Roberto Motta

Presídio Federal de Mossoró de onde fugiram dois detentos

Dois criminosos que cumpriam pena fugiram de um presídio federal em Mossoró, no Rio Grande do Norte. O presídio era um dos cinco administrados pelo governo federal, considerados de “segurança máxima”. Ao comentar o corrido, autoridades desfilaram uma sequência de declarações inusitadas, como a de que “a fuga ocorreu em uma terça-feira de carnaval, onde eventualmente, as pessoas estão mais relaxadas”.

Não se espera muitas surpresas de uma investigação sobre fuga de presos. Os criminosos podem ter recebido ajuda de fora – eles pertencem a uma facção – ou de alguém do próprio presídio. Não será difícil descobrir o que aconteceu e os criminosos provavelmente serão recapturados. Cumpridas essas etapas, restará uma pergunta importante, que precisa ser respondida se um dia quisermos voltar a viver sem medo do crime.

Há muito tempo o discurso das autoridades brasileiras é o de compaixão com os criminosos, especialmente os que estão presos. Autoridades e personalidades públicas já afirmaram que “prender não adianta porque não ressocializa”, que “o Brasil prende demais” e que certos crimes – como roubo de celular – “não merecem prisão” (embora, frequentemente, o roubo do celular resulte no assassinato do dono do aparelho, como aconteceu essa semana, no Rio de Janeiro, com o estudante de odontologia Lucas Carneiro Monteiro Meirelles, de 27 anos). Já ouvimos até que “o assalto tem uma lógica”. Os criminosos também assistem televisão, leem jornais e acessam a internet. Como será que eles se sentem ao ouvir tantas expressões de encorajamento e tantas justificativas intelectuais para seus crimes?

Há uma questão importante escondida na profusão de detalhes sobre a fuga de Mossoró, que precisa ser colocada na mesa. É uma questão que deveria mobilizar o país. Não existe mais, em nosso sistema de Justiça criminal, a convicção de que o criminoso é o único culpado pelo crime e que ele deve ser punido de forma proporcional à gravidade da ofensa – o que deve significar necessariamente, nos casos de alguns crimes graves, isolamento permanente da sociedade. É o que acontece em todas as democracias ocidentais. Penas muito longas de prisão, ou mesmo a prisão por toda a vida, existem em todas essas democracias. Muitas delas adotam também a pena de morte.

Mas como o debate moral sobre criminalidade e punição está praticamente interditado no Brasil, quem aponta esse absurdo – como eu faço constantemente – corre o risco – como já aconteceu comigo – de ser acusado de querer “exterminar os criminosos”. Logo eu, que sou contra a pena de morte (mas a favor, isso sim, de penas longas o suficiente para efetivamente neutralizar criminosos perigosos).

Crime sempre existiu em todas as épocas e em todos os países. O crime jamais vai acabar. Mas a crise de criminalidade do Brasil pode ter um fim. Para isso é necessário um mínimo de bom senso e coragem moral, principalmente para afirmar que determinados criminosos são irrecuperáveis e que outros, mesmo que pudessem ser “reabilitados”, não podem jamais retornar ao convívio social devido à depravação dos crimes que cometeram. É assim que demonstramos apreço pela vida humana e respeito pelas 40 mil vítimas que são mortas, todos os anos, pelos criminosos brasileiros.

Entretanto, no Brasil de hoje, afirmar isso é cometer uma heresia. O Sistema Judicial brasileiro trata todos os criminosos como recuperáveis, e se recusa a condená-los a penas compatíveis com a gravidade de seus crimes (explico essa situação em detalhes no meu livro A Construção da Maldade).

Os dois criminosos que fugiram do presídio federal foram descritos pelas autoridades como “altamente perigosos”. Centenas de policiais estão em seu encalço. Entretanto, esses dois criminosos, em algum ponto do cumprimento de suas sentenças, passarão para o chamado “regime semiaberto”, no qual o preso apenas dorme na prisão e tem o direito de passar o dia fora – teoricamente “trabalhando” mas, na prática, sujeito a pouco ou nenhum controle. Todo preso brasileiro tem esse direito, independente do crime que cometeu.

Vamos repetir essa informação: os dois criminosos, considerados altamente perigosos, e por isso mantidos em um presídio de segurança máxima, em certo momento no futuro, serão transferidos para outro presídio e passarão a ter o direito de passar o dia fora da prisão. Qual será o mecanismo que fará com que esses presos, que hoje são altamente perigosos, se tornem menos ameaçadores ou até inofensivos, a ponto de serem autorizados a andar pelas mesmas ruas e frequentar os mesmos locais que eu, você e nossas famílias? Que método, tecnologia ou mágica será usada para operar essa transformação?

Quem fizer essa pergunta não receberá nenhuma resposta. Provavelmente, pela minha experiência, ouvirá apenas ofensas, que virão junto com uma sopa ideológica rala na qual flutuam conceitos de alta flacidez moral e intelectual, como a tal da “ressocialização”– uma farsa que já foi totalmente desmascarada por autores como Theodore Dalrymple em seu livro A Faca Entrou, pelo psiquiatra forense Stanton Samenow no seu clássico A Mente Criminosa e pelo detalhado, mas ainda largamente desconhecido, trabalho de pesquisa do professor brasileiro Pery Shikida.

O legislador brasileiro, movido por desconhecimento da realidade do crime, por despreparo moral e pela repulsa ideológica ao que lhe parece um instrumento autoritário, decidiu que, no Brasil, a prisão para criminosos violentos será sempre temporária. Nenhum criminoso brasileiro cumprirá toda a sua sentença dentro de uma cela, não importa a selvageria do ato que tenha cometido. Todos terão, em algum momento, direito ao “benefício” da progressão de regime. Pense no absurdo que isso significa.

É preciso retirar a neblina moral e ideológica que encobre os eventos de Mossoró e perguntar: se esses dois criminosos são altamente perigosos a ponto de causar essa comoção, como é possível que eles, um dia, tenham direito à progressão de regime e a “saidinhas”? Nenhuma autoridade ou governo pode, ao mesmo tempo, defender progressão de regime e aparentar preocupação com a fuga de criminosos perigosos. Basta um momento de reflexão para perceber que a progressão de regime e as saidinhas são oportunidades para a prática de crimes ou para fuga, oficialmente concedida pelo Estado brasileiro.

Isso já aconteceu em um número incontável de casos. Talvez o mais famoso tenha sido o dos assassinos de Tim Lopes, que apesar de condenados a décadas de prisão, tiveram direito à progressão de regime e fugiram. Um deles estava preso havia apenas 5 anos, o outro sete anos. Essas foram, efetivamente, as penas impostas pelo bárbaro sequestro, tortura e assassinato de um jornalista. A questão importante no caso de Mossoró não é como os criminosos fugiram. A questão é porque criminosos como esses terão direito a “benefícios” como progressão de regime e saidinha.

Senhores repórteres, essa é a pergunta que tem de ser feita ao novo ministro da Justiça: “Senhor ministro, em algum momento no futuro esses dois criminosos perigosos passarão para o regime semiaberto. O senhor acha que nesse momento eles deixarão de ser criminosos perigosos e se tornarão cidadãos de bem?”.

Editorial Gazeta do Povo

Presídio Federal de Mossoró, de onde fugiram dois detentos na Quarta-Feira de Cinzas

Ainda que o presidente Lula já não use tanto a frase como fazia em sua primeira passagem pelo Planalto, seu governo acaba de registrar mais um “nunca antes na história desse país”. Os presídios federais de segurança máxima, que existem desde 2006, nunca haviam registrado uma fuga sequer – até a manhã da última quarta-feira, quando dois bandidos do Comando Vermelho escaparam da penitenciária federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. Até a tarde deste domingo, eles ainda não haviam sido recapturados apesar da enorme mobilização de policiais que procuram os foragidos.

Rogério da Silva Mendonça (apelidado de Querubim, Chapa, Cabeça de Martelo ou Martelo) e Deibson Cabral Nascimento (Tatu, Deisinho ou Deicinho) somam 155 anos de pena de prisão por assaltos a mão armada e haviam sido recentemente transferidos do Acre, apontados entre os líderes de uma rebelião que terminara com cinco mortos naquele estado. Ambos estavam no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), que tem regras mais rígidas que as do regime fechado. Com 204 vagas, o presídio de Mossoró estava com lotação inferior a 50%, e contava com 230 agentes penitenciários no fim do ano passado, uma proporção de quase três agentes por prisioneiro. Mesmo assim, as circunstâncias da fuga parecem não validar a qualificação de “segurança máxima”, pois os dois criminosos não precisaram escapar de forma muito cinetmatográfica ou espetacular – pelo contrário, foi uma fuga “que custou muito barato”, na descrição do novo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.

Luzes que deviam estar acesas estavam apagadas; câmeras que deveriam estar varrendo todo o presídio não estavam funcionando normalmente – e agora alguém haverá de perguntar que tipo de problema especial o Ministério da Justiça de Lula 3 tem com câmeras, já que elas parecem nunca estar cumprindo sua função quando mais se precisa delas –; os materiais de uma obra na penitenciária não estavam devidamente armazenados e foram usados pela dupla para fazer um buraco nas celas e usar um túnel de serviço, depois transpondo um tapume de metal e usando um alicate para cortar grades e finalmente escapar. Como se tudo isso já não fosse um enorme absurdo, Lewandowski ainda acrescentou um insulto adicional à inteligência do brasileiro afirmando que a dupla de bandidos ainda se beneficiou de um timing perfeito, já que no carnaval “as pessoas estavam mais relaxadas”. Os agentes só deram pela falta dos presos quase duas horas depois que eles haviam escapado.

Segurança pública nunca foi o forte do PT – basta observar os índices de violência naqueles estados onde o partido tem governado por mais tempo, já que a maior parte da responsabilidade pela segurança é dos governos estaduais. Há, aqui, uma mistura de incompetência pura e simples com uma ideologia que associa automaticamente pobreza e criminalidade, enxergando bandidos como “vítimas” de uma “sociedade capitalista excludente” e não como pessoas que fazem, de forma livre, escolhas objetivamente erradas – e, neste sistema, as polícias acabam sempre demonizadas, já que sua missão é justamente reprimir os atos dessas “vítimas da sociedade”. Mas ao menos o sistema de penitenciárias de segurança máxima vinha funcionando decentemente mesmo durante as presidências petistas. Ser transferido para um desses presídios – e, pior ainda, ir para o RDD – era algo que qualquer chefão do crime organizado temia, pois isso representaria o fim de sua capacidade de articular ações de dentro dos muros de uma penitenciária, algo que eles fazem com facilidade em cadeias estaduais.

Essa confiança, no entanto, foi colocada em xeque com a fuga em Mossoró. Se o Estado já não consegue nem conter os bandidos em presídios ditos “de segurança máxima”, sem superlotação, onde teoricamente a vigilância humana e eletrônica é reforçadíssima, que garantias ele pode dar ao cidadão comum? Por isso, recapturar os fugitivos e rever todos os protocolos dos cinco presídios federais para evitar novas fugas, inclusive de chefões do tráfico como Fernandinho Beira-Mar (que também está em Mossoró) ou Marcola (que está na penitenciária federal de Brasília) é o mínimo do mínimo a ser feito; o ideal é tratar a segurança pública como prioridade, estrangular financeiramente o crime organizado, rever o arcabouço legal que facilita a vida dos bandidos pequenos e graúdos. Mas os petistas no governo e os garantistas no Judiciário estariam dispostos a isso?