Roberto Motta
Chamar de democracia um sistema como nosso é como chamar um pão vazio de cachorro-quente
O voto não tem como objetivo eleger aquele que é mais capacitado para governar. A função do voto é conferir legitimidade ao governo.
Isso quer dizer o seguinte: um governo só é legítimo se for escolhido pelo voto popular.
Acontece que o eleitor, em geral, não tem como saber qual dos candidatos é o mais competente ou o mais honesto. O eleitor pode ser enganado e errar na escolha. As eleições podem colocar no poder políticos incompetentes e corruptos – e isso já aconteceu na maioria dos países.
Para impedir que o voto errado tenha consequências desastrosas, foram criadas a tripartição de poderes e os mecanismos de freios e contrapesos. O Estado é dividido em 3 poderes independentes – Executivo, Legislativo e Judiciário – que se vigiam e se fiscalizam, usando mecanismos como a aprovação de leis, processos judiciais e impeachment.
Esses mecanismos deveriam conter os maus governantes e impedir que eles ficassem no poder por muito tempo.
Deveriam.
Na prática, uma das primeiras coisas que um governante ruim faz é aparelhar as instituições do Estado e tentar se perpetuar no poder. Um presidente que nomeia magistrados aliados pode, depois, contar com decisões judiciais favoráveis. Um governo que distribui cargos e verbas a parlamentares pode driblar qualquer oposição.
São raros os governos brasileiros em que isso não aconteceu de alguma forma. Isso também acontece em outros países, inclusive nos EUA. O primeiro instinto da maioria dos políticos, quando chegam ao poder, é fazer tudo para ficar lá o maior tempo possível.
Se eleições legítimas podem instalar governos incompetentes e corruptos, e se esses governos podem corromper as instituições que deveriam controlá-los, qual é a saída?
Essa pergunta não tem uma resposta boa. Mas merece uma reflexão.
Qualquer cidadão interessado em sua liberdade e na preservação de seus direitos precisa examinar essa questão de forma sincera, abandonando os slogans ideológicos.
Além da possibilidade de corrupção dos mecanismos de controle e da eternização de governos ruins, outra questão perturba o sonho democrático: a ascensão da juristocracia.
Juristocracia é o regime político no qual a última palavra sobre qualquer assunto pertence a magistrados e tribunais. É uma tendência nos países ocidentais e um fenômeno onipresente no Brasil.
Decisões judiciais são um instrumento de defesa de direitos e de controle do poder do Estado. Elas não podem se transformar em uma forma de exercer poder ilegítimo através de ativismo excessivo e captura ideológica.
A essência da democracia é a concessão do poder através do voto. Através do voto, o cidadão escolhe quem o governa. Por isso, a democracia é chamada de governo por consentimento.
O voto está para a democracia como a salsicha está para o cachorro-quente.
Se o poder do voto é anulado ou desconsiderado, não há mais democracia.
Se as pessoas mais poderosas do país não receberam nenhum voto, há algo errado.
Chamar de democracia um sistema como esse é como chamar um pão vazio de cachorro-quente.