padre e sequestraram outro. Na terça, um monge beneditino me contava que viu imagens: os terroristas põem cristãos vivos dentro de caixões que fecham e enterram. Tudo isso despertou o presidente Donald Trump, dos EUA, que publicou uma mensagem em seus perfis de mídias sociais, avisando o governo da Nigéria: ou eles tomam providências imediatas contra o Boko Haram e o Estado Islâmico, que estão matando cristãos, ou os EUA irão lá fazer o serviço e acabar com eles, para que parem de matar cristãos.

Estranho é o Brasil, que, sendo um país cristão, não envia por meio de seu presidente nenhuma palavra instando o governo da Nigéria a tomar providências policiais para proteger os cristãos. Estranho também é que não venha nenhuma palavra de outros países africanos que veem isso acontecer no seu continente – e não acontece apenas na Nigéria.

O chanceler alemão, Friedrich Merz, discursa no encontro de líderes da COP 30, em Belém

Mais um vexame internacional da COP 30, em Belém. Segundo a Deutsche Welle, o chanceler – ou seja, o chefe de governo – da Alemanha, Friedrich Merz, ao voltar para a Alemanha, perguntou aos jornalistas alemães que voltavam também: “quem de vocês gostaria de ficar por aqui [em Belém]?” Ninguém levantou a mão. “Todos ficaram aliviados por termos voltado para a Alemanha, especialmente daquele lugar onde estávamos”, disse ele. Imaginem só a situação, o choque dos alemães diante do esgoto a céu aberto, do calor sem ar-condicionado, da falta de internet, da água que entrava nos lugares quando chovia, dos assaltos – e isso com Garantia da Lei e da Ordem!

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Vale tudo para não depor na CPMI do INSS

O que nos choca é ver o que aconteceu na segunda-feira: havia dois convocados para depor na CPMI do gigantesco e cruel roubo de aposentados e pensionistas do INSS; um chegou com habeas corpus e outro nem foi, mandou atestado médico. A sessão foi cancelada. Mas o presidente da CPI, senador Carlos Viana, acionou uma junta de médicos do Senado para conferir o atestado médico, e eles concluíram que não havia nada impedindo o ex-coordenador de Pagamentos e Benefícios do INSS, Jucimar Fonseca da Silva, de depor. Ele não tinha nada – a não ser muitas ligações, principalmente com a Contag. O convocado que levou o habeas corpus foi Thiago Schettini, também ligado ao “Careca do INSS”. Não sei por que ninguém quer depor. Todos têm medo de surgir alguma coisa muito grande, medo de dizer algo que entregue algo ou alguém graúdo.

A polícia prendeu alguns dos que não quiseram depor. Deve haver muita coisa, muita gente envolvida, porque o esquema foi enorme. Mais de R$ 6 bilhões tirados de mais de 2 milhões de pobres, idosos, que não entendiam bem o que estava acontecendo, enquanto os bandidos planejavam. “É bom tirar pouco, que aí não vão notar, e vamos acumulando, pagando propina para os funcionários que estão no meio do caminho fecharem o olho”, devem ter raciocinado. Provavelmente é o caso desse aí que apresentou o atestado desmentido pela junta médica do Senado; ele terá de depor agora.

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Correios venderam imóvel e receberam cheque sem fundo

Durante o governo Bolsonaro, fui duas ou três vezes aos Correios para ver por que a empresa funcionava tão bem. Dava lucro, Funcionários felizes, tudo em dia, tudo enxuto. Os Correios estavam prontinhos para a privatização, mas ela não aconteceu. Hoje os Correios têm prejuízo, têm a maior dívida trabalhista do país – só nos últimos 12 meses entraram 56 mil ações trabalhistas contra os Correios. Outro dia, fizeram um leilão de um imóvel avaliado em R$ 322 milhões, um centro de convivência com piscinas. Tiveram de vender por R$ 280 milhões, porque não havia interessados; quem comprou o imóvel foi uma ONG de um pai de santo, Pai Jorge de Oxossi, daqui de Brasília. O pagamento inicial, de R$ 500 mil, foi de uma empresa; o Estadão foi conferir e o CNPJ da empresa não batia. Além de tudo, usaram cheque sem fundo. A ONG nem tem capital social, não sei como é que ganhou a licitação.

Isso nos ajuda a entender por que os Correios estão assim. Este governo não escolhe os ocupantes dos cargos pela capacidade técnica, sem compromisso com partidos; isso era no ministério anterior, que tinha quase a metade do tamanho desse atual “ministerião”. Hoje o governo negocia dizendo “eu te dou esse ministério, o teu partido vota nos meus projetos”. E o gasto, tudo que movimenta essa máquina estatal, vem do seu imposto, direto ou indireto.