Daniel Silveira, em foto do período em que exerceu mandato de deputado federal

Alexandre de Moraes mandou Daniel Silveira para casa. Está usando tornozeleira, se recuperando de uma cirurgia no joelho. Mas ele continua impedido de frequentar as redes sociais, de ter a voz digital que todos temos, a nova voz da democracia, frequentar redes sociais. Silveira foi condenado à prisão simplesmente porque o STF passou por cima do artigo 53 da Constituição, que diz que deputados e senadores são invioláveis por quaisquer palavras. Disseram que ele fez ameaças e injúrias ao Supremo. Foi tudo de boca. Alegaram “ameaça ao Estado Democrático de Direito”. Pois o Estado Democrático de Direito existe quando a Constituição é cumprida, não quando ela é ignorada.

Silveira foi condenado a oito anos e nove meses; já passou a metade desse tempo preso – ultimamente, estava em uma prisão agrícola em Magé (RJ) –, e ainda pagou uma multa de R$ 271 mil. Em 2018, quando se candidatou a deputado federal, ele teve 31 mil votos. Quatro anos depois, candidato a senador (mas inelegível), teve 1,5 milhão de votos! Ou seja, toda aquela celeuma em torno dele rendeu-lhe votos, com 1,5 milhão de fluminenses o escolhendo para representá-los, e também para protegê-lo.

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Fachin assume presidência do Supremo

O ministro Edson Fachin, tendo como vice Alexandre de Moraes, tomou posse como presidente do STF nesta segunda-feira, com a presença de todos os chefes de poderes: o presidente da República com seu vice, o presidente da Câmara, o presidente do Senado e o procurador-geral da República. No meu artigo desta semana, tratarei do protagonismo do Supremo, que despertou neste milênio, exatamente o oposto do que era no século passado.

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Derrite será novo relator de projeto que classifica facções criminosas como terroristas

O projeto que inclui facções criminosas, como o PCC e Comando Vermelho, na Lei Antiterrorismo é de autoria do deputado Danilo Forte; parece que Alexandre Ramagem também teve uma participação nessa redação. O relator era o deputado Nikolas Ferreira, mas ele está abrindo mão da relatoria para dar lugar a Guilherme Derrite, que é deputado federal, mas está licenciado para ser secretário de Segurança de São Paulo; suponho que ele deva sair temporariamente da secretaria para fazer esse relatório. Desde maio o projeto está em regime de urgência na Câmara dos Deputados. Ele é fundamental até mesmo como forma de chamar a atenção de Donald Trump, que está empenhado em combater o narcotráfico.

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Lula inventou o autoritarismo medroso

Lula discursou em um congresso de mulheres, nesta segunda-feira. O evento se chama “Mais democracia, mais igualdade e mais conquistas para todas”. Desde 1995, quando assumiu Fernando Henrique Cardoso, que se confessou um sociólogo marxista, a esquerda já passou 26 anos no poder, mas as mulheres não estão satisfeitas com o que a esquerda fez nesse tempo todo. No discurso, Lula disse que o autoritarismo teme as mulheres. E eu fico pensando: se o autoritarismo, então, é coisa de homens que têm medo de mulheres, que tipo de autoritarismo é esse?

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Crime prospera no Brasil porque tem o apoio de intelectuais e juízes

Um tempo atrás, a Gazeta do Povo contou a história de um homem que foi preso assaltando uma farmácia no Rio. Ele tinha 86 registros de furto, porte ilegal de arma, lesão corporal e ameaça. Tudo isso com apenas 20 anos. E, mesmo com toda essa ficha, o juiz negou a prisão preventiva dele, dizendo que não se podia prever que ele continuaria assaltando, porque no direito não existe futurologia. Existe, sim: basta olhar as decisões do Supremo, em que a pessoa não fez nada, mas é presa para evitar que faça alguma coisa lá no futuro. Pois esse juiz que liberou o assaltante é marido da filósofa petista Márcia Tiburi, que faz a apologia do assalto, minimiza o assaltante, como se isso fosse um trabalho como qualquer outro – vai saber se esse é um dos homens de Lula falou, que têm medo de mulher… São essas coisas que estimulam o crime no Brasil. A criminalidade aumenta porque é estimulada por esses pensadores, que se autodenominam “intelectuais”.

Paulinho da Força, relator do Projeto da Anistia, convertido em Projeto da Dosimetria

Dosimetria parece que foi o sonho de uma noite de verão. Hugo Mota, como alter ego de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), nomeou um relator que parecia um fantoche. Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que em momentos de autonomia foi à casa de Michel Temer com Aécio Neves. E conseguir um lugar no noticiário parece que agora não está dando certo.

O fato é tem gente que não gostou desse movimento autônomo do relator, não vai ter voto para isso. Eduardo Bolsonaro chamou atenção. Olha, a urgência com 311 votos entre 513 deputados foi para anistia, não foi para o dosímetro. Então, não vai dar certo.

Além disso, eu fiz uma pesquisa lá no site do STF e encontrei a postagem do dia 29 de abril de 2010, de Gilmar Mendes, reconhecendo que é atribuição privativa do Congresso Nacional, de caráter eminente político, a concessão da anistia, prevista no artigo 48, inciso oitavo da Constituição.

Era num voto de uma ação de descumprimento de preceito fundamental número 153, que pretendia revisar a anistia de 1979. O supremo Gilmar Mendes disse, não posso revisar. Não tem poderes para isso, o poder é do Congresso.

O Supremo – chamou ele a atenção – até já reconheceu que o Congresso pode conceder anistia até mesmo para os seus deputados e senadores. Autoanistia. Quem quiser procurar no site do Supremo, está lá. Muito importante isso.

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Deputada calunia Lula? A Constituição protege as palavras dos parlamentares

Falar em Supremo, tem deputados do PT contra a deputada catarinense Júlia Zanatta (PL-SC). Ela foi acusada de calúnia contra Lula. Não importa o que ela tenha dito contra Lula. O fato é que o artigo 53 da Constituição, vou cansar de repetir aqui, vou gastar língua repetindo, está escrito: deputados e senadores são invioláveis, civis e penalmente por quaisquer palavras. Ponto final.

Então, vez por outra, surge uma relativização nisso. Não é relativo, é absoluto. Tem um ponto, não tem uma oração seguinte com um “porém”, um “mas”, um “salvo”, não tem. Não tem nada restritivo depois disso. Só para a gente lembrar.

Achei divertido em Santa Catarina um sujeito, que teria feito queixa de bullying dos cabelos. Ele registrou um boletim de ocorrência, quase chorando, ele de cabelo branco, cabelo grisalho. Eu disse: “parece que pegou o complexo de Peter Pan”.

Nos homens, muitos homens hoje, o sujeito recusa a maturidade, parece criancinha de escola que está se queixando: “professora, fulano, disse que eu sou feio”. É uma fragilidade que foge à responsabilidade, à maturidade. Fazem adultização para fins sexuais, não fazem para fins de responsabilidade.

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O óbvio: terrorismo é crime hediondo. Qual parlamentar será contra esse projeto

Tem um projeto de lei incluindo em crimes hediondos o terrorismo, quer dizer, pegando o terrorismo e incluindo em terrorismo, que está nos crimes hediondos, as facções criminosas, que a gente chama de facção, na verdade quadrilha. Bandos criminosos, como o PCC, e está lá.

Agora eu acho que todo brasileiro deve ficar de olho para saber quem vai votar a favor de uma facção criminosa, impedindo que seja considerada uma instituição terrorista.

E só para encerrar, a presidente do PSOL, Paula Coradi, perdeu o visto para os Estados Unidos. Eu fico pensando o que alguém do PSOL vai querer fazer nos Estados Unidos. Ir à Wall Street? Certamente não. Investir na Bolsa? Certamente não. Eles são contra o capitalismo? Eu fico pensando. Até nem sei se foi mesmo uma decisão política isso aqui ou se foi alguma coisa técnica que não foi obedecida. Mas, enfim, ir ao paraíso imperial capitalista é uma contradição.

O perito Eduardo Tagliaferro fala à Subcomissão Especial sobre o Combate à Censura da Câmara dos Deputados, em 24 de setembro

Eduardo Tagliaferro deu seu terceiro depoimento no Congresso Nacional, em uma subcomissão da Câmara dos Deputados. Ele está na Itália, perto de Milão, e falou por videoconferência com aqueles que querem ouvi-lo no Senado e na Câmara. Eu já havia lembrado que ele citou o nome de José Levi do Amaral Júnior, que trabalhou com Paulo Guedes no governo Bolsonaro, e antes disso já tinha trabalhado no Ministério da Justiça, onde conheceu Alexandre de Moraes, que o levou para ser secretário-geral do TSE. Tagliaferro disse que Levi ajudou a fazer os bloqueios, as censuras, mas eu não mencionei outros nomes, que vale a pena conhecer

Gisele Siqueira era secretária de Comunicação, responsável por tratar com os jornalistas, com a imprensa. Ela também sugeria, “Fulano está dizendo isso, isso e isso”, para bloquear, segundo Tagliaferro. Uma secretária de Transportes, Adaíres Aguiar, também passava nomes, dizia “tem de bloquear esse, tem de bloquear aquele”. E um ex-diretor do WhatsApp que está hoje trabalhando com Fernando Haddad, Dario Durigan, também era parte da tropa de dedos-duros. “Dedo-duro”, no tempo do governo militar, era quem dizia: “Olha, esse aí está falando mal do governo”. Fizeram isso no meio artístico e cometeram injustiças terríveis, mas isso é outro assunto.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, acusou Tagliaferro de quebra de sigilo profissional. Se diz isso, é porque está reconhecendo que tudo o que o perito está contando é verdade, não é mesmo? Eduardo Tagliaferro é mais ou menos como um novo Roberto Jefferson, que se expôs, mas entregou o mensalão, que foi o primeiro grande escândalo do governo Lula, no primeiro mandato.

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“Careca do INSS” falou muito e não explicou nada

A CPMI do roubo dos velhinhos da Previdência finalmente ouviu o “careca do INSS”. Acompanhei tudo e parece que ele não disse muita coisa. Foi negando tudo, disse que ganha um bom dinheiro, que gosta de máquinas, de ostentação, e por isso tem coleção de automóveis. Afirmou que não tem nada a ver com a roubalheira, mas está lá, disseram que há provas de que ele é procurador da Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos – um nome comprido que está mais para propaganda de uma associação que levou muito dinheiro, muitos milhões, nessa história toda.

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O tamanho da rede de lavagem de dinheiro do PCC

Agora sabemos que o PCC tem 60 motéis só em São Paulo! No Brasil, “motel” tem um significado diferente. Nos Estados Unidos, o motel (de “motor hotel”) é só um hotel de beira de estrada; nos tempos em que viajei muito dirigindo pelos EUA, ficava sempre em motéis, com a família, porque esses estabelecimentos são familiares. No Brasil é que a palavra virou sinônimo de ponto de encontro. E só em São Paulo o PCC tem 60 desses lugares, uma rede de lavagem de dinheiro. E nem estou falando das distribuidoras e postos de combustíveis. É uma grande facção criminosa, que surgiu porque há gente que compra droga e dá o dinheiro para os bandidos comprarem seus fuzis.

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Chefe da Autoridade Palestina criticou o Hamas em discurso na ONU

Fiquei satisfeito com o discurso do Mahmoud Abbas, a principal autoridade palestina, que falou por vídeo na Assembleia Geral da ONU. Ele se queixou do Hamas, que dominou a Faixa de Gaza quando o poder deveria estar com a Organização para a Libertação da Palestina (OLP), conforme os acordos que Israel assinou para criar um Estado palestino, passando primeiro por uma fase de transição, com a Autoridade Palestina. Mas Abbas governa apenas algumas partes da Cisjordânia, aquele território que fica a oeste do Rio Jordão – do outro lado está a Jordânia.

Abbas afirmou que “temos de impedir a expansão de Israel”, mas a expansão de Israel só existe por causa do Hamas. Israel está ocupando os lugares de onde o Hamas lança foguetes contra os israelenses todos os dias. Mas Mahmoud Abbas também disse algumas verdades que devem ter deixado muita gente meio sem graça. Condenou o 7 de outubro, aquela barbárie de botar bebês em micro-ondas; e disse que está à disposição de Donald Trump para conversar, mas sem o Hamas, que é um órgão terrorista financiado pelo Irã para extinguir Israel.

Nem no discurso de Lula nas Nações Unidas, nem no discurso de Donald Trump, nem na conversa entre Lula e Trump (que teria durado 39 segundos), tratou-se de Lei Magnitsky. Eu me pergunto se alguma vez passou pela cabeça de Alexandre de Moraes que tudo o que ele fez com várias famílias se voltaria contra ele. Será que ele imaginou, algum dia, que isso poderia acontecer?

Moraes bloqueou a mãe e o filho de Carla Zambelli, que não tinham nada a ver com as questões políticas da deputada. A Polícia Federal entrou na casa de Oswaldo Eustáquio, quando só estavam a mulher e a filha adolescente, e fez coisas horríveis – por causa de Eustáquio. A esposa do deputado Eduardo Bolsonaro teve tudo bloqueado. A família Mantovani, que bateu boca com Moraes no aeroporto de Roma, passou por um vexame, com a PF fazendo busca e apreensão na casa da família.

O que essas famílias todas sentiram deve ser o que Moraes está sentindo agora, que as sanções pegaram esse instituto familiar dele, cujo título tem dois trocadilhos – “Lex” significa “lei”, mas também é uma contração ou diminutivo de “Alexandre”, tanto que o arqui-inimigo do Super-Homem se chama Alexander Luthor, “Lex” é um apelido. Aliás, em uma das últimas representações de Lex Luthor, ele se parece demais com o próprio Moraes… As notícias dizem que o prejuízo da empresa jurídica deles chega a milhões, porque parece que haveria ligações com os Estados Unidos, e agora isso tudo fica suspenso. Todos os imóveis, empresas, investimentos e contas da família estão nessa holding, que paga menos imposto e dá isenção na hora de uma partilha, quando for necessário.

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Todos sabem que que lado Lula está no conflito entre Israel e o Hamas

Aliás, falando do discurso de Lula na ONU, me disseram que ele precisa ter cuidado ao falar de Israel, já que no fundo ele apoia o Hamas, que quer extinguir Israel do mapa. Um amigo judeu me lembrou que o Deus do Antigo Testamento, antes do amor de Cristo, era um Deus que castigava.

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Trocar anistia por dosimetria é só botar mais pressão em panela que já está quase explodindo

Essa história da dosimetria, que queriam colocar no lugar da anistia, já está sendo abandonada. Quem faz dosimetria é o STF, que condenou Jair Bolsonaro e lhe impôs 27 anos de prisão, por exemplo. Lula, na ONU, quis justificar a condenação de Bolsonaro, mas vejam a ironia: Bolsonaro foi condenado apenas em uma instância, na última, a suprema instância; Lula foi condenado em três – na primeira, na segunda e na terceira –, e só a última o “descondenou”.

Os políticos estão discutindo como tirar a pressão dentro dessa panela em ebulição. Hugo Motta estava querendo “abandonar as pautas tóxicas”, como ele chamou. Mas isso não tem nada de tóxico; é uma necessidade da nação para se apaziguar. Se isso for enfiado para baixo do tapete, se deixarem ferver, a panela explode. Esse é um perigo que qualquer estadista com visão estratégica percebe. As táticas do dia a dia da politicagem não vão resolver.

Lula chega a Nova York, onde discursará na Assembleia Geral da ONU

Esta terça-feira é dia de discurso de Lula na Assembleia Geral da ONU. Fará seu discurso sob a sombra das medidas anunciadas na segunda-feira: a empresa holding da família Moraes foi atingida pela Lei Magnitsky, e perderam o visto mais um ministro do governo (o advogado-geral da União, Jorge Messias) e um grupo formado, em geral, por juízes e auxiliares de Moraes, além de Benedito Gonçalves, ministro do Superior Tribunal de Justiça que ficou famoso com aquele cochicho no ouvido de Moraes, o “missão dada, missão cumprida”. Depois da fala de Lula, será a vez do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Será um dia interessante.

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Motta acha que anistia e defesa do Legislativo são “pautas tóxicas”

Na segunda-feira o presidente da Câmara, Hugo Motta, apareceu com mais uma: “É preciso tirar essas pautas tóxicas, porque ninguém aguenta mais essa discussão”, ele disse. O que são as “pautas tóxicas”? Seriam os projetos criticados nas manifestações – que estavam mais para show musical, porque havia mais artista que político – da esquerda no último domingo? Parece que sim. Motta quer esconder a anistia e esconder o amor próprio do Congresso, expresso por essa reação de blindagem em relação ao Supremo, porque ele disse que na próxima semana a pauta será a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês.

Ou seja, o resto vai para baixo do tapete. As grandes discussões nacionais sobre a independência do Congresso, a força do Congresso, a militância e o ativismo do Supremo, inclusive fazendo e alterando leis e a Constituição, tudo isso que promove a imensa polarização nacional, Motta quer passar para baixo do tapete. Mas isso vai acumulando e um dia explode, como explodiu o 8 de janeiro. Isso é óbvio. Motta tinha uma fama de político jovem, mas muito astuto e conhecedor dos meandros da Câmara, e agora está cometendo um grave erro estratégico. Não sei até onde ele pretende levar isso.

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Programa de Jimmy Kimmel está de volta após suspensão

Nesta terça-feira o programa de Jimmy Kimmel volta à ABC, que é uma das três grandes redes de televisão nacional dos Estados Unidos. A ABC suspendeu a suspensão. Kimmel havia feito piadas sobre a morte do Charlie Kirk, mais ou menos como o Peninha, e foi suspenso. Agora, quem passou vergonha nesse episódio foi o ex-presidente Barack Obama, que acusou Trump de ser responsável pela suspensão. Mas a porta-voz da Casa Branca entrou nas redes sociais e desmentiu: “Eu estava com o presidente Trump na Inglaterra. Estávamos naquela beleza do Palácio de Windsor, quando eu recebi a notícia da suspensão e a levei ao presidente. O presidente quase não acreditou, foi surpreendido. Não sabia de nada, não tinha a menor ideia”. Mas ele certamente achou justa a suspensão, porque não se faz piada com a morte, com o assassinato dos outros.

Trump, então, não teve nada a ver com isso. E a porta-voz, sem citar Obama, disse ainda: “Um ex-presidente andou dizendo isso e não é verdade. Fica ruim quando uma pessoa que é ou já foi presidente provoca a opinião pública com frases a respeito de fatos que não são verdadeiros”. Aqui, no Brasil, já estamos acostumados com isso – aliás, é uma pena que já tenhamos nos acostumado com isso, achando que é rotina, em vez de achar escandaloso.

A expectativa é grande cada vez que vai alguém na CPMI do INSS, porque o tamanho do crime é muito maior do que tudo que se apurou na Operação Lava Jato e no Mensalão. Rubens Oliveira Costa, o suposto sócio de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, vai depor nesta segunda-feira (22). O “Careca do INSS” deveria ter prestado depoimento na segunda-feira passada (15), mas cancelou de última hora.

O tamanho da vontade de esconder coisas mostra o tamanho do que está oculto. Também há uma expectativa de convocação dos advogados Enrique Lewandowski, filho do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski; e Carlos Vieira Filho, filho do presidente da Caixa, Carlos Antônio Vieira Fernandes.

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Dino, que integrou Consórcio do Nordeste, abre inquérito sobre CPI da Covid

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino acatou o pedido da Polícia Federal e abriu um inquérito para apurar relatório final da CPI da Covid, também chamada de “CPI do circo”. Dino foi governador do Maranhão durante a pandemia da Covid-19 e integrava o Consórcio do Nordeste, que comprou e pagou por respiradores, mas não recebeu os equipamentos.

Não devem investigar a fundo todo o dinheiro público que foi usado para supostamente atender as vítimas da Covid-19. Inverteram tudo e calaram aqueles que mostravam que havia um tratamento seguro, barato, fácil e rápido. Acompanhei tudo, minha mulher curou muita gente. Mediei uma discussão sobre o assunto com médicos para esclarecer as pessoas, mas o conteúdo foi retirado do ar.

As pessoas não podiam ter esclarecimento, era só o que dizia a televisão, que mostrava as covas para as pessoas se assustarem e se submeterem. Depois, veio a vacina experimental. Hoje sabemos tudo. Quem não quiser saber é porque não se informa sobre as novidades do mundo da medicina, da ciência e da indústria farmacêutica. Talvez a abertura desse inquérito pela Polícia Federal propicie, enfim, a chegada da verdade.

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Morte de Rainha da Cavalgada mostra os problemas da adultização adolescentes

Eleita “Rainha da Cavalgada” em um evento tradicional do município de Pedra Branca, no sertão do Ceará, Gabrielly Moreira, de 16 anos, foi encontrada morta na madrugada da última sexta-feira (19) dentro de uma casa em construção. Ela teve afundamento do crânio e escoriações nas mãos e no rosto. A jovem tinha saído com uma amiga de 20 anos e dois adolescentes para irem a um bar.

Os colegas disseram que Gabrielly passou mal e morreu. É preciso falar sobre isso, porque de novo vem o tema da adultização e O episódio mostra que a adultização não ocorre só com crianças, mas também com adolescentes. Com isso, acontecem tragédias pelo despreparo de tratar os desafios da vida noturna, dos bares, da droga, do álcool.

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Lula deve exaltar democracia em Nova York com aliados da esquerda

O presidente Lula (PT) participa na próxima quarta-feira (24), em Nova York, de um encontro em defesa da democracia com Gabriel Boric, presidente comunista do Chile, e Pedro Sánchez, chefe de governo de esquerda da Espanha.

As pesquisas mostram que os governos de Sánchez e o de Boric se exauriram. A direita deve assumir o poder na próxima eleição no Chile. E o Sánchez – lendo os jornais da Espanha é possível ver que a situação está toda marcada – as pessoas também já cansaram da esquerda.

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Senadores visitam Zambelli e denunciam perseguição política

Os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Damares Alves (Republicanos-DF), Eduardo Girão (Novo-CE) e Magno Malta (PL-ES) visitaram a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) na prisão, na Itália. Eles disseram que ela está debilitada, magra, doente, e procuraram Matteo Salvini, o vice-primeiro-ministro italiano, para denunciar a perseguição política enfrentada pela parlamentar.

Em entrevista à jornalista Karina Michelin, o advogado Fabio Pagnozzi, que representa Zambelli, afirmou que a Justiça italiana deve realizar uma nova audiência para discutir o caso no próximo dia 8. O defensor relatou que a deputada está presa como medida cautelar para impedir uma eventual fuga do território italiano. Pagnozzi reforçou que uma fuga é impossível, porque os dois passaportes da deputada estão bloqueados e o marido dela, o coronel Antônio Aginaldo de Oliveira, alugou um apartamento e já está morando na Itália.

O ministro do STF Flávio Dino acolheu a proposta do Ministério Público de abrir o inquérito sugerido por aquela CPI de triste memória, a CPI do circo, a CPI da Covid, aquele horror feito para encontrar culpados, embora todos soubéssemos quem são. No inquérito estão Jair Bolsonaro, pessoas ligadas a ele, os que criticavam a vacina experimental, os que pregavam o tratamento para salvar vidas. Estão todos lá. Vamos ver agora o que vai sair disso, anos depois. O sedimento já desceu e já temos os resultados de uma vacina aplicada sem passar por todas as fases experimentais, já sabemos o que deu certo, que tratamentos funcionaram, o que levava à cura em poucos dias, com custo baixo e sem hospitalizar ninguém. Mas este é o Brasil, onde as pessoas ficaram aferradas de tal forma à sua ideologia que vale tudo.

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Auxílios são arma do populista contra quem trabalha e gera riqueza

Uma crítica feita pelo governador de Minas Gerais está levantando uma discussão sobre o Bolsa Família. No Nordeste, há mais beneficiários de Bolsa Família que trabalhadores com carteira assinada; falta mão de obra, porque as pessoas preferem ganhar dinheiro sem trabalhar – é óbvio, é a lei do menor esforço. Por causa disso, faltam trabalhadores em atividades essenciais, que exigem mão de obra extensiva, com construção civil, alguns tipos de lavoura e de criação.

Isso tem ocorrido no Brasil inteiro. Fiz uma palestra para a Bayer Algodão e perguntei: que país é esse, em que se estimula o não trabalho, dando ajuda a quase 100 milhões de pessoas? E que ajuda é essa? Vem de Marte, cai do céu como o maná? Não! Ela vem dos impostos daqueles que trabalham. Uma metade do país trabalha e paga impostos para sustentar uma outra metade. Isso jamais dará certo, porque vai crescer cada vez mais. Agora mesmo estão falando em mais um auxílio, como esse novo programa do gás. Propõem auxílio e mais auxílio, quando o melhor auxílio seria um ensino eficaz, que ensinasse letras, números, ciências e artes para as pessoas, deixando-as com a infraestrutura para aprender, gerar algum bem, produzir e criar riqueza.

Isso é o básico da economia e da sobrevivência de um país, pois não existe outra saída. O Estado não cria riqueza, ele apenas transfere riqueza de uns para os outros. Mas, quando os “outros” são em maior número que os “uns”, vai faltar riqueza, e a pobreza será generalizada. Só que esse é um círculo virtuoso para quem deseja o poder a qualquer preço: o dependente do Estado também concede o seu voto, fica preso ao voto. E aí o populista conquista esse voto que mantém o seu poder. Em outras palavras, usam o seu imposto para conquistar o voto que vai derrotar você. Não é assim que funciona?

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Trump recebe tratamento de rei na Inglaterra

Donald Trump foi tratado como rei na Inglaterra, pelo rei Charles, no Castelo de Windsor. Fazia tempo que eu não via tal cerimônia. E eu não sabia: ele próprio disse, no discurso, que foi o primeiro presidente dos Estados Unidos (uma ex-colônia britânica) a ser recebido com uma recepção no Castelo de Windsor. Foi uma coisa magnífica. Fiquei meio chocado ao ver o rei, parece que está envelhecido; perto dele, Trump parece um jovem super-homem. Mas falo no presidente dos EUA porque o secretário de Estado Marco Rubio prometeu para os próximos dias uma reação maior do governo norte-americano sobre medidas que ele chama de “deterioração da democracia” no Brasil.

O presidente Lula sancionou uma lei que é mais uma terceirização, para as redes sociais, de uma obrigação do Estado: cuidar das crianças. É aquela lei que surgiu do “PL da Adultização”. Mas, se é para terceirizar, por que fizeram o Estatuto da Criança e do Adolescente? Por que existe Conselho Tutelar? E, principalmente, para que existe pai e mãe? Para evitar a adultização. E quando o pai e mãe vestem uma menininha de 4, de 5 anos, com roupas de mulher adulta e sensual? E quando o pai e mãe permitem que a criancinha fique na frente da televisão aprendendo uma dança erótica, vulgar, horrorosa? Vão mandar o Conselho Tutelar na casa da família para dar uma multa aos pais?

Queria entender essa hipocrisia de empurrar a responsabilidade para os outros. A plataforma é responsável? E todo o resto, que vemos acontecer há décadas, no nariz dos pais, que não preservaram a inocência de seus filhinhos? Permitiram que roubassem a infância dessas crianças adultizadas precocemente e depois viraram adultos bobões de 40 anos, porque não tiveram infância.

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Ex-diretor da PF no governo Lula foi preso em investigação sobre esquema de corrupção com mineração

Rodrigo Teixeira foi diretor de Polícia Administrativa de Polícia Federal no governo Lula; depois, foi para a Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais. Nesta quarta-feira, ele foi preso pela PF na investigação de um esquema, ocorrido durante a gestão dele na PF e envolvendo também a Agência Nacional de Mineração e órgãos ambientais, para permitir a mineração de ferro em lugares onde a atividade não deveria ser permitida. Além dele, há muito mais gente envolvida.

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Recuo do “careca do INSS” mostra que há muita coisa oculta a investigar

Também tivemos duas prisões no âmbito das operações da Polícia Federal contra o roubo de 2,3 milhões de idosos, com envolvimento de criança doente, pegando dinheiro de benefícios e aposentadorias, somando R$ 6 bilhões ou mais. Além das prisões, em São Paulo e no Distrito Federal, houve 13 mandados de busca e apreensão. E eu me pergunto: o que aconteceu com o careca do INSS, que queria depor na segunda-feira e na última hora mudou de ideia e não quis mais depor? O que ele iria contar? O que temiam que ele contasse? Será que tem ingênuos na CPMI que vão deixar por isso mesmo e não irão atrás disso? Porque essa mudança foi um sinal evidente, uma bandeira vermelha gigante, mostrando que há coisas ocultas aí. Está agitadíssimo, esse mar da previdência. Não há dúvida de que há algo que precisa ser investigado.

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STF não tem base constitucional para frear anistia

Todos estão de olho nas consequências desse movimento na Câmara, que conseguiu mais de 350 votos na votação da blindagem: foram 353 votos contra 134, bem além dos 60% necessários para mudar a Constituição. Esse placar valerá também para a anistia? E é bom lembrar que o Supremo não tem base constitucional para impedir a anistia: os crimes que não podem ser anistiados estão no inciso XLIII do artigo 5.º da Constituição, e nenhum deles é crime contra o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, muito menos pintar com batom estátuas de granito.

Plenário da ONU, em Nova York

Enquanto isso, o presidente Lula deve viajar à ONU para cumprir a tradição de abrir a Assembleia Geral com discurso, previsto para os dias 22 ou 23. Até o momento da gravação, muitos vistos ainda não haviam sido concedidos. Dois ministros, por exemplo — o da Justiça, Ricardo Lewandowski, e o da Saúde, Alexandre Padilha — não poderão comparecer. Há outros na mesma situação. Ontem, a embaixada dos EUA divulgou entrevista do secretário de Estado em Israel, concedida à Fox News, afirmando que a democracia no Brasil está se deteriorando e que, por isso, os EUA devem anunciar novas sanções nos próximos dias.

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Tagliaferro

Eduardo Tagliaferro está na Itália; caso estivesse no Brasil, provavelmente estaria preso. Ele foi absolvido pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo em relação ao disparo ocorrido em sua casa, onde tudo começou. A Justiça reconheceu, com base nas provas, que ele não estava em acesso de fúria contra a esposa. O tiro ocorreu no momento em que um policial tentou retirar a pistola de sua mão, resultando em um disparo que não atingiu ninguém.

Na ocasião, seu celular foi apreendido e, de repente, houve vazamento do conteúdo, revelando a atuação da equipe do ministro Alexandre de Moraes na Comissão Especial de Combate à Desinformação durante a campanha eleitoral. Essa atuação, no entanto, visava apenas um lado, e não o outro. A partir desse vazamento, tudo veio à tona e a informação se espalhou. Hoje, a mídia domesticada pouco fala sobre isso — não se sabe se falará agora, após a absolvição. Ao menos terá de noticiar. Curiosamente, ele ainda é investigado por violação de sigilo profissional. O que isso significa? Que aquilo que foi divulgado era verdadeiro — caso contrário, não estaria protegido por sigilo.

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Eduardo Bolsonaro

Também nos EUA está o deputado Eduardo Bolsonaro. A deputada Caroline De Toni renunciou à liderança da minoria em favor dele. Por decisão das lideranças, considerando o tamanho dos partidos, Eduardo Bolsonaro assumiu a função. Isso tem uma consequência prática: pela decisão da Mesa Diretora da Câmara, líderes não têm faltas computadas, mesmo quando ausentes. Assim, não será possível usar ausências como argumento para uma eventual cassação do mandato do deputado mais votado do Brasil. Essa decisão, sem dúvida, vai gerar muita discussão.

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COP 23

Ainda sobre eventos: no dia 10 de novembro terá início a COP23. Vocês lembram o que significa essa data? Em 10 de novembro de 1937, Getúlio Vargas decretou a ditadura, fechou o Congresso, impôs censura, extinguiu partidos e passou a governar por decretos. É justamente em 10 de novembro que a COP será aberta — coincidência ou destino.

Ontem também começou uma greve da construção civil em Belém e região metropolitana. Os trabalhadores paralisaram as atividades pedindo aumento salarial e maior valor na cesta básica.

E, para encerrar, uma observação: Lula e Getúlio têm algo em comum. A partir da ditadura Vargas, o governo se transformou em uma grande agência de propaganda populista, financiando jornais e rádios alinhados. Coincidência, não?

Para MPF, Jovem Pan “cometeu abusos graves ao promover desinformação”

Segundo vi na agência oficial do governo, o Ministério Público Federal, em São Paulo, pediu à Justiça — mais especificamente à 6ª Vara Federal — o cancelamento do funcionamento da rádio Jovem Pan. O argumento apresentado foi o de desinformação: “principal caixa de ressonância de discursos que pavimentaram ações golpistas”. Imaginei que aguardaram a condenação no julgamento da semana passada, no Supremo, para encaminhar essa ação. Além disso, pedem também uma indenização por danos morais coletivos de R$ 13,6 milhões.

Agora, leio para vocês a Constituição, artigo 220:

“A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.”

Parágrafo 1º: “Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado ainda o disposto no artigo 5º.”

Parágrafo 2º: “É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.”

E no artigo 5º está escrito que é livre a expressão do pensamento, vedado o anonimato, entre outras garantias. O caso agora está com um juiz de primeira instância da 7ª Vara Federal.

Isso é uma forma de intimidar quem fala em rádio: dizer “cuidado, podemos pegar vocês”. Quando estive na Jovem Pan, no dia 8 de janeiro, me pediram para entrar no ar e opinar. Perguntaram: “O que você acha que aconteceu?” Respondi: “Foi uma catarse. As pessoas ficaram frustradas por não terem sido atendidas diante dos quartéis, e isso levou à invasão de prédios e à manifestação contra os Três Poderes, uma espécie de explosão.” Pelo que consta, no processo dizem que eu estava justificando. Mas, na verdade, eu estava explicando. E se quiserem chamar de justificativa, não é minha, é de Sigmund Freud. Não sei se conhecem.

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Estados Unidos

É preciso estar atento. Marco Rubio, em entrevista à Fox News, em Israel, afirmou que na próxima semana virão mais restrições e sanções ao Brasil, dizendo que o Estado de Direito no país está se desintegrando. E, de fato, uma das formas de corroer o Estado de Direito é impor censura, usar o poder do Estado contra a liberdade. Esquecem que a liberdade é da nação. É a nação que manda no Estado, que sustenta o Estado, que elege seus dirigentes. Parece que não compreenderam o que é democracia, embora os gregos já tenham falado tanto sobre isso e os romanos já tenham ensinado tanto sobre o devido processo legal.

O que move essas ações não é apenas intransigência: é quase fanatismo, um ódio que não aceita ideologias diferentes, não admite o contraditório, não tolera a outra parte. Isso é perigoso. São pessoas que não aceitam a democracia nem opiniões contrárias. É gravíssimo. E é bom que os jovens estejam ouvindo, porque talvez eu esteja dizendo justamente o oposto do que escutam nas escolas — e isso é muito perigoso.

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CPI do INSS

Para encerrar, pergunto: vocês viram no noticiário tradicional algo sobre o presidente do INSS ter desistido, de última hora, de falar na CPI? Isso mostra que há um segredo a ser guardado. Essa CPI está cheia de mistérios, se arrasta sem prisões. O ministro Dias Toffoli pediu inquéritos sem ser relator; depois, o caso foi parar nas mãos de André Mendonça, relator confiável, e só então houve prisões. Descobriu-se uma fortuna com pessoas fora do governo que só poderiam agir com conivência de dentro do governo. Há algo a esconder.

E a mídia tradicional, que recebe verbas bilionárias oriundas dos impostos dos brasileiros, mostra isso? Esse escândalo de roubar milhões da Previdência, de velhinhos, e bilhões do aparato governamental via burocracia estatal?