Foi carregado de significado Lula chegar com o ministro Flávio Dino no STF.

Foram recebidos na entrada lateral pelo ministro Luis Roberto Barroso.

O gesto sugere o presidente lembrando de quem é o ministro.

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Mais explícito do que isso é impossível.

É como se o Ladrão Descondenado chegasse pra cerimônia gritando:

“O dono sou eu. Quem manda sou eu!”

De fato, conforme diz o último parágrafo dessa nota aí de cima, o gesto ressalta, sem dúvida alguma, de quem é o ministro.

Esta nossa republiqueta banânica é um país surreal, que nos surpreende com um novo desmantelo a cada novo dia.

Um trio lindo! Brasil, Brasil, Brasil!!!

Leandro Ruschel

Para o Supremo, a imprensa é somente representada pelos grandes grupos de comunicação, como a rede Globo. Já as mídias independentes que cresceram na internet seriam propagadoras de mentiras e ódio.

Nas redes sociais, muitos influenciadores têm mais audiência que a imprensa tradicional. Isso é um problema para os poderosos.

O ministro deixa clara a sua visão autoritária sobre como a informação deve chegar ao público.

A visão serve ao establishment e à imprensa tradicional. Por um lado, a militância de redação da imprensa tradicional opera como um órgão de propaganda do regime Supremo-PT, defendendo suas agendas e justificando a perseguição aos opositores.

Por outro lado, o regime criminaliza os concorrentes da imprensa tradicional, empodera os militantes de redação, e oferece gordas verbas públicas às grandes empresas de mídia.

Eles ganham, o povo perde.

O rombo provocado pelas despesas do governo Lula (PT), que prometeu “déficit zero”, já superou R$ 79,2 bilhões nas primeiras semanas de 2024.

Foram R$ 771,8 bilhões torrados em despesas, segundo o Portal da Transparência, com arrecadação inferior, de R$ 692,6 bilhões.

Em 2023, as contas públicas fecharam o ano com um déficit de R$ 250 bilhões, mas se a diferença entre gastos e receitas continuar no ritmo atual até o fim do ano, o rombo do ano passado pode até dobrar.

O valor “empenhado” (previsto, mas ainda não gasto) do Orçamento é de R$ 5,32 trilhões em despesas este ano, e a receita, R$ 5,41 bilhões.

Os pagamentos das áreas de previdência social e assistência social representam 70% de todas as despesas do governo Lula até agora.

A Previdência arrecadou R$ 55,8 bilhões em 2024, diz a Transparência, mas as despesas representam o dobro: R$ 107 bilhões.

A gastança desenfreada confirma que Lula se afasta da meta de “déficit zero”. Se repetir a dose em 2025, ele fica sujeito a impeachment.

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Chega fiquei leso quando li esse tanto de bilhões.

Fiquei tonto!

E ainda tem um parágrafo nessa nota aí de cima que fala em “trilhões”.

O Ladrão Descondenado está lutando com muito ardor pelo título de Ladrão Gastador.

Coisa mesmo de uma republiqueta banânica administrada pelo PT.

É pra arrombar a tabaca de Xolinha!!!

Xolinha ficou de tabaca arrombada com o esbanjanjamento do bandidão presidenteiro

Deltan Dallagnol

A infame fala de Lula comparando as ações militares de Israel na Faixa de Gaza com o Holocausto perpetrado por Hitler rendeu a Lula o pedido de impeachment com o maior número de assinaturas da história – 139 deputados federais já assinaram o pedido até agora. “O que está acontecendo na Faixa de Gaza e com o povo palestino não existe em nenhum outro momento histórico. Aliás, existiu quando Hitler resolveu matar os judeus”, disse Lula, para vergonha mundial do Brasil.

Além do risco de impeachment, que analisei na minha última coluna aqui no JBF, a abjeta fala de Lula pode render ao presidente uma denúncia criminal pelo crime de racismo que, preste atenção, pode afastá-lo da presidência. O artigo 20 da Lei nº 7.716, de 1990, prevê pena de reclusão de um a três anos e multa a quem “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Se praticado por funcionário público, a pena do crime pode chegar a quatro anos e meio de prisão. 

Por que a comparação indevida de Lula entre Israel e Hitler seria considerada racismo? A resposta é simples: comparar as ações atuais do governo israelense às dos nazistas é uma forma clássica de antissemitismo, conforme definição da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA), uma organização internacional da qual o Brasil é membro. O antissemitismo é o racismo contra os judeus. Dizer que Israel e os judeus cometem atrocidades equiparáveis às dos nazistas é uma das formas mais perversas de antissemitismo, pois banaliza a personificação do mal que foi o Holocausto e profana a memória dos 6 milhões de judeus assassinados por Hitler.

Diante do possível enquadramento da fala de Lula no crime de racismo, o próximo passo seria a apresentação de uma acusação formal contra o presidente, a chamada denúncia, que só pode ser apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Foi por isso que a bancada de deputados federais do partido Novo apresentou uma notícia-crime à PGR, que agora terá de abrir uma apuração preliminar para verificar se Lula, de fato, cometeu esse crime. O que muita gente não percebeu é que esse é o caminho mais curto para o afastamento de um presidente.

De fato, o artigo 86, parágrafo 4º, da nossa Constituição Federal autoriza que um presidente da República seja responsabilizado por crimes praticados no exercício de seu mandato, desde que relacionados às suas funções. Como a fala de Lula foi dita justamente durante entrevista coletiva, enquanto ele exercia a representação externa do Brasil em viagem ao continente africano, ele pode vir a ser responsabilizado. O parágrafo 1º do mesmo artigo da Constituição estabelece que se o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir abrir um processo criminal contra o presidente, este é suspenso de suas funções por até 180 dias.

Há, contudo, mais uma complicação. Após a PGR apresentar uma acusação contra o presidente perante o STF, este deve enviar a denúncia à Câmara dos Deputados, a quem cabe autorizar a abertura de processo criminal, o que só acontece quando dois terços de seus integrantes – 342 deputados – votam favoravelmente. Em agosto e outubro de 2017, nas duas únicas vezes em que esse tipo de decisão ocorreu, a Câmara recusou autorização para que o então presidente Temer pudesse ser processado no STF pelo crime de corrupção. O placar das votações foi relativamente apertado, com diferença de menos de quarenta votos. 

Caso Lula seja de fato denunciado, portanto, entraremos em uma nova etapa, diferente e mais imprevisível, sujeita aos sabores e ventos da política. Temer era um hábil negociador que tinha controle sobre o Centrão, direcionando um grande número de deputados fisiológicos, que entregariam até a própria mãe em troca de cargos e verbas. Lula tem larga influência no Congresso, que segue respondendo em grande medida aos mesmos incentivos. Contudo, há hoje uma oposição de direita inédita na Câmara. 

Foi por conta dessa oposição que, como comentei, o pedido de impeachment, colheu um número recorde de assinaturas na Câmara. O número é insuficiente para autorizar um processo criminal contra o presidente, o que indica que a pretensão de responsabilizar Lula ainda não furou a bolha da direita no parlamento, mas, repita-se, é um recorde. Além disso, há uma fatia significativa da sociedade, hoje polarizada, cobrando a responsabilização do presidente – e lembremos que políticos também respondem ao incentivo do voto.

A ampliação do apoio de deputados pode acontecer por meio da pressão social, mas há um outro elemento importante na equação. As reiteradas tentativas da oposição e da direita de responsabilizar Lula e seu governo por declarações e ações desastrosas para o Brasil enfrentam, como maior desafio, um STF em declarada “lua de mel” com o próprio presidente, e que abertamente diz ter atuado para soltar Lula da cadeia e transformá-lo, mais uma vez, no presidente da República. Esse mesmo STF que anulou condenações sólidas contra Lula estaria disposto a contribuir para a responsabilização de Lula por seu abominável racismo e antissemitismo?

Editorial Gazeta do Povo

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, afirmou que não deve pautar tão cedo a ADPF que pede a legalização do aborto

O ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente do Supremo Tribunal Federal, voltou a afirmar, nesta quarta-feira, que não pretende colocar em votação a ADPF 442, que pretende legalizar o aborto no Brasil, em um futuro próximo. A ação tem um voto favorável, da ex-ministra Rosa Weber, que era relatora e presidente do STF e, às vésperas da aposentadoria, colocou a ADPF na pauta do plenário virtual apenas para poder depositar seu voto – logo em seguida, o julgamento foi suspenso a pedido de Barroso. De acordo com o ministro, é preciso que a sociedade esteja “esclarecida” sobre o tema – por “esclarecida”, leia-se “endossando a opinião do ministro”, claro.

Em outras ocasiões, já explicamos que a justificativa não convence. Barroso tem a firme convicção de que cabe ao Judiciário “empurrar a história na direção certa”, ou seja, na direção que ele considera correta, sendo irrelevante a opinião da maioria da população. Tanto é assim que o presidente do STF anunciou, no fim do ano passado, a intenção de encerrar neste primeiro semestre de 2024 outro julgamento crucial sobre uma pauta que também conta com a simpatia do ministro, mas que tem considerável resistência da população: a descriminalização do porte de maconha. O mais provável, portanto, é que Barroso, o maior entusiasta da legalização do aborto no STF, já teria reiniciado o julgamento se estivesse convicto da vitória; se não o fez, possivelmente é por acreditar que faltam os votos necessários para que a ADPF 442 prospere, e ela não será pautada enquanto Barroso não tiver certeza absoluta de que sua opinião prevalecerá.

Estratégias à parte, é sempre útil desmontar o discurso de Barroso sobre este assunto, a começar pela pressuposição, bastante paternalista, de que a sociedade, no fundo, não sabe o que está sendo discutido. Ocorre que o presidente do STF se acostumou a tratar a gestante como o único ser humano envolvido na questão, esquecendo-se completamente da principal vítima do aborto: o nascituro. Daí a lógica da legislação que trata o aborto como crime: ela não reflete nenhuma insensibilidade da sociedade em relação às mulheres – insensíveis são os abortistas que exploram o desespero das mães, ao vender-lhes o aborto como a única opção aceitável –, tanto que o legislador, ao decidir não punir os abortos realizados em caso de gravidez resultante de estupro ou risco de vida para a mãe, escolheu uma solução humanitária para casos dramáticos. Se o aborto é crime, não é por desprezo ou ódio às mulheres, mas porque se reconhece a enorme barbaridade que existe na eliminação do ser humano mais indefeso e inocente que há, e se busca a proteção da vida por nascer.

Também fica patente a tentativa de transformar o aborto em questão religiosa, o que abriria um flanco para a legalização sob a alegação de que as igrejas estariam apenas tentando impor as regras morais de sua fé aos que não compartilham dela. “Tudo que mistura o sentimento religioso torna difícil porque é um espaço de dogmas, e não um espaço do debate racional”, disse o ministro, deixando implícita uma associação bastante preconceituosa entre dogmas e irracionalidade. O aborto, no entanto, não é um assunto religioso, mas científico, filosófico e ético, que envolve questões sobre o momento do início da vida humana, o conceito de ser humano e pessoa humana, e o choque entre princípios bioéticos como a autonomia e a não maleficência; mesmo quando são líderes religiosos a defender a vida no debate público, eles o fazem principalmente por esses prismas, já que se trata de argumentos que não dependem da filiação religiosa para serem entendidos e aceitos por qualquer um, como bem preconiza John Rawls. Por fim, não pode passar batida a ironia da comparação feita por Barroso entre o aborto e o fumo, no sentido de que seria melhor dedicar esforços a apresentar os males da prática – afinal, se há algo no Brasil sujeito a inúmeras proibições, inclusive legais, é justamente o ato de fumar.

Uma sociedade que defenda o direito à vida do nascituro não é obscurantista e necessitada de “iluminação”, para usar outro tema muito caro a Barroso sobre o papel da suprema corte. Pelo contrário: nada pode ser mais esclarecido que uma sociedade consciente da necessidade de defender todos os seres humanos, da concepção à morte natural, concedendo proteção especial aos mais vulneráveis, incluindo o nascituro, mas também a mãe em situação de desespero – daí o famoso slogan pró-vida argentino “salvemos as duas vidas”. É esta convicção que precisa estar refletida no ordenamento legal e na jurisprudência, e não concepções que desprezam a vida humana indefesa e inocente, por mais “esclarecidas” que soem.