ALEXANDRE GARCIA

TRUMP ESPERA ANISTIA PARA TIRAR OUTROS BODES DA SALA

eua rio

O presidente dos EUA, Donald Trump, ameaçou intervir na Nigéria para evitar mortes de cristãos

O fim de semana rendeu muita notícia, como a renúncia de Carla Zambelli, embora a anulação feita pelo Supremo da votação não encontre guarida na Constituição. A Constituição é muito clara, dizendo que é preciso passar por uma votação.

Ele (Moraes) disse que não, que era automático. Não é o que diz a Constituição, mas, enfim, a gente não sabe mais se está valendo a Constituição Brasileira.

Sobre a retirada da Magnitysk de Moraes, eu vejo como uma tática que Trump usa muito. Ele bota bode, depois tira o bode em troca de alguma coisa. Ele botou três bodes, não é? A Magnitsky, a tarifa e os vistos para entrar nos Estados Unidos. Ainda tem mais dois bodes esperando um passo do Brasil, que talvez seja o projeto de lei da dosimetria que se transforme em anistia.

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Brasil, 7º país mais perigoso do mundo

Outra questão. Fiquei muito chocado porque esse vai ser o grande assunto na campanha eleitoral do ano que vem. Saiu um dado mundial sobre violência armada nos países. O Brasil é o sétimo país mais perigoso do mundo. Não se trata nem segurança pública, mas conflitos armados. Primeiro lugar, Gaza. Depois Mianmar, Síria, México, Nigéria, Equador. E em sétimo vem o Brasil. O Brasil é mais perigoso do que o Haiti. É uma coisa incrível.

Tem uma festa judaica que comemora o reerguimento do templo. E a reconstrução de Jerusalém. É o Hanukkah. E dois sujeitos, pai e filho, de 53 e 24 anos, de fuzil, atiram sobre a multidão de judeus que estava numa praia em Sydney, Austrália. Mataram 15 pessoas, inclusive um rabino de 41 anos. Fizeram 40 feridos, dois policiais. Um dos atiradores foi morto e o outro está preso, muito ferido.

Teve um herói, sujeito desarmado, vendedor de frutas, de 43 anos. Levou um tiro no braço, um tiro na mão e se agarrou ao atirador e tirou o fuzil dele. Imagina só. Enfim, terrorismo antissemita é aquilo que Hitler fazia. Ainda tem gente hoje agindo assim.

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Tuca, a distribuidora de emendas

Falei do Brasil país perigoso. Não custa lembrar, a Polícia Federal fez busca e apreensão na Câmara dos Deputados de novo, no gabinete de uma funcionária, minha conterrânea gaúcha. Eu não vou dar o nome porque não sei ainda se ela é culpada ou não. Estão investigando. Parece que o apelido é Tuca. E ela trabalhava com o Arthur Lira no gabinete da presidência da Câmara. Agora está trabalhando na liderança do Partido Progressista. Dizem que ela era uma espécie de distribuidora de emendas. Alterava a emenda de um deputado para o outro e tal. O caso está sendo investigado.

O presidente Hugo Mota numa nota disse que ela é uma excelente funcionária, digna de confiança, competente. Mas não entra no mérito da questão. Então tem todos os requisitos de competência como funcionária, mas ele não entra nessa de dizer que ela fazia ou não fazia. Então fica aí, fica no ar.

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Governo impõe dificuldades, agro vai semear menos

Outra coisa, que já falei aqui antes, é sobre como anda a economia. A economia vai mal, os discursos vão bem, mas a economia vai mal. Veja a safra prevista para o ano que vem. A safra é a coisa mais forte que nós temos nesse país, é o que permite que a gente importe, porque garante o equilíbrio, as divisas que nos dão direito a importar.

A safra vai ser 10 milhões de toneladas a menos. Previsão do IBGE. Em 2025 vai fechar com 345,9 milhões de toneladas, mas no ano que vem será de 335 milhões de toneladas. 10 milhões a menos. Isso é gente que está semeando menos, que está ficando triste com as dificuldades que o governo atual impõe ao agro.

A safra está caindo. Milho, quase 10 milhões de toneladas a menos; sorgo, menos 15%; arroz, 1 milhão de toneladas a menos; algodão, 11 a 12% a menos; trigo, 4% a menos. Isso significa 320 mil toneladas de trigo a menos. Feijão, menos 33 mil toneladas. Trigo e feijão é pão e prato. Prato brasileiro.

ALEXANDRE GARCIA

TENSÕES EM ALTA

Carla Zambelli STF Eduardo Bolsonaro Alexandre Ramagem

Cassação de Carla Zambelli foi barrada pela Câmara em meio a crise do Congresso com o STF

Câmara e Senado estão olhando para o Supremo, e o Supremo está olhando para o Congresso; na hora em que um lado peitar o outro, vai acabar caindo a última gota que faz transbordar o cálice. Gilmar Mendes recuou naquela liminar absurda pela qual só o procurador-geral da República poderia encaminhar um pedido de impeachment de ministro do STF. E tem parlamentar que gosta de perguntar a opinião dos ministros do Supremo sobre projetos de lei. “Perguntar não ofende”, dizem; foi o que Paulinho da Força fez sobre a lei da dosimetria. Como me disse um amigo, estão convertendo o Supremo em Comissão de Constituição e Justiça, que é a comissão da Câmara ou do Senado que avalia a constitucionalidade de uma proposta.

Gilmar recuou porque viu que o Senado estava votando um projeto de lei. Agora, Lindbergh Farias recorreu ao Supremo contra a votação que não cassou Carla Zambelli e contra a decisão de Hugo Motta de mandar ao plenário o pedido de cassação de Alexandre Ramagem; ambos foram condenados pelo Supremo, e o plenário não deu votos suficientes para cassar Zambelli. Na noite de quinta, Alexandre de Moraes cassou Zambelli por conta própria.

E não é só isso: o Supremo está olhando meio assim para seu presidente, Edson Fachin, que deseja um código de ética para acabar com essa história de relações promíscuas que já foram denunciadas pelo senador Alessandro Vieira diante do ex-presidente do STF Ricardo Lewandowski. Vieira falou em “jatinhos custeados pelo crime organizado, hotéis pagos pelo crime organizado, almoços pagos pelo crime organizado”. Fora os contratos com escritórios de parentes de ministros que nem especificam qual é o trabalho. É só para pegar dinheiro. Isso é tudo falta de ética, é imoral. O Supremo pode até ter decidido que pode receber ações de escritórios da mulher, dos filhos, do sobrinho, do primo, mas isso está completamente fora dos mais comezinhos princípios éticos.

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PEC da Segurança pode incluir referendo sobre maioridade penal

Pode vir aí mais uma mudança da Constituição, agora na segurança pública. O deputado Mendonça Filho, relator da PEC da Segurança, está propondo referendo sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Eu não acho suficiente. Quando saiu o Código Penal, em 1940, a maioridade era 14 anos; com essa idade, quem cometia crime já podia ser punido. Hoje isso é ainda mais necessário. A faixa etária dos criminosos baixou muito. Depois que a maioridade penal passou de 14 para 18 anos, quanta gente abaixo dessa idade não assaltou, matou, sequestrou? Mas não pode punir, o jovem é inimputável, diz a Constituição – pois é esse “inimputável” que tem de mudar. Eu sou a favor de baixar para 14 anos, mas quem vai decidir são os nossos representantes.

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Insistem em debater o marco temporal, mas a solução é clara, basta saber português

O Supremo deixou para decidir agora quatro ações sobre marco temporal das terras indígenas. Fizeram uma lei do marco temporal em 2023, e o Supremo disse que era ilegal. Fizeram outra, Lula vetou muita coisa. Com isso, disseram que a Constituição é ilegal, é inconstitucional. Mas é tão fácil resolver o assunto: basta ser alfabetizado e saber português. O artigo 231 diz que “são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários, sobre as terras que tradicionalmente ocupam”. Ocupam é presente do indicativo, refere-se a 5 de outubro de 1988, quando a Constituição foi promulgada. Naquele dia, quem ocupava aquela terra tem direito a ela, podem demarcar. Não são as terras que vierem a ocupar ou que tenham ocupado, mas as terras que ocupavam naquele dia, bastando comprovar. Está claro que esse é o marco temporal.

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México também aplica tarifaço e pega o Brasil

Mais uma para nossa economia. O México, nosso sexto parceiro comercial, para onde exportamos US$ 7 bilhões (ou R$ 40 bilhões) por ano, nos aplicou uma tarifa de no mínimo 35%. A culpa é da China, que estava usando o México para entrar nos Estados Unidos fazendo uma triangulação, disse a presidente Claudia Sheinbaum. Nós vendemos para o México principalmente carnes, soja, café, veículos e peças, aviões, ferro e aço, e tudo isso agora será taxado em 35%.

ALEXANDRE GARCIA

O BRASIL DEVE ESTAR COM RIQUEZA SOBRANDO

trabalho fabrica jornada 6x1

Projeto aprovado na CCJ do Senado acaba com escala 6″1 e reduz jornada semanal para 36 horas em cinco anos

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou – e agora vai ao plenário, ou talvez passe antes por alguma comissão de economia – o fim da escala 6×1, com redução da jornada de trabalho para 36 horas daqui a alguns anos. O Brasil está bem, pelo jeito. Temos riqueza sobrando, produção abundante, estão todos vivendo muito bem, não há nenhum tipo de problema, ninguém está precisando de Bolsa Família, auxílio-gás, auxílio-eletricidade, porque todos estão vivendo da riqueza que produzimos…

Não existe outra forma de produzir riqueza a não ser pelo trabalho, a menos que a pessoa roube ou vá jogar (coisa que eu não faço) e, por acaso, ganhe – e ainda assim o dinheiro do jogo é produto do trabalho de alguém. Não existe outra fórmula. Qualquer pessoa que estude economia sabe que é natureza, capital, trabalho e tecnologia. Não havendo trabalho, não há riqueza. Mas vamos reduzir a jornada de trabalho, provavelmente na esperança de que, depois de 3 mil anos, o maná volte a cair do céu e Deus nos mande comida, porque não há almoço grátis.

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Qual será a expertise que certos escritórios de advocacia têm para conseguir contratos tão bons?

Queria falar sobre os contratos com escritórios de advocacia de famílias de ministros do Supremo. Eles, esquecendo-se de que existe uma coisa chamada ética, que é sinônimo de moral, decidiram entre eles, em benefício próprio e legislando em causa própria, que não há problema em julgar ações onde as partes são representadas por escritórios que, na verdade, são seus; só estão no nome da esposa, do filho, da sobrinha, do primo. Conversando com advogados, todos eles se diziam espantados, porque o contrato com o Banco Master rendeu ao escritório da família do ministro Alexandre de Moraes R$ 72 milhões, de abril do ano passado até a liquidação do Master. Existe até mensagem de Daniel Vorcaro dizendo que o pagamento era prioridade, que não podia deixar de pagar mensalmente os R$ 3,6 milhões – que, multiplicados por 20, dá R$ 72 milhões, de um total que seria R$ 129 milhões.

Eu queria saber é se o currículo desses escritórios atesta a experiência para atender a instituições financeiras como o Master. Supõe-se que eles tenham um histórico de atuação na Bolsa de Valores, na Comissão de Valores Mobiliários, no Banco Central… mas, pelo jeito, estamos falando de outro tipo de direito, não o Direito Tributário, ou o Direito Financeiro; não está ali especificado no contrato, é como se fosse uma espécie de “serviços gerais” da advocacia.

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Apesar dos boatos, Moraes segue sancionado, dizem EUA

Por coincidência, quarta-feira foi Dia Mundial dos Direitos Humanos e o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos reafirmou que Moraes continua punido pelas prisões arbitrárias, pela censura, pelo desrespeito aos direitos humanos – e também a mulher dele recebeu a mesma punição, por apoio financeiro ao marido. É o que diz o Departamento do Tesouro.

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Dosimetria é um degrau para a anistia

Foi para o Senado o projeto de lei da chamada “dosimetria”, aprovado na Câmara com 291 votos a favor e 148 contra. Entre esses 148 há alguns radicais pela anistia, que votaram contra porque só aceitam a anistia. Mas escada se sobe assim, um degrau de cada vez, para chegar ao andar de cima. Marcelo Crivella alterou um pouco o projeto original de Paulinho da Força; na Comissão de Constituição e Justiça, o texto está com o senador Esperidião Amin, ou seja, está em boas mãos. Amin, que é um político experiente, já teve reunião com Paulinho da Força e está conversando com as lideranças para saber qual fórmula tem garantia de aprovação no Senado.

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O STF vai liberar Bolsonaro para fazer cirurgia?

Enquanto isso, a defesa de Jair Bolsonaro está esperando uma resposta – não sei se já terá saído quando você estiver me ouvindo; quando gravei este áudio, ainda não havia nada – ao pedido da defesa para que ele possa ir ao hospital, submeter-se a uma cirurgia e, depois, convalescer em casa. É terrível viver em um cubículo de 12 metros quadrados; ele não vai aguentar, ainda mais no caso de quem tem uma saúde precária como a dele.

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Gilmar Mendes recua de mudança na lei do impeachment

Gilmar Mendes, pelo jeito, acabou relendo o artigo 129 da Constituição, que ele provavelmente tinha esquecido: o artigo diz que é privativa do Ministério Público a iniciativa em ação penal. Mas impeachment não é ação penal, é ação política. O que é privativo da ação penal é aquele inquérito do fim do mundo, onde não há Ministério Público. Deveria ser um inquérito natimorto, mas está aí, vivo, prendendo gente. Não sei se é um aborto ou se é um filho bastardo.

ALEXANDRE GARCIA

REVELAÇÃO SOBRE CONTRATO

Esta terça-feira foi um dia bombástico. Tivemos a revelação da Malu Gaspar, d’O Globo, do contrato entre o Banco Master e o escritório de advocacia da família de Alexandre de Moraes, que está em nome da mulher dele, da filha e do filho. Um contrato para “serviços advocatícios diversos” por 36 meses, a R$ 3,6 milhões por mês. Advogados amigos meus dizem que nunca viram um valor desses, nem Rui Barbosa cobraria isso. E sem definição, e com prioridade de pagamento. Tinha de pagar de qualquer jeito, a cada mês. Isso já é suficiente para entendermos o que está acontecendo.

Em tempos normais, eu que já tenho 55 anos de jornalismo, isso seria manchete garrafal, com ministro saindo no dia seguinte, entregando o cargo. Isso em outros tempos. Agora, o próprio Supremo recebe ações dos escritórios de familiares. Enterraram a ética, e a ética é a base de tudo. Então não há mais base, não há mais raiz. Isso é incrível, no sentido de que não devia ter acontecido. Assim como a viagem de Dias Toffoli em um jatinho particular onde também estava o advogado de um dos diretores do Master, e dois dias depois Toffoli decreta sigilo absoluto sobre as investigações do Master – talvez por causa desse contrato, ou de outros.

Bem, estamos falando do tribunal onde Lula, depois de ter sido condenado tantas vezes, em tantas instâncias, com tantos juízes, teve seus processos anulados por causa do CEP de Curitiba. Devia ser o CEP de Brasília e São Paulo. Todo juiz de primeira instância sabe que, se o processo está na jurisdição errada, mas está no fim, se já houve condenação, não se mexe mais nele. Não vão anular tudo só porque está em outra instância, em outra cidade.

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Lula volta a ter problemas de popularidade

O STF livrou Lula, ele está aí, mas vemos que ele não está bem, está cada vez pior. Na pesquisa Ipsos/Ipec sobre o governo Lula, temos 40% de ruim e péssimo, 30% de bom e ótimo. Não está bom, ele não está preparado para o ano que vem. Vai gastar muito Bolsa Família, muito benefício, e quem vai bancar somos nós, pagadores de impostos e pagadores de juros, porque o desequilíbrio das contas públicas pressiona a inflação, que faz subir os juros, para segurar os preços.

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Datafolha mede a força dos Bolsonaro contra Lula

O Datafolha quis saber se a indicação de Flávio por Jair Bolsonaro tem algum efeito em relação a Lula. Se Flávio fosse para o segundo turno, Lula ganharia e Flávio faria 36%; Michelle faria 39%; Eduardo teria 35%. Tarcísio de Freitas está melhor, faria 42%. Ratinho Júnior, 41%. O próprio Bolsonaro aparece com 40%. Mas as pessoas sabem que está inelegível; então, Flávio e Eduardo Bolsonaro têm praticamente a mesma cotação dos entrevistados, com Michelle um pouco acima, e Tarcísio e Ratinho aparecendo com o mesmo nível de preferência no Datafolha.

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Glauber Braga continua causando confusão por onde passa

Terça-feira foi um horror na Câmara. O deputado Glauber Braga, do Psol, vive criando casos, acertou um pontapé em um jornalista na Câmara, depois brigou com a polícia em uma manifestação estudantil no Rio, e agora sentou-se na cadeira do presidente da Câmara, dizendo que não sairia; teve de ser retirado pela Polícia Legislativa à força. Ele queria impedir que votassem o projeto de lei da dosimetria, aquele que tem Paulinho da Força como relator. Ele disse que Bolsonaro ficaria com a pena de dois anos e quatro meses em regime fechado, naquele cubículo de 12 metros quadrados – ele não vai resistir, claro. Para quem não cometeu crime, até um ano, até um dia de prisão é injusto.

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Dino manda retirar advogado da tribuna; o que a OAB dirá?

A Polícia Judiciária teve de agir também para retirar da tribuna o advogado Jeffrey Chiquini. Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do STF, mandou retirá-lo porque ele estava exigindo explicações da Procuradoria-Geral da República, que teria incluído documentos e provas no último momento, naquela conclusão final, sem os advogados saberem. Isso é impossível dentro do devido processo legal, mas no Brasil não existe mais devido processo legal. Vão querer o quê? Eu até acho estranho: todo advogado que participa disso, todo réu que aparece lá, está participando de algo ilegal, que não está baseado na Constituição, nos princípios do direito. Vamos ver o que a OAB diz sobre um advogado ser retirado da tribuna do Supremo pela Polícia Judiciária.

ALEXANDRE GARCIA

AS CERTEZAS DE 2026: GOVERNO GASTADOR VAI FORÇAR JUROS ALTOS

O presidente Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad: déficit primário passou de R$ 100 bilhões em nove meses.

O presidente Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad: déficit primário passou de R$ 100 bilhões em nove meses

Eu estava em São Paulo nesta segunda-feira, aeroporto cheio, e as pessoas querendo saber o que vai acontecer no ano que vem. Minha primeira resposta é: “Não tenho bola de cristal num país em que até o passado é imprevisível”. Mas algumas coisas há como prever: por exemplo, a economia estará prejudicada pelos juros altos, que precisam ser mantidos altos por causa do desequilíbrio das contas públicas. O Banco Central tem de cumprir o seu dever, como está cumprindo, de proteger a moeda e o crédito; se ele não proteger a moeda, vamos perder muito mais do que os juros que pagamos. Se você recebe R$ 10 mil no fim do mês e a inflação for alta, no fim do mês seguinte aqueles R$ 10 mil já passaram a valer R$ 9,5 mil; você já perdeu R$ 500, porque a moeda perdeu poder aquisitivo.

Também podemos prever que o governo vai aumentar gastos. Por quê? Porque é ano eleitoral. O governo vai aumentar as benesses. Lula festeja quando aumenta o número de gente recebendo Bolsa Família, “bolsa gás”, “bolsa eletricidade”, quando deveria ser o contrário: um governo decente festejaria se menos pessoas precisassem disso; significaria que estão conseguindo reduzir a pobreza. Lembram-se do presidente Ronald Reagan? Ele dizia que o melhor programa social se chama emprego. A pessoa vai trabalhar e não se humilha recebendo esmola. É mais do que se humilhar: a pessoa vai se destruindo por não trabalhar, por ficar parada, por ficar apartada do mundo, por não participar, por se sentir culpada de os outros estarem trabalhando para ele ganhar isso. Porque a bolsa isso, a bolsa aquilo não vêm do bolso de Lula; vêm dos impostos pagos com o suor das pessoas.

E o déficit está aumentando muito com isso. Bilhões e bilhões e bilhões estão fora do tal arcabouço, para tapear o limite de gastos. Como é que o governo anterior terminou com R$ 54 bilhões de superávit, e este aqui está estourando todas as contas? Recebeu superávit, gastou o superávit e fez déficit. Os Correios só davam lucro, agora só dão prejuízo cada vez maior.

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Empate técnico em Honduras foi resolvido contando os votos. E aqui?

Em Honduras, estão quase terminando de contar os votos porque a eleição terminou praticamente empatada entre dois candidatos de direita, ambos muito perto de 40% dos votos. A candidata de esquerda, apoiada pela atual presidente (a mulher de Manuel Zelaya, aquele do chapelão), ficou nos 19%. A diferença de votos entre os dois candidatos da direita chegou a ser de apenas 515 votos. Se acontecesse isso aqui no Brasil, como é que faríamos? Não há voto de papel para contar. Vão contar bytes? Ou vão apertar um botão para aparecer o mesmo resultado de novo? É o que aconteceria, pelo jeito, a menos que me expliquem. Porque eu não consigo entender e duvido que alguém entenda como o seu voto está sendo contado. A não ser que haja a segurança de uma conferência, assim como quando pagamos algo com cartão e recebemos um comprovante da maquininha.

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Em 2026, mesmo que haja vários candidatos de direita no primeiro turno, no segundo são todos contra Lula

Flávio Bolsonaro vai atrapalhar a direita? Não. O próprio Lula lançou essa história de “nós contra eles”. Então, em 2026 será Lula e o anti-Lula; quem tiver mais votos ganha. Digamos que haja vários candidatos de direita e um candidato de esquerda, Lula, no primeiro turno; Lula termina o primeiro turno com 45%, o melhor candidato de direita ficou com 30%, outro teve 20%, e um outro ficou com 5%. Aquele que ficou com 30 vai para o segundo turno, e deve somar os votos dos outros dois, o de 20% e o de 5%, não é?

ALEXANDRE GARCIA

CONGRESSO PARALISADO

Muitas pessoas aguardam um “troco” do Congresso diante da decisão de Gilmar Mendes, que retirou do Parlamento a iniciativa de abrir processos de impeachment, especialmente contra ministros do Supremo. Segundo ele, o único que pode iniciar esse tipo de procedimento é o Procurador-Geral da República. Mas fica a pergunta: e quando o processo é justamente contra o PGR?

Conforme a Constituição, em casos que envolvem Presidente da República, Vice-Presidente, Procurador-Geral, ministros do STF, entre outros, cabe ao Senado agir. Mas Gilmar alega que o impeachment seria um “absurdo” devido às eleições de 2026 — e há muitos processos pendentes que deveriam ser conduzidos pelos novos senadores. São 99 julgamentos.

O “campeão” em número de pedidos é Alexandre de Moraes, seguido por Gilmar Mendes, Flávio Dino e Toffoli. No entanto, o presidente do Senado segue no topo da lista: antes Rodrigo Pacheco, agora Davi Alcolumbre. Gilmar afirma que esse volume de pedidos é um absurdo: excesso de ações, perseguição e reação política.

Mas, se há reação política, é porque houve antes uma ação política do Supremo, que passou a agir como um tribunal político, como defendia Luís Roberto Barroso, que saiu com medo da Lei Magnitsky. Barroso também discursava dizendo que o Supremo havia deixado de ser apenas um tribunal constitucional para se tornar um tribunal político.

Diante disso, qual seria a reação possível? A mais direta, embora drástica, seria o Senado agir. E, como alguns observam, Alcolumbre estaria até “mais leve” para se levantar e cumprir seus deveres: afastar, pelo menos, quatro ministros que teriam extrapolado os limites da Constituição.

Ao longo da semana, a própria grande imprensa, em diversas páginas de opinião, reconheceu que houve um ciclo de exceção — portanto, um tribunal de exceção e magistrados de exceção — algo vedado pelo Artigo 37 e pelo Artigo 5º, que trata dos Direitos e Garantias Individuais.

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Por que Gilmar usou uma liminar?

A decisão de Gilmar foi por meio de uma liminar, que significa uma decisão usada quando há pressa, quando existe risco na demora e algum direito pode ser atingido (em latim, periculum in mora).

Neste caso, não havia nenhuma pressa. A lei de 1950, baseada na Constituição de 1946, foi acolhida pela Constituição de 1967 e pela atual Constituição de 1988. Foi com base nessa lei que dois presidentes foram impedidos de continuar governando: Collor e Dilma.

Agora, Gilmar simplesmente a altera. Ele poderia declarar sua inconstitucionalidade, mas reescrever seu conteúdo é legislar. E foi isso que fez: criou um novo texto, redefiniu o papel do PGR, mudou o quórum para aceitar denúncias (que deixaria de ser maioria simples e passaria a dois terços) e impediu o afastamento de ministros do Supremo, entre outros pontos.

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Lula critica “teto de gastos”

Enquanto isso, o presidente Lula, cuja desaprovação subiu no Datafolha — 37% consideram seu governo ruim ou péssimo, contra 32% que o avaliam como ótimo ou bom — fez um discurso contra o teto de gastos, uma das medidas mais importantes aprovadas no governo Temer.

O teto é essencial, e ainda assim Lula afirmou que os Estados Unidos não possuem teto de gastos, algo incorreto, já que o tema é amplamente debatido por lá. Também disse que o Brasil é a oitava maior economia do mundo. Não é. Já perdeu para a Rússia e hoje ocupa a 11ª posição, isso se o PIB brasileiro confirmar as projeções até o fim do ano — o país, de certa forma, está encolhendo.

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Ex-general chavista e acordo de delação

Hugo Carvajal tem feito grandes depoimentos nos Estados Unidos para tentar reduzir sua pena. Essas revelações envolvem Cuba, Venezuela, o presidente Gustavo Petro, o Foro de São Paulo, narcotráfico, o Cartel de los Soles e facções brasileiras.

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Opositor morto na Venezuela

Alfredo Díaz, ex-governador preso por Nicolás Maduro durante a campanha eleitoral — aquela em que Maduro, segundo a oposição, aplicou um golpe em 28 de julho — morreu na prisão neste sábado, 6. O Brasil permaneceu em silêncio sobre o caso.

Díaz só podia falar com a filha, estava confinado e faleceu encarcerado. Mais um cadáver nas mãos do regime de Maduro.

ALEXANDRE GARCIA

A BLINDAGEM NA CPMI SEGUE FORTE

A CPMI que investiga a roubalheira gigantesca de bilhões dos velhinhos da Previdência recusou a convocação do Fábio Luís, filho de Lula, chamado Lulinha. O governo se mobilizou e, por 19 votos contra 12, recusou a convocação. Assim como o irmão de Lula, o Frei Chico, Lulinha perdeu a oportunidade de ir lá e deixar tudo claro, dizer que não tem nada a ver com coisa nenhuma. É tão simples: quem está limpo, não tem o que esconder, vai lá, faz questão de ir, se escala para ir e contar tudo. Mas não: o governo, morrendo de medo, mobilizou todo mundo que pôde para impedir a convocação.

Como válvula de escape para satisfazer a opinião pública, convocaram Daniel Vorcaro, do Banco Master. Também pode ser divertido, porque é claro que vão perguntar não apenas sobre o contrato do Master com a Previdência, sobre empréstimo consignado para aposentados e pensionistas, mas sobre todo o resto: sobre as ligações com ministros do Supremo, suas famílias… esse depoimento pode ir longe – se Vorcaro comparecer, porque de repente ele consegue ir para Dubai, como estava tentando quando foi preso.

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Economia empacou no terceiro trimestre, diz IBGE

Ontem mencionei o comércio sem fôlego, e agora saiu o PIB do terceiro trimestre, confirmando tudo aquilo que eu disse para vocês. O PIB cresceu 0,1%, ou seja, está estagnado. E isso que a indústria extrativa, a produção de petróleo e gás, teve um crescimento de 11,9%. Quer dizer que o resto foi muito mal, porque, se um setor cresceu quase 12% e o resultado final foi de só 0,1%, os demais puxaram para baixo. A construção civil até subiu 2%, mas a indústria de transformação caiu 0,6%. A indústria famosa é a indústria de produtos mesmo, a que faz sapatos, roupas, motores, ferramentas, máquinas, produtos químicos, é a indústria de transformação. É ela que está sofrendo concorrência dos produtos industriais feitos na China. Como a China é boazinha!

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Patrimonialismo petista destruiu as contas públicas

Falei dos problemas da economia brasileira, e o relatório do Tribunal de Contas da União sobre as contas públicas mostra que elas estão devastadas. Aí dizem que foi aprovado agora o orçamento do ano que vem, prevendo superávit. Mas o orçamento é um plano; a realidade de hoje qual é? Um déficit de dezenas de bilhões de reais. Tomaram o Estado brasileiro; apossaram-se do patrimônio do público e dos impostos do público. É o chamado patrimonialismo: a pessoa não está lá para administrar, mas para fazer o que bem entender.

Vejam esse caso dos Correios, que estão com um rombo bilionário. Como o Tesouro Nacional viu que não tinha como avalizar R$ 20 bilhões em empréstimos para os Correios, com juros de quase 20% ao ano, agora dizem para botar a Caixa Econômica no negócio. O Banco do Brasil já estava lá no pool; a Caixa entra para ver se puxa os juros para baixo. É órgão estatal, não precisa cobrar juros; o Banco do Brasil é uma empresa de capital aberto, não dá para fazer estripulias, tem acionistas, não é só o governo federal.

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Nova operação contra o PCC mostra como o crime toma conta do país

Uma operação da Polícia Civil de São Paulo contra o PCC bloqueou contas bancárias no valor de R$ 6 bilhões. Foram apreendidos 257 veículos! Eu vi a foto, os bandidos pelo jeito têm uma preferência pelos Porsche. Eles têm padarias, lojas de veículos, financeiras, 49 imóveis, três barcos. E vão dizer que o crime não tomou conta desse país? Quem deixou? Por quê? Não temos segurança pública? Não temos Justiça? Não temos políticos que fiscalizam tudo? O que estão fazendo com o nosso país? Aliás, será que ainda é nosso?

ALEXANDRE GARCIA

CORRUPÇÃO JÁ ESTÁ NORMALIZADA HÁ MUITO TEMPO

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Dias Toffoli: anulações em série na Lava Jato e sigilo sobre caso do Banco Master

Li, em um jornal, uma mensagem de leitor afirmando, sobre o caso Master, que “ou se pune com rigor ou se normaliza a corrupção”. Fiquei admirado com a desinformação, ou a ingenuidade, do leitor. Ele não sabe que já se normalizou a corrupção neste país? No Brasil as pessoas fizeram delação – Antônio Palocci fez, Marcelo Odebrecht fez, Alberto Youssef fez, todas delações importantíssimas –, e o que acontece?

Na quarta-feira o ministro Dias Toffoli, que já anulou multas da JBS, mandou fazer busca e apreensão na 13.ª Vara Federal de Curitiba para apurar supostos abusos do ex-juiz e hoje senador Sergio Moro contra os doleiros. É o que está acontecendo: as pessoas confessaram, devolveram o que roubaram da Petrobras, e daí? Pessoas foram condenadas por três instâncias, uns dez juízes no total, e depois o processo é anulado por razões burocráticas. Nunca se anula um processo quando ele já está no fim. “Está na vara errada”, dizem, mas se está no fim nem se mexe mais, porque foi seguido todo o processo e foi tudo confirmado na segunda e até na terceira instância. Que nada, anula-se tudo.

No caso Master, o ministro Dias Toffoli impôs sigilo absoluto. Em geral, o sigilo existe para ações de Direito de Família, questões de divórcio, briga entre casal, o sigilo serve para não constranger a família. Tem isso no caso Master? E o leitor está achando que ainda não se normalizou a corrupção por aqui…

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Presidente da Alerj preso avisou colega na véspera de operação policial contra ele

Agora mesmo, lá no Rio de Janeiro, foi preso o presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar. Em setembro, quando avisaram-no de que o deputado TH Joias seria preso no dia seguinte, Bacellar ligou para o colega para preveni-lo; então, o deputado chamou um caminhão de mudanças para levar as provas. TH Joias está indiciado por intermediar a venda de armas para o Comando Vermelho. Não é pouca coisa.

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Gilmar Mendes mudou a lei para dificultar impeachment de ministros do STF

O ministro do STF Gilmar Mendes deu uma liminar para a Associação de Magistrados Brasileiros mudando as regras para impeachment de ministros do Supremo. Foi uma coisa encomendada, porque a maior parte dos magistrados não tem nada a ver com isso. O preceito constitucional diz que é o Senado Federal que processa e julga ministros do Supremo, e o objetivo foi atacar a origem para impedir que isso aconteça. Qual é a origem? A Lei 1.079/50, que diz que qualquer cidadão pode tomar a iniciativa de denunciar ministro do STF para o Senado; a denúncia pode ser aceita por maioria simples de senadores, e a condenação ocorre com maioria de dois terços, como diz a Constituição.

Gilmar aceitou o pedido da AMB e mudou tudo. Agora, só o procurador-geral da República pode oferecer denúncia; a aceitação não exige mais maioria simples, tem de ser dois terços; não se pode tirar um terço do salário se a denúncia foi aceita. Coisas assim, mudando a lei. Mas juiz não pode fazer isso. O juiz pode dizer “isso é inconstitucional”, mas não pode colocar outra redação no lugar. Quem faz outra redação, diante da inconstitucionalidade da anterior, é o Poder Legislativo, como diz o nome.

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Santa Catarina continua dando exemplo para o Brasil

Falei no meu canal que 25 anos atrás Gustavo Kuerten, o catarinense Guga, se tornou número 1 do mundo no tênis. E lembrei que Santa Catarina é um estado que está dando exemplos. Em Chapecó, em Florianópolis, o morador de rua, o viciado, é acolhido para fazer tratamento e depois recebe oferta de emprego. Se não quiser nem um nem outro, volta para a sua cidade, onde poderá ser acolhido pelos vizinhos, pelos amigos, pela família, de onde ele se desviou. Uma iniciativa exemplar das prefeituras e que está dando certo.

ALEXANDRE GARCIA

GOVERNO ESCONDE CRISE E COMÉRCIO CRITICA CANETADA NO FGTS

Conselho do FGTS autoriza distribuição de R$ 15,2 bilhões a trabalhadores

Novas regras do saque-aniversário do FGTS entraram em vigor em novembro

A propaganda do governo esconde a realidade que a vemos nas ruas e nas lojas. A economia está esfriando. O PIB não está parando, mas está muito devagar. Os juros estão altos, o crédito está caro, há insegurança jurídica e econômica, há desequilíbrio nas contas públicas, com pressão na inflação. E aí eu me surpreendo ao ver, na primeira página da Folha de S.Paulo, um anúncio dizendo assim: “Trabalhador, agora não mais! É isso mesmo, presidente Lula?”

O anúncio da capa remete à página 8, onde há um novo anúncio dizendo “FGTS: o dinheiro é seu. A decisão? Agora não mais”. O texto diz que o Congresso não aprovou, mas que o governo, com uma canetada, limitou o saque-aniversário do FGTS a R$ 2,5 mil, e a pessoa tem de esperar 90 dias para receber. As novas regras começaram a valer em novembro. O governo diz que o FGTS é dinheiro do trabalhador, mas na verdade ele não pode escolher como quer usar o seu dinheiro. “Quando o trabalhador perde autonomia, a economia inteira perde fôlego”, diz o anúncio, que termina repetindo: “Presidente Lula, é justo? Agora não mais”. Está assinado pelos várias associações, incluindo a Abad, que é dos atacadistas e distribuidores; a Abrasel, dos bares e restaurantes; a Associação Brasileira de Tecnologia para o Comércio e Serviços (Afrac); a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil; e a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas.

Vejam os dados das concessionárias: em novembro, as vendas de veículos novos caíram 8,2% em comparação com outubro, e 6,2 em relação a novembro do ano passado. Isso é um termômetro. O governo tenta esconder, mas estamos chegando perto do Natal e todos sabem disso. Os jornais recebem anúncios de páginas inteiras de bancos estatais, que não têm de se preocupar com a concorrência, dizendo que vem aí o 13.º, que beleza, vai mobilizar o comércio. Mas vocês viram que a Black Friday já virou Black Saturday, Black Sunday, Black Monday, e lá vai, estão precisando prorrogar para vender.

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O Brasil está doente, de muitas maneiras

Outro dia falei do caso do moço morto pela leoa, que foi abandonado pelo sistema psiquiátrico do SUS. Mas não é o único caso, tem outros terríveis, parece que estamos criando monstros no Brasil. Um maluco arrastou uma mulher por um quilômetro na Marginal Tietê, em São Paulo, e ela perdeu as duas pernas. Em Queimados (RJ), um padrasto pegou o enteado de 2 anos e bateu tanto nele que o menino morreu. Em Manaus, outra criança morreu porque deveria receber um estimulante por nebulização, e aplicaram na veia. Não sei se é irresponsabilidade, falta de profissionalismo, raiva de alguma coisa, mas as pessoas parecem estar doentes.

Nós temos uma doença ética, que todos conhecemos e que vem de tempos. Com a maior cara de pau, as pessoas defendem corruptos e justificam: “Descondena, devolve”. O sujeito roubou e devolveu; depois, o dinheiro é devolvido pra ele de novo. É incrível. É uma crise muito, muito grave que estamos passando.

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Se um dia o Brasil tiver um empate técnico como o de Honduras, como vamos conferir os votos?

Ontem noticiei o que a ministra Cármen Lúcia afirmou sobre o voto eletrônico: “tenho certeza de que seu voto vai ser computado”. Mas como ter certeza, a não ser por uma questão de fé? Eu quero ver ali, preto no branco. Pois vejam o que aconteceu em Honduras. Com 1,9 milhão de votos apurados, os dois candidatos a presidente mais votados estavam separados por apenas 515 votos. Vão começar a contar um a um. E no Brasil, como é que fazemos isso? Um byte? Quantos quilobytes? Quantos megabytes? Não sei.

Honduras é a terra de Manuel Zelaya, aquele que tomou conta da embaixada brasileira, a converteu em diretório político, punha as botas em cima da mesa, usava seu chapelão dentro da embaixada, em uma enorme falta de educação. E o Brasil reclamava? Que nada! Por que eu estou falando do Zelaya? Porque a candidata dele e da mulher dele, que é a atual presidente, perdeu feio, ficou em terceiro lugar, não chegou a 20% dos votos. Os outros dois estão empatados ali na casa dos 40%, separados por centésimos. O interessante é que ambos são de ascendência árabe: Nasry Asfura Zablah e Salvador Nasralla Salum. Nasralla é uma espécie de Silvio Santos de Honduras, fez carreira na televisão. Asfura, que é o candidato de Trump, é ex-prefeito da capital Tegucigalpa e já foi condenado e descondenado por corrupção.

Por fim, uma curiosidade sobre Honduras, que já lutou uma Guerra do Futebol com El Salvador. Nas eliminatórias para a Copa de 1970, quando fomos tricampeões no México, os dois países disputavam uma vaga no Estádio Azteca, a partida estava empatada em 2 a 2, El Salvador ganhou na prorrogação, e depois começou uma guerra em que morreram 2 mil pessoas.

ALEXANDRE GARCIA

APURAÇÃO DA ELEIÇÃO

Foi com muita curiosidade que ouvi a ministra Cármen Lúcia falar sobre a apuração da eleição do ano que vem. Sendo jornalista, sou uma pessoa cética; só acredito naquilo do qual eu tenha provas sólidas. Não é questão de fé, de acreditar, porque isso é religião, é outra coisa. Ela disse que são feitas verificações em tudo, nas urnas, nos computadores, na apuração, e que tudo o que foi posto na urna pelo eleitor – ela teve o cuidado de dizer “o eleitor e a eleitora”, que perda de tempo – será apurado. E o que for apurado será “totalizado”, disse ela, querendo dizer que será somado. E que o que for somado será divulgado, garantindo, disse ela, a absoluta confiança no sistema brasileiro, que é um modelo para o mundo.

Segundo a própria Justiça Eleitoral, só 16 países acompanham o Brasil. Há quem diga que são apenas Butão e Bangladesh, mas a Justiça Eleitoral diz que são 16 países que não têm comprovante. O comprovante impresso já foi aprovado no Congresso mais de uma vez; esquerda e direita já propuseram isso, principalmente o PDT, Flávio Dino, Leonel Brizola, o neto do Brizola, Roberto Requião. Todos sentiram a necessidade de haver um comprovante no caso de uma dúvida, e eu mantenho essa ideia. Eu preciso saber. Imaginem, se eu não consigo entender, como é que alguém com menos curiosidade que eu terá certeza de que seu voto foi realmente apurado, somado, computado e anunciado?

Tribunais superiores da Europa já decidiram que isso é inaceitável; é preciso que o eleitor entenda que seu voto foi apurado e tenha confiança na apuração. A eleição na Aprosoja, por exemplo, é via digital, mas cai o papelzinho ao lado. Se houver dúvida, conferem no papelzinho. Sei que a ministra Cármen Lúcia tem boa intenção, mas é como se um pregador estivesse no púlpito, dizendo coisas em que eu devo acreditar, mas na base da fé. Só que, quando se trata de eleição, eu preciso da prova para eliminar meu ceticismo natural de jornalista.

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Sem exigência de autoescola para tirar CNH, preparem-se para mais perigo no trânsito

Como eu havia previsto, na segunda-feira foi anunciada a resolução que deixa de lado a exigência de 20 horas-aula em autoescola para tirar a Carteira Nacional de Habilitação. Exige-se duas horas, e não necessariamente em autoescola; pode ser com um instrutor credenciado. Fico preocupado porque com a autoescola as pessoas já não aprendem a dar sinal de mudança de direção, por exemplo. Dão sinal quando já estão mudando a direção, e aí não adianta nada. Seta serve para avisar a nossa intenção para quem vem na frente, quem vem ao lado, quem vem atrás, o pedestre, quem está esperando para entrar na rua. Tem de ser um reflexo. Eu dirijo desde 1960 e uso cinto desde 1967, quando nem era obrigatório, porque tinha consciência da segurança. Para mim já é um reflexo: eu não preciso decidir que vou ligar a seta; sai automaticamente, da medula, não sai do cérebro. Dirigir é isso: você tem de sentir as quatro rodas. Se pegou uma pedrinha, você sentiu que a roda esquerda dianteira pegou aquela pedrinha. Isso é saber dirigir. Estou preocupado, se os acidentes não vão aumentar a partir de agora; parece que com 65 anos de experiência na direção eu posso dizer isso.

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Droga é item importante da pauta de exportação brasileira

O ministro do STF André Mendonça revelou uma conversa que ele teve com o embaixador dos Estados Unidos quando era ministro da Segurança Pública e Justiça. O embaixador perguntou para Mendonça se ele sabia qual é a terceira commodity de exportação do Brasil; o ministro respondeu que não e o embaixador disse “droga”. Ou seja, minério de ferro, soja e droga. E essa revelação vem no momento em que Donald Trump está todo dia falando da necessidade de conter a entrada de droga nos Estados Unidos. E agora, graças à COP, todos sabemos (antes, só poucos sabiam; eu já sabia havia muito tempo) que as facções criminosas nacionais e estrangeiras, mexicanas, peruanas, colombianas, venezuelanas, estão dentro da Amazônia brasileira, enquanto o Brasil faz discurso marqueteiro de soberania.