Editorial Gazeta do Povo

Lula promete empenho para diminuir jornada de trabalho no país

Acabou o tempo em que Lula conseguia ser a estrela principal dos grandiosos eventos organizados pelas centrais sindicais para comemorar o Dia do Trabalho. Assim como o próprio movimento sindical, cada vez mais esvaziado e distante da realidade dos brasileiros, o presidente já não mobiliza nem se aproxima da população como antes. Após o fiasco de 2024, quando discursou para uma minúscula plateia de apenas 1.635 pessoas reunidas no estacionamento da Arena do Corinthians, na zona leste de São Paulo – segundo estimativa do “Monitor do Debate Político”, da Universidade de São Paulo (USP), com base em imagens aéreas – Lula preferiu, neste ano, evitar o risco de novo vexame e permaneceu em casa. A única atividade alusiva à data foi um pronunciamento televisivo, exibido em cadeia nacional na noite de 30 de abril, em que repetiu as velhas cantilenas, com doses extras de populismo e um toque de deboche.

Enfrentando queda nas pesquisas de popularidade, agravada pela alta da inflação e dos preços dos alimentos, além de escândalos administrativos como o esquema de fraudes no INSS, Lula – que já ensaia a tentativa de reeleição – usa qualquer oportunidade para listar os supostos feitos do governo, anunciar os mesmos projetos de sempre, enaltecer a própria gestão e lançar propostas populistas. Com o 1º de Maio, não foi diferente.

Sem grandes coisas para dizer, Lula tentou ganhar pontos com o eleitorado explorando temas populares – uma estratégia bem ao estilo do marqueteiro do governo, Sidônio Palmeira. No pronunciamento, o petista anunciou, mais uma vez, a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, e pegou carona na discussão sobre o fim da escala 6×1, que ganhou popularidade no ano passado após a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que estabelece uma jornada de trabalho de 4×3 – quatro dias de trabalho e três de descanso.

Sem citar a proposta de Hilton, o petista disse que o governo vai “aprofundar o debate” sobre o assunto e que “está na hora do Brasil dar esse passo, ouvindo todos os setores da sociedade, para permitir um equilíbrio entre a vida profissional e o bem-estar de trabalhadores e trabalhadoras”. Atualmente, a Constituição permite jornada 6×1, ou seja, até 8 horas diárias e 44 semanais, o que equivale a seis dias de trabalho e um dia de folga por semana. A maioria dos brasileiros, contudo, já trabalha no sistema 5×2. Na Câmara, além da proposta da deputada do PSOL, há outros projetos de teor semelhante, mas qualquer discussão sobre o tema é complexa. Um estudo da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) estima que até 18 milhões de empregos podem ser extintos caso a medida avance sem um aumento proporcional da produtividade. Lula, portanto, embarca no desespero ao querer usar a proposta para alavancar sua popularidade.

Mas o ponto alto – ou baixo – do pronunciamento foi outro. Lula, que até então havia evitado tocar diretamente no escândalo de fraudes no INSS – conhecido há pelo menos dois anos pela cúpula do instituto e pelo recém-demitido ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi – resolveu, finalmente, abordar o tema. Segundo ele, foi graças à ação de seu governo que a fraude de descontos indevidos feitos por entidades em pagamentos de aposentados foi desmantelada. “Na última semana, o nosso governo, por meio da Controladoria-Geral da União e da Polícia Federal, desmontou um esquema criminoso de cobrança indevida contra aposentados e pensionistas, que vinha operando desde 2019”, declarou o presidente.

Chega a ser um acinte Lula querer tratar o estouro das fraudes no INSS – que envolve inclusive uma associação sindical ligada ao irmão de Lula, o Frei Chico – como se fosse uma conquista ou realização do governo. O que houve, isso sim, foi a demora absurda do Ministério da Previdência em agir. A administração lulopetista tinha conhecimento das fraudes desde 2023 – foi avisada várias vezes do problema – mas insistiu em fazer ouvidos moucos, esperando por supostos relatórios que nunca chegaram e deixou o problema se agravar. Foram, aliás, exatamente nos dois últimos anos que o número de filiados aos falsos sindicatos e associações cresceu absurdamente, evidenciando a dimensão das fraudes.

Se Lula queria usar o 1º de Maio para falar com os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, errou feio.

Marcel van Hattem

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi

O Brasil assiste a um escândalo sem precedentes: a fraude bilionária dos descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. Fala-se em R$ 2,6 bilhões desviados apenas em 2023. O governo Lula, em lugar de agir de forma ética e enérgica, optou pelo negacionismo e pelo jogo de empurra. Como sempre. O ministro da Previdência de Lula, Carlos Lupi, chegou a afirmar que a tal “roubalheira sempre existiu” e que a culpa seria de governos anteriores. Os dados, porém, são claros: se sempre houve fraude no INSS, nunca antes na história desse país foi tão escrachada e volumosa. E o pior: Lupi admitiu que sabia da fraude, mas não fez o que era necessário para que fosse combatida.

Exemplo dessa omissão é o drama da dona Ezimar Vieira, de Brasília, que nos procurou na Câmara dos Deputados. Diagnosticada com câncer de tireoide e já tendo sido submetida anos atrás à cirurgia de câncer de intestino, apresentou-nos o contracheque com o desconto de quase R$ 80 mensais, desviados para um sindicato de São Paulo do qual nunca ouvira falar. Quando buscou ajuda na agência do INSS, ouviu que não havia o que fazer. “Não é que não consigo comprar meus remédios. Às vezes não consigo comer!”, disse, entre lágrimas copiosas de quem precisa admitir uma realidade constrangedora. De cortar o coração!

Já o ministro Carlos Lupi, mesmo sabendo da situação por que passavam milhões de brasileiros como Ezimar, disse, como justificativa para sua inação, que tinha preferido esperar pelo envio de “documentos” para fazer alguma coisa. Esperou por sabe se lá que burocracias enquanto aposentados doentes como dona Ezimar eram lesados.

E o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski? Em audiência na Câmara dos Deputados, questionei-o sobre seu diretor-chefe da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues: por que o delegado deu entrevista a um meio de comunicação afirmando que a entidade Sindnapi – cuja diretoria é composta pelo irmão de Lula, Frei Chico – não estaria sendo investigada? A investigação não estava em sigilo? Como ele teve acesso e por que motivo publicava informações a seu respeito? Foi para defender o Frei Chico e seu irmão, Lula?

Pior do que a entrevista foram os fatos que vieram à tona, graças ao trabalho de fiscalização da bancada do Novo na Câmara. O sindicato do irmão de Lula foi possivelmente um dos maiores beneficiados do suposto esquema. Os números falam por si: a entidade, que recebia R$ 23 milhões em descontos nos contracheques de associados em 2020, recolheu R$ 154 milhões no ano passado. A pergunta é simples: se este sindicato não está sendo investigado ainda, seria por prevaricação da autoridade policial? Acionamos o Tribunal de Contas da União (TCU) e entreguei a documentação pessoalmente ao ministro Lewandowski em sua ida à Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, na última terça-feira (29).

A cada dia que o governo Lula deixa de dar respostas aos escândalos que cria, cresce a indignação dos brasileiros. A cada aposentado lesado, confirma-se o desrespeito do governo petista com quem mais precisa. Se o Brasil fosse um país minimamente sério, Carlos Lupi já teria sido demitido ou entregado seu cargo. E, nesse caso, Lewandowski, em lugar de ocupar a cadeira de ministro da Justiça, teria muito a explicar à Justiça – inclusive sobre o fato de seu filho ser advogado de uma das bancas que defende um dos sindicatos investigados.

O Partido NOVO apresentou um projeto de lei para exigir a revisão anual e a obrigatoriedade de biometria nos convênios com entidades sindicais. Além disso, também apresentamos um projeto proibindo o desconto em folha dessa mensalidade sindical, utilizada na verdade para desviar recursos de velhinhos e velhinhas, deficientes físicos e outros beneficiários do INSS, para os bolsos de ladrões inescrupulosos. Exigimos urgência na votação desses projetos. Exigimos respeito com o dinheiro dos brasileiros. E exigimos justiça: que os responsáveis por mais essa roubalheira sejam investigados, punidos e que devolvam o dinheiro roubado de dona Ezimar e das milhões de vítimas que fizeram Brasil afora.