Condenados pelo 8 de janeiro podem ter pena reduzida por projeto de lei que tramita no Senado Federal
Há no Senado um projeto de lei do senador Carlos Viana (Podemos-MG) que vai aliviar todo mundo que foi condenado pelo 8 de janeiro. Pode aliviar. Ele ganhou um requerimento de urgência do senador Rogério Marinho (PL-RN), e a notícia é que o requerimento de urgência está com o apoio de 58 assinaturas em 81 senadores.
Se as assinaturas se traduzirem por voto e se Alcolumbre seguir o requerimento de urgência, está aprovado no Senado. E, indo para a Câmara, que está relutante, Hugo Motta (Republicanos-PB) está relutante com o projeto de anistia, o que vem do Senado é um motivo para ele dizer: “Olha, vem do Senado, vamos votar”.
E qual é o resumo? O projeto elimina da lei o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. Não que elimine a punição a golpe de Estado, porque o conjunto de leis ainda prevê isso, né? Mas tira a principal pena de todo mundo que foi condenado. Vai ficar todo mundo com 6 anos no máximo.
E a pena de 6 anos pode ser cumprida com prisão em regime aberto, progressão de pena, cumprimento só de um ano ou um sexto da pena. Resolve muita coisa.
* * *
Governo anda com pouco ibope no Congresso
E o governo não está com muito ibope no Congresso. De 63 vetos naquela magnífica Lei de Licenciamento Ambiental que libera a atividade brasileira – o desenvolvimento do Brasil, não fica amarrado, dá para fazer ferrovia, minerar fosfato, coisas assim – 58 vetos foram derrubados.
Foram 268 votos na Câmara e 50 votos no Senado. O governo está fraquinho em poder político lá no Congresso.
* * *
Cármen Lúcia se rebelou contra o Supremo?
Falando em governo, eu vejo declaração da ministra Cármen Lúcia em um evento literário. Eu disse: “Meu Deus, se rebelou contra o Supremo”. Ela disse: “A primeira vítima de qualquer ditadura é a Constituição”.
É o que a gente viu lá. Um processo de iniciativa do Supremo sem Ministério Público, não ter o devido processo legal, não ter o juiz natural, não ir para a primeira instância e ir para o Supremo, não ter amplo direito de defesa, não dar bola para o artigo 53 que diz que são invioláveis deputados e senadores por quaisquer palavras.
* * *
Democracia é uma plantinha que se rega todos os dias
Ela, Cármen Lúcia, disse isso. Ditadura como erva daninha que precisa ser cortada. Tem que cortar. Depois ela disse que é preciso lutar todo dia pela democracia.
É aquele bordão, aquela frase já conhecida desde os tempos do almirante Pena Boto: “democracia é uma plantinha tenra que precisa ser regada todos os dias”. E é a verdade. Se a pessoa tem natureza autoritária, dificilmente ela vai suportar a democracia, o poder que vem do povo.
* * *
No Brasil, quem dá golpes gigantescos não fica na prisão
Bom, na nossa democracia, quem dá golpes gigantescos não fica na prisão. O Daniel Vorcaro e outros quatro diretores do Master estão livres. Inclusive o Augusto Lima, que é casado com a ex-primeira-dama de Brasília, que foi secretária-geral da Presidência da República no governo Bolsonaro, que foi deputada federal, está todo mundo solto.
Pois é, e foi o maior escândalo financeiro, o Master. Vamos ver, o Master patrocinava, como o próprio jornal O Globo está lembrando, eventos com ministros do Supremo, é uma ligação muito estranha, contratou o escritório da mulher do ministro Alexandre de Moraes. Então, são ligações que a pessoa não nota que são perigosas.
* * *
Todo mundo queria comprar o Master
Esse negócio do Banco de Brasília que, inclusive, o Legislativo de Brasília aprovou: “vamos comprar o Master”. Todo mundo queria comprar o Master. Olha só, o Bamerindus em 1997 causou o uso daquele fundo garantidor de crédito de R$ 4,7 bilhões, equivalente a R$ 20 bilhões hoje.
Pois o Master está causando uma retirada do fundo de R$ 41 bilhões para ressarcir as pessoas. E não pensem que são os bancos que formam esse fundo assim, bonzinhos, não, é do seu rendimento na aplicação no banco, um centésimo por cento do seu rendimento.
É uma espécie de seguro para você mesmo, para garantir a sua aplicação lá. Só para a gente saber. Porque tudo vem da base, o imposto vem da base. O Bolsa Família é você que paga, a Lei Rouanet é você que paga, os 39 ministérios é você que paga.