Lula, mesmo indo se encontrar com o papa, não foi notícia na segunda-feira. A grande estrela do dia foi Donald Trump, que esteve em Israel e, depois, no Egito, correndo pela paz em Gaza – paz que não ocorrerá se não acabarem com o Hamas. E nesta terça-feira ele já estará com Javier Milei, que foi convidado à Casa Branca para um almoço de trabalho.

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Um fenômeno do direito: o ministro que decide em causas nas quais tem interesse direto

Enquanto isso, Jair Bolsonaro permanece preso. Alexandre de Moraes alegou perigo de fuga, preservação da ordem pública, e ainda disse que ele descumpriu medidas cautelares. Mas esperem: ele está em prisão domiciliar por causa de um inquérito em que ele estava citado, mas não está mais: aquele que apurava também uma suposição – porque essa história de fuga é suposição – de que Bolsonaro ajudava o filho Eduardo a convencer a Casa Branca a punir Moraes. O mesmo Moraes que é o juiz do caso, e manda prender por causa disso. Assim como quem pede a extradição de Eduardo Tagliaferro é a pessoa que ele está denunciando – mais uma vez, Moraes. Mas ter um juiz diretamente interessado na causa tomando decisões é algo que não existe no Direito. E vamos nos acostumando com o silêncio da mídia, fingindo que isso é natural.

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Decreto de Lula abre as portas do seu gabinete para Janja

O que também andou silenciado, porque é um documento de agosto, é um decreto de Lula beneficiando Janja. Ela tinha lá um gabinete informal com uma folha de pagamento de R$ 160 mil, de uns 12 funcionários. Agora não: Lula determinou que o gabinete do presidente da República, que tem quase 200 funcionários, dê assistência a Janja em todas as questões culturais, sociais e de cerimonial. Depois que isso apareceu, a oposição se levantou. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante, disse que vai se mobilizar para derrubar o decreto por meio de um decreto legislativo que anule a medida do Executivo. Afinal, Janja não tem cargo público, não foi eleita e, segundo Sóstenes, gasta muito dinheiro do público que paga impostos.

Essa história de marido beneficiando a mulher (e vice-versa) é bem comum. Vemos mulheres advogadas que são esposas de ministros do Supremo, de juízes em outros tribunais; o caso vai para lá, para o Supremo, por exemplo, e isso valoriza muito mais o gabinete da ilustre advogada. Meu avô me ensinava que é uma questão de ética: se houver algum interesse pessoal envolvido, o juiz tem de se declarar impedido, dizer que não pode pegar o caso porque viu a assinatura da mulher ali.

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STF vai decidir se estados podem regulamentar caça do javali

Uma notícia que interessa aos agricultores de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul, da região da Mantiqueira: o STF vai julgar se os estados podem regulamentar a caça dos javalis. Alguém teve a ideia de trazer javali europeu para produzir carne, mas eles escaparam e hoje fazem um estrago enorme nas lavouras. Vem uma manada – ou vara, porque eles parecem porcos –, destrói completamente a plantação; é como se passassem um rolo compressor sobre uma lavoura de milho. Eles matam pessoas, matam cachorros.

A caça estava contendo a praga – a Associação Brasileira de Caçadores tem um registro de 465 mil javalis abatidos em 2022. Mas aí veio Lula, e com ele vieram o desarmamento e decretos restritivos. Javali não se mata com espingarda; é preciso usar fuzil e de bom calibre, de boa força, com muita energia no tiro. Isso foi restrito, e agora o javali está se multiplicando de novo, e muito. Aconteceu a mesma coisa quando alguém teve a ideia de trazer castores do Canadá e colocarem no sul da Patagônia argentina. Os castores derrubaram todas as matas de lá para fazer diques. Não dá certo.

O caso está no Supremo, com o ministro Kassio Nunes Marques como relator. Estão desconfiados que o Supremo vai deixar a caça apenas na área federal. Governadores e agricultores argumentam que o artigo 24 da Constituição, alínea VI, afirma haver legislação concorrente com os estados sobre florestas, caça, pesca, fauna etc. Então, o estado pode, sim, legislar sobre isso, e o Congresso está discutindo o assunto por temor de que o Supremo entregue tudo para o Ibama. Mas o Ibama é o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente, e o javali não é do ambiente brasileiro.

Mesmo após aposentadoria do STF, ministro Luís Roberto Barroso seguirá exposto

Não conversei ainda com vocês sobre a manifestação da CBP (Customs and Border Protection), que é um órgão que cuida da alfândega, das entradas nos Estados Unidos. Um órgão que está lá em nome do governo dos Estados Unidos, que tem um poder de Estado muito grande e que se sentiu muito ofendido com a falsificação da entrada de Filipe Martins.

Diz um trecho: “condenamos veementemente o uso de entrada falsa para embasar a prisão do senhor Martins”. Ele [Filipe Martins] foi preso, ficou preso seis meses, esteve em solitária, porque queriam que ele fizesse delação premiada contra Bolsonaro. Foi uma pressão que Gilmar Mendes, várias vezes lá atrás, condenava.

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Bolsonaro foi preso no curso de um inquérito do qual foi retirado

Ele está preso ainda, em casa com tornozeleira, assim como Bolsonaro, que está cumprindo uma prisão que foi decretada no curso de um inquérito em que ele acabou sendo retirado pelo Ministério Público, pela Procuradoria-Geral da República.

Então, ele não está mais nesse inquérito, mas continua sofrendo a consequência do inquérito, embora tenha sido condenado em outro. Mas esse é que é a base da prisão, esse que resultou na prisão domiciliar dele. São coisas incríveis.

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EUA estão investigando quem falsificou entrada de Filipe Martins

Agora, um assessor de Trump está insistindo, e há investigações. As investigações têm seu tempo, hora e ritmo para aparecer todos os envolvidos nessa falsificação que escreveu Filipe Martins, quando o nome dele, o nome certo, se escreve com “i”, em todas as línguas.

Filipe Martins, Filipinas, pelo rei Filipe II da Espanha, o príncipe Philip, da Inglaterra. Mas, enfim, até errado, quer dizer, a pessoa não era muito boa. Eu conheço alguns aí que estão até candidatos ao Supremo, cujo português vai ter que passar por uma aula, um intensivão de português, para não fazer fiasco lá no Supremo.

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Filipe Martins não entrou nos EUA

Mas, enfim, agora tem que investigar, porque afinal não é possível que a Procuradoria-Geral da República e que a Polícia Federal tenham se baseado em uma notícia, parece que é um tal de Guilherme Amado, algo assim, que escreveu que Filipe Martins tinha entrado nos Estados Unidos e tinha sumido nos Estados Unidos.

Ele estava indo de Brasília para Curitiba e depois para a cidade dele, com prova, com Uber registrando, com passagem aérea registrando, com tudo provado, que ele não estava nos Estados Unidos e nem tinha embarcado. Mas inventaram essa entrada lá, e isso é muito grave, tanto que o órgão americano diz: “condenamos”.

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Barroso não poderá ir para os EUA

Bom, mas uma outra questão: eu falei de gente que é candidata ao Supremo, né, à vaga de Barroso. Vejam só, Barroso saiu, disse que não quer mais se expor, não quer mais saber de exposição pública. Não adianta mais, ele vai ser um exposto público para o resto da vida.

E não vai poder ir para os Estados Unidos, que ele ama, formou-se em Yale, é professor visitante em Harvard. Gosta ali da região de Cambridge, ali perto de Boston. Mas tem casa lá, me parece que é Key Biscayne, lá em Miami.

O filho dele trabalhava lá, teve que sair de lá, porque foi atingido pelo corte de visto. Sentiu muito isso, tanto que decidiu sair do Supremo antes mesmo da meditação que ele ia fazer lá naquele rito indiano ou hindu sobre decisão de futuro. Não sabe para onde vai, mas sabe que não fica no Supremo.

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Barroso está marcado para o resto da vida

Agora vai marcá-lo. Já marcou para o resto da vida, tá mais lapidar do que o batom da Débora na lápide de granito da deusa Têmis. Tá muito mais lapidado o “nós derrotamos o bolsonarismo”, porque afinal ele presidiu a eleição de 2022 no TSE, a campanha eleitoral. Ele organizou aquelas coisas, depois veio para o Supremo e proclamou isso.

Arrependido disso, sim, ele se arrepende conscientemente. Mas foi o inconsciente que falou naquele dia, empolgado por estar no ambiente da UNE, e aí o ato falho, o inconsciente, jogou isso para fora.

Ele está cliente que derrotou o bolsonarismo. Primeiro botou na cabeça, como o resto do Supremo, que haveria um golpe, e fez o contragolpe. A Constituição não importou nada, foi um contragolpe, valeu tudo, mas, enfim.

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Com esses candidatos, é preferível que Barroso fique

Aí, na vaga dele, está cheio de gente que eu disse outro dia: “puxa, com esses candidatos, é preferível que o Barroso não vá, que ele fique”. Então está nas mãos dos senadores que fazem a sabatina no Senado. Está cheio de gente que é fácil de fazer perguntas.

Mas depende do critério dos senadores, da sabedoria dos senadores, do conhecimento dos senadores, da inteligência dos senadores que sabatinem uma pessoa para, enfim, começar a recuperar o Supremo, só deixando entrar gente que era daquele nível do Supremo de 20 anos atrás.

O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, e o presidente Donald Trump

O Departamento de Estado norte-americano ligou para o Itamaraty nesta quinta-feira com o convite do secretário de Estado Marco Rubio – que é o equivalente a um ministro de Relações Exteriores dos Estados Unidos – para que o chanceler de jure do Brasil, Mauro Vieira, vá a Washington para um encontro sobre as tarifas. Como Donald Trump já deixou bem claro, a base da negociação será a necessidade de o Brasil reabilitar a liberdade de expressão e o Estado de Direito; os norte-americanos sabem que perdemos isso graças à ação do STF e a omissões do presidente da República, que jurou perante o Congresso Nacional defender a Constituição.

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Câmara barra mais um aumento de impostos, mas governo não vai desistir

Parece que há uma combinação entre os presidentes dos três poderes para que tudo seja mantido, para que não venha de novo nenhum governo maluco que corte benesses, privilégios, a doce vida do mundo estatal. Digo isso porque a carga de impostos é insuportável, e a mídia, que deveria servir a sua audiência, acaba servindo a quem a sustenta com propagandas desnecessárias. Aumento de impostos, nessa imprensa, vira “equilíbrio fiscal”; déficit vira “evento de desequilíbrio”; e só se fala em “arrecadação”, não em cobrança de mais imposto – cobrança, aliás, que os deputados derrubaram nesta última tentativa do governo de cobrar mais R$ 17 bilhões do brasileiro. Eles representaram condignamente os seus mandantes, pagadores oprimidos pelos impostos.

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Putin reconhece que defesa russa derrubou avião de passageiros do Azerbaijão

Na quinta-feira houve um encontro entre Vladimir Putin e o presidente do Azerbaijão. Putin, desculpando-se, revelou que foi a defesa antiaérea aérea russa que derrubou um avião da empresa Azerbaijan Airlines em dezembro do ano passado, matando 38 pessoas; a aeronave caiu sobre o território do Cazaquistão. Não foi um impacto direto, mas dois mísseis explodiram a alguns metros do avião, tanto que o piloto disse ter havido uma colisão com uma revoada de pássaros. Na verdade, havia ocorrido uma autodestruição do míssil para que não caísse em algum lugar do território russo, mas os estilhaços atingiram e perfuraram a fuselagem. O piloto ainda tentou um pouso de emergência, mas não conseguiu. Morreram 38 pessoas e sobreviveram 29. Putin pediu desculpas, disse que vai indenizar as famílias e a companhia aérea, e se justificou dizendo que os mísseis teriam sido disparados porque havia a suspeita de presença de drones da Ucrânia.

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Show de drones na China termina em chuva de fogo

Falando em drones, preocupam-me essas coisas chinesas. Na cidade de Liuyang, famosa por demonstrações de fogos de artifício, estava ocorrendo um espetáculo daqueles em que drones fazem desenhos maravilhosos no céu. Mas os drones começaram a pegar fogo e caíram sobre o povo que estava assistindo. Não há registro de mortes, mas não sabemos se houve feridos, queimados, pequenos incêndios etc. Era como se uma chuva de meteoros estivesse caindo sobre o povo. A China tem feito maravilhas tecnológicas e arquitetônicas, construindo rapidamente pontes, aeroportos, mas às vezes dá errado, como nessa destruição dos drones pelo fogo, como se tivesse dado um curto-circuito neles.

O presidente dos EUA, Donald Trump, sinalizou que está disposto a se encontrar pessoalmente com Lula

Muita gente segue sem entender o que houve no telefonema entre Donald Trump e Lula. As condições de Trump estão mantidas. Vi no UOL que, quando Lula falou em retomar a amizade de 201 anos entre o Brasil e os Estados Unidos, Trump respondeu dizendo que também era preciso retomar a liberdade de expressão e o Estado de Direito. São condições básicas. A liberdade de expressão é garantida pela Constituição, mas temos visto uma onda de censura, proibida pela Lei Maior, em decisões inconstitucionais que são gravíssimas. Já o Estado de Direito é caracterizado por princípios que estão no artigo 5.º da Constituição, sobre os direitos e garantias fundamentais: juiz natural; amplo direito de defesa; inércia do juiz; iniciativa do Ministério Público; a casa como asilo inviolável; liberdade de expressão, vedado o anonimato.

Trump está ciente de tudo isso. E, se até ele sabe, imagine se nós não soubéssemos, nós que estamos aqui no Brasil. Essa vai ser a linha, a coluna vertebral da negociação entre Marco Rubio, em nome de Trump e do governo dos Estados Unidos, e os ministros Mauro Vieira e Fernando Haddad, além do vice-presidente Geraldo Alckmin. Eu não sei que argumentos o trio brasileiro terá; precisarão montar um coro negacionista, dizendo que não existe aquilo que todos percebem.

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Deputado que vira ministro trai seu eleitor e ainda dá desculpa hipócrita

Vejam só a hipocrisia de André Fufuca, deputado que está licenciado para ser ministro do Esporte. O PP o puniu; não o expulsou, mas tirou dele a vice-presidência nacional do partido. E ele respondeu dizendo que “minha fidelidade é primeiramente ao povo que confiou o seu voto e me concedeu a honra do mandato. Neste sentido, seguirei lado a lado com o presidente Lula”. Incrível: ele afirma uma coisa para logo em seguida negar tudo o que acabou de dizer. Fidelidade aos 135 mil maranhenses que votaram nele? Mas ele não vai ficar ao lado dos maranhenses, que são seus mandantes, que lhe deram o mandato para representá-los; vai ficar ao lado de Lula. Como é possível que uma mente consiga fazer um paradoxo desses? E Celso Sabino é a mesma coisa: preferiu ficar ao lado de Lula em vez de ficar ao lado do partido e dos seus 141 mil eleitores paraenses.

Falo disso mais uma vez porque ambos foram exonerados do governo só para voltar à Câmara na noite de terça e votar a favor da medida provisória que cobraria R$ 17 bilhões a mais dos pagadores de impostos. Aí, sim, eles foram coerentes: continuaram contra o povo. Tomara que o povo tenha memória no ano que vem, na hora de renovar os mandatos dos dois.

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Aos poucos, CPMI do INSS vai rompendo a blindagem

A CPMI da Previdência está fazendo avanços maravilhosos, lambendo a sopa quente pelas bordas, já que há um movimento forte para blindar todo mundo nesse escândalo que tem muito dinheiro envolvido: R$ 6 bilhões, roubados de 2,3 milhões de idosos; é muita crueldade.

Quem depôs foi José Lins de Alencar Neto, que, segundo o Estadão, está sendo investigado pelo Coaf porque em dois meses, julho e outubro do ano passado, ele movimentou R$ 4,4 milhões, quantia totalmente incompatível com a renda dele. Alencar Neto foi administrador da Associação de Aposentados e Pensionistas Nacionais e da Associação de Aposentados e Pensionistas Brasileiros – os nomes são quase iguais, um é “nacional”, o outro é “brasileiro”. A advogada Cecília Rodrigues Mota, diretora dessas duas entidades, movimentou R$ 10 milhões também em transações incompatíveis com sua renda dela, e o Estadão afirma que, segundo a polícia, ela é reincidente. A Associação de Aposentados e Pensionistas Brasileiros tem um escritoriozinho minúsculo em Fortaleza, e controla 173,2 mil aposentados e pensionistas.

Esse é um assunto que merece ser comentado todos os dias. É tanta coisa acontecendo na CPMI que nem temos tempo de contar, mas eu vou acompanhar, porque quem cometeu um roubo tão grande e tão cruel contra idosos não pode ficar impune.

O ex-governador Sérgio Cabral Filho (MDB-RJ) no momento de sua prisão, em dezembro de 2016

A Justiça Estadual do Rio de Janeiro condenou o ex-governador Sérgio Cabral a indenizar o Estado em R$ 2,5 bilhões. Claro que ele não vai pagar isso. Se ele foi condenado a 425 anos de prisão, ficou na cadeia apenas por um tempo e já está na piscina da casa dele fazendo recomendações de peças de teatro e de filmes, vai mesmo pagar R$ 2,5 bilhões? Outro ex-governador, Luiz Fernando Pezão, também foi condenado a pagar R$ 1,4 bilhão, e também não vai pagar. Lamento pela descrença no cumprimento de pena, mas motivos não faltam.

A mulher de Sérgio Cabral também tinha sido condenada a dezenas de anos de prisão; foi para casa porque tinha filho adolescente. A cabeleireira Débora, aquela do batom, passou um tempão na Colmeia, aqui em Brasília, até conseguir ficar com os filhos pequenos, que choravam e pediam pela mãe. Mas Débora é uma cabeleireira, não era uma primeira-dama coberta de joias…

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Depois de Sabino, é Fufuca quem trai o eleitor

Não foi só Celso Sabino que resolveu desprezar o partido e, pior ainda, desprezar seus eleitores, que são seus mandantes. Sabino é um mandatário, ele tem um mandato, porque 142.326 paraenses lhe deram procurações para representá-los e foram abandonados porque ele preferiu ser empregado do Lula, ministro do Turismo. O turismo é mesmo uma maravilha no Brasil; só a cidade de Lisboa recebe mais turistas estrangeiros que o Brasil inteiro. Deveria ir para lá e aprender a atrair turistas, saber o que Lisboa tem e o Brasil não tem: segurança, limpeza, orientação, bons hotéis, boa comida – e tudo isso sem as belezas naturais que o Brasil tem. Mas esse é um outro assunto.

André Fufuca, do Maranhão, também já disse que não sai do Ministério do Esporte, que o presidente do PP, Ciro Nogueira, pode tirá-lo do partido, mas do governo ele não sai. Agora, está discutindo isso com a legenda. Danem-se os 135.078 eleitores maranhenses que lhe deram o mandato, a procuração para representá-los. Mas o verdadeiro mandante de Fufuca e de Sabino não é Lula, são os eleitores deles. Se não meterem isso na cabeça, não existe democracia representativa nesse país.

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Ensino em casa tem parecer favorável em comissão do Senado

Boa notícia vinda da Comissão de Educação do Senado: a senadora Dorinha Seabra (União-GO) deu parecer favorável ao ensino em casa. Os que adoram ser colonizados chamam isso de homeschooling, eu chamo de “ensino em casa”. Conheço pais, mães e filhos que adotaram o ensino em casa, e são estudantes brilhantes. A relatora deu vários exemplos de nações que têm ensino em casa: em primeiro lugar, a Finlândia. que é o maior êxito de ensino do planeta Terra; depois, Áustria, Austrália, Islândia, Bélgica, República Tcheca, Canadá, Chile, Estados Unidos, Dinamarca, Itália, Nova Zelândia, Israel, Portugal, Noruega. Ela citou 18 países no total.

Não é só isso. A relatora alega que o ensino em casa é mais seguro – como também é a escola cívico-militar, onde não entram drogas, não entram traficantes, não entra faca nem arma de fogo na mochila. Lá existe disciplina e as pessoas aprendem a ouvir um “não”, como era a escola antigamente, no meu tempo. Eu tive a sorte de estar em escola pública, que ensinava tudo isso que hoje é preciso ensinar em casa ou na escola cívico-militar.

Outra vantagem é blindar as crianças e adolescentes do gramscismo, que é uma doutrina muito inteligente para se fazer a revolução comunista sem precisar de fuzil, conquistando as mentes e começando com as crianças, contando a história de outra forma. Uma vez, fui dar uma palestra em uma escola de Brasília e, na hora das perguntas, um menino de uns 12 anos me perguntou como era no tempo do regime militar, quando um soldado ficava em cada esquina para bater com a coronha do fuzil na cabeça das pessoas que passavam. Eu disse: “De onde é que você tirou isso?” Pois tinha sido a professora de História que contou.

Ministro Celso Sabino é do União Brasil, partido que deixou a base do governo Lula

Acho que o ministro do Turismo, Celso Sabino, vem declamando aqueles versinhos: “Não sei se fico ou se vou. Não sei se vou ou se fico. Ficando, sei que não vou. Indo, sei que não fico”. Ele entregou o pedido de demissão no dia 26 de setembro. Agora, não sabe se vai pedir para Lula desconsiderar o pedido de demissão ou não. Nesta terça-feira, seu partido, o União Brasil, se reúne para decidir se ele será expulso se ficar no governo, ou o que mais pode lhe acontecer

Há uma carta – eu não sei quem tomou a iniciativa, certamente não foi em causa própria – de parte da bancada do União Brasil na Câmara, 46 de 59 deputados, pedindo que ele não seja expulso e que ele permaneça como ministro do Turismo. Então, é carta para lá, carta para cá, isso me lembra daquela outra carta, que Dilma havia mandado o “Bessias” entregar para Lula, nomeando-o ministro da Casa Civil para ele não ser preso. E aí ele termina o telefonema dizendo “Tchau, querida”, que acabou virando título de um livro de um ex-presidente da Câmara.

Isso ficou ridículo: a pessoa se apega a um cargo de simples auxiliar do presidente da República, quando o cargo muito maior, muito mais nobre, é aquele no qual está representando 142.326 eleitores que ele deixou na mão, traindo a procuração do voto ao aceitar um cargo no governo. Celso Sabino não foi escolhido por 142.326 paraenses para ser ministro; ele foi escolhido para ser o representante deles na Câmara Federal. Eu repito isso porque essa é uma questão de cultura política, do contrário nunca iremos resolver os problemas desse país. A representação é um deles: os representados são simplesmente traídos, deixados para trás. O próprio Eduardo Bolsonaro, quando queria ser embaixador em Washington, deixaria para trás 1,8 milhão de eleitores de São Paulo.

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STF está transformando piada em crime

A Primeira Turma do STF confirmou que Sergio Moro é réu de um crime de calúnia praticado em 2022 – ou seja, ele nem tinha sido eleito senador. Normalmente, o processo continuaria depois que ele voltasse a ser uma pessoa sem mandato, ou então ficaria na primeira instância. Mas a denúncia está no Supremo, e ninguém perguntou ao Senado se ele poderia ser réu ou não.

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Gilmar Mendes critica lei portuguesa e acha que pode enfrentar Magnitsky

Não sei o que houve com o ministro Gilmar Mendes, sempre é tão cuidadoso, mas que se descuidou feio lá em Portugal. Ele resolveu dar lição de moral para o governo português, dizendo que a legislação de imigração tem de ser mudada urgentemente porque é caótica, desorganizada. Será que ele está pedindo para se tornar persona non grata? O Chega!, que é a segunda força na Assembleia da República, já se pronunciou. Eu não entendi o descuido do ministro, que tem interesses em Portugal. Ele devia estar muito cansado na hora em que fez essa manifestação, em mais um evento em Lisboa.

Aqui, no Brasil, Gilmar falou em criar uma “lei anti-Magnitsky”. Eu não consigo entender. Essa lei valerá nos Estados Unidos? É ele quem vai criar a lei? Mas ele não é legislador; ele é juiz, decide sobre a aplicação ou não da Constituição, se as leis são constitucionais ou não. Fazer leis, quem faz é o Congresso. E não adianta fazer uma “lei anti-Magnitsky”, porque ela só vai vigorar aqui enquanto a Lei Magnitsky vigora nos Estados Unidos. Ela atinge os interesses nos Estados Unidos de instituições que tiverem ligação com os sancionados, como Alexandre de Moraes. Bancos que tiverem interesses nos EUA e que mantiverem contas de Moraes, por exemplo, serão afetados apenas lá nos Estados Unidos. Não poderão mais operar por dólar, fazer transferências etc. Mas a Magnitsky não vigora aqui.

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Enquanto Brasil alivia para a Odebrecht, outros países investigam

Outro dia contei que a Justiça argentina está atualizando as propinas da Odebrecht na obra ferroviária de Belgrano, para o governo Kirchner. Os norte-americanos também estão desenterrando provas. Primeiro foi o Peru, onde o governo brasileiro mandou um avião para resgatar uma ex-primeira-dama condenada por receber dinheiro da Odebrecht; agora, os Estados Unidos. Ficou vexatório para o Brasil ter anulado tudo isso.

Taxação de super-ricos é estratégia para compensar faixa de isenção de R$ 5 mil

Está todo mundo falando em metanol. A gente fica com a impressão de que o país é um grande consumidor de destilados. Mas é importante esclarecer: metanol é diferente de etanol. O metanol vem do gás metano, vem da madeira ou do petróleo. É produzido por uma única indústria química brasileira, a GPC Química. Vocês lembram do Sinteco, aquele produto usado para envernizar pisos? Ou da Fórmica, muito usada na fabricação de móveis? Pois é — o metanol está presente nesses processos, além de ser usado na indústria química, farmacêutica e na produção de biodiesel. Há uma grande demanda pelo produto, e por isso o metanol precisa ser importado.

Tem o fato de que em São Paulo 60 postos foram fechados por envolvimento com o PCC e adulteração de combustível. Há quem diga que o grupo teria sido autorizado a importar metanol para misturá-lo. Ou seja, faltou fiscalização das empresas, que usavam laranjas. Aí ficou estocado o metanol, ficou encalhado. Começaram a vender barato, como se fosse etanol. Ou seja, álcool comum, usado em bebidas ou combustíveis. Mas o metanol é veneno: no corpo humano, ele se transforma em uma substância altamente tóxica. E aí vem a pergunta: cadê a fiscalização?

Na Rússia, já tem 41 mortes em São Petersburgo, a antiga Leningrado, lá no Mar Báltico. 41 mortos já. Mas a Rússia tem uma tradição de falsificação de bebidas. Eu lembro quando eu trabalhava na Argentina, no tempo em que ela vendia vinho de mesa a granel para a União Soviética. Dizia-se que na União Soviética eles fabricavam rótulos franceses e vendiam o vinho como se fosse da Borgonha ou de Bordeaux.

Agora aqui, e a fiscalização? Vão fiscalizar agora? Aqui em Brasília, o rapper Hungria, que agora saiu da UTI, comprou vodca numa distribuidora de bebida que não tinha licença para funcionar. Aí o governador agora vai dizer “vamos fiscalizar”. Tinha que fiscalizar sempre. Olha o ridículo do Congresso Nacional. Na Câmara dos Deputados aprovaram urgência para um projeto. Sabe de quando é o projeto? 2007. O autor do projeto nem é deputado mais. É de 2007, ficou parado. Por que ficou parado? Porque não queriam mais fiscalização, mais punição.

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Câmara confunde conceito de super-rico

Mas tem mais uma lá. Agora está no Senado. A Câmara aprovou que quem ganha mais de R$ 50 mil por mês é super-rico. Eu fico pensando no Ariano Suassuna, que era genial. “O que eu vou dizer de Beethoven?”. Se quem ganha R$ 50 mil é super-rico, o que eu vou dizer do Jeff Bezos, do Elon Musk? Meu Deus, perderam a noção. Quem ganha R$ 50 mil, eu diria, é classe média alta. Para ser rico, tem que ganhar pelo mesmo 10 vezes isso. R$ 500 mil, talvez.

Para ser super-rico, tem que ganhar 10 vezes R$ 500 mil. Tem que ganhar R$ 5 milhões por mês. No mínimo, né? Imagina um super-rico que ganha R$ 5 milhões por mês, que vexame ao lado de um americano, dono de uma empresa do Vale do Silício. Perderam a noção. E aí esse cara, essa pessoa já vai pagar mais 10%. Já paga 27,5 % e vai pagar mais 10%. Nós vamos ter a carga fiscal mais alta do mundo.

E a outra: ridículo é dizer que cobravam o imposto de renda de quem ganhava menos de R$ 5 mil. Ficaram loucos. Mas por quê? Ah, sim, vocês devem estar pensando: “não é para fazer a transferência de renda social?”. Não! É para sustentar um Estado gordo, grandalhão, paquidérmico, que não tem agilidade exatamente por isso. Essa é a questão.

O eurodeputado português António Tânger

Vi no Instagram uma publicação do deputado presidente da Comissão de Direitos Humanos do Parlamento Europeu, o português António Tânger, dizendo que recebeu uma delegação brasileira, com um relatório sobre os direitos humanos no Brasil, as liberdades, e o avanço do Estado sobre a nação. Ele está encaminhando tudo isso para o Parlamento Europeu examinar quem são os responsáveis por isso.

Falando nisso, Eduardo Tagliaferro está na região da Calábria, mas não pode percorrer tudo por ali porque assumiu um compromisso com o governo italiano enquanto não houver decisão sobre o pedido de extradição dele, feito pelo ministro Alexandre de Moraes – que também pediu a prisão de Tagliaferro, mas a Justiça italiana não acatou. Ele entregou o passaporte e se comprometeu a não se ausentar da província onde vive: é Catanzaro, quase na “ponta da bota”. E, pesquisando, descobri mais um lugarzinho da Itália que eu não conhecia. Catanzaro é sensacional; tem um teatro maravilhoso, o Politeama. Tem duas pontes maravilhosas, parece que saem de duas montanhas. Fica na costa do Mediterrâneo, um lugar muito bonito, com um centro histórico belíssimo. Tagliaferro escolheu bem o lugar para ficar como refugiado político, porque provavelmente é isso que vai acontecer.

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Gaúchos continuam mostrando que não vão esperar nada dos governos

O Rio Grande do Sul deu mais uma demonstração de sua vontade de não esperar pelo governo. Na época das enchentes, aconteceu com a ponte do Rio das Antas, que foi derrubada e as pessoas reconstruíram. Na ponte do Forqueta, também entre Lajeado e Arroio do Meio, as empresas participaram doando material, aço, tudo o que podiam, para reconstruir logo a ponte. Agora é a vez do pessoal preocupado com o futuro, com ciência, tecnologia e inteligência artificial. A iniciativa privada não esperou e fez um aporte de R$ 400 milhões para o Instituto de Tecnologia e Computação (Itec). O dinheiro vai servir para filantropia, para bancar bolsas de estudo para jovens se formarem lá, morando em regime de internato. O terreno tem 20 hectares; a prefeitura de Gravataí deu a urbanização e fez tudo: infraestrutura, água, luz etc. E o setor privado já fazia isso em relação à PUC, com bolsas para a formação de estudantes nessa área. Qual é a exigência para receber a bolsa? Não é cor da pele, é baixa renda. Óbvio, uma questão de justiça.

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Deputada brasileira está na flotilha pró-Hamas

Uma deputada federal brasileira, representante do povo do Ceará, estava na flotilha da Greta Thunberg. Luizianne Lins estava no barco e agora está repetindo o que a Greta disse: “Fomos sequestrados por Israel”. Tudo porque Israel fez uma barreira naval para evitar que o Hamas receba armas, munição, os foguetes que eles atiram contra Israel, usando como bases de lançamento hospitais, mesquitas, cemitérios. Porque o Hamas é isso aí. Só não existe paz lá por causa do Hamas, que obedece ao Irã – Hamas, Irã e Hezbollah querem a extinção de Israel. A Organização para a Libertação da Palestina, do Yasser Arafat, e Israel, no tempo em que Yithzak Rabin era chefe de governo, fizeram um acordo e até receberam o Prêmio Nobel da Paz. Criou-se a Autoridade Palestina. O que o Hamas fez? Passou um rolo compressor em cima da OLP, da Autoridade Palestina, e agora manda em Gaza e até em parte da Cisjordânia. Quando puderam, entraram em Israel e trucidaram 1,2 mil israelenses não combatentes. Mataram, estupraram, sequestraram, botaram bebês em micro-ondas. Levaram mais de 200 e tantos reféns. Esse é o Hamas.

A tal flotilha supostamente levaria auxílio humanitário para a Faixa de Gaza. Sabem quem dá ajuda humanitária aos palestinos? Israel. São os israelenses que dão eletricidade, água – Israel teve de fazer a manutenção, porque o ataque do Hamas estragou a maior parte das ligações de eletricidade – e emprego. Vocês sabiam que o pessoal de Gaza que está empregado em Israel ganha seis vezes mais que os outros? Pois é: são coisas que precisamos saber para estar informados no meio dessa onda de desinformação.

Arrecadação com IOF subiu R$ 2,5 bilhões entre agosto de 2024 e agosto de 2025

Por causa de uma canetada de uma única pessoa – o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo –, nós pagamos em agosto R$ 2,5 bilhões a mais só de Imposto sobre Operações Financeiras, na comparação com agosto do ano passado. A arrecadação foi recorde: R$ 8,45 bilhões só de IOF. Você toma empréstimo, paga esse imposto. Faz uma operação de câmbio ou compra alguma coisa lá fora, paga IOF. Se fizer qualquer tipo de operação que seja financeira, vai pagar. O governo tinha aumentado o IOF por decreto, o Congresso reagiu, mas o assunto foi para o Supremo; Moraes decidiu e o IOF subiu. Isso que o IOF não é daqueles impostos que basta uma medida administrativa para aumentar. É um imposto regulatório, não arrecadatório. Mas aqui no Brasil pode tudo.

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E se quem recebe benefício social não pudesse votar?

O governo elevou o IOF e outros impostos porque está gastando cada vez mais, e precisa tirar o dinheiro de algum lugar. Ele não sai do bolso de Lula, como devem pensar muitos, achando que é Lula quem dá tudo ao povo. E isso me levou a uma sugestão, que apresentei a dois amigos advogados e um economista da Fundação Getulio Vargas – todos acharam uma boa ideia. O governo dá gás, dá energia elétrica mais barata, dá Bolsa Família, paga por filho. Para as pessoas, parece que o governo é bonzinho, e por isso elas concluem que é preciso manter esse governo bonzinho, ainda mais em véspera de eleição. Parece compra de voto. E se o Congresso aprovar uma lei dizendo que todo beneficiário de auxílios sociais do governo fica com o título eleitoral cancelado enquanto durar o benefício?

Por que sugiro isso? Porque é suspeito: eu ganho coisas do governo, então retribuo elegendo as pessoas que o governo quer que eu eleja. Mas o dinheiro não é do governo; ele é tirado dos pagadores de impostos para sustentar quem hoje está causando problemas à economia do país, especialmente onde há mais necessidade de mão de obra e ela não está aparecendo, porque o sujeito não vê vantagem em trabalhar o dia inteiro, suando, quando pode sentar na cadeira e ficar esperando o benefício – e, se ele tiver muitos filhos, o benefício é suficiente para viver. É essa questão que o prefeito de Bento Gonçalves se dispôs a resolver.

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Dias Toffoli vai exportar impunidade para a Argentina

Trabalhei em Buenos Aires por três anos, e lá eu aprendi a ler o La Nación, que é um jornal importante. Pois no La Nación de quarta-feira saiu quase uma página inteira sobre a propina que a Odebrecht pagou no governo Kirchner para a construção de um grande túnel subterrâneo para trens. A obra está parada há duas décadas e a Justiça argentina se baseou em delações premiadas feitas na Lava Jato aqui do Brasil, delações que foram anuladas pelo ministro Dias Toffoli. Agora, a Justiça argentina está com um imenso problema: sabe o que aconteceu, e precisa ter a prova da denúncia para investigar mais. O La Nación explicou isso, e pelo jeito nós estamos exportando possível impunidade.

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Governo quer motoristas sem autoescola no trânsito que mata 100 pessoas por dia

Já falei isso no meu canal, mas eu queria retomar o assunto, porque é muito preocupante. Todos os dias, morrem no trânsito no Brasil cerca de 100 pessoas. E o ministro dos Transportes, Renan Filho, teve autorização de Lula para tocar a ideia de dispensar a autoescola para a pessoa tirar a carteira de habilitação; ela estuda sozinha e faz a prova. Com autoescola as pessoas já não sabem o que estão fazendo atrás do volante, não têm a menor noção de para que servem as luzes do veículo e tantas outras coisas, fazem as barbeiragens que causam 100 mortes por dia, e ainda vão dispensar a obrigatoriedade? Talvez as pessoas não estejam aprendendo direito, ou a pedagogia não esteja funcionando, mas a autoescola é um mínimo de ensinamento. O governo diz que a autoescola custa caro, e que as pessoas já estão dirigindo sem carteira. E a solução genial, então, é parar de exigir um comprovante de perícia para pilotar um caminhão, um carro, um ônibus, que pode se transformar numa arma se estiver nas mãos de alguém que não tem a menor noção do que está fazendo atrás do volante.

Rodrigo Pacheco é presidente da comissão temporária que analisa o projeto do novo Código Civil

O novo Código Civil, do senador Rodrigo Pacheco, ex-presidente do Senado, está acabando com a família, denuncia a jurista Regina Tavares da Silva, presidente da Associação do Direito Familiar e Sucessões. O texto acaba com o Direito de Família, que se tornaria uma bagunça. Entre as inovações estranhas, o projeto cria o “convivente”: se uma pessoa convive com outra, já é convivente. Cria também o “filho afetivo”: nem será preciso passar pelo juiz para mostrar se houve ou não houve alguma malandragem; basta ir direto ao cartório e dizer “é meu filho afetivo”. Fora os arranjos estranhos, como o “filho de três pessoas”.

Se quiserem implantar tudo isso vão ter de mudar a Constituição, então. Porque o artigo 226, que trata da família, só fala em homem e mulher, isto é, um casal. “Casal” é quando há um menino e uma menina, um homem e uma mulher. E tão estranho quanto o projeto em si é o silêncio das entidades religiosas, que falam tanto em família, mas andam caladas diante desse novo Código Civil.

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Caos no Aeroporto Santos Dumont por causa de uma mancha de óleo na pista

Nesta terça-feira, o Aeroporto Santos Dumont, no Rio, que é muito importante nas ligações com Brasília, Belo Horizonte e, principalmente, São Paulo, ficou parado. Mais de 80 pousos e decolagens foram cancelados, foi um horror para quem usa essa ponte aérea para ir e voltar rapidamente entre as principais capitais do país, fechar negócios, fazer reuniões importantes. A causa é surreal: o veículo que faz a inspeção da pista derramou óleo perto da cabeceira. E não tem alternativa, porque as pistas do Santos Dumont são curtas, não têm nem 1,5 quilômetro – só para comparar, a do Galeão tem 4 quilômetros –, e não há terra nem antes nem depois da pista, só o oceano. É quase como se fosse um porta-aviões. A pista de um porta-aviões como o Gerald Ford tem um terço do comprimento das pistas do Santos Dumont, mas ali há catapultas para a decolagem, inclinação especial, e um gancho para o pouso, e as aeronaves embarcadas também são bem menores que um avião de passageiros.

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Lula quer decidir tudo sozinho e vai criando problemas

As coisas não estão muito fáceis para os acordos com Lula. Desde maio, o presidente está prometendo a Guilherme Boulos, do Psol, um lugar no Palácio do Planalto, o de ministro na Secretaria-Geral da Presidência. Mas Boulos teria de se comprometer a não concorrer a cargo algum em 2026, para ficar livre e poder ajudar na campanha eleitoral. Só que o atual secretário-geral, Márcio Macedo, que tem mandato de deputado pelo PT de Sergipe, disse que não será substituído, que não sabe de nada, que não há nenhuma conversa sobre isso. Outro caso é o do ex-senador Jean Paul Prates, ex-presidente da Petrobras, que disse à Carta Capital que está saindo do PT, porque o partido, na escolha de candidatos, não consulta ninguém, as indicações vêm de cima para baixo. Prates disse que buscará um partido em que haja mais democracia na hora de apontar seus candidatos.

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Suspeito de execução de ex-delegado é morto no Paraná

Vocês se lembram do assassinato recente de um ex-delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, que era secretário de Administração em Praia Grande (SP); houve emboscada, perseguição do carro, tiros de fuzil. Havia três executores, mais um motorista, no total eram oito suspeitos, dos quais quatro já estão presos. Um deles estava na Região Metropolitana de Curitiba, a polícia chegou, ele decidiu resistir e morreu. Aliás, com medo de Tarcísio de Freitas ser candidato à Presidência, o governo federal está fazendo pressão na área da segurança pública. E se houver disputa entre União e estados, quem sai ganhando sempre é o bandido.

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Trabalhistas têm desaprovação recorte no Reino Unido

O governo trabalhista de Keir Starmer, no Reino Unido, está com 13% de apoio e 79% de desaprovação. Nunca se viu coisa igual – mas, também, os mulçumanos estão tomando conta de lá, impondo seus costumes, e usando a violência para isso.