Editorial Gazeta do Povo

O PL da Misoginia esteve muito perto de ser votado no plenário da Câmara dos Deputados, como parte de um esforço final antes do recesso parlamentar oficial e do “recesso branco” que esvazia os plenários durante a campanha eleitoral. No começo de julho, a casa aprovou o regime de urgência para o projeto de lei, que já havia passado pelo Senado, inclusive com muitos votos da oposição – que ou não prestou atenção no que votou, ou se acovardou com medo do rótulo de “inimigo das mulheres” em época eleitoral. E, talvez já contando com os ovos na cesta, parte da esquerda acabou mostrando como pretendia usar o texto legal para, mais uma vez, sufocar a liberdade de expressão (e não só ela) no Brasil – e, assim, ajudou a frear a tramitação do projeto que tanto queria aprovar.

No parecer da relatora Tábata Amaral (PSB-SP), a misoginia estava definida como “a prática, a indução ou a incitação de violência, de restrição ao pleno exercício de direitos ou de ofensa à dignidade da mulher, em razão da condição de mulher”, acrescentando que a Justiça deveria considerar discriminatória qualquer atitude que causasse “constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida”. De antemão, essa segunda definição já inseria um forte componente de subjetividade (pois o que constrange uma mulher pode não constranger outra) que amplia o poder discricionário do Judiciário ao analisar casos de suposta misoginia. O que já era preocupante, no entanto, ficou pior.

Na terça-feira, dia 14, Erika Hilton (Psol-SP) apresentou uma emenda que criaria um novo artigo na Lei 7.716/89, a Lei do Racismo – o PL da Misoginia consiste em alterar essa lei para incluir nela o ódio às mulheres –, afirmando que “o exercício da liberdade de expressão, de manifestação do pensamento, de convicção religiosa, filosófica, científica, acadêmica ou política não constitui causa de exclusão da ilicitude, de atipicidade ou de isenção de responsabilidade pelos crimes previstos neste artigo quando a conduta, por seu conteúdo, contexto, finalidade ou efeitos, configurar prática de atos vedados por esta lei”. É fácil ver até onde isso poderia chegar.

Um líder religioso, por exemplo, poderia ser processado e condenado se pregasse algum conteúdo de sua crença religiosa que pudesse ser considerado discriminatório. Qualquer pessoa poderia ser enquadrada como misógina se apresentasse dados científicos sobre as diferenças entre os sexos como base para defender certos pontos de vista. A crítica a comportamentos, que toda a melhor doutrina e jurisprudência sobre liberdade de expressão sempre consideraram lícita, estaria criminalizada (como, aliás, acabou ocorrendo quando o STF equiparou a homofobia ao racismo). A introdução dessa emenda no PL da Misoginia e sua eventual aprovação aprofundariam ainda mais o regime de censura no qual os brasileiros já vivem há tempos.

Na véspera da apresentação da emenda por Erika Hilton, a primeira-dama, Janja da Silva, já havia dado sua “contribuição” para o debate. Em entrevista ao portal UOL, ela considerou misóginas as cobranças e críticas pelos gastos considerados exorbitantes de suas viagens internacionais, usando a carta do suposto preconceito para se esquivar de um dever de transparência que recai sobre todos que fazem uso do dinheiro público, sejam homens ou mulheres. Se o PL da Misoginia já tivesse sido aprovado e sancionado, muito provavelmente a essa hora todos os que em algum momento criticaram a primeira-dama, ainda que com um mero meme da “Esbanja”, fazendo um trocadilho com seu apelido, já estariam na mira da Advocacia-Geral da União, do Ministério Público, da Polícia Federal e da Justiça.

Tábata Amaral culpou a oposição, especialmente o PL, pela freada brusca na tramitação do projeto. Mas ela devia estar olhando para o seu lado do espectro político. As declarações de Janja e a emenda liberticida de Erika Hilton são exemplo daquilo que a sabedoria popular consagrou no provérbio “o peixe morre pela boca”. No fim, foi bastante providencial que a húbris, o orgulho arrogante e soberbo, tenha atingido a esquerda dessa forma, permitindo que os brasileiros soubessem o que lhes esperava em caso de uma aprovação célere do PL da Misoginia também na Câmara.

Luís Ernesto Lacombe

Qual seria o seu candidato a presidente dos sonhos? Que campanha eleitoral você gostaria de ver, a partir do dia 16 de agosto? Infelizmente, ainda não teremos uma campanha baseada no debate de ideias e propostas. O Brasil ainda está longe disso… Mas os eleitores já podem dar o primeiro passo na direção de discussões verdadeiramente construtivas nos nossos processos eleitorais. Para isso precisam entender imediatamente que honestidade não é uma qualidade, mas um pré-requisito básico para qualquer candidato a um cargo político. Gente desonesta deve ser escanteada de cara, de antemão. Também é fundamental que os eleitores estejam preparados para não cair em discurso que envolve assistencialismo, populismo, benefícios dos mais variados, tudo “de graça”, quando se sabe que não tem nada grátis nesse mundo.

Sim, um dia, eu acredito, teremos de verdade um confronto de planos de governo… Por exemplo, como melhorar o ensino nesse país, que gasta uma fortuna com universidades, muito mais do que investe no ensino fundamental e médio… Um país que despeja dinheiro em teses de mestrado e doutorado sem sentido, absurdas, risíveis, que não prestam para nada, só como instrumento de decadência e destruição. Um país que não privilegia o ensino técnico, que enche o currículo escolar de baboseiras, que permite a lavagem cerebral dos alunos, que forma mal seus professores… Um dia, também teremos de verdade um debate sobre o SUS, que está longe, muito longe de ser a maravilha que a turma do Lula vende por aí. Se fosse, essa gente não correria para hospitais e consultórios particulares, toda vez que precisasse de atendimento médico.

Se ensino e saúde estarão sempre entre os temas principais de qualquer discussão política, na eleição deste ano há três assuntos que merecem atenção especial dos eleitores. Porque deles depende a solução, de certa forma, para todos os nossos problemas. E, nessas pautas, como de costume, Lula está do lado errado. É culpado direto pelas atrocidades ou cúmplice primordial. Com o petista, é sempre assim, seja qual for o tópico. Então, que fique claro: só merece crédito o candidato que reconhece que o Brasil foi tomado por uma tirania. Só merece voto candidato que se compromete com a luta por justiça, com a anulação de todos os atos – todos – de perseguição política… Aquele que deixa claro que vai fazer de tudo para que o país volte a respeitar as leis, a ter liberdade… E isso passa, necessariamente, pela abertura de processos de impeachment de ministros do Supremo. Quem ignora essa questão deve ser descartado pelos eleitores.

Outro tema que precisa ser muito debatido na campanha: segurança pública. Ninguém aguenta mais viver com medo de bandido. Ninguém aguenta mais ser refém da criminalidade. Então, que o eleitor elimine todos os que tratam bandido como “vítima da sociedade”… Aqueles que acham que prisão não tem caráter punitivo, que é só para “ressocializar”… Os que defendem audiência de custódia, saidinha, visita íntima, redução de pena baseada em qualquer porcaria… E são sempre contrários ao endurecimento das leis contra criminosos, estão sempre contra as forças de segurança, a polícia… Esses que têm “conversas cabulosas” com chefes de facções criminosas e recusam a ajuda dos Estados Unidos no combate a esses grupos. Votar em gente assim é como pedir para ser assaltado, roubado, furtado, sequestrado, assassinado.

O outro tema que expõe negativamente Lula e o PT é a economia. Os brasileiros não precisam conhecer e compreender os números… Déficit fiscal e dívida pública em níveis recordes; carga tributária pesadíssima; inflação alta; juros altos; muitas empresas quebrando. Ora, o povo está sem dinheiro, endividado. Basta ilustrar a situação catastrófica com uma ida ao supermercado, à farmácia. E deixar claro de quem é a culpa, com algumas perguntas simples… Sua vida econômica, financeira melhorou com 17 anos de PT no poder? Você consegue caminhar com as próprias pernas? O brasileiro não pode mais ter esse defeito, odiar o governo e amar o Estado. Candidato que defende esse Estado destruidor, enorme, incompetente, burocrático, corrupto não merece voto. Portanto, que seja resgatada uma das máximas que Jair Bolsonaro mais usava: precisamos de mais Brasil e menos Brasília.

Apenas nas duas primeiras semanas de julho, as despesas do governo Lula (PT) com viagens dispararam em R$ 154,6 milhões.

No total do ano, a administração petista já gastou quase R$ 1 bilhão (R$ 998,6 milhões).

Diárias representam a maior despesa, R$ 558,3 milhões, e as passagens aéreas tomaram outros R$ 437,6 milhões dos pagadores de impostos.

Viagens internacionais nos custaram R$ 126,8 milhões (13% do total).

Até o momento, este ano, o governo do PT gastou em média R$ 5 milhões por dia com viagens.

Nas últimas duas semanas, só o custo de diárias pagas aos funcionários importou quase R$ 90 milhões em despesas.

Já representam mais de R$ 6 milhões os “outros gastos” do governo do PT com viagens. São taxas, seguros de viagens etc.

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Uma média de gastos com viagens de 5 milhõs por dia.

Isso mesmo: 5 milhões por dia.

Um prêmio que supera qualquer loteria.

E tudo isso sai do bolso do contribuinte.

Inclusive os que não fizeram o L…

Os detalhes do Brasil Soberano, plano que Lula e cia. tentam desenrolar para supostamente mitigar efeitos das tarifas contra produtos brasileiros exportados aos Estados Unidos, deve decepcionar o setor produtivo e apostar na velha receita do endividamento de quem já está na pior.

Ainda em fase de conclusão na Fazenda, o pacote não vai muito além de linhas de financiamento.

O temor da equipe econômica é que, pós-recesso parlamentar, aumente a pressão por soluções como desonerações.

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Essa nota aí de cima começa usando a expressão “Lula e cia.”.

É isso mesmo.

Não temos governo, temos uma cia., uma companhia.

Companhia que cuida de coisas que sabemos muito bem o que são.

Editorial Gazeta do Povo

Discordar de certos pontos de vista pode levar patrulha ideológica a inviabilizar a carreira acadêmica de um estudante

A universidade, por sua própria natureza, é um local onde as ideias deveriam ter livre curso, o local do debate, da busca honesta pelo conhecimento e pela verdade – a razão última da própria atividade de estudar. No entanto, uma vez que a negação das verdades objetivas acabou tomando conta da intelectualidade em muitas áreas, as ideias passaram a se impor, primeiro, pela simples capacidade de persuasão de quem as enunciava e, depois, pelo volume com o qual são defendidas. E, no estágio em que estamos atualmente, os que falam mais alto já não se contentam em vencer as discussões na contagem de decibéis: eles também se empenham em calar todos os que discordam.

Na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), um doutorado foi parar na Justiça graças ao patrulhamento das opiniões da doutoranda, sobre temas alheios ao objeto da pesquisa que ela desenvolvia. A psicóloga Celina Lazzari desenvolvia uma tese sobre “A escuta do assistente social na infância e questões de gênero”, devidamente aprovada pelo Comitê de Ética da instituição; o colegiado, no entanto, elaborou um parecer pela suspensão do estudo, após receber uma denúncia. O motivo: Lazzari também é fundadora de um movimento com o objetivo de proteger crianças da ideologia de gênero, e fundadora-diretora de uma associação de defesa dos direitos das mulheres e crítica ao transativismo. As denúncias recebidas pelo Comitê de Ética não tinham relação com a pesquisa – que Lazzari havia estruturado de forma a impedir qualquer viés –, mas com manifestações ocorridas fora do ambiente acadêmico, incluindo entrevistas à Gazeta do Povo.

O Ministério Público Federal foi contrário à suspensão do doutorado, afirmando que as universidades não podem monitorar opiniões, manifestações intelectuais ou posicionamentos expressos fora do ambiente universitário, muito menos usá-los em decisões que afetem a vida acadêmica dos estudantes. O juiz Diógenes Tarcísio Marcelino Teixeira concordou, e escreveu na sentença que “a ausência de apontamento de qualquer falha metodológica ou risco real aos participantes reforça a conclusão de que a suspensão não se fundou em irregularidade da pesquisa em si, mas em desconforto com as posições expressas pela pesquisadora em contextos externos ao ambiente acadêmico”.

A Justiça deu razão a Celina Lazzari, que defendeu sua tese em junho, mas o estrago já está feito. Ela agora é doutora, mas sabe que ficou marcada pelo que lhe aconteceu. “Eu gostaria de continuar essa pesquisa, mas não sei se terei abertura dentro das universidades para dar seguimento a ela”, disse ela à Gazeta do Povo. De fato, seria preciso que ela encontrasse uma série de gente corajosa – não só orientadores, mas toda uma cadeia de comando dentro do ambiente universitário – disposta a receber alguém que já está marcada pela patrulha ideológica, e essa é uma combinação cada vez mais rara. Para os patrulheiros, deixar que Lazzari receba o doutorado é um preço pequeno a pagar; muito mais importante é que todos saibam de sua capacidade de vigiar e punir, atrapalhando a carreira acadêmica de alguém, o que já basta para criar um clima de autocensura.

O caso de Celina Lazzari não é uma aberração; é a regra atualmente vigente. Patrulheiros ideológicos impedem palestras, cursos e atividades culturais – às vezes, recorrendo à violência física para isso –, e perseguem professores, contando quase sempre com a omissão cúmplice de diretores, que validam a censura sob o argumento da “proteção da integridade física” dos censurados, dando aos censores exatamente o que eles desejam. Isso explica que, em maio, um grupo de acadêmicos tenha lançado um manifesto “pelo pluralismo e pela liberdade acadêmica”, título que dispensa maiores explicações.

O tema, no entanto, tem estado ausente das manifestações dos pré-candidatos à Presidência da República e a outros cargos que poderiam, de alguma forma, influenciar as diretrizes do ambiente universitário, especialmente nas instituições públicas. Por mais que a economia em frangalhos e os escândalos de Brasília estejam na linha de frente das discussões, temos insistido que a recuperação do sentido mais profundo de uma garantia essencial para a democracia, a liberdade de expressão, é uma prioridade nacional. Esse processo, no entanto, não passa apenas pelo combate aos abusos de um Judiciário que se habituou a calar – e que se recusa a informar à sociedade as dimensões de sua fúria censora –, mas também pede atenção à triste situação de locais que, de templos da busca pelo conhecimento, tornaram-se centros de imposição brutal de visões de mundo e perseguição ao dissenso.

Kim Kataguiri (Missão-SP) registra que “Lula enganou” o povo com a lorota de que iria retirar a taxa das blusinhas, “foi apenas uma medida eleitoreira para ganhar popularidade”.

A cobrança volta em setembro.

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Que absurdo, sinhô Kim!!!

Deixe de invenção.

Dizer que “Lula enganou” é uma grande mentira.

Nosso sincero prisidente nunca enganou ninguém.

Ele sempre fala a mais pura verdade!!!

Peça desculpas.

O próprio governo Lula (PT) já admite oficialmente que vai gastar pelo menos R$ 22,6 bilhões a mais do que pode, em 2026.

A informação é do Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União, que mantém dados atuais das receitas e despesas da administração federal petista.

Os números apontam: o governo Lula espera tomar dos pagadores de impostos R$ 6,34 trilhões, enquanto sabe que vai gastar R$ 6,36 trilhões.

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O verbo “tomar”, usado no último parágrafo dessa nota aí de cima, resume tudo.

Tomar, arrancar, puxar do bolso.

O ideal é que isso fosse apenas com quem fez o L.

Mas todo mundo vai ter que pagar esta conta estratosférica.

A tropa da comunicação da “pré”-campanha de Lula está em polvorosa com a taxação promovida pelos Estados Unidos a produtos brasileiros, que avalia ter rendido dividendos eleitorais ao petista.

O problema agora é administrar a língua nervosa de Lula, para que o presidente não erre o tom nas críticas e o eleitorado associe o tarifaço a uma eventual má-condução das negociações.

A estratégia é velha e conhecida, apostar no fator “ataque de um inimigo externo” para faturar com a união nacional.

Lula vai usar o tarifaço na campanha, claro. Mas deve reforçar críticas ao presidente dos Estados Unidos, na linha “imperador do mundo”.

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A nota aí de cima fala numa coisa que é totalmente impossível: “administrar” a língua de Lula.

Num tem no mundo quem consiga fazer isso.

E depois que essa língua é umidificada com umas doses de aguardente, aí é que o desmantelo é mesmo pra arrombar!!!

Editorial Gazeta do Povo

Impostos em excesso e mal aplicados em serviços, além de corrupção, servem para perpetuar a pobreza

Quem se der ao trabalho de pesquisar a história das administrações do governo central brasileiro nos últimos 70 anos constatará que pessoas, empresas e proprietários de ativos diversos foram submetidos o tempo todo a leis, decretos, regulamentos e decisões judiciais destinados a confiscar cada vez mais rendas e propriedades em ambiente de instabilidade e insegurança jurídica. Ameaças de aumento de tributos, depósitos compulsórios e outras formas inventadas pelo Estado para avançar sobre o dinheiro, bens, propriedades e direitos da população e do sistema produtivo sempre foram uma constante, tendo como agravante da prática de confisco de renda e propriedades o fato de o país ter passado a maior parte dessas sete últimas décadas sob o efeito de um imposto invisível e sem lei: a inflação. De saída, vale recordar que a inflação é essencialmente um produto governamental, um imposto sem lei, pelo qual a sociedade e os agentes privados perdem parte de sua renda e posses.

O governo dispõe de mecanismos de transferência de renda do setor privado para os cofres públicos a fim de sustentar seus gastos, mesmo em tempo de inflação. Um exemplo simples de como o governo lucra com a inflação está no sistema de contração de dívida pública por meio da venda de títulos do Tesouro Nacional. Quando alguém compra um título público e recebe, por exemplo, 14% de juros ante inflação de 5% no ano, o governo cobra de 14% a 22,5% de Imposto de Renda sobre o ganho total do investidor, a depender do prazo do título. Assim, a essa taxa de juros de 14% num título com prazo de um ano, o rendimento líquido após descontado o Imposto de Renda de 20% sobre o rendimento bruto fica em 11,2%, o que dá um rendimento real de 6,2% no ano após descontada a inflação de 5%.

Mas as armadilhas pelas quais o governo toma dinheiro da sociedade (pessoas e empresas) são várias e cheias de becos escuros que dificultam o entendimento de como o sistema funciona. Imagine-se o caso de um trabalhador assalariado: ele entrega parte de seu ganho ao governo quando recebe seu salário; paga impostos sobre aplicações financeiras feitas com parte de seu ganho que tenha poupado; paga impostos sobre compra de imóveis e bens de consumo durável. No caso de imóveis, ele paga tributos todos os anos pelo simples fato de os possuir (caso do IPTU e do ITR); quando ele vende tais bens, novos impostos são pagos. Se doar aos filhos em vida, incidem impostos sobre a doação; quando ele morre, os herdeiros pagam tributos sobre a herança para ter o direito de possuí-la. Por fim, todos os bens de consumo, inclusive os produtos sem os quais o ser humano não sobrevive, são tributados ao serem produzidos; há impostos sobre o transporte e, quando são vendidos, o consumidor paga mais tributos embutidos no preço final.

A necessidade de a população conhecer a realidade tributária em seus detalhes é essencial para a população entender a lógica do sistema econômico e de governo e, por consequência, desenvolver a consciência de política e cidadania. Não se trata de usar o conhecimento para revolta, mas de saber que, somente na atividade de tomar parte da renda de toda a sociedade e suas instituições em forma de tributos, o governo leva mais de um terço da renda nacional; logo, a educação tributária cumpre o papel de despertar a consciência da população para cobrar das estruturas de Estado e dos governantes uma postura moral na gestão dos recursos retirados da sociedade em impostos, além de exigir austeridade, eficiência e produtividade.

Nos tempos atuais, o Brasil perdeu (se é que algum dia teve) a capacidade de não reeleger, de se indignar e de exigir punição aos que dilapidam o dinheiro público pela ineficiência e pela corrupção. Pelo contrário, a regularidade com que os brasileiros vêm reelegendo políticos provadamente corruptos, muitos deles já condenados pela Justiça, é um comportamento preocupante e que contribui para impedir o crescimento econômico e a melhoria das condições de vida da população. Outro problema que está se tornando endêmico são os altíssimos salários, vantagens, benefícios e mordomias de certas categorias de burocratas nos três poderes, cujos valores são aprovados pelos próprios beneficiários, piorando ainda mais o quadro de corrupção e inchaço da máquina estatal, sempre voraz em comer grande parcela da carga tributária efetivamente arrecadada.

Baixo crescimento econômico, altos índices de pobreza, indicadores sociais ruins, alta carga tributária, déficits públicos, elevado endividamento do governo, atraso tecnológico, precariedade dos serviços públicos, deficiência da infraestrutura física e perspectivas ruins de aumento da renda per capita nas próximas décadas formam uma realidade que não é produzida pelo acaso. Pelo contrário, trata-se de resultado do que o Brasil – sociedade e governo – vem fazendo com suas instituições e sua realidade econômica. Em ano eleitoral, o país corre o risco de acabar repetindo o que sempre foi a política brasileira: mudam-se os nomes dos eleitos e alternam-se os partidos, mas as marcas do atraso reveladas pelos indicadores sociais ruins e o empobrecimento moral estampado na corrupção repetem seu curso normal a cada mudança de governo.