Editorial Gazeta do Povo

Ministério da Fazenda propôs um bom conjunto de reformas microeconômicas em 2023, mas apenas algumas delas seguiram adiante

O Brasil é um país atrasado, com baixa renda per capita, crescimento econômico pífio, elevada pobreza, problemas sociais graves, elevados índices de violência, corrupção endêmica incurável, portanto, longe de ser um país desenvolvido que os recursos naturais permitem ser. Esse diagnóstico é amplamente conhecido, e sobre ele não há discordância tanto internamente quanto no plano internacional. É justamente por dispor de importantes riquezas naturais e condições capazes de conduzir o país ao crescimento econômico e desenvolvimento, a fim de extirpar as mazelas sociais e melhorar significativamente o padrão médio de bem-estar social, que se torna incompreensível que o país continue chafurdando no atraso e sem perspectiva de sair dessa lamentável situação.

Uma das chagas mais perniciosas da política e da administração pública nacional é a incapacidade de levar adiante qualquer plano de recuperação e desenvolvimento, mesmo com tantos planos elaborados e anunciados – alguns até iniciados e, depois, abandonados e esquecidos. Em dezembro de 2004, segundo ano do primeiro governo Lula, ainda sob o voto de confiança dado pela sociedade, o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, apresentou à nação um plano chamado “Reformas econômicas e crescimento de longo prazo”: 103 páginas com um bom diagnóstico e boas propostas para alavancar o crescimento e o desenvolvimento.

Naquele momento, Palocci contava com prestígio no parlamento e na sociedade, inclusive por não ter adotado as ideias e propostas estatizantes e intervencionistas defendidas pelo PT em seus documentos e declarações públicas desde a fundação do partido. Visto em retrospecto, aquele plano apresentava méritos que poderiam ter sido uma alavanca para o crescimento econômico e a elevação da renda por habitante, de forma a viabilizar avanços sociais propugnados pelo próprio partido. Mas, na sequência, entrou em cena um hábito típico da política brasileira: nada foi seguido, as políticas de governo nunca foram na direção proposta e o plano acabou morrendo no nascedouro, dando lugar a improvisos e retrocessos que continuam até hoje.

O Brasil nunca sofreu de falta de planos e medidas que, se implementadas, significariam avanços importantes; foi o caso das sete reformas propostas por Paulo Guedes, ministro da Economia de Jair Bolsonaro: 1. reforma da Previdência Social, pública e privada; 2. reforma tributária; 3. privatização de empresas estatais, incluindo serviços operacionais na infraestrutura; 4. revisão e redução dos subsídios fiscais, creditícios e monetários; 5. reforma administrativa, com diminuição da burocracia; 6. autonomia do Banco Central; e 7. ampliação da liberdade comercial, com maior abertura internacional. Dessas propostas, a que teve melhor andamento, foi aprovada e se consolidou foi a autonomia do Banco Central, odiada por Lula e seus adeptos.

Nesse contexto, vale mencionar também o plano de 13 medidas elaboradas no âmbito do Ministério da Fazenda como parte das reformas microeconômicas capitaneadas pelo secretário de Reformas Econômicas Marcos Barbosa Pinto, por ele anunciadas no dia 20 de abril de 2023: 1. garantia para parcerias público-privadas de entes subnacionais; 2. debêntures incentivadas para infraestruturas sociais e ambientais; 3. novo marco das garantias; 4. garantia com recursos previdenciários; 5. simplificação e desburocratização do crédito; 6. acesso a dados fiscais; 7. autorização de bancos e moeda digital; 8. regime de resolução bancária; 9. combate ao superendividamento e “mínimo existencial”; 10. proteção a investidores no mercado de capitais; 11. infraestruturas do mercado financeiro; 12. cooperativas de seguros; e 13. normas de seguro privado.

O histórico das reformas microeconômicas sempre anunciadas e nunca executadas entra neste segundo semestre de 2026 diante de eventos que colocam o Brasil numa encruzilhada: ou o país dá uma guinada em sua letargia e atraso, começando por reformas políticas e reformas econômicas, de maneira a tomar o caminho das mudanças nos próximos quatro anos – que serão os últimos da terceira década do século 21 –, ou o país se definirá de vez como uma nação rica de recursos naturais e pobre e atrasada em termos econômicos e sociais.

O momento atual apresenta algumas características importantes para a definição do futuro nacional. A primeira são as eleições estaduais e federais em um cenário de polarização política e deterioração administrativa e moral das instituições. A segunda é uma realidade que pouco tem sido observada e debatida: o envelhecimento da população e também do capital físico, formado pela infraestrutura púbica de uso coletivo e infraestrutura produtiva privada, como empresas, plantas industriais, frota de veículos de carga e de passageiros, prédios comerciais, moradias, além de tantos outros bens e equipamentos de uso pessoal e empresarial. A campanha eleitoral deveria ser uma oportunidade para o levantamento e o debate dessas grandes questões nacionais tomando por base as muitas propostas que foram feitas, das quais se pode extrair ideias válidas até hoje.

Adriano Gianturco

Na maioria dos países, quando se pretendeu regular os aplicativos de transporte já era tarde demais: as pessoas tinham se acostumado com o serviço

Em política, fala-se muito em liberdade, igualdade, justiça, ideologia, interesse, negociação, e até em marketing, mas nunca se fala em velocidade. Nem sequer há grandes obras da teoria política que tratem desse assunto. Mas a velocidade importa, sim, também na política.

O grande Vilfredo Pareto explica como funciona a “circulação das elites” que dominam a política. Um fator importante é a velocidade dessa circulação: velocidade demais gera instabilidade, enquanto lentidão provoca estabilidade, mas também decadência. Um sistema político é equilibrado quando há renovação das elites – nem veloz demais, nem lenta demais. A velocidade é fundamental também para o conservadorismo, pois é notório que, mais que se opor às mudanças em si mesmas, os conservadores se opõem às mudanças muito rápidas e repentinas.

É empiricamente demostrado que, depois de uma crise, se a recuperação é lenta, os incumbentes perdem as eleições. De modo geral, em economia, quando os resultados de um governo são rápidos, o povo tende a confirmar o apoio; se os resultados demoram, o governo estanca.

Na área da segurança e da saúde, então, agir tarde demais pode ser fatal. Anos atrás, visitei a House of Commons britânica e ouvi um deputado reclamar do fato de que, na sua cidade, as ambulâncias estavam demorando 11 minutos em média para chegar.

A velocidade também importa no caso da regulação. Matt Ridley mostra que a regulação rápida e precipitada impediu que a energia nuclear se tornasse mais segura, que o arroz dourado salvasse mais vidas, e que vários medicamentos pudessem ser desenvolvidos mais rapidamente. Com o Uber e os aplicativos de transporte, pelo contrário, o Estado foi lento: quando se tentou regulamentá-los, muitas pessoas já conheciam e amavam o serviço e vários motoristas já tiravam seu ganha-pão dele, tornando mais difícil a restrição – normalmente, é o que ocorre na área digital, em que há muita inovação e avanços porque ela é mais rápida que a regulação estatal. Uma exceção à regra foi a Itália, mas a velocidade não veio do Estado, e sim dos taxistas: eles foram tão rápidos na reação e no lobismo que logo veio uma regulação rígida, que de fato quase inviabilizou o Uber.

Cerca de 20 anos atrás, eu estagiava no jornal La Stampa, em Turim; era noite e estávamos fechando o jornal quando, de repente, chegou a notícia de que o ministro do Desenvolvimento Econômico, Pier Luigi Bersani, havia aprovado um decreto (chamado “lençol”) com várias pequenas liberalizações. Depois, ele declarou que o fez rapidamente à noite porque, do contrário, teria havido lobismo demais e ele não teria tido sucesso.

Para a construção de infraestrutura, estradas, pontes, metrô, ferrovias etc., democracias atuais demoram mais que no passado, porque há muito mais regulação, necessidade de autorizações, licitações, audiências públicas etc., a ponto de alguns falarem em “vetocracia”. Por outro lado, regimes autoritários, como a China, fascinam alguns exatamente porque tudo é feito rapidamente, em poucas semanas, já que basta a vontade de um, ou de uns poucos.

O golpe de Estado é quase que por definição uma questão de velocidade: precisa ser rápido para não dar tempo à reação. O autogolpe de Alberto Fujimori no Peru, em 1992, deu certo, entre outros motivos, porque foi veloz; a tentativa de golpe contra Recep Tayyip Erdogan, na Turquia, em 2016, falhou justamente pela lentidão. Não por acaso, na obra The Dictator’s Handbook, o cientista político Bruce Bueno de Mesquita afirma que, para um ditador tomar o poder político, “a velocidade é essencial”. O mesmo ocorre na guerra, que é a “continuação da política com outros meios”, na famosa definição de Carl von Clausewitz: velocidade e surpresa são fundamentais, e ficou famosa a blitzkrieg (“guerra relâmpago”) de Hitler para tomar a Polônia e outras partes da Europa no início da Segunda Guerra Mundial. E, na diplomacia, a lentidão para se condenar algum absurdo internacional é tão significativa que fala por si – o caso mais recente é o de Daniel Ortega, que declarou explicitamente o fim das eleições na Nicarágua, e ainda assim o Itamaraty levou quatro longos dias para criticá-lo.

Como cidadãos, percebemos que, às vezes, o Estado é lento demais quando precisaria ser rápido, e rápido demais naquilo em que acaba atrapalhando. A importância da velocidade é um tema que merece aprofundamento na ciência política.

Coincidiu com a convenção nacional do PT, no último domingo (2), uma série de roubos, furtos e atos de violência em São Paulo.

Até um jornalista ficou ferido durante assalto na capital paulista.

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Num é coincidência.

É consequência.

O senador Jaques Wagner (PT-BA), amigão de Lula (PT), é alvo central da 9ª fase da Op. Compliance Zero, de junho, e passa a ser investigado pelos sinais de enriquecimento.

Intriga quem se interessa pelo tema como o petista carioca chegou na Bahia sem um tostão no bolso, virou sindicalista e na política declara fortuna de R$ 24,5 milhões.

O patrimônio que cresceu 631% em oito anos, com bens que vão de apartamento do exclusivo Corredor da Vitória, em Salvador, a terrenos de valor milionário.

Wagner é acusado de receber vantagens como apartamento adquirido com dinheiro da corretora Reag, suspeita de elo com o crime organizado.

Lula e seu governo protegeram Wagner, como indica a suspeita de vazamento da 9ª fase da operação Compliance Zero.

O crescimento patrimonial abrupto, bens não declarados e suspeitas de propina reforçam a desconfiança contra conhecidas práticas petistas.

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Não há motivo para espantos.

Tudo dentro dos conformes.

E a expressão “conhecidas práticas petistas”, que fecha essa nota aí de cima, resume tudo.

Isto sem falar da expressão “elo com o crime organizado”…

Editorial Gazeta do Povo

Dívida pública teve grande crescimento durante o terceiro mandato de Lula, e custo médio é o maior desde 2016

A dívida pública entrou no radar das principais preocupações econômicas e das grandes ameaças à estabilidade monetária e ao controle da inflação, pois ela não apenas bate recorde atrás de recorte – em junho, ela chegou a R$ 10,8 trilhões, ou 81,9% do PIB –, como também está se tornando cada vez mais cara: seu custo médio em junho é o maior registrado para o mês desde 2016, quando o país vivia a grande recessão lulodilmista, resultado de anos de política fiscal completamente irresponsável.

O setor público consolidado é composto pelos entes federativos cuja existência e gastos dependem das receitas de tributos cobrados pela União, estados e municípios. Por sua vez, o montante total dos tributos é uma fração da renda interna nacional gerada no processo produtivo. No geral, a fração dos impostos recolhidos pelo setor público é limitada e, segundo os conhecimentos teóricos da economia mundial, em economias de livre mercado a fração da carga tributária deve se limitar a um máximo de um terço do PIB, pois tributação superior a esse patamar costuma agir contra o crescimento do PIB e contra a geração de empregos.

Tendo em conta essa limitação, muitos países passaram a gastar mais que um terço do PIB e, para pagar os excessos (déficits de caixa), adotaram o recurso de tomar dinheiro emprestado das pessoas, bancos e empresas nacionais, bem como obter financiamentos em bancos e organismos financeiros internacionais. Isso faz com que uma nova despesa surja no orçamento público: os juros da dívida.

Nunca é demais lembrar que a dívida pública total é a soma da dívida pública externa (dívidas para credores internacionais, em moeda estrangeira) mais a dívida pública interna (dívidas para pessoas, empresas e bancos sediados no Brasil, em moeda nacional). O conceito mais usual é a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG), ou seja, a dívida de municípios, estados e União e seus órgãos, excluídas as empresas estatais que vivem de venda de seus produtos. A DBGG é o valor total que o governo geral deve, e tudo indica que seguirá aumentando em relação aos atuais 81,9% do PIB.

A respeito do indicador dívida/PIB, é preciso recordar que o governo brasileiro e o Fundo Monetário Internacional (FMI) adotam metodologias diferentes para calcular o total da dívida do setor público consolidado. Segundo o FMI, que inclui os títulos da dívida pública em poder do Banco Central, a dívida brasileira fechará o ano em 96,5% do PIB. No entanto, independentemente das metodologias, existe um segundo problema, bastante grave, que diz respeito ao custo dessa dívida para os cofres públicos.

Como os Estados Unidos têm um PIB encostando nos US$ 30 trilhões e dívida pública superior aos US$ 36 trilhões, representa 120% do PIB, há quem argumente que a situação brasileira não é tão grave. Ocorre que a dívida não deve ser examinada separada de seu custo em termos do total dos juros incidentes sobre seu valor, os prazos de vencimentos e o desembolso anual com o pagamento dos juros; e, enquanto o custo anual de juros sobre a dívida pública nos EUA é de 3,5% do PIB, no Brasil o total de juros anuais equivale a 8,8% do PIB.

Não é preciso um cálculo complicado para concluir que essa é a variável que, se não for modificada, fará a dívida pública explodir em poucos anos até o ponto de se tornar incontrolável, com potencial para lançar o país em uma grave crise. No entanto, é preciso que haja as condições necessárias para uma redução nos juros, o que não ocorre no Brasil de Lula e do PT, onde o governo geral consolidado continua gastando mais do que arrecada antes de contar a despesa com pagamento de juros – registrando, portanto, déficit primário ano após ano. A conjunção entre déficit primário e juros da dívida é combustível para uma crise de grandes proporções.

A história econômica mundial vem mostrando, desde a Primeira Guerra Mundial, que há limite para o endividamento público. Quando esse limite é ultrapassado e a dívida segue crescendo, uma crise é inevitável, lançando o país em trajetória de insolvência do governo, quebra de confiança na moeda nacional, menos crescimento e mais pobreza. A essa altura, um programa de austeridade e de ajustes já não é mais um opção, mas uma obrigação, independentemente de o governo ser de esquerda ou de direita, pois as crises econômicas passam por cima das questões ideológicas e partidárias.