Câmara dos Deputados aprovou texto da reforma tributária na sexta-feira (15)

Em geral, temos visto reações de motoristas a tentativas de roubos por indivíduos de moto, principalmente jogando o veículo sobre os assaltantes. Mas acho que é a primeira vez que a gente vê isso acontecer com um deputado federal. Foi o deputado Alexandre Leite (União Brasil), de São Paulo.

Ele estava trafegando em São Paulo com a mulher dele ao lado e foi abordado por dois assaltantes numa moto já atirando no carro dele para forçá-lo a parar. Ele, para proteger a vida da sua mulher, parou o carro. Mas ele tem porte de arma – e portava a arma. E em ação de dupla legítima defesa (porque ele agiu também em defesa da esposa), atirou contra os assaltantes e matou um deles.

Na última eleição, o Alexandre Leite foi eleito com 192 mil votos. Eu acho que depois disso ele vai receber o dobro de votos.

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O que será da reforma tributária?

Bom, sobre a reforma tributária, não esperem que ela já vá trazer consequências amanhã. Ela foi aprovada na sexta-feira (15) – foi muito estranho, né? Onde se viu ter quórum numa sexta-feira? Mas teve.

E para evitar que a reforma voltasse ao Senado, já que foram feitas alterações, essas mudanças foram apenas supressões. Suprimiram, por exemplo, a incidência do que estão chamando de Imposto Seletivo sobre armas e munições. Isso foi retirado, e outras questões também foram retiradas. Como não foram modificadas, e sim retiradas, não precisa voltar ao Senado. Então, nesta semana essa emenda constitucional já será promulgada, isto é, o Congresso declara em vigor. Não é caso de sanção do presidente da República.

Na prática, criaram outros impostos diminuindo o número de impostos. Por exemplo, no lugar do ICMS, que é estadual, e do ISS, que é municipal, entra o IBS, que é o imposto de valor agregado para evitar a cobrança em cascata. E saem, no âmbito federal, PIS e Cofins e IPI, e entra a Contribuição sobre Bens e Serviços.

E também tem o tal Imposto Seletivo, que pega cigarro, álcool, coisas assim – artigos que serão mais onerados para evitar seu consumo ou sua importação. Só que essa transição vai até 2033. Ainda no ano que vem virão leis complementares para botar isso em vigor. Então não é de uma hora para outra.

De qualquer maneira, eu tenho a impressão de que não vai fazer diferença no nosso bolso. Tomara que não faça para mais, mas para menos certamente não. O que já está aprovado dá 27,5% [alíquota base]. E depois tem acréscimos de impostos seletivos e outras coisinhas aí que vai acabar na atual carga tributária.

Apenas simplificaram para que o pagador de impostos se sinta, digamos, mais “à vontade” para pagar imposto, se é que isso pode acontecer.

A indústria gostou. Já o comércio e os serviços estão em momento de cautela. E o agronegócio, em geral – não só por causa disso, mas também porque é odiado pelo governo, por uma ideologia – está se sentindo desamparado. Está se sentindo desprestigiado, desestimulado. Isso é um perigo muito grande para as contas externas do Brasil, porque é o agro que está garantindo o nosso balanço de pagamentos e a nossa balança comercial.

Enfim, vamos esperar. É o tipo da coisa que não dá para dizer que foi uma vitória do governo ou uma derrota de alguém. É cautela. Porque a gente não sabe quais serão as consequências dessa reforma tributária.