Ao reagir ao novo tarifaço imposto pelo governo dos Estados Unidos, desta vez de 12,5%, o governo Lula (PT) prometeu retaliação através da Lei de Reciprocidade e também garantiu que o Estado brasileiro vai “levar o tema ao mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC)”.
O problema é que a OMC está paralisada; há quase sete anos deixou de solucionar controvérsias de verdade.
O Órgão de Apelação (Appellate Body) da OMC encontra-se paralisado desde 11 de dezembro de 2019, sem solucionar qualquer controvérsia.
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Tudo dentro dos conformes.
O Descondenado vai apelar para um órgão que está paralisado há anos.
Isso é cagado e cuspido a cara do gunverno atual deste nosso país surrealista.
O dia estrebuchando e Zeca de Dôra a enfiar bufa em saco de feira, com toda a displicência que a tarefa exige. Do franzido da testa aos alicerces do calcanhar, uma fome danada e seu pensamento só se endereçando para o bode posto à mesa, prontinho para matar quem estava lhe matando. Língua chocalhando no céu da boca sem ter com quem conversar. Era um Julho em agonia, já quase virando Agosto.
Eis que chega a visita da amiga Maria José Bezerra Carneiro Leão, Mariinha de Zé Camelo (seu nome mais parecia um jardim zoológico), exímia na arte do nada fazer e também enfiadora de bufa, aposentada como Zeca. Resolveram espalhar a perna e dar uma andada pelo sítio.
E foram, andando e jogando conversa fora. Afinal de contas era um tempo em que as ventosidades caladas, também conhecidas por peidos silenciosos, podiam ser tranquilamente expelidas e enfiadas num saco de feira sem o risco de um assaltante que as levasse. Sim, porque hoje em dia até isto se rouba na falta de um celular ou de uma carteira recheada de cédulas e cartões. Ladrões de bufas é o que são.
E aí, tão boa a conversa virou que a lua, descompromissada com as nuvens, deu-lhes a dica de que o ponteiro do relógio já cortejava as 11 horas da noite.
– E o bode?, pergunta Mariinha.
– Isso lá é hora de comer bode, sô! Amanhã nóis come – combinou Zeca.
De barrigas ocas foram dormir com seus sacos de feira repletos de bufas.
Chamar de democracia um sistema como nosso é como chamar um pão vazio de cachorro-quente
O voto não tem como objetivo eleger aquele que é mais capacitado para governar. A função do voto é conferir legitimidade ao governo.
Isso quer dizer o seguinte: um governo só é legítimo se for escolhido pelo voto popular.
Acontece que o eleitor, em geral, não tem como saber qual dos candidatos é o mais competente ou o mais honesto. O eleitor pode ser enganado e errar na escolha. As eleições podem colocar no poder políticos incompetentes e corruptos – e isso já aconteceu na maioria dos países.
Para impedir que o voto errado tenha consequências desastrosas, foram criadas a tripartição de poderes e os mecanismos de freios e contrapesos. O Estado é dividido em 3 poderes independentes – Executivo, Legislativo e Judiciário – que se vigiam e se fiscalizam, usando mecanismos como a aprovação de leis, processos judiciais e impeachment.
Esses mecanismos deveriam conter os maus governantes e impedir que eles ficassem no poder por muito tempo.
Deveriam.
Na prática, uma das primeiras coisas que um governante ruim faz é aparelhar as instituições do Estado e tentar se perpetuar no poder. Um presidente que nomeia magistrados aliados pode, depois, contar com decisões judiciais favoráveis. Um governo que distribui cargos e verbas a parlamentares pode driblar qualquer oposição.
São raros os governos brasileiros em que isso não aconteceu de alguma forma. Isso também acontece em outros países, inclusive nos EUA. O primeiro instinto da maioria dos políticos, quando chegam ao poder, é fazer tudo para ficar lá o maior tempo possível.
Se eleições legítimas podem instalar governos incompetentes e corruptos, e se esses governos podem corromper as instituições que deveriam controlá-los, qual é a saída?
Essa pergunta não tem uma resposta boa. Mas merece uma reflexão.
Qualquer cidadão interessado em sua liberdade e na preservação de seus direitos precisa examinar essa questão de forma sincera, abandonando os slogans ideológicos.
Além da possibilidade de corrupção dos mecanismos de controle e da eternização de governos ruins, outra questão perturba o sonho democrático: a ascensão da juristocracia.
Juristocracia é o regime político no qual a última palavra sobre qualquer assunto pertence a magistrados e tribunais. É uma tendência nos países ocidentais e um fenômeno onipresente no Brasil.
Decisões judiciais são um instrumento de defesa de direitos e de controle do poder do Estado. Elas não podem se transformar em uma forma de exercer poder ilegítimo através de ativismo excessivo e captura ideológica.
A essência da democracia é a concessão do poder através do voto. Através do voto, o cidadão escolhe quem o governa. Por isso, a democracia é chamada de governo por consentimento.
O voto está para a democracia como a salsicha está para o cachorro-quente.
Se o poder do voto é anulado ou desconsiderado, não há mais democracia.
Se as pessoas mais poderosas do país não receberam nenhum voto, há algo errado.
Chamar de democracia um sistema como esse é como chamar um pão vazio de cachorro-quente.
