Editorial Gazeta do Povo

Após a sessão desta terça-feira no Supremo Tribunal Federal, que deveria decidir sobre a abertura de uma investigação contra Alexandre de Moraes, mas terminou sem nem sequer definir uma questão de ordem levantada por Gilmar Mendes com o objetivo (alcançado) de tumultuar a análise, aqueles que sonham com um Brasil decente se questionam: e agora? A possibilidade de afastamento de Moraes e a abertura de uma investigação por iniciativa do Supremo se tornou ainda mais incerta e, no mínimo, será adiada, sem um horizonte concreto e previsível de tempo – considerando que Flávio Dino tem até três meses para segurar seu pedido de vista protelatório, é quase certo que tudo ficará para depois das eleições, ou até mesmo para 2027.

O que restava da respeitabilidade da corte derreteu-se ainda mais, quase completamente. o STF perdeu uma oportunidade – talvez a maior que lhe tenha sido oferecida nos últimos anos – para, de alguma forma, resgatar por iniciativa própria algo de sua própria dignidade, e começar o movimento de retorno à normalidade democrática. Definitivamente, não há o que celebrar diante do deprimente espetáculo oferecido por Alexandre de Moraes e sua “tropa de choque”, formada por Gilmar Mendes e Flávio Dino, com a colaboração ativa de Cristiano Zanin e a omissão de Nunes Marques, em uma sessão que Edson Fachin poderia ter conduzido de forma bastante diferente, caso tivesse usado as prerrogativas que o cargo de presidente da corte lhe confere. No entanto, por mais incrível que isso possa parecer, mesmo do mal é possível tirar algo bom, e o desfecho da sessão, embora frustrante, tem um lado positivo.

O caso Master serviu para que parte dos brasileiros – especialmente os formadores de opinião – finalmente dedicasse ao Supremo o olhar crítico que havia negado à corte ao longo dos últimos anos, enquanto ela foi expandindo seus poderes e limitando as liberdades até transformar o Brasil em uma juristocracia autoritária. Aquilo que esta Gazeta do Povo enxerga e critica há quase dez anos começou a ficar um pouco mais claro para a imprensa e a sociedade civil organizada; jornais que até pouco tempo atrás hesitavam (inexplicavelmente) em perceber a necessidade do impeachment começaram a sugerir e a propor essa medida.

A sessão de terça-feira teve o efeito de consolidar, entre os brasileiros que já se questionavam a respeito, o quadro de absoluta desqualificação e degeneração moral de vários dos ministros. Mesmo quem ainda se recusava a perceber o óbvio, diante do show de horrores protagonizado especialmente por Moraes, Dino e Gilmar, não teve como ignorar a realidade de um tribunal disfuncional, que tem entre seus membros pessoas comprometidas não com a justiça, mas com a impunidade e a blindagem mútua. As máscaras caíram a ponto de os questionamentos já não envolverem apenas possíveis crimes comuns cometidos pelos ministros (como corrupção passiva, advocacia administrativa, obstrução de Justiça ou prevaricação), mas também os abusos de autoridade, infinitamente mais graves, porque agridem diretamente a própria governabilidade.

E gostaríamos de acreditar que, nesta terça-feira, alguns dos protagonistas daquela sessão tenham se tornado verdadeiros contraexemplos para muitos jovens, especialmente aqueles interessados em seguir a carreira do Direito. Os que já estão no mundo das leis há um certo tempo se formaram, por exemplo, tendo em Gilmar Mendes um exemplo de constitucionalista respeitado. Mas que jovem estudante, hoje, desejará se espelhar no Gilmar Mendes chicaneiro, grosseiro, autoritário, perseguidor de críticos, desmoralizador da suprema corte? Que nossos acadêmicos e jovens profissionais usem o show de horrores do dia 15 como um incentivo para se tornarem o contraponto do que esses ministros representam.

Também esperamos que o absurdo desta terça tenha aumentado a possibilidade de que os atuais senadores se encham de um pouco de brio para assumir seu papel constitucional de contrapeso ao Supremo. O pusilânime Davi Alcolumbre é o presidente do Senado, mas não é seu dono. Uma maioria incansável e inteligente pode e deve encontrar um caminho para fazer valer sua vontade e dar início a um processo de impeachment contra Alexandre de Moraes (e, talvez, não apenas contra ele). Mas, ainda que isso não ocorra, os olhos de muitos brasileiros hão de se abrir para a enorme responsabilidade de suas escolhas em 4 de outubro.

O próximo presidente da República nomeará ao menos quatro novos ministros para o Supremo – um para ocupar a vaga já aberta com a saída de Luís Roberto Barroso, e mais três que substituirão Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, que chegarão à idade de aposentadoria até o fim de 2030. Dois terços do Senado serão escolhidos em poucos dias – e são os senadores que aprovam as indicações presidenciais, além de poder remover os ministros que já deram razões mais que suficientes para o impeachment. Que brasileiro, em sã consciência, haverá de desejar mais quatro Dinos, mais quatro Gilmares, mais quatro Alexandres na suprema corte?

A renovação do STF passa pela necessidade fortíssima, imperiosa, premente, de elegermos um presidente e sobretudo senadores realmente comprometidos com o retorno ao equilíbrio de poderes, ao respeito à liberdade de expressão e ao devido processo legal. O momento pede determinação e responsabilidade; pede que o brasileiro vote com toda a consciência, procurando informação de qualidade – consultando, por exemplo, o Placar STF ou o próprio levantamento desta Gazeta do Povo, com as posições que todos os candidatos ao Senado de todo o Brasil têm manifestado acerca do impeachment dos atuais ministros. Não erremos o nosso voto. Tenhamos presente que o próximo presidente da República precisará ser alguém disposto a colocar o Brasil nos trilhos e tirar as amarras que atrofiam tanto talento e tanto potencial.

Os brasileiros decentes podem retomar as rédeas deste país. Não é fácil, mas não é impossível, se cada um – do cidadão anônimo à autoridade – fizer o que está ao seu alcance. Só assim poderemos começar de verdade a lutar pelo que mais desejamos: um Brasil rico, decente e seguro, vibrante, cheio de oportunidades para todos os brasileiros, em uma transformação esplêndida para nossa nação.

Editorial do Estadão

Por meio de chicanas e ofensas, Moraes e seus aliados tumultuam a sessão que deveria se ater ao caso escabroso do ministro. Cármen Lúcia se disse envergonhada.

O Supremo Tribunal Federal (STF) se desmoralizou perante a Nação de um jeito que nem o mais obstinado de seus detratores poderia desejar. Ao fim de uma longa sessão, marcada por bate-bocas, ofensas e graves acusações entre alguns ministros, a Corte encerrou o dia no ponto exato em que começou, vale dizer, sem decidir sobre a abertura de investigação do ministro Alexandre de Moraes pela suposta consultoria que ele teria prestado ao banqueiro vigarista Daniel Vorcaro. Foi uma vitória, muito bem arquitetada, da turma chicaneira pró-Moraes e contra a sociedade, personificada pelos ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Flávio Dino, além do indigitado.

Só a ministra Cármen Lúcia teve a dignidade de pedir desculpas ao País pelo “mal-estar cívico” que o STF provocou em “todos os cidadãos e todas as cidadãs” do Brasil. Ela se disse “envergonhada” pelo espetáculo degradante protagonizado por alguns de seus pares. Como ela, todo o Brasil decente está envergonhado.

Antes de Dino pedir vista a pretexto de serenar ânimos após um chilique teatral de Mendes e, assim, interromper o julgamento da questão principal por semanas ou meses, os chicaneiros se lançaram em enfadonhas perorações, de claro vezo procrastinatório, sobre questões preliminares minúsculas à luz da gravidade das suspeitas que pesam sobre o sr. Moraes. O propósito, evidentemente, era fugir, ao menos agora, da singela decisão de autorizar ou não a investigação – a mera investigação – do ministro.

Enquanto Alexandre de Moraes e André Mendonça discutiam sobre qual deles teria “mais medo” da Polícia Federal (PF) e se insinuava a existência de uma “PF paralela” monitorando ministros, Mendes e Dino, em jogral, atacaram a autoridade do presidente do STF, o ministro Edson Fachin. Ambos chegaram a dizer que Fachin teria se valido de um expediente da ditadura militar para avocar a relatoria da petição de investigação de Moraes – não só um absurdo jurídico-factual, como um insulto à decência e à história de vida do ministro presidente. Eis o nível da degradação da mais alta instância judicial do País, à beira do irrecuperável.

Tudo o que se viu ontem foi pura chicana. Nenhum dos ministros discutiu de fato o conteúdo das dezenas de mensagens atribuídas a Moraes e Vorcaro. Discutiram relatorias, ritos, objeto e outras filigranas. Sobre a gravidade do que lhes apresenta o caso concreto, nem uma palavra de horror ou de vergonha, à exceção, como notamos, de Cármen Lúcia. Tal foi a bagunça, decerto deliberada, que o ministro Kassio Nunes Marques nem sequer se constrangeu ao cometer a barbaridade de se declarar “impedido” por sua jurisdição à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – como se a Constituição não autorizasse o acúmulo de função de ministro do TSE e do STF. Impassível, Marques levantou-se e foi embora.

Ao contrário do que alega Moraes, não está em curso um ataque de golpistas ressentidos com ele ou com a Corte. Foram ministros como o próprio Moraes que lançaram o Supremo nesse esgoto moral, um ultraje à memória de todos os ministros de genuína reputação ilibada que lá já tiveram assento. São amplos os segmentos da sociedade civil, de convicções democráticas insofismáveis, que não se conformam em ver o Supremo se suicidar como instituição republicana em nome da salvação pessoal de um ou outro de seus integrantes. Quando uma ministra da própria Corte se diz envergonhada pelo que viu acontecer diante de seus olhos, não há brecha para que alguns de seus colegas sigam tratando como zelo processual o que é blindagem pura e simples.

Se, ao fim de toda essa história escabrosa, o Supremo decidir não investigar Moraes, não será mais visto como um Poder da República, e sim como uma extensão do escritório de advocacia da família do ministro – e de sabe-se lá mais quem. Caberá ao Senado, então, fazer o que a Corte não teve a decência de fazer e cassar o sr. Alexandre de Moraes. Nunca é demais lembrar que a força do Judiciário vem da legitimação cotidiana de seus juízes. E se o próprio Supremo vier a matá-la para que um dos seus possa escapar do escrutínio de suas atitudes, que a maioria dos senadores salve a Corte de si mesma.

Editorial Gazeta do Povo

Gilmar Mendes protagonizou os piores momentos do julgamento desta terça-feira no STF

A ala dos ministros que se julgam intocáveis e desejam permanecer assim veio bastante preparada ao plenário do Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira. O que deveria ser a análise do pedido de investigação do ministro Alexandre de Moraes por seu relacionamento de proximidade e confiança com o banqueiro Daniel Vorcaro se tornou um espetáculo deprimente e vergonhoso, protagonizado especialmente pelos ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino. A dupla fez uma tabela perfeita para tumultuar a sessão e conseguir encerrá-la sem que houvesse nem sequer uma conclusão sobre competência e sobre a análise do pedido de investigação de Moraes simultaneamente a outro pedido: a retaliação de Moraes contra o relator André Mendonça.

A patética peça de defesa entregue por Moraes ao presidente do STF, Edson Fachin, na noite de segunda-feira era uma prévia do que viria nesta terça. O ministro, usando os costumeiros negritos, exclamações e palavras todas em maiúsculas, agora com o acréscimo de erros de ortografia e concordância, ressuscitou o discurso do “golpe”, atribuiu as ações de Mendonça a uma “vingança dos aliados daqueles que tentaram acabar com a democracia e o Estado de Direito e foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal”, e chegou ao cúmulo de acusar – sem nenhum tipo de evidência que o apoiasse, claro – uma interferência estrangeira. De concreto, em sua defesa, Moraes só conseguiu alegar que não existem mensagens de sua autoria para Vorcaro.

Na manhã da terça-feira, depois da inesperada declaração de impedimento de Nunes Marques e da esperada abstenção de Dias Toffoli, começou o lamentável show de horrores. Dino e Gilmar deixaram explícito que estavam agindo em parceria ao levantar uma questão de ordem sobre o fato de Fachin ter assumido a relatoria dos dois pedidos de investigação, e pedindo que ambos fossem julgados juntos. Aqui, fica evidente o grande erro de Fachin quando deu seguimento à retaliação de Moraes contra Mendonça, com uma acusação de abuso de autoridade baseada em um relatório policial apócrifo, sem valor probatório, possivelmente feito por meio de monitoramento ilegal, e até com traços de preconceito religioso. Quando aceitou levar adiante o pedido de Moraes, ainda que fora do inquérito das fake news, Fachin deixou a porta aberta para a estratégia nefasta que os ministros intocáveis conduziram nesta terça-feira.

O núcleo duro dos intocáveis, formado por Moraes, Gilmar e Dino, quer igualar ambas as situações: uma relação de proximidade, atestada por um relatório da PF, entre um ministro e um investigado que pede até mesmo conselhos sobre saída do Brasil e providências para frear apurações, e que contrata a peso de ouro o escritório da esposa desse ministro; e um suposto abuso de autoridade que, no máximo, seria uma divergência sobre métodos legítimos de condução de inquéritos, embasado em um documento precário. Como já afirmamos aqui, não há equivalência moral possível entre ambos os casos – não há nem sequer o mesmo “conjunto fático”, como alegaram os intocáveis. Mesmo assim, eles aproveitaram muito bem a brecha e exploraram até o fim a possibilidade de juntá-los.

O objetivo é evidente: criar um clima de “ou se investigam todos, ou não se investiga ninguém”. Isso ficou muito claro na fala de Moraes, que, como sempre, não se incomodou com o acúmulo de papéis e votou na questão de ordem sobre a realização de um julgamento que poderia fazer dele um investigado. O ministro insistiu na possibilidade de “decisões conflitantes” caso o plenário votasse por abrir o inquérito contra ele, mas poupasse Mendonça. Um raciocínio grotescamente falacioso. Afinal, “decisões conflitantes” envolvem o mesmo assunto – como quando Mendonça afastou o diretor-geral da PF e Dino lhe restituiu o cargo horas depois, na semana passada. No entanto, se o plenário entende haver indícios que justifiquem a investigação de Moraes por seus laços com Vorcaro, mas conclui que não há razões para investigar Mendonça por abuso de autoridade, não há conflito algum.

Chicanas – como a questão de ordem e os discursos intermináveis – e falácias, no entanto, não encerram a deprimente sessão desta terça-feira. Os intocáveis ainda criaram confusão sempre que tiveram a chance. “A vida para Vossa Excelência é ofender as pessoas (…) Um temperamento agressivo, grosseiro, rude”, disse, em 2018, o então ministro Luís Roberto Barroso a Gilmar Mendes em um bate-boca que entrou para a história da corte. E o decano mostrou mais uma vez que o agora aposentado Barroso estava coberto de razão. Embora Dino e Moraes também tenham apelado, discutindo com Fachin, Luiz Fux e Mendonça (que, ao menos, não ficaram calados e se defenderam), Gilmar provocou e insultou em todas as oportunidades possíveis, interrompendo os colegas – especialmente Mendonça – e portando-se como dono da corte, ignorando as tentativas de Fachin de restabelecer a ordem. “Uma desonra para o tribunal”, para recordar mais uma vez as palavras de Barroso a Gilmar, um homem completamente indigno do cargo que ocupa.

No fim, Dino retirou seu próprio voto favorável à questão de ordem para pedir vista e bloquear a conclusão da análise com um empate – Cristiano Zanin votou junto com os intocáveis, e Cármen Lúcia acompanhou Fachin, Mendonça e Fux pela rejeição da proposta de Gilmar. Os chicaneiros impediram temporariamente que um dos seus seja investigado, apesar do caminhão de indícios que pesam contra ele. Que ao menos um bem tenha emergido do horror visto nesta terça-feira: que os brasileiros tenham percebido a importância de eleger senadores dispostos a remover do STF todos os ministros que não têm a menor condição de seguir na corte – pois Moraes não é o único, e a lista continua a crescer.

Editorial Gazeta do Povo

A partir das 10 horas desta terça-feira, dois Brasis se enfrentam no plenário do Supremo Tribunal Federal em uma sessão aberta: o Brasil decente, daqueles que anseiam por instituições sólidas, que sejam respeitadas e se deem ao respeito, em que os membros do STF tenham aquela reputação ilibada que a Constituição exige deles; e o Brasil dos privilegiados intocáveis, que se julgam acima de tudo e de todos, que desejam fazer o que bem entenderem, violar todas as leis e códigos, sem nem sequer serem cobrados por isso. Os ministros decidirão se Alexandre de Moraes deve ser investigado por suas ligações com o banqueiro Daniel Vorcaro, e o único desfecho aceitável é a abertura da investigação e o afastamento de Moraes, para que ele não use seu poder de ministro para atrapalhar as diligências.

Desde que o presidente do STF, ministro Edson Fachin, anunciou a realização dessa sessão plenária extraordinária, pressões vindas da ala dos intocáveis não faltaram. Moraes queria que seu pedido de investigação contra André Mendonça, relator do caso Master, também fosse analisado na mesma sessão; o decano Gilmar Mendes fez o mesmo pedido, e ainda disse que a sessão desta terça-feira deveria ser adiada. Fachin resistiu – e sabe-se lá o quanto isso deve lhe ter custado – e manteve tanto a data como a pauta. Isso não impede, no entanto, que os ministros alinhados a Moraes recorram a chicanas de última hora, seja para impedir uma conclusão, seja para premiar a impunidade.

O único desfecho aceitável nesta terça é a abertura da investigação e o afastamento de Moraes, para que ele não use seu poder de ministro para atrapalhar as diligências

Usando como argumento o volume de informações dos celulares de Vorcaro entregues a Gilmar e a Cristiano Zanin, a pedido destes (e atropelando a Súmula Vinculante 14 do STF), algum dos aliados de Moraes pode pedir vista. Ainda há a possibilidade de alegações de suspeição contra outros ministros, e não se descarta nem mesmo a possibilidade de que Moraes queira votar em processo que lhe diz respeito (até porque ele já está acostumado a isso, com respaldo de seus colegas); também Dias Toffoli pode resolver abandonar a prática de se declarar suspeito nas votações envolvendo Vorcaro, para ajudar o colega. E ainda há tentativas de transformar a sessão pública em secreta, o que facilitaria a pressão dos intocáveis sobre os ministros que podem ser o fiel da balança, como Cármen Lúcia.

Se tudo isso falhar, é bem possível que o Brasil termine assistindo a uma enfadonha discussão sobre competências, nulidades e outras nuances jurídicas, sem que os ministros enfrentem os fatos: um banqueiro investigado (e preso preventivamente) por uma fraude na casa das dezenas de bilhões de reais tinha uma relação de proximidade e confiança com um ministro do Supremo, cuja esposa esse banqueiro contratou por somas exorbitantes, em um contrato que o próprio ministro ajudou a redigir. A intimidade entre Vorcaro e Moraes era tanta a ponto de o banqueiro pedir ao ministro que interviesse para frear procuradores da República e agentes da Polícia Federal, e perguntar a Moraes até mesmo se valeria a pena deixar o país em determinado momento. É o tipo de conversa a que qualquer agente público decente responderia com uma ordem de prisão imediata por obstrução de Justiça.

Repetimos e insistimos: não há outro desfecho possível nesta terça-feira que não seja a abertura de investigação contra Moraes e seu afastamento. A impunidade e o acobertamento, seja de forma explícita, seja por meio de chicanas, serão o atestado de óbito de um Supremo Tribunal Federal que já perdeu há muito tempo o respeito dos brasileiros comprometidos com a democracia. Alguns ministros, por tudo o que têm feito e dito, já disseram a que vieram; outros, no entanto, precisarão escolher: ou ficam com a decência, com a recuperação da instituição a que pertencem, com o império da lei, ou ficam com a vergonha, com a ruína moral e institucional do país, com a ditadura dos intocáveis. É uma escolha difícil, mas óbvia – por mais paradoxal que isso seja. Que não saiamos decepcionados nesta terça-feira.

Carlos Alberto Di Franco

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, afirmou que os indícios reunidos pela Polícia Federal sobre a relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro “reclamam o devido encaminhamento institucional”. Acrescentou que o cargo de ministro do Supremo “não confere privilégios, mas impõe deveres”.

Finalmente, na quarta-feira, 9 de setembro, depois do confronto explícito entre Flávio Dino e André Mendonça, Fachin saiu da imobilidade. Retirou Moraes da relatoria do absurdo e interminável inquérito das fake news, suspendeu as decisões conflitantes sobre o comando da PF, manteve Andrei Rodrigues na direção-geral da PF e determinou que novas investigações envolvendo ministros da corte dependam da presidência do STF. Convocou sessão extraordinária do plenário para o dia 15, quando será analisado o relatório da PF sobre os diálogos entre Moraes e Vorcaro.

São decisões importantes. Representam um primeiro movimento para conter a grave crise instalada no Supremo. Mas não bastam. Soluções de compromisso jamais resolvem definitivamente as crises morais e institucionais. Apenas as adiam – e quase sempre as agravam.

O país não precisa de declarações protocolares destinadas a transmitir aparência de normalidade. Precisa de providências concretas, rápidas e transparentes. O chamado “tempo devido” não pode converter-se em pretexto para a omissão, o esquecimento calculado ou a articulação de um acordo de bastidores. A hora das frases ambíguas já passou.

O relatório da PF precisa ser examinado pelo plenário em sessão pública e presencial. A sociedade tem o direito de conhecer os fatos, as explicações dos envolvidos e a posição de cada ministro. O julgamento do dia 15 não pode limitar-se a uma discussão processual destinada a anular documentos ou sufocar a investigação. Deve esclarecer o que ocorreu. Se as irregularidades forem comprovadas, a punição terá de ser rigorosa.

Como salientou William Waack, a corte terá de decidir se pune quem tornou públicos os fatos apurados pela PF ou se protege quem aparece no centro das suspeitas. Eis o dilema, sem disfarces.

A demora do STF pode transformar-se em cumplicidade institucional. A leniência transmite uma mensagem devastadora: a lei vale com severidade para o cidadão comum, mas se torna flexível quando alcança os poderosos. Essa percepção corrói a autoridade moral da corte e aprofunda o abismo que separa a sociedade do Supremo.

Não há espaço para outro arranjo clandestino, como aquele que acomodou a questionada permanência do ministro Dias Toffoli como primeiro relator do caso Master. A sociedade não aceitará manobras processuais, notas evasivas ou soluções cosméticas destinadas a proteger pessoas em prejuízo da instituição.

Também seria inaceitável mobilizar a máquina estatal contra quem investigou ou revelou possíveis irregularidades enquanto os fatos principais permanecessem sem resposta. A suspensão das decisões que atingiram a cúpula da PF impede, por ora, o agravamento do conflito. Mas é indispensável preservar a autonomia investigativa da Polícia Federal e apurar todas as suspeitas.

Se os fatos forem comprovados, não haverá espaço para reprimendas simbólicas. A responsabilização deverá produzir consequências efetivas. A impunidade confirmaria a existência de duas categorias de brasileiros: os submetidos à lei e os protegidos pelo poder.

O Senado também não pode esconder-se atrás da conveniência política. Cabe-lhe examinar eventuais crimes de responsabilidade cometidos por ministros do Supremo. Engavetar pedidos ou esperar que o escândalo seja esquecido configura renúncia às suas atribuições. Os senadores não foram eleitos para proteger ministros, mas para preservar o equilíbrio entre os poderes.

Um acordão entre setores do Supremo, do Senado e do governo poderia produzir tranquilidade nos corredores de Brasília. Fora deles, porém, aprofundaria a indignação. Seria uma paz artificial, comprada ao preço da confiança pública. Instituições sem confiança conservam seus poderes, mas perdem a autoridade legítima.

Se o STF tentar encobrir os fatos – possibilidade que não pode ser descartada –, sua credibilidade ficará corroída. Cada decisão da corte será recebida com desconfiança. Quando uma instituição exige obediência sem dar exemplo de submissão à lei, destrói a própria legitimidade. Poder sem autoridade moral é apenas força. E força sem legitimidade abre caminho para a desordem.

Nesse ambiente, a desobediência civil, pacífica e responsável, poderá apresentar-se como alternativa extrema de resistência moral. É um caminho grave, que deve permanecer dentro dos limites democráticos e rejeitar toda violência. Mas, quando os canais institucionais são bloqueados e os poderosos parecem intocáveis, cresce a contestação às decisões consideradas ilegítimas.

O STF e o Senado precisam agir imediatamente. Não amanhã, não depois de negociações reservadas. É preciso investigar, julgar e, se comprovadas as irregularidades, punir exemplarmente. Todos os suspeitos, de um lado e de outro, devem ser investigados. A sociedade está atenta, indignada e exausta. Não aceitará outro acordão. Chegou a hora do basta!

Na tentativa de “descolar” a imagem de Lula (PT) do Supremo Tribunal Federal, principalmente de Alexandre de Moraes, o governo petista deu instruções a aliados para fazerem a defesa de “limites” para ministros da Corte, mas sem melindrar a maioria que tem beneficiado o petista com seus “excessos”.

* * *

A nota aí de cima fala em “descolar” a imagem do Descondenado da nossa magistral corte.

Tarefa impossível, inviável: essa colagem é sólida.

Não vão conseguir nunca!!!

E fazer a descolagem “sem melindrar” a maioria dos togados.

É pra gente começar a semana se rindo-se.

Editorial Gazeta do Povo

Lula e o ministro Alexandre Silveira no lançamento do programa Gás do Povo, em setembro de 2025

O agronegócio, tão demonizado pelo PT e pelo presidente Lula, segurou a economia no segundo trimestre deste ano, de acordo com os dados divulgados pelo IBGE em 1.º de setembro: a elevação de 0,5% no PIB foi bancada pela agropecuária, que cresceu 2,8%, enquanto serviços e indústria permaneceram estáveis, com elevação de 0,2% e 0,1% respectivamente. O dado mais relevante, no entanto, surge quando se mede o PIB pelo lado da demanda: a redução de 0,4% no consumo das famílias, que aponta para o possível esgotamento de um modelo muito caro ao lulopetismo: o de fazer a economia crescer apostando no gasto público e no estímulo irresponsável ao consumo.

“Não tem macroeconomia, não tem câmbio: se tiver dinheiro na mão do povo, está resolvido nosso problema” – foram essas as palavras de Lula na última reunião ministerial de 2025. A afirmação do presidente tem um fundo de verdade: se o povo tiver mais dinheiro em suas mãos, seu poder de compra cresce, o consumo nacional aumenta, as empresas passam a vender mais, a gerar mais empregos e a pagar mais impostos. A melhoria é geral. O detalhe, no entanto, é que há formas saudáveis e formas nocivas de colocar mais dinheiro nas mãos do povo. Lula escolheu essas últimas, e agora a conta chegou.

O meio mais sólido de aumentar o poder aquisitivo da população é pelo crescimento dos salários. Esse meio, porém, depende do desempenho da economia nacional, da taxa de crescimento da produção do país e, especialmente, da produtividade econômica. Ele depende da expansão da estrutura empresarial, do ambiente de negócios e da qualidade das instituições como condição estimulante da iniciativa empreendedora. Lula, em vez disso, preferiu atalhos como políticas de aumento real do salário mínimo, e agora investe em plataformas como o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de trabalho com manutenção dos salários.

Quando o então presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, alertou que aumento de salários sem elevação na produtividade criaria pressão inflacionária, Lula o criticou de forma falaciosa, afirmando que Campos Neto não queria que o brasileiro ganhasse mais. Recentemente, os diretores do BC, agora todos indicados pelo petista, têm afirmado nas atas e comunicados das reuniões do Copom o mesmo que Campos Neto dizia; por exemplo, quando constatam que “a taxa de desemprego tem se mantido em patamares historicamente baixos enquanto os rendimentos reais médios têm mantido a tendência de elevação acima do crescimento da produtividade do trabalho”, e quando afirmam ser necessária uma “avaliação dos padrões de transmissão dos níveis de ocupação para os rendimentos do trabalho e, finalmente, para os preços dos diversos setores da economia”. Se a linguagem mais técnica escapa à capacidade de compreensão de Lula, ou se o presidente escolheu ignorar o aviso, não se sabe; mas isso não anula o acerto da observação.

Um segundo meio para colocar “dinheiro na mão do povo” é a doação feita pelo governo às pessoas via programas sociais. É um caminho em que Lula tem investido pesadamente em busca de votos para sua reeleição, ignorando que a ampliação da transferência de recursos públicos para o bolso da população esbarra em dois obstáculos: a carga tributária brasileira já ultrapassou o limite do razoável, e não há espaço para aumento de impostos destinados a financiar mais programas sociais; e o governo já se tornou cronicamente deficitário, necessitando urgentemente de uma redução do gasto público. A gastança e os déficits forçam o Banco Central a elevar os juros, o que por sua vez afeta de forma decisiva o terceiro meio para colocar mais dinheiro no bolso dos brasileiros: a expansão do crédito bancário às pessoas físicas.

Aqui, a situação brasileira é complexa e explica por que as famílias colocaram o pé no freio do consumo. O governo plantou gastança e colheu inflação, juros e endividamento. Os juros nas linhas de crédito ao consumo se tornaram muito altos, e o grau de endividamento pessoal no país atingiu níveis elevados e preocupantes. A Confederação Nacional do Comércio informa que 82% das famílias brasileiras têm algum tipo de dívida – o maior número da série histórica –, incluindo as dívidas caras e com taxas de juros elevadas (caso do cartão de crédito e cheque especial). Três em cada dez endividados admitiram estar inadimplentes, parcela que sobe para quatro em cada dez entre os endividados que ganham até três salários mínimos mensais.

Em seu segundo mandato, Lula e seu ministro da Fazenda, Guido Mantega, deram início à “nova matriz econômica”, que consistia em fazer a economia crescer pela via do consumo, do governo e das famílias. Dilma Rousseff levou adiante esse modelo, com a ajuda de um Banco Central que manteve os juros artificialmente baixos. De início, vieram os “PIBões” e o desemprego caiu, mas o modelo era insustentável e seu esgotamento levou à pior recessão de nossa história. Lula 3 está repetindo a dose: gasta como se não houvesse amanhã, e estimula o brasileiro a gastar com programas sociais, “Desenrolas” e novas linhas de crédito, sem fazer as reformas legais e institucionais que melhorem o ambiente de negócios, sem elevar a segurança jurídica, sem aumentar a confiança nas institucionais, sem incentivar os investimentos privados, nacionais e estrangeiros, sem reduzir a carga tributária e sem eliminar o inferno de normas e regulamentos que desanimam os investidores. Agora, sua demagogia barata e deseducativa está chegando ao limite.